Common use of DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES Clause in Contracts

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, em especial quando: 10.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; 10.1.2.4. apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital; 10.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 10.1.5. fraudar a licitação 10.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.19.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.1. deixar : 9.1.1.deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 10.1.2. Salvo ; 9.1.2.Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, proposta em especial quando: 10.1.2.19.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.29.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.39.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 9.1.2.4. deixar de apresentar amostra; 10.1.2.49.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.3. não ; 9.1.3.não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.19.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.4. apresentar ; 9.1.4.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 10.1.5. fraudar licitação 9.1.5.fraudar a licitação 10.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.112.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.112.1.1. deixar Convocada dentro do prazo de validade da proposta, não comparecer para assinar o instrumento contratual; 12.1.2. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;qualquer 10.1.212.1.3.1. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, em especial quando: 10.1.2.1. não Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.212.1.3.2. recusarRecusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.312.1.3.3. pedir Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 12.1.3.4. Deixar de apresentar amostra; 10.1.2.412.1.3.5. apresentar Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.312.1.3.6. não Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.112.1.3.7. recusarRecusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.412.1.3.8. apresentar Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 10.1.512.1.3.9. fraudar Fraudar a licitação 10.1.612.1.3.10. comportarComportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.112.1.3.10.1. agir Agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2; 12.1.3.10.2. induzir Induzir deliberadamente a erro no julgamento; 12.1.3.10.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 10.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.1. Comete 11.1Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.1. 11.1.1 deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 10.1.2. 11.1.2 Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, proposta em especial quando: 10.1.2.1. 11.1.2.1 não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.2. 11.1.2.2 recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.3. 11.1.2.3 pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 11.1.2.4 deixar de apresentar amostra; 10.1.2.4. 11.1.2.5 apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.3. 11.1.3 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.1. 11.1.4 recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.4. 11.1.5 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 10.1.5. 11.1.6 fraudar a licitação 10.1.6. 11.1.7 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. 11.1.7.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2. 11.1.7.2 induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.7. 11.1.7.3 apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 11.1.8 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 11.1.9 praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.1. 14.1 Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.1. 14.1.1 deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a pelo pregoeiro durante o certame; 10.1.2. 14.1.2 Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, proposta em especial quando: 10.1.2.1. 14.1.2.1 não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.2. 14.1.2.2 recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.3. 14.1.2.3 pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 14.1.2.4 deixar de apresentar amostra; 10.1.2.4. 14.1.2.5 apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.3. 14.1.3 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.1. 14.1.3.1 recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.4. 14.1.4 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; 10.1.5. 14.1.5 fraudar a licitação; 10.1.6. 14.1.6 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. 14.1.6.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2. 14.1.6.2 induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.7. 14.1.6.3 apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 14.1.7 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 14.1.8 praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a pelo agente de contratação durante o certame; 10.1.2. Salvo salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, proposta em especial quando: 10.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; 10.1.2.4. deixar de apresentar amostra, se for o caso; 10.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, inclusive quanto a documentação visando a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas; 10.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; 10.1.5. fraudar a licitação; 10.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.710.1.6.3. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitaçãoapresentar amostra falsificada ou deteriorada;

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.112.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.112.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a pelo Pregoeiro durante o certame; 10.1.212.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, proposta em especial quando: 10.1.2.112.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.212.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.312.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; 10.1.2.412.1.2.4. deixar de apresentar amostra; ou 12.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.312.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.112.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.412.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 10.1.512.1.5. fraudar a licitação 10.1.6. comportarlicitação 12.1.6.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.212.1.6.1. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.712.1.6.2. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitaçãoapresentar amostra falsificada ou deteriorada;

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.19.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.19.1.1. deixar Deixar de entregar a documentação exigida (em PDF) para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 10.1.29.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, pro- posta em especial quando: 10.1.2.19.1.2.1. não Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.29.1.2.2. recusarRecusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.39.1.2.3. pedir Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; 10.1.2.49.1.2.4. apresentar Apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital; 10.1.39.1.3. não Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.19.1.3.1. recusarRecusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.49.1.4. apresentar Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração de- claração falsa durante a licitação; 10.1.59.1.5. fraudar Fraudar a licitação; 10.1.69.1.6. comportarComportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.19.1.6.1. agir Agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.29.1.6.2. induzir Induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.79.1.6.3. praticar Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.111.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelopelo Agente de Contratação/a pregoeiro/a Comissão durante o certame; 10.1.211.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, proposta em especial quando: 10.1.2.111.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.211.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.311.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; 10.1.2.411.2.4. deixar de apresentar amostra; ou 11.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.311.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.1. 11.3.1 recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela AdministraçãoCâmara; 10.1.411.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 10.1.511.4.1. fraudar a licitação 10.1.611.5. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.211.5.1. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.711.6. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 11.7. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES. 10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 10.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, proposta em especial quando: 10.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 10.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 10.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;; ou 10.1.2.4. deixar de apresentar amostra; 10.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 10.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 10.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 10.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 10.1.5. fraudar a licitação 10.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 10.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 10.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 10.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;