Common use of DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro e equipe de apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total, quando prevalecerá sempre o primeiro. 29.2. A falta de data e/ou rubrica das propostas somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes de proposta de preço e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiás. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento da abertura dos trabalhos. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.131.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro O Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e equipe revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicaçãofato superveniente, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário mediante ato escrito e o total, quando prevalecerá sempre o primeirofundamentado. 29.231.2. A falta anulação do Pregão induz à da Ata de data e/Registro de Preços e à do contrato. 31.3. Os licitantes ou rubrica fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 31.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 31.5. No julgamento das propostas somente e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá ser suprida sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelo representante legal presente à reunião licitante para efeito de julgamento deste Pregão. 31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. 31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas. 31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura dos envelopes de proposta de preço e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiás. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento sessão pública transferida por conveniência da abertura dos trabalhos. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor quePrefeitura Municipal, sem justa causaprejuízo do disposto no art. 4º, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legaisinciso V, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matériaLei nº 10.520/2002.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.113.1. Serão corrigidos automaticamente Todos os Impostos e demais despesas incidentes sobre este contrato, ou dele decorrentes, inclusive emolumentos e taxas devidas ao CREA-SP pela Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, correrão por conta da CONTRATADA, que efetuará seu pagamento na forma e nos prazos determinados em lei, obrigando-se a apresentar comprovante do atendimento destas obrigações. 13.2. O SESI-SP se reserva o direito de contratar com terceiros a execução, no mesmo local, de serviços e obras distintos dos abrangidos por estes integrantes do contrato, se assim entender, cabendo à CONTRATADA tudo fazer para o cabal desempenho das demais contratadas. 13.3. Os serviços ora contratados integrarão, de imediato, a propriedade do SESI-SP, à medida que forem sendo executados. 13.4. O SESI-SP não responde pelos compromissos de qualquer espécie assumidos pela CONTRATADA. 13.5. Se assim lhe convier, o SESI-SP poderá usufruir dos serviços já concluídos, comprometendo-se a não interferir ou prejudicar o andamento dos serviços ainda em execução. 13.6. Não será permitido à CONTRATADA transferir ou caucionar a outrem os direitos ou garantias deste contrato. 13.7. O SESI-SP poderá exigir todos os ensaios, testes ou exames, pareceres e demais provas que forem necessárias para a boa execução da obra, devendo ser executados por profissionais, laboratórios ou firmas especializadas, aprovadas pelo Pregoeiro SESI-SP, correndo as despesas por conta da CONTRATADA. 13.8. O SESI-SP poderá suspender tanto a execução das obras como o pagamento de etapas de serviço por falta ou inadequação dos ensaios ou testes exigidos. 13.9. O SESI-SP exigirá o cumprimento estrito do disposto no e equipe de apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicaçãonos memoriais descritivos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o totalcomo, quando prevalecerá sempre o primeiro. 29.2. A falta de data e/a rigorosa aplicação das normas técnicas da ABNT, cabíveis na execução dos serviços ora contratados, rejeitando qualquer serviço executado ou rubrica das propostas somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes de proposta de preço e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiás. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, fornecido pela CONTRATADA que não tiverem sido entregues até o momento da abertura dos trabalhoscorresponda ao estabelecido neste contrato. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.131.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro A Prefeita Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e equipe revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicaçãofato superveniente, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário mediante ato escrito e o total, quando prevalecerá sempre o primeirofundamentado. 29.231.2. A falta anulação do Pregão induz à da Ata de data e/Registro de Preços e à do contrato. 31.3. Os licitantes ou rubrica fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 31.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 31.5. No julgamento das propostas somente e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá ser suprida sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 31.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelo representante legal presente à reunião licitante para efeito de julgamento deste Pregão. 31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. 31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas. 31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura dos envelopes de proposta de preço e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiás. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento sessão pública transferida por conveniência da abertura dos trabalhos. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor quePrefeitura Municipal, sem justa causaprejuízo do disposto no art. 4º, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legaisinciso V, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matériaLei nº 10.520/2002.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.110.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro A execução da obra vinculada ao Projeto de Arquitetura, assim como as intervenções acidentais, desde que assumam caráter independente, serão objeto de contrato específico. 10.2. Em não sendo contratada como responsável técnica para a execução do projeto, à CONTRATADA fica assegurado o direito de ser comunicada por escrito pela CONTRATANTE acerca do início da obra. 10.3. Em nenhuma hipótese os serviços elaborados poderão ser executados/replicados pela CONTRATANTE em terreno diferente do citado no item 1.1. A disposição no lote prevista no Projeto Arquitetônico e equipe todas as demais especificações devem ser rigorosamente seguidas. 10.4. Os documentos técnicos (desenhos e textos) só serão disponibilizados na extensão .pdf, sendo disponibilizados em extensão .dwg somente diretamente para os responsáveis pelos projetos complementares. 10.5. Fica o CONTRATANTE ciente de apoio quaisquer erros que as etapas de soma elaboração dos serviços só terão início após a assinatura do presente contrato e pagamento da primeira parcela. 10.6. A responsabilidade da CONTRATADA não se estende ao acompanhamento da execução da obra, a contratação de serviços e profissionais necessários à execução dos projetos, nem à compra de materiais necessários e nem tampouco os pagamentos dos materiais adquiridos e/ou multiplicaçãodos serviços contratados ou ainda os encargos relativos à contratação de profissionais executores de obra ou prestadores de serviço. Não há identidade ou solidariedade entre a responsabilidade dos profissionais contratados para a elaboração dos projetos e para a execução dos serviços da obra, bem visto que cada um atua em área própria, como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o totalprofissional ou empresa independente, quando prevalecerá sempre o primeirorespondendo cada qual pelo seu trabalho. 29.210.7. Os atendimentos a serem realizados pela CONTRATADA à CONTRATANTE e aos demais profissionais envolvidos na elaboração dos projetos complementares e na execução da obra ocorrerão no escritório profissional da CONTRATADA, exclusivamente durante o horário comercial, compreendido das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio. Qualquer atendimento que necessite ser feito fora do horário aqui estabelecido dará direito à CONTRATADA ao recebimento do valor equivalente ao de uma visita técnica, ou seja, meio salário mínimo vigente no país, por ocorrência, e que deverá ser pago pela CONTRATANTE. 10.8. O presente contrato não transfere à CONTRATANTE os direitos de uso de imagem referentes aos Projetos e maquetes eletrônicas ou a propriedade intelectual desses, ainda que parcial, que poderão continuar a ser utilizados pela CONTRATADA, especialmente para fins publicitários e composição de seu portfólio. 10.9. A falta de data e/CONTRATADA não se responsabiliza por alterações ocorridas durante a obra que estiverem em desacordo com os serviços por ele executados ou rubrica das propostas somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes de proposta de preço e alterações solicitadas pela CONTRATANTE que estiverem em desacordo com poderes para este fima legislação em vigor. 29.310.10. Será desclassificada Se, a empresa que se encontrarpartir da data de assinatura deste contrato, à data forem criados novos tributos taxas, encargos e contribuições fiscais e parafiscais ou modificadas as alíquotas atuais, de forma a majorar os ônus da apresentação das propostasCONTRATADA, em atraso com os valores da remuneração constante do presente contrato, serão revisados de modo a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiásrefletir tais modificações. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento da abertura dos trabalhos. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.124.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro O credenciamento das empresas participantes do presente Edital de Chamamento Público não implicará sua contratação pela Caixa Econômica Federal. A contratação dependerá da aprovação, pela Caixa Econômica Federal, dos projetos e equipe documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes do Programa Minha Casa,Minha Vida. 24.2. A seleção realizada na forma preconizada neste Chamamento Público terá eficácia se for celebrado Contrato no âmbito do Programa Minha, Casa Minha Vida, entre a empresa e a Caixa Econômica Federal, não cabendo indenização decorrente de apoio quaisquer erros inviabilização da contratação junto ao agente financeiro 24.3. Ao Município reserva-se o direito de soma revogar, anular, adquirir no todo ou em parte, quando for o caso, ou rejeitar todas as propostas, desde que justificadamente haja conveniência administrativa para o caso, em prol do interesse público, obrigando-se os fornecedores ao cumprimento integral de suas propostas, sem que lhes caiba qualquer direito à reclamação e/ou multiplicação, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total, quando prevalecerá sempre o primeiroindenização a favor da proponente. 29.224.4. Faculta-se à comissão a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, não sendo permitida, após a entrega dos envelopes, a substituição ou apresentação de documentos, salvo para, a critério da comissão, atualizar aqueles cuja validade tenha expirado após a data de recebimento dos documentos e esclarecer dubiedades ou manifestos erros materiais. 24.5. Todos os horários constantes deste Edital têm como referência o horário de Brasília/DF. 24.6. A falta de data e/ou rubrica das propostas somente poderá ser suprida pelo representante legal participação na presente à reunião de abertura dos envelopes de proposta de preço seleção implica a concordância, por parte da empresa participante, com todos os termos e com poderes para este fimcondições deste Chamamento Público. 29.324.7. Será desclassificada a empresa que se encontrarAs empresas arcarão com todos os custos decorrentes da participação, à data da elaboração e apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiásdos documentos. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento da abertura dos trabalhos. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.135.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro e equipe de apoio quaisquer erros de soma e/Não havendo expediente ou multiplicação, bem como as divergências ocorrendo qualquer fato superveniente que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total, quando prevalecerá sempre o primeiro.impeça a realização 29.235.2. A falta de data e/ou rubrica No julgamento das propostas somente e da habilitação, o Pregoeiro poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes de proposta de preço e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada sanar erros ou falhas que não alterem a empresa que se encontrar, à data da apresentação substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em atraso com ata e acessível a entrega todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiáshabilitação e classificação. 29.435.3. Não serão admitidas opções para os itens cotadosA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 29.535.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 35.5. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 35.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 35.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 35.8. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantesdivergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento da abertura dos trabalhosprevalecerá as deste instrumento. 29.635.9. A ausência As partes elegem o foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, com renúncia de pedido de esclarecimentos complementares qualquer outro, por parte das proponentes implicará mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientesexecução do presente Edital. 29.7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.114.1. Serão corrigidos automaticamente Todos os Impostos e demais despesas incidentes sobre este contrato, ou dele decorrentes, inclusive emolumentos e taxas devidas ao CREA-SP, CAU-SP, CRT-SP pela ART, RRT e TRT, respectivamente, correrão por conta da CONTRATADA, que efetuará seu pagamento na forma e nos prazos determinados em lei, obrigando-se a apresentar comprovante do atendimento destas obrigações. 14.2. O SESI-SP se reserva o direito de contratar com terceiros a execução, no mesmo local, de serviços e obras distintos dos abrangidos por estes integrantes do contrato, se assim entender, cabendo à CONTRATADA tudo fazer para o cabal desempenho das demais contratadas. 14.3. Os serviços ora contratados integrarão, de imediato, a propriedade do SESI-SP, à medida que forem sendo executados. 14.4. O SESI-SP não responde pelos compromissos de qualquer espécie assumidos pela CONTRATADA. 14.5. Se assim lhe convier, o SESI-SP poderá usufruir dos serviços já concluídos, comprometendo-se a não interferir ou prejudicar o andamento dos serviços ainda em execução. 14.6. Não será permitido à CONTRATADA transferir ou caucionar a outrem os direitos ou garantias deste contrato. 14.7. O SESI-SP poderá exigir todos os ensaios, testes ou exames, pareceres e demais provas que forem necessárias para a boa execução da obra, devendo ser executados por profissionais, laboratórios ou firmas especializadas, aprovadas pelo Pregoeiro e equipe SESI-SP, correndo as despesas por conta da CONTRATADA. 14.8. O SESI-SP poderá suspender tanto a execução das obras como o pagamento de apoio quaisquer erros etapas de soma e/serviço por falta ou multiplicaçãoinadequação dos ensaios ou testes exigidos. 14.9. O SESI-SP exigirá o cumprimento estrito do disposto no Chamamento Público, nos memoriais descritivos, nos projetos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário como, a rigorosa aplicação das normas técnicas da ABNT e o totaldemais normas existentes, quando prevalecerá sempre o primeiro. 29.2. A falta de data e/cabíveis na execução dos serviços ora contratados, rejeitando qualquer serviço executado ou rubrica das propostas somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes de proposta de preço e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiás. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, fornecido pela CONTRATADA que não tiverem sido entregues até o momento da abertura dos trabalhoscorresponda ao estabelecido neste contrato. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro e equipe de apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total, quando prevalecerá sempre o primeiro. 29.2. A falta de data e/ou rubrica das propostas somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes "Proposta de proposta de preço Preço" e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços materiais junto ao município de Águas Lindas de Goiás. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento da abertura dos trabalhos. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria. 29.8. Caso alguma certidão ou documento não consigne prazo de validade, serão considerados válidos por 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. 29.131.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro Ao Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e equipe revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicaçãofato superveniente, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário mediante ato escrito e o total, quando prevalecerá sempre o primeirofundamentado. 29.231.2. A falta anulação do Pregão induz à da Ata de data e/Registro de Preços e à do contrato. 31.3. Os licitantes ou rubrica fornecedores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 31.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 31.5. No julgamento das propostas somente e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá ser suprida sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 31.6. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos pelo representante legal presente à reunião licitante para efeito de julgamento deste Pregão. 31.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. 31.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as últimas. 31.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura dos envelopes de proposta de preço e com poderes para este fim. 29.3. Será desclassificada a empresa que se encontrar, à data da apresentação das propostas, em atraso com a entrega de material ou prestação de serviços junto ao município de Águas Lindas de Goiás. 29.4. Não serão admitidas opções para os itens cotados. 29.5. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos faltantes, necessários à habilitação, que não tiverem sido entregues até o momento sessão pública transferida por conveniência da abertura dos trabalhos. 29.6. A ausência de pedido de esclarecimentos complementares por parte das proponentes implicará na tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes. 29.7. O fornecedor quePrefeitura Municipal, sem justa causaprejuízo do disposto no art. 4º, descumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legaisinciso V, ressalvados os casos fortuitos e de força maior, devidamente justificado e comprovado, responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matériaLei nº 10.520/2002.