Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.1. São obrigações do Fornecedor Registrado: 23.1.1. assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.2. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações Constitúem obrigaço5 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça5 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma5 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo7 s a homologaça5 o da licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.2. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contratocontrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasosrelativo ao objeto adjúdicado, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentosconforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da Ata presente licitaça5 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço5 es e especificaço5 es do edital da licitaça5 o, de Registro acordo com o termo de Preçosrefere8 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: entrega, de acordo com a especificaça5 o e dos contratos administrativos dela decorrentesdemais condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça5 o e qúantidade rigorosamente ide8 nticas ao discriminado; 23.1.510.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAnos Anexos II e III, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.1210.1.6. credenciar junto Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça5 o ao Poder Executivo Municipalpessoal designado, precisamenteresúltante do fornecimento do objeto desta licitaça5 o. 10.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço5 es contidas no Termo de Refere8 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço5 es de armazenamento e 10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no Departamento total oú em parte, os prodútos qúe na5 o atendam o padra5 o de Departamento qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço5 es resúltantes do fornecimento no prazo de Compras48 (quarenta e oito) horas, Materiais contados da notificaça5 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.9.1. Todos os produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e Licitaçõesqualquer defeito de fabricação e desempenho dos materiais elétricos, funcionário ou prepostoquando submetidos a uso e conservação normais, que atenderá às solicitações com todos os custos decorrentes de substituição de produtos, por conta da CONTRATADA. 10.1.10. Manter, dúrante a vige8 ncia da da Ata de Registro de Preços e/oú contrato, as condiço5 es de habilitaça5 o exigidas no Edital; 10.1.11. Comúnicar ao CONTRATANTE, qúalqúer problema ocorrido na execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.13. Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaça5 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito: 10.1.14. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos serviços riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça5 o do objeto deste Pregãoedital; 10.1.15. Acatar a fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder pelos danos caúsados diretamente a: Administraça5 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú o acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a5 o) a: s solicitaço5 es dos prodútos objeto deste prega5 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a: s reqúisiço5 es; 23.1.1410.1.18. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço5 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 10.1.19. As empresas qúe contratam com a Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a: s contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.14.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO: 23.1.1. assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.24.1.1. manter, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente EditalEdital do Pregão Presencial n.º 034/2019; 23.1.34.1.2. comunicar ao Órgão Gerenciador ÓRGÃO GERENCIADOR ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.44.1.3. atender aos chamados do Órgão Gerenciador ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da presente Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes; 23.1.54.1.4. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata presente Ata de registro Registro de preços Preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorÓRGÃO GERENCIADOR. 23.1.64.1.5. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão GerenciadorÓRGÃO GERENCIADOR, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.74.1.6. a adjudicatária responderáresponder, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste editaldo Edital do Pregão Presencial n.º 034/2019 e da presente Ata de Registro de Preços, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.84.1.7. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste editaldo Edital do Pregão Presencial n.º 034/2019 e da presente Ata de Registro de Preços; 23.1.94.1.8. retirar as requisições referentes ao objeto do dos Contratos Administrativos decorrentes da presente Pregão PresencialAta de Registro de Preços, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.104.1.9. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste editaldesta Ata de Registro de Preços, nos limites fixados no art. 65, § 1º 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.114.1.10. proceder à entrega do objeto deste editaldesta Ata de Registro de Preços e dos Contratos Administrativos decorrentes, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente EditalEdital do Pregão Presencial n.º 034/2019; 23.1.124.1.11. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços fornecimento de serviços, materiais, produtos e/ou equipamentos, objeto deste Pregãodo Edital do Pregão Presencial n.º 034/2019 e da presente Ata de Registro de Preços, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e,; 23.1.134.1.12. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e e/ou equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãoEdital do Pregão Presencial n.º 034/2019; 23.1.144.1.13. celebrar tantos Contratos Administrativos for necessários e solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo, assim como os acréscimos ou supressões previstos no art. 65, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93; e, 4.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital do Pregão Presencial n.º 034/2019 e seus respectivos ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.110.1.1. assinar Disponibilizar o sistema integrado de gerenciamento de frota veicúlar, sem o7 nús para a Ata CONTRATANTE, bem como arcar com todas as despesas com a manútença3 o, cústos e eqúipamentos útilizados na operaça3 o do sistema. 10.1.2. Garantir a total compatibilidade do sistema integrado de Registro gerenciamento de Preços frota com a infraestrútúra de Tecnologia da Informaça3 o instalada na CONTRATANTE. 10.1.3. Implantar, no prazo ma7 ximo de 05 20 (cincovinte) dias corridos, contados a contar da respectiva convocação para tal fim;assinatúra da ata, todo o sistema descrito no Termo de Refere7 ncia (Anexo I e I-A), inclúindo a disponibilizaça3 o dos fornecedores credenciados. 23.1.210.1.4. manterProvidenciar, durante dentro de no ma7 ximo 15 (quinze) dias corridos, sempre qúe solicitado pela contratante, o credenciamento de novos estabelecimentos, caso o atendimento na3 o esteja sendo considerado satisfato7 rio, oú, ainda, caso o preço praticado pelas empresas constantes da rede credenciada na3 o esteja dentro dos limites ma7 ximos estabelecidos nos Anexos – Termo de Refere7 ncia. 10.1.5. Apresentar relação de sua rede credenciada, que deve estar apta a vigência da Ata de Registro de Preço, atender as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preçossecretarias requisitantes, e dos contratos administrativos dela decorrentes; 23.1.5. abstera fornecer todos os serviços que constam Termo de Referência (Anexo I e I-se A), deverá ainda manter a relação de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem sua rede credenciada atualizada e disponível on-line para a expressa concordância do Órgão GerenciadorCONTRATANTE. 23.1.610.1.5.1. Não subcontratar Caso na3 o objeto haja estabelecimentos passiveis de cadastramento na cidade de Tangara7 da presente licitaçãoSerra-MT, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorconforme especificado no Termo de Refere7 ncia, o qual, caso haja, será dado por escritoa CONTRATADA tera7 qúe apresentar jústificativa acompanhada de docúmentos qúe comprovem a aúse7 ncia de estabelecimentos nas referidas cidades. 23.1.710.1.6. a adjudicatária responderáA CONTRATADA devera7 realizar, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontrataçãoconforme demanda da CONTRATANTE: a) Cadastro de novos veí7cúlos e úsúa7 rios; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço5 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça5 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma5 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a; perfeita execúça5 o dos serviços. 10.1.2. Apo7 s a homologaça5 o da licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços no Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.210.1.3. manter, durante Efetúar a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de execúça5 o serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata presente licitaça5 o solicitados em estrita conformidade com as disposiço5 es e especificaço5 es do edital da licitaça5 o, de Registro acordo com o termo de Preçosrefere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça5 o dos Serviços, em perfeitas condiço5 es de úso e dos contratos administrativos dela decorrentesmanútença5 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na5 o atenderem estas exige9 ncias; 23.1.510.1.5. absterEfetúar a execúça5 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a; prestaça5 o dos serviços, de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata acordo com a especificaça5 o e demais condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorEmpenho”. 23.1.610.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.1210.1.7. credenciar junto Comúnicar a; Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 10.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça5 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça5 o ao Poder Executivo Municipalpessoal designado, precisamenteresúltante da prestaça5 o dos serviços, objeto desta licitaça5 o. 10.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça5 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho; 10.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça5 o dos serviços, conforme estabelecido no edital. 10.1.11. Garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a; s súas expensas, no Departamento total oú em parte, os serviços qúe na5 o atendam o padra5 o de Departamento qúalidade exigido, oú em 10.1.12. Manter, durante a vigência da Ata de ComprasRegistro de Preços, Materiais e Licitaçõesas condições de habilitação exigidas no Edital; 10.1.13. Comunicar ao CONTRATANTE, funcionário ou prepostoqualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, que atenderá às solicitações visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça5 o do objeto do contrato; 10.1.15. Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaça5 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito: 10.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos serviços riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça5 o do objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãoedital; 23.1.1410.1.17. cumprir Acatar a fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.18. Responder pelos danos caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú o acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 10.1.19. Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço5 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 10.1.20. A contratada devera7 útilizar das ferramentas digitais (Aplicativos, Sistemas Web, Sites, Portais) 10.1.21. As empresas qúe contratam com a Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a; s contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a; Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma4 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a: perfeita execúça4 o dos serviços. 10.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar a Ata de Registro de Preços no Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.210.1.3. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de Fornecer serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata presente licitaça4 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de Registro acordo com o termo de Preçosrefere8 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça4 o dos Serviços, em perfeitas condiço4 es de úso e dos contratos administrativos dela decorrentesmanútença4 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na4 o atenderem estas exige8 ncias; 23.1.510.1.5. absterEfetúar a execúça4 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: prestaça4 o dos serviços, de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas neste Edital e na “Nota de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorEmpenho”. 23.1.610.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.1210.1.7. credenciar junto Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 10.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça4 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço4 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça4 o ao Poder Executivo Municipalpessoal designado, precisamenteresúltante da prestaça4 o dos serviços, objeto desta licitaça4 o. 10.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça4 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho; 10.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça4 o dos serviços, conforme estabelecido no edital. 10.1.11. Garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no Departamento total oú em parte, os serviços qúe na4 o atendam o padra4 o de Departamento qúalidade exigido, oú em 10.1.12. Manter, dúrante a vige8 ncia da Ata de ComprasRegistro de Preços, Materiais e Licitaçõesas condiço4 es de habilitaça4 o exigidas no Edital; 10.1.13. Comúnicar ao CONTRATANTE, funcionário ou prepostoqúalqúer problema ocorrido na execúça4 o do objeto do contrato; 10.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, que atenderá às solicitações visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça4 o do objeto do contrato; 10.1.15. Na4 o súbcontratar o objeto da presente licitaça4 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito; 10.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos serviços riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça4 o do objeto deste Pregão, disponibilizando edital; 10.1.17. Retirar as Reqúisiço4 es solicitadas referentes ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações objeto do presente edital Prega4 o no Múnicí7pio de licitaçãoTangara7 da Serra- MT, nos prazos e locais designados neste edital; 23.1.1410.1.18. cumprir Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente; 10.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça4 o do fornecimento objeto da licitaça4 o, na4 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça4 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 10.1.20. Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço4 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 10.1.21. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a: s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações Constitúem obrigaço4 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO; 24.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/oú contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 24.1.3. Disponibilizar profissionais habilitados júnto ao seú Conselho de Classe e com treinamento em APH, na especialidade em qúe pleiteia o serviço, sob pena de rescisa4 o contratúal; 24.1.4. Manter contato telefo8 xxxx disponí7vel 24 horas por dia; 24.1.5. Fica a contratada obrigada a disponibilizar o veí7cúlo e eqúipe no local solicitado no prazo máximo de 05 01h30 (cinco) dias corridosuma hora e trinta minutos). 24.1.6. A empresa vencedora devera7 informar a Contratante, por escrito e imediatamente, sobre qúalqúer anormalidade verificada na execúça4 o do serviço, bem como qúalqúer fato qúe possa colocar em risco a qúalidade da execúça4 o do serviço; 24.1.7. Efetúar a execúça4 o dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas ao fornecimento, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 24.1.8. Execútar os serviços nas qúantidades estipúladas na reqúisiça4 o de fornecimento e na Nota de Empenho no prazo e local designados, acompanhados da Nota Fiscal com especificaça4 o e qúantidade rigorosamente ide8 ntica ao discriminado; 24.1.9. Proceder o fornecimento do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital; 24.1.10. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 24.1.11. A contratada devera7 responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos materiais oú serviços, assúmindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais, resúltante da adjúdicaça4 o desta licitaça4 o. 24.1.12. Garantir a qúalidade dos serviços licitados, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento IMEDIATAMENTE, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.224.1.13. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de Preçoata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.14. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoContratante, qualquer problema ocorrido na execução do contrato de fornecimento; 24.1.15. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 manter os veí7cúlos e eqúipamentos em perfeitas condiço4 es de úso, apresentando Contrato de Manútença4 o preventiva, sempre qúe solicitado; 24.1.16. O FORNECEDOR REGISTRADO respondera7 pelos serviços prestados ao paciente encaminhado pela Secretaria Múnicipal de Saú7 de, isentando integralmente o MUNICI%PIO de todo e qúalqúer ato falho em qúe o paciente sentir-se lesado; 24.1.17. Para execúça4 o dos serviços a contratada devera7 fornecer aos seús profissionais, sem o8 nús para contratante, todos os materiais e eqúipamentos de úso pro7 prio e individúal: estetosco7 pio, lanterna clí7nica, termo8 metro clí7nico, entre oútros; 24.1.18. A licitante vencedora devera7 possúir apo7 lice secúrita7 ria para cobrir danos materiais a terceiros, danos corporais a terceiros e segúro de acidentes pessoais de passageiros (morte e invalidez permanente), devendo apresentar co7 pia da apo7 lice no ato de eventúal assinatúra da ata e/oú contrato, para efeitos de contrataça4 o. Todas as alteraço4 es posteriores desta apo7 lice devera4 o ser tambe7 m, encaminhadas a: Secretaria Múnicipal de Saú7 de, júntamente com as co7 pias das notas de segúro devidamente qúitadas. Se caso, a licitante vencedora na4 o apresentar tal apo7 lice, fica a promotora desta licitaça4 o isenta de qúalqúer responsabilidade, sendo docúmentado tal decisa4 o por escrito. 24.1.19. Recrútar e/oú contratar, sob súa inteira e exclúsiva responsabilidade, o corpo te7 cnico em qúantidade compatí7vel com a perfeita execúça4 o dos serviços objeto da Ata ata e/oú contrato e respectivos Anexos, cabendo-lhe efetúar todos os pagamentos de registro sala7 rios, os encargos sociais, previdencia7 rios e trabalhistas, assim como taxas, impostos, transportes, alimentaça4 o e oútras exige8 ncias legais oú regúlamentares, fiscais e comerciais, inclúsive responsabilidade decorrente de preçosacidentes, indenizaço4 es e segúros e qúaisqúer oútros, em decorre8 ncia da súa condiça4 o de empregadora e/oú contratante, sem qúalqúer solidariedade da CONTRATANTE; 23.1.424.1.20. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador contratante, visando efetúar reparos e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos oú súbstitúiço4 es em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo objeto; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.624.1.21. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.824.1.22. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.23. retirar as requisições Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de segúro de acidentes, impostos, contribúiço4 es previdencia7 rias e qúaisqúer oútras qúe forem devidas e referentes ao objeto do presente Pregão Presencialaos serviços execútados por seús empregados, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTúma vez qúe os mesmos na4 o tera4 o nenhúm ví7ncúlo empregatí7cio com a Contratante; 23.1.1024.1.23.1 Responsabilizar-se integralmente por intercorre8 ncias relativas a acidentes de tra8 nsito, múltas, entre oútros; 24.1.24. aceitar os acréscimos ou supressões Acatar a fiscalizaça4 o do objeto deste editalcontratado, nos limites fixados no art. 65realizada pela Secretaria Solicitante, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente; 23.1.1124.1.25. proceder à entrega Aceitar os acre7scimos oú súpresso4 es qúe se fizerem necessa7 rias, ate7 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atúalizado do objeto deste editaladjúdicado, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Editaldevendo súpresso4 es acima desse limite ser resúltantes de acordo entre as partes; 23.1.1224.1.26. credenciar junto Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a: Contratante oú a terceiros em raza4 o de aça4 o oú omissa4 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço4 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a: s indenizaço4 es cabí7veis e assúmindo o o8 nús decorrente; 24.1.27. Responsabilizar-se integralmente pelos danos caúsados direta oú indiretamente a: Administraça4 o oú a terceiros, decorrentes de cúlpa oú dolo na execúça4 o do fornecimento do objeto desta licitaça4 o, na4 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça4 o realizada pelo setor competente. 24.1.28. Credenciar júnto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a4 o) a: s solicitaço4 es dos serviços objeto deste Pregãoprega4 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a: s reqúisiço4 es; 23.1.1424.1.29. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço4 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 24.1.30. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a: s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma4 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a: perfeita execúça4 o dos serviços. 24.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar a Ata de Registro de Preços no Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.224.1.3. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de Fornecer serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata presente licitaça4 o, solicitados em estrita conformidade com as disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de Registro acordo com o termo de Preçosrefere8 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça4 o dos Serviços, em perfeitas condiço4 es de úso e dos contratos administrativos dela decorrentesmanútença4 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na4 o atenderem estas exige8 ncias; 23.1.524.1.5. absterEfetúar a execúça4 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.com exclúsividade por todas 23.1.624.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.1224.1.7. credenciar junto Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 24.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça4 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço4 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça4 o ao Poder Executivo Municipalpessoal designado, precisamenteresúltante da prestaça4 o dos serviços, objeto desta licitaça4 o. 24.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça4 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho; 24.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça4 o dos serviços, conforme estabelecido no edital. 24.1.11. Garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no Departamento total oú em parte, os serviços qúe na4 o atendam o padra4 o de Departamento qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento no prazo de Compras48 (quarenta e oito) horas, Materiais e Licitaçõescontados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 24.1.12. Manter, funcionário ou prepostodurante a vigência da Ata de Registro de Preços, que atenderá às solicitações as condições de habilitação exigidas no Edital; 24.1.13. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 24.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça4 o do objeto do contrato; 24.1.15. Na4 o súbcontratar o objeto da presente licitaça4 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito: 24.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos serviços riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça4 o do objeto deste Pregão, disponibilizando edital; 24.1.17. Retirar as Reqúisiço4 es solicitadas referentes ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações objeto do presente edital Prega4 o no Múnicí7pio de licitaçãoTangara7 da Serra-MT, nos prazos e locais designados neste edital; 23.1.1424.1.18. cumprir Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente; 24.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça4 o do fornecimento objeto da licitaça4 o, na4 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça4 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 24.1.20. Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço4 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 24.1.21. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a: s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações Constituem obrigaço= es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contrataça= o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessa, rios ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluí,das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo, s a homologaça= o da licitaça= o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato , relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, objeto da presente licitaça= o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço= es e especificaço= es do edital da licitaça= o, de acordo com o termo de refere( ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetuar a entrega dos medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, nos prazos e nas quantidades estipuladas na requisiça= o de fornecimento e na Nota de Empenho, com especificaça= o e quantidade rigorosamente ide( ntica ao discriminado, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas aC entrega, de acordo com as demais condiço= es estipuladas no prazo Edital. 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital; 10.1.6. Comunicar aC Secretaria requisitante dos materiais, imediatamente, apo, s o pedido de 05 (cinco) dias corridosfornecimento, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos materiais, assumindo todas as obrigaço= es de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia, ria, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça= o ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitaça= o. 10.1.8. Fornecer os medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, de qualidade, respeitando as discriminaço= es contidas no Termo de Refere( ncia, sem defeitos ou avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço= es de armazenamento e uso, que protejam de intempéries, de forma que garanta a sua integridade e na=o sejam danificados durante as operaço= es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça= o vigente, sob pena de na=o recebimento dos mesmos. Assinado por 2 pessoas: XXXX XXXXX XXXXXX e GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-X00X-X00X-X000 e informe o código 9A0A-D72B-C75C-E699 10.1.9. Garantir a qualidade dos materiais fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, aC s suas expensas, no total ou em parte, os medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, que na=o atendam o padra= o de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreço= es, resultantes do fornecimento, contados da respectiva convocação para tal fim;notificação que lhe for entregue oficialmente. 23.1.210.1.10. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de Preçoata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.11. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.410.1.12. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execuça=o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.710.1.14. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.910.1.15. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça= o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, que devera, ter suas solicitaço= es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar aC Contratante ou a terceiros em raza= o de aça=o ou omissa= o, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominaço= es contratuais ou legais a que estiver sujeita, procedendo imediatamente aos reparos ou aC s indenizaço= es cabí,veis e assumindo o o( nus decorrente. 10.1.17. Credenciar junto ao Poder Executivo MunicipalMunicí,pio de Tangara, precisamenteda Serra-MT funciona, no Departamento de Departamento de Comprasrio(s) que atendera, Materiais (a= o) aC s solicitaço= es dos medicamentos e Licitaçõesmateriais me, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxxdico-hospitalares, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega= o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender aC s requisiço= es; 23.1.1410.1.18. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital obrigaço= es impostas por este edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações Constituem obrigaço˜es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contrataça˜o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessa´rios ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluí´das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos medicamentos e materiais me´dico-hospitalares, pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo´s a homologaça˜o da licitaça˜o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato , relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os medicamentos e materiais me´dico-hospitalares, objeto da presente licitaça˜o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço˜es e especificaço˜es do edital da licitaça˜o, de acordo com o termo de refere^ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetuar a entrega dos medicamentos e materiais me´dico-hospitalares, nos prazos e nas quantidades estipuladas na requisiça˜o de fornecimento e na Nota de Empenho, com especificaça˜o e quantidade rigorosamente ide^ntica ao discriminado, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas a` entrega, de acordo com as demais condiço˜es estipuladas no prazo Edital. 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital; 10.1.6. Comunicar a` Secretaria requisitante dos materiais, imediatamente, apo´s o pedido de 05 (cinco) dias corridosfornecimento, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos materiais, assumindo todas as obrigaço˜es de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia´ria, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça˜o ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitaça˜o. 10.1.8. Fornecer os medicamentos e materiais me´dico-hospitalares, de qualidade, respeitando as discriminaço˜es contidas no Termo de Refere^ ncia, sem defeitos ou avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço˜es de armazenamento e uso, que protejam de intempéries, de forma que garanta a sua integridade e na˜o sejam danificados durante as operaço˜es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça˜o vigente, sob pena de na˜o recebimento dos mesmos. Assinado por 1 pessoa: GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-X000-000X-X0XX e informe o código 10AC-D142-667D-F1FA 10.1.9. Garantir a qualidade dos materiais fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, a`s suas expensas, no total ou em parte, os medicamentos e materiais me´dico-hospitalares, que na˜o atendam o padra˜o de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreço˜es, resultantes do fornecimento, contados da respectiva convocação para tal fim;notificação que lhe for entregue oficialmente. 23.1.210.1.10. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de Preçoata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.11. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.410.1.12. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execuça˜o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.710.1.14. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.910.1.15. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça˜o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, que xxxxxx´ ter suas solicitaço˜es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a` Contratante ou a terceiros em raza˜o de aça˜o ou omissa˜o, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominaço˜es contratuais ou legais a que estiver sujeita, procedendo imediatamente aos reparos ou a`s indenizaço˜es cabí´veis e assumindo o o^ nus decorrente. 10.1.17. Credenciar junto ao Poder Executivo MunicipalMunicí´pio de Tangara´ da Serra-MT funciona´rio(s) que atendera´(a˜o) a`s solicitaço˜es dos medicamentos e materiais me´dico-hospitalares, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega˜o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a`s requisiço˜es; 23.1.1410.1.18. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital obrigaço˜es impostas por este edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações Constitúem obrigaço3 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 24.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 24.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Anexos I , deste Edital; 24.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 24.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 24.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias corridosdias, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.224.1.9.1. manterTodos os produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos materiais elétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de produtos, por conta da CONTRATADA. 24.1.10. Manter, durante a vigência da da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.11. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.424.1.12. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça3 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.624.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.724.1.14. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.15. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTqúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 23.1.1024.1.16. aceitar os acréscimos ou supressões Responder pelos danos caúsados diretamente a9 Administraça3 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça3 o do objeto deste editalcontrato, nos limites fixados na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o oú o acompanhamento pelo o7 rga3 o interessado. conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1124.1.17. proceder à entrega do Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega3 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a9 s reqúisiço3 es; 23.1.1424.1.18. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço3 es impostas por este edital e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOSseús anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço2 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça2 o: 23.1.110.1. assinar Constitúem obrigaço2 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça2 o: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma2 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a7 perfeita execúça2 o dos serviços. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA 10.1.2. Efetúar a Ata execúça2 o, do objeto da presente licitaça2 o, em estrita conformidade com as disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de Registro acordo com o termo de Preços refereC ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.3. Disponibilizar os eqúipamentos necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça2 o dos Serviços, em perfeitas condiço2 es de úso e manútença2 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na2 o atenderem estas exigeC ncias; 10.1.4. Efetúar a execúça2 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a7 prestaça2 o dos serviços, de acordo com a especificaça2 o e demais condiço2 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 10.1.5. Proceder à execução do objeto do edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, do Edital; 10.1.6. Comúnicar a7 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 10.1.7. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça2 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço2 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça2 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça2 o dos serviços, objeto desta licitaça2 o. 10.1.8. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça2 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho; 10.1.9. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça2 o dos serviços, conforme estabelecido no edital. 10.1.10. A CONTRATADA devera7 garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a7 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço2 es resúltantes da Prestaça2 o dos Serviços no prazo de 05 24 (cincovinte e quatro) dias corridoshoras, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.210.1.11. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.12. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.410.1.13. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça2 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.710.1.15. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste do edital; 23.1.910.1.16. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTqúe devera7 ter súas solicitaço2 es atendidas imediatamente; 23.1.1010.1.17. aceitar os acréscimos ou supressões Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça2 o do fornecimento objeto deste editalda licitaça2 o, nos limites fixados na2 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça2 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1110.1.18. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto Credenciar júnto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a2 o) a7 s solicitaço2 es dos serviços objeto deste Pregãodo prega2 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a7 s reqúisiço2 es; 23.1.1410.1.19. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital impostas pelo edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.16.1. São obrigações do Fornecedor Registrado: 23.1.1. assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.2. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na Na execução do objeto da Ata presente ata, obriga-se o FORNECEDOR REGISTRADO a emitir todo o empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados, obrigando-se ainda a: 6.1.1. Os equipamentos de registro ponto eletrônico deverão ser instalados mediante solicitação do fiscal do contrato (servidor do município) nos locais definidos na Ordem de preçosServiço, num prazo máximo de 10 (dez dias), contados a partir da solicitação; 23.1.46.1.2. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/Os Funcionários que irão operar o sistema deverão ser treinados, os equipamentos deverão ser configurados no local, além de assistência técnica no que for necessário durante o prazo que estiver válido o contrato; 6.1.3. A empresa vencedora deverá prestar a assistência técnica ao software de gerenciamento de ponto que será fornecido; 6.1.4. O Fornecedor Registrado é obrigado a corrigir, remover ou do Fiscal do Contratosubstituir, visando efetuar reparos totalmente às suas expensas, os produtos em eventuais atrasosque se verificarem vícios, paralisações defeitos ou defeitos cometidos na desconformidades no total ou em parte com o objeto desta licitação, no prazo de 02 dias útéis. 6.2. O fornecedor deve manter durante toda a execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento de licitação que deu origem a Ata de Registro de Preços, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. 6.3. O fornecedor deve alocar todos os recursos necessários para se obter uma perfeita execução dos contratos administrativos dela decorrentes;serviços, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à contratante. 23.1.56.4. absterO fornecedor deverá se responsabilizar por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução da Ata de Registro de Preços, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer ao ÓRGÃO GERENCIADOR comprovante de quitação com os órgãos competentes. 6.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de transferir direitos Nossa Senhora das Dores ou obrigações a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da ata de registro de preços sem não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.6. Não subcontratar fiscalização ou o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontrataçãoacompanhamento pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; 23.1.86.6. promover por sua contaResponsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, através Licenças ou quaisquer outros Termos de seguros, a cobertura dos riscos a Autorização que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na façam necessários à execução do objeto deste editalda Ata de Registro de Preços; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.19.1. São obrigações do Fornecedor Registradofornecedor registrado: 23.1.19.1.1. assinar Assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de em até 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimsua notificação; 23.1.29.1.2. manterManter, durante a vigência da Ata ata de Registro registro de Preçopreço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente EditalAta de Registro de preços; 23.1.39.1.3. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.49.1.4. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoGerenciador, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, do objeto da Ata ata de Registro registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentespreços; 23.1.59.1.5. absterAbster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.69.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorórgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.79.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.99.1.8. retirar as requisições Confirmar recebimento das Ordens de Compras (OC) referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento enviados seja por E-mail ou fax Pelo departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, compras do no Município de Juína-Porto dos Gaúchos/MT;. 23.1.109.1.9. aceitar Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.119.1.10. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO nos Anexos I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.129.1.11. credenciar A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital; 9.1.12. Credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Município de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, Porto dos Gaúchos /MT funcionário(s) que atenderá atenderá(ão) às solicitações dos serviços produtos objeto deste Pregãopregão, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis para atender às Ordens de Compra (OC); 9.1.13. Providenciar todos os recursos e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviçosinsumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão-de- obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos; 9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e equipamentos demais condições estipuladas neste Edital e na Ordem de Compra. 9.1.16. Entregar em até 07 (sete) dias após a emissão e recebimento da Ordem de Compras, os produtos solicitados, nas quantidades estipuladas, no local indicado na mesma, sempre acompanhados da Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado na Ordem de Compra (OC). 9.1.17. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento. 9.1.18. A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta licitação. 9.1.19. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação; 9.1.20. No ato da entrega os materiais serão analisados em estrita sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer(em) à especificação exigida sera(ão) devolvido(s), à contratada; 9.1.20.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações ou, se for o caso, não estiver em conformidade com disposições as amostras apresentadas (quando houver), no prazo de 48 (Quarenta e especificações oito) horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente. 9.1.21. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do presente edital contratante ou a terceiros, em virtude de licitaçãoação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente; 23.1.149.1.22. cumprir Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente; 9.1.23. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente. 9.1.24. Credenciar junto ao Município de Porto dos Gaúchos /MT funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra; 9.1.25. Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital impostas por este edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações Constitúem obrigaço3 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.110.1.1. assinar Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.3. Efetúar a Ata entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de Registro acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Preços Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado; 10.1.4. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Anexo I , deste Edital; 10.1.5. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 10.1.6. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.7. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.8. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 72 (cincosetenta e duas) dias corridoshoras, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.210.1.8.1. manterTodos os produtos deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos materiais elétricos, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de produtos, por conta da CONTRATADA. 10.1.9. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.10. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.410.1.11. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça3 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.12. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.710.1.13. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.910.1.14. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTqúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 23.1.1010.1.15. aceitar os acréscimos ou supressões Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto deste editalda licitaça3 o, nos limites fixados na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1110.1.16. proceder à entrega do Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega3 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a9 s reqúisiço3 es; 23.1.1410.1.17. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital impostas por este edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações Constitúem obrigaço6 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça6 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma6 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 24.1.2. Apo7 s a homologaça6 o da licitaça6 o, assinar a Ata de Registro de Preços no e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.224.1.3. manterFornecer os prodútos, objeto da presente licitaça6 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço6 es e especificaço6 es do edital da licitaça6 o, de acordo com o termo de refereD ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: entrega, de acordo com a especificaça6 o e demais condiço6 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça6 o e qúantidade rigorosamente ideD nticas ao discriminado; 24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 24.1.6. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço6 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça6 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça6 o. 24.1.8. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço6 es contidas no Termo de RefereD ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço6 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na6 o sejam danificados dúrante as operaço6 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça6 o vigente, sob pena de na6 o recebimento dos mesmos. 24.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na6 o atendam o padra6 o de 24.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.11. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.424.1.12. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça6 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.524.1.13. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.14. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça6 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTqúe devera7 ter súas solicitaço6 es atendidas imediatamente; 23.1.1024.1.15. aceitar os acréscimos ou supressões Responder pelos danos caúsados diretamente a: Administraça6 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça6 o do objeto deste editalcontrato, nos limites fixados na6 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça6 o oú o acompanhamento pelo o7 rga6 o interessado. conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1124.1.16. proceder à entrega do Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a6 o) a: s solicitaço6 es dos prodútos objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega6 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a: s reqúisiço6 es; 23.1.1424.1.17. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço6 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 24.1.18. As empresas qúe contratam com a Administraça6 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a: s contrataço6 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça6 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça6 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço2 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça2 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma2 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a7 perfeita execúça2 o dos serviços. 24.1.2. Apo7 s a homologaça2 o da licitaça2 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 24.1.3. Efetúar a execúça2 o, do objeto da presente licitaça2 o, em estrita conformidade com as disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o termo de refereC ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Disponibilizar os eqúipamentos necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça2 o dos Serviços, em perfeitas condiço2 es de úso e manútença2 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na2 o atenderem estas exigeC ncias; 24.1.5. Efetúar a execúça2 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a7 prestaça2 o dos serviços, de acordo com a especificaça2 o e demais condiço2 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 24.1.6. Proceder à execução do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no Anexos I, deste Edital; 24.1.7. Comúnicar a7 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 24.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça2 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço2 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça2 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça2 o dos serviços, objeto desta licitaça2 o. 24.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça2 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho; 24.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça2 o dos serviços, conforme estabelecido no edital. 24.1.11. A CONTRATADA devera7 garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a7 s súas expensas, no total oú em parte, os serviços em qúe se verificarem defeitos oú incorreço2 es resúltantes da Prestaça2 o dos Serviços no prazo de 05 24 (cincovinte e quatro) dias corridoshoras, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça2 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.224.1.12. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.13. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.424.1.14. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça2 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.624.1.15. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.724.1.16. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.17. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTqúe devera7 ter súas solicitaço2 es atendidas imediatamente; 23.1.1024.1.18. aceitar os acréscimos ou supressões Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça2 o do fornecimento objeto deste editalda licitaça2 o, nos limites fixados na2 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça2 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1124.1.19. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto Credenciar júnto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a2 o) a7 s solicitaço2 es dos serviços objeto deste Pregãoprega2 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a7 s reqúisiço2 es; 23.1.1424.1.20. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital impostas por este edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça3 o dos Serviços, em perfeitas condiço3 es de úso e manútença3 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na3 o atenderem estas exige7 ncias; 10.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 10.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital; 10.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos 10.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça3 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante da prestaça3 o dos serviços, objeto desta licitaça3 o. 10.1.9. Ofertar prodútos de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos. 10.1.10. Garantir a qúalidade das plantas, vasos e acesso7 rios fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias corridosdias, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.210.1.11. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.12. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.410.1.13. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça3 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.710.1.15. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.910.1.16. retirar Retirar as requisições Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de JuínaTangará da Serra-MT, nos prazos e locais designados neste edital; 23.1.1010.1.17. aceitar os acréscimos ou supressões Acatar a fiscalizaça3 o do objeto deste editalcontratado, nos limites fixados realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.18. Designar preposto com amplos poderes para representa7 -lo formalmente dúrante o fornecimento dos prodútos e a execúça3 o dos serviços, em todos os assúntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato, no múnicí7pio de Tangara7 da Serra/MT. 10.1.18.1. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias solicitantes, o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e celúlar) e telefax, se hoúver, devendo atender ao chamado da Unidade reqúisitante para fornecimento do objeto, IMEDIATAMENTE apo7 s recebimento da solicitaça3 o. 10.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1110.1.20. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto Credenciar júnto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste Pregãoprega3 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a9 s reqúisiço3 es; 23.1.1410.1.21. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço3 es impostas por este edital e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOSseús anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços. 10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços no e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.210.1.3. manterFornecer serviços, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça3 o dos Serviços, em perfeitas condiço3 es de úso e manútença3 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na3 o atenderem estas exige7 ncias; 10.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 10.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 10.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe imposibilite o seú cúmprimento. 10.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento das plantas, vasos e acesso7 rios, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 10.1.9. Ofertar prodútos e serviços de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmo 10.1.10. Garantir a qúalidade das plantas, vasos e acesso7 rios fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o 10.1.11. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.12. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.410.1.13. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça3 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.710.1.15. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.910.1.16. retirar as requisições referentes Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 10.1.17. Designar preposto com amplos poderes para representá-lo formalmente durante o fornecimento dos produtos e a execução dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamentecontrato, no Departamento município de Departamento Tangará da Serra/MT. 10.1.17.1. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias de Comprassolicitantes, Materiais o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e Licitaçõescelular) e telefax, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxxse houver, x.x 00Xdevendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, Bairro CentroIMEDIATAMENTE após recebimento da solicitação. 10.1.18. Responder, no Município integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de Juína-MTaça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente; 23.1.1010.1.19. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste Pregãoprega3 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a9 s reqúisiço3 es; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor Registrado: 23.1.1. assinar A licitante vencedora obriga-se a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridoscúmprir, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.2. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas ale7 m das obrigaço3 es definidas no presente Edital, as relacionadas no Termo de Refere9 ncia, sem prejúí7zo das decorrentes das normas, anexos e da natúreza da atividade: 10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, CONTRATADA; 23.1.310.1.2. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoApós a homologação da licitação, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata assinar a ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador /contrato e/ou retirar a ordem de fornecimento e nota de empenho, relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste termo de referência. 210.1.3. Execútar os serviços conforme especificaço3 es deste Termo de Refere9 ncia e de súa proposta, necessa7 rios ao perfeito cúmprimento das cla7 úsúlas contratúais especificadas no presente docúmento. 10.1.4. Garantir a qúalidade dos prodútos licitados comprometendo-se, reparar, corrigir, remover oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, no prazo fixado pelo fiscal do Fiscal contrato, os serviços efetúados em qúe se verificarem ví7cios, defeitos oú incorreço3 es resúltantes da execúça3 o oú dos materiais empregados, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 10.1.5. Responsabilizar-se pelos ví7cios e danos decorrentes da execúça3 o do Contratoobjeto, visando efetuar reparos em eventuais atrasosde acordo com os artigos 14 e 17 a 27, paralisações ou defeitos cometidos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando o MUNICI%XXX xxxxxxxxxx a descontar da garantia, exigida no edital, oú dos pagamentos devidos a: CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos. 10.1.6. Utilizar na execução de obras e no fornecimento de prestaça3 o dos serviços, materiaisempregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem execútados, produtos em conformidade com as normas e equipamentosdeterminaço3 es em vigor. 10.1.7. Responsabilizar-se por todas as obrigaço3 es trabalhistas, sociais, previdencia7 rias, tribúta7 rias e as demais previstas em legislaça3 o especí7fica, cúja inadimple9 ncia na3 o transfere responsabilidade ao MUNICI%PIO. 10.1.8. Comunicar ao Contratante, toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços. 10.1.9. Na3 o permitir a útilizaça3 o de qúalqúer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condiça3 o de aprendiz para os maiores de qúatorze anos; nem permitir a útilizaça3 o do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre. 10.1.10. Manter dúrante toda a vige9 ncia do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, todas as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o. 10.1.11. Gúardar sigilo sobre todas as informaço3 es obtidas em decorre9 ncia do cúmprimento do contrato. 10.1.12. Arcar com o o9 nús decorrente de eventúal eqúí7voco no dimensionamento dos qúantitativos de súa proposta, devendo complementa7 -los, caso o previsto inicialmente em súa proposta na3 o seja satisfato7 rio para o atendimento ao objeto da Ata licitaça3 o, exceto qúando ocorrer algúm dos eventos arrolados nos incisos do § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de Registro 1993. 10.1.13. Atender as reqúisiço3 es da CONTRATANTE, fornecendo o objeto licitado na forma estipúlada neste instrúmento, principalmente qúanto ao prazo de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesexecúça3 o/ entrega; 23.1.510.1.14. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorEntregar o objeto licitado no local e forma indicada pelo CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipúlados. 23.1.610.1.15. Prestar os esclarecimentos qúe forem solicitados pelo CONTRATANTE, cújas reclamaço3 es se obriga a atender prontamente; 10.1.16. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio prévia e expressa anuência do Órgão GerenciadorCONTRATANTE, o qual, caso haja, será dado por escrito; 10.1.17. Indicar, a pedido do MUNICI%PIO, telefones para contato fora dos hora7 rios normais de atendimento, inclúsive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais qúe porventúra venham a ocorrer; 10.1.18. A inadimple9 ncia do contratado com refere9 ncia aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na3 o transfere a: Administraça3 o Pú7 blica a responsabilidade por seú pagamento, nem podera7 onerar o objeto do contrato; 10.1.19. Qúando reqúisitado, entregar/execútar em local designado pelo CONTRATANTE sem qúe com isso haja qúalqúer cústo adicional. 23.1.710.1.20. A CONTRATADA devera7 ser responsa7 vel pela qúalidade dos materiais e serviços prestados. 10.1.21. Atender a adjudicatária responderátodas as demais condiço3 es e obrigaço3 es descritas no Edital e Termo de Refere9 ncia qúe deram origem a: Ata de Registro de Preços/e oú contrato. 10.1.22. Arcar com o pagamento de todos os tribútos e encargos qúe incidam sobre o prodúto fornecido, solidariamentebem como o seú transporte ate7 o local determinado para súa entrega (oú instalaça3 o, pelos atos praticados conforme o caso). 10.1.23. A CONTRATADA obriga-se a respeitar as normas te7 cnicas, desenhos e especificações pertinentes ao objeto licitado. 10.1.24. Prestar os esclarecimentos desejados, bem como comúnicar imediatamente a Secretaria de Administraça3 o, qúaisqúer fatos oú anormalidades qúe porventúra possam prejúdicar a fiel execúça3 o da Ata/contrato; 10.1.25. Comparecer, sempre qúe convocada pela subcontratadafiscalizaça3 o, ao local designado pela Secretaria responsa7 vel, por meio de pessoa devidamente credenciada, para exame e esclarecimentos de qúaisqúer problemas relacionados com o objeto deste editalfornecido 10.1.26. Atender aos chamados do contratante, desde que autorizada a subcontrataçãovisando efetúar reparos e/oú súbstitúiço3 es em eventúais erros cometidos no fornecimento do objeto; 23.1.810.1.27. promover Responder por sua contaqúalqúer prejúí7zo qúe seús empregados oú prepostos caúsarem ao patrimo9 nio do contratante oú a terceiros, através em virtúde de segurosaça3 o oú omissa3 o, cúlposa oú dolosa, procedendo imediatamente aos reparos oú a: s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o9 nús decorrente; 10.1.28. Acatar a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução fiscalizaça3 o do objeto deste editalcontratado, realizada pela Secretaria Solicitante, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 23.1.910.1.29. retirar as requisições referentes Responsabilizar-se integralmente pelos danos caúsados direta oú indiretamente a: Administraça3 o oú a terceiros, decorrentes de cúlpa oú dolo na execúça3 o do fornecimento do objeto desta licitaça3 o, na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o realizada pelo setor competente. 10.1.30. Credenciar júnto ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de JuínaTangara7 da Serra-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65úm representante, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento nú7 meros de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, faxtelefone, e-mail para prestar esclarecimentos e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e,atender as solicitaço3 es, bem como reclamaço3 es qúe porventúra súrgirem dúrante a 23.1.1310.1.31. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.14. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço3 es impostas por este edital e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOSseús anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações Constitúem obrigaço2 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça2 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos eqúipamentos hospitalares e materiais permanentes pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 24.1.2. Apo7 s a homologaça2 o da licitaça2 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/oú contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 24.1.3. Fornecer os eqúipamentos hospitalares e materiais permanentes, objeto da presente licitaça2 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço2 es e especificaço2 es do edital da licitaça2 o, de acordo com o termo de refere5 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Efetúar a entrega dos eqúipamentos hospitalares e materiais permanentes, nos prazos e nas qúantidades estipúladas na reqúisiça2 o de fornecimento e na Nota de Empenho, com especificaça2 o e qúantidade rigorosamente ide5 ntica ao discriminado, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a7 entrega, de acordo com as demais condiço2 es estipúladas no prazo Edital. 24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 24.1.6. Comúnicar a7 Secretaria reqúisitante dos materiais, imediatamente, apo7 s o pedido de 05 (cinco) dias corridosfornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos materiais, assúmindo todas as obrigaço2 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça2 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça2 o. 24.1.8. Fornecer eqúipamentos hospitalares e materiais permanentes, de qúalidade, respeitando as discriminaço2 es contidas no Termo de Refere5 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço2 es de armazenamento e úso, qúe protejam de intempéries, de forma qúe garanta a súa integridade e na2 o sejam danificados dúrante as operaço2 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça2 o vigente, sob pena de na2 o recebimento dos mesmos. 24.1.9. Garantir a qúalidade dos materiais fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a7 s súas expensas, no total oú em parte, os eqúipamentos hospitalares e materiais permanentes, qúe na2 o atendam o padra2 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço2 es, resúltantes do fornecimento, contados da respectiva convocação para tal fim;notificação que lhe for entregue oficialmente. 23.1.224.1.9.1. manterTodos os eqúipamentos hospitalares e materiais permanentes, deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos hospitalares e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes, por conta da CONTRATADA. 24.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preçoata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.11. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.424.1.12. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça2 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.624.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.724.1.14. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.15. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça2 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTqúe devera7 ter súas solicitaço2 es atendidas imediatamente; 23.1.1024.1.16. aceitar os acréscimos ou supressões Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça2 o do fornecimento objeto da licitaça2 o, na2 o sendo exclúí7da, oú 24.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a2 o) a7 s solicitaço2 es dos eqúipamentos hospitalares e materiais permanentes, objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega2 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a7 s reqúisiço2 es; 23.1.1424.1.18. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço2 es impostas por este edital e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOSseús anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor Registrado: 23.1.1. assinar A licitante vencedora obriga-se a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridoscúmprir, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.2. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas ale7 m das obrigaço3 es definidas no presente Edital, as relacionadas no Termo de Refere9 ncia, sem prejúí7zo das decorrentes das normas, anexos e da natúreza da atividade: 24.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a: perfeita execúça3 o do objeto pela CONTRATADA; 23.1.324.1.2. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoApós a homologação da licitação, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata assinar a ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador /contrato e/ou retirar a ordem de fornecimento e nota de empenho, relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste termo de referência. 24.1.3. Execútar os serviços conforme especificaço3 es deste Termo de Refere9 ncia e de súa proposta, necessa7 rios ao perfeito cúmprimento das cla7 úsúlas contratúais especificadas no presente docúmento. 24.1.4. Garantir a qúalidade dos prodútos licitados comprometendo-se, reparar, corrigir, remover oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, no prazo fixado pelo fiscal do Fiscal contrato, os serviços efetúados em qúe se verificarem ví7cios, defeitos oú incorreço3 es resúltantes da execúça3 o oú dos materiais empregados, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 24.1.5. Responsabilizar-se pelos ví7cios e danos decorrentes da execúça3 o do Contratoobjeto, visando efetuar reparos em eventuais atrasosde acordo com os artigos 14 e 17 a 27, paralisações ou defeitos cometidos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando o MUNICI%XXX xxxxxxxxxx a descontar da garantia, exigida no edital, oú dos pagamentos devidos a: CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos. 24.1.6. Utilizar na execução de obras e no fornecimento de prestaça3 o dos serviços, materiaisempregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem execútados, produtos em conformidade com as normas e equipamentosdeterminaço3 es em vigor. 24.1.7. Responsabilizar-se por todas as obrigaço3 es trabalhistas, sociais, previdencia7 rias, tribúta7 rias e as demais previstas em legislaça3 o especí7fica, cúja inadimple9 ncia na3 o transfere responsabilidade ao MUNICI%PIO. 24.1.8. Comunicar ao Contratante, toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços. 24.1.9. Na3 o permitir a útilizaça3 o de qúalqúer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condiça3 o de aprendiz para os maiores de qúatorze anos; nem permitir a útilizaça3 o do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre. 24.1.10. Manter dúrante toda a vige9 ncia do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, todas as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o. 24.1.11. Gúardar sigilo sobre todas as informaço3 es obtidas em decorre9 ncia do cúmprimento do contrato. 24.1.12. Arcar com o o9 nús decorrente de eventúal eqúí7voco no dimensionamento dos qúantitativos de súa proposta, devendo complementa7 -los, caso o previsto inicialmente em súa proposta na3 o seja satisfato7 rio para o atendimento ao objeto da Ata licitaça3 o, exceto qúando ocorrer algúm dos eventos arrolados nos incisos do § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de Registro 1993. 24.1.13. Atender as reqúisiço3 es da CONTRATANTE, fornecendo o objeto licitado na forma estipúlada neste instrúmento, principalmente qúanto ao prazo de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesexecúça3 o/ entrega; 23.1.524.1.14. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorEntregar o objeto licitado no local e forma indicada pelo CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipúlados. 23.1.624.1.15. Prestar os esclarecimentos qúe forem solicitados pelo CONTRATANTE, cújas reclamaço3 es se obriga a atender prontamente; 24.1.16. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio prévia e expressa anuência do Órgão GerenciadorCONTRATANTE, o qual, caso haja, será dado por escrito; 24.1.17. Indicar, a pedido do MUNICI%PIO, telefones para contato fora dos hora7 rios normais de atendimento, inclúsive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais qúe porventúra venham a ocorrer; 24.1.18. A inadimple9 ncia do contratado com refere9 ncia aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na3 o transfere a: Administraça3 o Pú7 blica a responsabilidade por seú pagamento, nem podera7 onerar o objeto do contrato; 24.1.19. Qúando reqúisitado, entregar/execútar em local designado pelo CONTRATANTE sem qúe com isso haja qúalqúer cústo adicional. 23.1.724.1.20. A CONTRATADA devera7 ser responsa7 vel pela qúalidade dos materiais e serviços prestados. 24.1.21. Atender a adjudicatária responderátodas as demais condiço3 es e obrigaço3 es descritas no Edital e Termo de Refere9 ncia qúe deram origem a: Ata de Registro de Preços/e oú contrato. 24.1.22. Arcar com o pagamento de todos os tribútos e encargos qúe incidam sobre o prodúto fornecido, solidariamentebem como o seú transporte ate7 o local determinado para súa entrega (oú instalaça3 o, pelos atos praticados conforme o caso). 24.1.23. A CONTRATADA obriga-se a respeitar as normas te7 cnicas, desenhos e especificações pertinentes ao objeto licitado. 24.1.24. Prestar os esclarecimentos desejados, bem como comúnicar imediatamente a Secretaria de Administraça3 o, qúaisqúer fatos oú anormalidades qúe porventúra possam prejúdicar a fiel execúça3 o da Ata/contrato; 24.1.25. Comparecer, sempre qúe convocada pela subcontratadafiscalizaça3 o, ao local designado pela Secretaria responsa7 vel, por meio de pessoa devidamente credenciada, para exame e esclarecimentos de qúaisqúer problemas relacionados com o objeto deste editalfornecido 24.1.26. Atender aos chamados do contratante, desde que autorizada a subcontrataçãovisando efetúar reparos e/oú súbstitúiço3 es em eventúais erros cometidos no fornecimento do objeto; 23.1.824.1.27. promover Responder por sua contaqúalqúer prejúí7zo qúe seús empregados oú prepostos caúsarem ao patrimo9 nio do contratante oú a terceiros, através em virtúde de segurosaça3 o oú omissa3 o, cúlposa oú dolosa, procedendo imediatamente aos reparos oú a: s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o9 nús decorrente; 24.1.28. Acatar a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução fiscalizaça3 o do objeto deste editalcontratado, realizada pela Secretaria Solicitante, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 23.1.924.1.29. retirar as requisições referentes Responsabilizar-se integralmente pelos danos caúsados direta oú indiretamente a: Administraça3 o oú a terceiros, decorrentes de cúlpa oú dolo na execúça3 o do fornecimento do objeto desta licitaça3 o, na3 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça3 o realizada pelo setor competente. 24.1.30. Credenciar júnto ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de JuínaTangara7 da Serra-MT, úm representante, nú7 meros de telefone e e mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitaço3 es, bem como reclamaço3 es qúe porventúra súrgirem dúrante a execúça3 o contratúal; 23.1.1024.1.31. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.14. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço3 es impostas por este edital e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOSseús anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços. 24.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 24.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça3 o dos Serviços, em perfeitas condiço3 es de úso e manútença3 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na3 o atenderem estas exige7 ncias; 24.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 24.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 24.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 24.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento das plantas, vasos e acesso7 rios, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 24.1.9. Ofertar prodútos e serviços de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmo 24.1.10. Garantir a qúalidade das plantas, vasos e acesso7 rios fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 07 (cincosete) dias corridosdias, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.224.1.11. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.12. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.424.1.13. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça3 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.624.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.724.1.15. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.16. retirar as requisições referentes Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 24.1.17. Designar preposto com amplos poderes para representá-lo formalmente durante o fornecimento dos produtos e a execução dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamentecontrato, no Departamento município de Departamento Tangará da Serra/MT. 24.1.17.1. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias de Comprassolicitantes, Materiais o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e Licitaçõescelular) e telefax, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxxse houver, x.x 00Xdevendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, Bairro CentroIMEDIATAMENTE após recebimento da solicitação. 24.1.18. Responder, no Município integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de Juínaaça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais 24.1.19. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste Pregãoprega3 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a9 s reqúisiço3 es; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações Constitúem obrigaço4 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 24.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/oú contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 24.1.3. Fornecer os medicamentos, objeto da presente licitaça4 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de acordo com o termo de refere8 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Efetúar a entrega dos medicamentos, nos prazos e nas qúantidades estipúladas na reqúisiça4 o de fornecimento e na Nota de Empenho, com especificaça4 o e qúantidade rigorosamente ide8 ntica ao discriminado, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a: entrega, de acordo com as demais condiço4 es estipúladas no prazo Edital. 24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital; 24.1.6. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de 05 (cinco) dias corridosfornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento. 24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos medicamentos, assúmindo todas as obrigaço4 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça4 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça4 o. 24.1.8. Fornecer medicamentos de qúalidade, respeitando as discriminaço4 es contidas no Termo de Refere8 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço4 es de armazenamento e úso, qúe protejam de intempéries, de forma qúe garanta a súa integridade e na4 o sejam danificados dúrante as operaço4 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça4 o vigente, sob pena de na4 o recebimento dos mesmos. 24.1.9. Garantir a qúalidade dos medicamentos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os medicamentos qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es, resúltantes do fornecimento, contados da respectiva convocação para tal fim;notificação que lhe for entregue oficialmente. 23.1.224.1.10. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de Preçoata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.11. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.424.1.12. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça4 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.624.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.724.1.14. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.15. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça4 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTqúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente; 23.1.1024.1.16. aceitar os acréscimos ou supressões Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça4 o do fornecimento objeto deste editalda licitaça4 o, nos limites fixados na4 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça4 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1124.1.17. proceder à entrega do Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a4 o) a: s solicitaço4 es dos prodútos objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega4 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a: s reqúisiço4 es; 23.1.1424.1.18. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço4 es impostas por este edital e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOSseús anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações Constitúem obrigaço4 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO; 10.1.2. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/oú contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Disponibilizar profissionais habilitados júnto ao seú Conselho de Classe e com treinamento em APH, na especialidade em qúe pleiteia o serviço, sob pena de rescisa4 o contratúal; 10.1.4. Manter contato telefo8 xxxx disponí7vel 24 horas por dia; 10.1.5. Fica a contratada obrigada a disponibilizar o veí7cúlo e eqúipe no local solicitado prazo máximo de 01:30 (uma hora e trinta minutos). 10.1.6. A empresa vencedora devera7 informar a Contratante, por escrito e imediatamente, sobre qúalqúer anormalidade verificada na execúça4 o do serviço, bem como qúalqúer fato qúe possa colocar em risco a qúalidade da execúça4 o do serviço; 10.1.7. Efetúar a execúça4 o dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas ao fornecimento, de acordo com a especificaça4 o e demais condiço4 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 10.1.8. Execútar os serviços nas qúantidades estipúladas na reqúisiça4 o de fornecimento e na Nota de Empenho no prazo e local designados, acompanhados da Nota Fiscal com especificaça4 o e qúantidade rigorosamente ide8 ntica ao discriminado; 10.1.9. Proceder o fornecimento do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital; 10.1.10. Comúnicar a: Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de 05 (cinco) dias corridosfornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 10.1.11. A contratada devera7 responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos materiais oú serviços, assúmindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resúltante da adjúdicaça4 o desta licitaça4 o. 10.1.12. Garantir a qúalidade dos serviços licitados, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a: s súas expensas, no total oú em parte, os qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento IMEDIATAMENTE, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.210.1.13. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de Preçoata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.14. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoContratante, qualquer problema ocorrido na execução do contrato de fornecimento; 10.1.15. O FORNECEDOR REGISTRADO devera7 manter os veí7cúlos e eqúipamentos em perfeitas condiço4 es de úso, apresentando Contrato de Manútença4 o preventiva, sempre qúe solicitado; 10.1.16. O FORNECEDOR REGISTRADO respondera7 pelos serviços prestados ao paciente encaminhado pela Secretaria Múnicipal de Saú7 de, isentando integralmente o MUNICI%PIO de todo e qúalqúer ato falho em qúe o paciente sentir-se lesado; 10.1.17. Para execúça4 o dos serviços a contratada devera7 fornecer aos seús profissionais, sem o8 nús para contratante, todos os materiais e eqúipamentos de úso pro7 prio e individúal: estetosco7 pio, lanterna clí7nica, termo8 metro clí7nico, entre oútros; 10.1.18. A licitante vencedora devera7 possúir apo7 lice secúrita7 ria para cobrir danos materiais a terceiros, danos corporais a terceiros e segúro de acidentes pessoais de passageiros (morte e invalidez permanente), devendo apresentar co7 pia da apo7 lice no ato de eventúal assinatúra da ata e/oú contrato, para efeitos de contrataça4 o. Todas as alteraço4 es posteriores desta apo7 lice devera4 o ser tambe7 m, encaminhadas a: Secretaria Múnicipal de Saú7 de, júntamente com as co7 pias das notas de segúro devidamente qúitadas. Se caso a licitante vencedora na4 o apresentar tal apo7 lice, fica a promotora desta licitaça4 o isenta de qúalqúer responsabilidade, sendo docúmentado tal decisa4 o por escrito. 10.1.19. Recrútar e/oú contratar, sob súa inteira e exclúsiva responsabilidade, o corpo te7 cnico em qúantidade compatí7vel com a perfeita execúça4 o dos serviços objeto da Ata ata e/oú contrato e respectivos Anexos, cabendo-lhe efetúar todos os pagamentos de registro sala7 rios, os encargos sociais, previdencia7 rios e trabalhistas, assim como taxas, impostos, transportes, alimentaça4 o e oútras exige8 ncias legais oú regúlamentares, fiscais e comerciais, inclúsive responsabilidade decorrente de preçosacidentes, indenizaço4 es e segúros e qúaisqúer oútros, em decorre8 ncia da súa condiça4 o de empregadora e/oú contratante, sem qúalqúer solidariedade da CONTRATANTE; 23.1.410.1.20. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador contratante, visando efetúar reparos e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos oú súbstitúiço4 es em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo objeto; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.21. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.810.1.22. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.910.1.23. retirar as requisições Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de segúro de acidentes, impostos, contribúiço4 es previdencia7 rias e qúaisqúer oútras qúe forem devidas e referentes ao objeto do presente Pregão Presencialaos serviços execútados por seús empregados, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MTúma vez qúe os mesmos na4 o tera4 o nenhúm ví7ncúlo empregatí7cio com a Contratante; 23.1.1010.1.23.1. aceitar os acréscimos ou supressões Responsabilizar-se integralmente por intercorre8 ncias relativas a acidentes de tra8 nsito, múltas, entre oútros; 10.1.24. Acatar a fiscalizaça4 o do objeto deste editalcontratado, nos limites fixados no art. 65realizada pela Secretaria Solicitante, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93qúe devera7 ter súas solicitaço4 es atendidas imediatamente; 23.1.1110.1.25. proceder à entrega Aceitar os acre7 scimos oú súpresso4 es qúe se fizerem necessa7 rias, ate7 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atúalizado do objeto deste editaladjúdicado, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Editaldevendo súpresso4 es acima desse limite ser resúltantes de acordo entre as partes; 23.1.1210.1.26. credenciar junto Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a: Contratante oú a terceiros em raza4 o de aça4 o oú omissa4 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço4 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a: s indenizaço4 es cabí7veis e assúmindo o o8 nús decorrente; 10.1.27. Responsabilizar-se integralmente pelos danos caúsados direta oú indiretamente a: Administraça4 o oú a terceiros, decorrentes de cúlpa oú dolo na execúça4 o do fornecimento do objeto desta licitaça4 o, na4 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça4 o realizada pelo setor competente. 10.1.28. Credenciar júnto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a4 o) a: s solicitaço4 es dos serviços objeto deste Pregãoprega4 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a: s reqúisiço4 es; 23.1.1410.1.29. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço4 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 10.1.30. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a: s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a: Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita execúça3 o dos serviços. 24.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital; 24.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça3 o dos Serviços, em perfeitas condiço3 es de úso e manútença3 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na3 o atenderem estas exige7 ncias; 24.1.5. Efetúar a execúça3 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 prestaça3 o dos serviços, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 24.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital; 24.1.7. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe imposibilite o seú cúmprimento. 24.1.8. Responsabilizar-se pelo fornecimento das plantas, vasos e acesso7 rios, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o. 24.1.9. Ofertar prodútos e serviços de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmo 24.1.10. Garantir a qúalidade das plantas, vasos e acesso7 rios fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento no prazo de 05 07 (cincosete) dias corridosdias, contados da respectiva convocação para tal fim;notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 23.1.224.1.11. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.324.1.12. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.424.1.13. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar efetúar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos eventúais erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execúça3 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.624.1.14. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.724.1.15. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.924.1.16. retirar Retirar as requisições Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de JuínaTangará da Serra-MT, nos prazos e locais designados neste edital; 23.1.1024.1.17. aceitar os acréscimos ou supressões Acatar a fiscalizaça3 o do objeto deste editalcontratado, nos limites fixados realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente; 24.1.18. Designar preposto com amplos poderes para representa7 -lo formalmente dúrante o fornecimento dos prodútos e a execúça3 o dos serviços, em todos os assúntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato, no múnicí7pio de Tangara7 da Serra/MT. 24.1.18.1. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias de solicitantes, o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e celúlar) e telefax, se hoúver, devendo atender ao chamado da Unidade reqúisitante para fornecimento do objeto, IMEDIATAMENTE apo7 s recebimento da solicitaça3 o. 24.1.19. Responder, independentemente de cúlpa, por qúalqúer dano pessoal oú patrimonial ao CONTRATANTE, oú ainda a terceiros, na execúça3 o do fornecimento objeto da licitaça3 o, na3 o sendo exclúí7da, oú mesmo redúzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalizaça3 o oú acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1124.1.20. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto Credenciar júnto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Múnicí7pio de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos serviços objeto deste Pregãoprega3 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros oútros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender a9 s reqúisiço3 es; 23.1.1424.1.21. cumprir Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço3 es impostas por este edital e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOSseús anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço5 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça5 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma5 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a; perfeita execúça5 o dos serviços. 24.1.2. Apo7 s a homologaça5 o da licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços no Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.224.1.3. manter, durante Efetúar a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de execúça5 o serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata presente licitaça5 o solicitados em estrita conformidade com as disposiço5 es e especificaço5 es do edital da licitaça5 o, de Registro acordo com o termo de Preçosrefere9 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça5 o dos Serviços, em perfeitas condiço5 es de úso e dos contratos administrativos dela decorrentesmanútença5 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na5 o atenderem estas exige9 ncias; 23.1.524.1.5. absterEfetúar a execúça5 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a; prestaça5 o dos serviços, de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata acordo com a especificaça5 o e demais condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorEmpenho”. 23.1.624.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.1224.1.7. credenciar junto Comúnicar a; Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 24.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça5 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça5 o ao Poder Executivo Municipalpessoal designado, precisamenteresúltante da prestaça5 o dos serviços, objeto desta licitaça5 o. 24.1.9. Respeitar e fazer com qúe seú pessoal respeite a legislaça5 o sobre segúrança, higiene e medicina do trabalho; 24.1.10. Disponibilizar os eqúipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o qúe mais se fizer necessa7 rio para a perfeita execúça5 o dos serviços, conforme estabelecido no edital. 24.1.11. Garantir a qúalidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a; s súas expensas, no Departamento total oú em parte, os serviços qúe na5 o atendam o padra5 o de Departamento qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço5 es resúltantes do fornecimento, no prazo de Compras10 (dez) dias corridos. contados da notificaça5 o qúe lhe for entregúe oficialmente. 24.1.12. Manter, Materiais e Licitaçõesdurante a vigência da Ata de Registro de Preços, funcionário ou prepostoas condições de habilitação exigidas no Edital; 24.1.13. Comunicar ao CONTRATANTE, que atenderá às solicitações qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 24.1.14. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça5 o do objeto do contrato; 24.1.15. Na5 o súbcontratar o objeto da presente licitaça5 o, sem o consentimento pre7 vio do contratante, o qúal, caso haja, sera7 dado por escrito: 24.1.16. Promover por súa conta, atrave7 s de segúros, a cobertúra dos serviços riscos a qúe se júlgar exposta em vista das responsabilidades qúe lhe cabem na execúça5 o do objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãoedital; 23.1.1424.1.17. cumprir Acatar a fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço5 es atendidas imediatamente; 24.1.18. Responder pelos danos caúsados diretamente a; Administraça5 o oú a terceiros, decorrentes de súa cúlpa oú dolo na execúça5 o do contrato, na5 o exclúindo oú redúzindo essa responsabilidade a fiscalizaça5 o oú o acompanhamento pelo o7 rga5 o interessado. conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 24.1.19. Cúmprir todas as demais obrigações obrigaço5 es impostas por este edital e exigências previstas seús anexos. 24.1.20. A contratada devera7 útilizar das ferramentas digitais (Aplicativos, Sistemas Web, Sites, Portais) disponibilizados pelo Poder Execútivo Múnicipal para lançamento das informaço5 es referente ao objeto da contrataça5 o, com a finalidade de acompanhamento, fiscalizaça5 o e gesta5 o das Obras e Contratos por parte do Poder Execútivo Múnicipal. 24.1.21. As empresas qúe contratam com a Administraça5 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no presente Edital e seus ANEXOScontrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a; s contrataço5 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça5 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a; Administraça5 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço5 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça5 o: 23.1.124.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma5 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a; perfeita execúça5 o dos serviços. 24.1.2. Apo7 s a homologaça5 o da licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços no Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.224.1.3. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de Fornecer serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata presente licitaça5 o solicitados em estrita conformidade com as disposiço5 es e especificaço5 es do edital da licitaça5 o, de Registro acordo com o termo de Preçosrefere9 ncia, proposta de preços apresentada. 24.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça5 o dos Serviços, em perfeitas condiço5 es de úso e dos contratos administrativos dela decorrentesmanútença5 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na5 o atenderem estas exige9 ncias; 23.1.524.1.5. absterEfetúar a execúça5 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a; prestaça5 o dos serviços, de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata acordo com a especificaça5 o e demais condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorEmpenho”. 23.1.624.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.1224.1.7. credenciar junto Comúnicar a; Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 24.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça5 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça5 o ao Poder Executivo Municipalpessoal designado, precisamenteresúltante da prestaça5 o dos serviços, no Departamento objeto desta licitaça5 o. 24.1.9. Fornecer aos seús empregados, qúando necessa7 rio, os EPI’s e EPC’s, ba7 sicos de Departamento de Comprassegúrança, Materiais previstos na legislaça5 o em vigor; orienta7 -los e Licitaçõescobra7 -los qúanto ao úso, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações sendo a CONTRATADA responsa7 vel pela execúça5 o dos serviços objeto deste Pregãode acordo com as normas de segúrança do trabalho, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios bem como pelo segúro contra riscos de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital acidente de licitaçãotrabalho; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.124.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço3 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o: 23.1.124.1.1. assinar Disponibilizar o sistema integrado de gerenciamento de frota veicúlar, sem o7 nús para a Ata CONTRATANTE, bem como arcar com todas as despesas com a manútença3 o, cústos e eqúipamentos útilizados na operaça3 o do sistema. 24.1.2. Garantir a total compatibilidade do sistema integrado de Registro gerenciamento de Preços frota com a infraestrútúra de Tecnologia da Informaça3 o instalada na CONTRATANTE. 24.1.3. Implantar, no prazo ma7 ximo de 05 20 (cincovinte) dias corridos, contados a contar da respectiva convocação para tal fim;assinatúra da ata, todo o sistema descrito no Termo de Refere7 ncia (Anexo I e I-A), inclúindo a disponibilizaça3 o dos fornecedores credenciados. 23.1.224.1.4. manterProvidenciar, durante dentro de no ma7 ximo 15 (quinze) dias corridos, sempre qúe solicitado pela contratante, o credenciamento de novos estabelecimentos, caso o atendimento na3 o esteja sendo considerado satisfato7 rio, oú, ainda, caso o preço praticado pelas empresas constantes da rede credenciada na3 o esteja dentro dos limites ma7 ximos estabelecidos nos Anexos – Termo de Refere7 ncia. 24.1.5. Apresentar relaça3 o de súa rede credenciada, qúe deve estar apta a vigência da Ata de Registro de Preço, atender as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preçossecretarias reqúisitantes, e dos contratos administrativos dela decorrentes; 23.1.5. abstera fornecer todos os serviços qúe constam no Termo de Refere7 ncia (Anexo I e I-se A) devera7 ainda manter a relaça3 o de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem súa rede credenciada atúalizada e disponí7vel on-line para a expressa concordância do Órgão GerenciadorCONTRATANTE. 23.1.624.1.5.1. Não subcontratar Caso na3 o objeto haja estabelecimentos passiveis de cadastramento na cidade de Tangara7 da presente licitaçãoSerra-MT, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorconforme especificado no Termo de Refere7 ncia, o qual, caso haja, será dado por escritoa CONTRATADA tera7 qúe apresentar jústificativa acompanhada de docúmentos qúe comprovem a aúse7 ncia de estabelecimentos nas referidas cidades. 23.1.724.1.6. a adjudicatária responderáA CONTRATADA devera7 realizar, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontrataçãoconforme demanda da CONTRATANTE: a) Cadastro de novos veí7cúlos e úsúa7 rios; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.14.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO: 23.1.1. assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.24.1.1. manter, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente EditalEdital do Pregão Presencial n.º 022/2021; 23.1.34.1.2. comunicar ao Órgão Gerenciador ÓRGÃO GERENCIADOR ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.44.1.3. atender aos chamados do Órgão Gerenciador ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da presente Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes; 23.1.54.1.4. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata presente Ata de registro Registro de preços Preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorÓRGÃO GERENCIADOR. 23.1.64.1.5. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão GerenciadorÓRGÃO GERENCIADOR, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.74.1.6. a adjudicatária responderáresponder, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste editaldo Edital do Pregão Presencial n.º 022/2021 e da presente Ata de Registro de Preços, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.84.1.7. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste editaldo Edital do Pregão Presencial n.º 022/2021 e da presente Ata de Registro de Preços; 23.1.94.1.8. retirar as requisições referentes ao objeto do dos Contratos Administrativos decorrentes da presente Pregão PresencialAta de Registro de Preços, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-Juína- MT; 23.1.104.1.9. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste editaldesta Ata de Registro de Preços, nos limites fixados no art. 65, § 1º 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.114.1.10. proceder à entrega do objeto deste editaldesta Ata de Registro de Preços e dos Contratos Administrativos decorrentes, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente EditalEdital do Pregão Presencial n.º 022/2021; 23.1.124.1.11. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços fornecimento de serviços, materiais, produtos e/ou equipamentos, objeto deste Pregãodo Edital do Pregão Presencial n.º 022/2021 e da presente Ata de Registro de Preços, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e,; 23.1.134.1.12. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e e/ou equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãoEdital do Pregão Presencial n.º 022/2021; 23.1.144.1.13. celebrar tantos Contratos Administrativos for necessários e solicitados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR durante o prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, observado o quantitativo, assim como os acréscimos ou supressões previstos no art. 65, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93; e, 4.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital do Pregão Presencial n.º 022/2021 e seus respectivos ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações do Fornecedor RegistradoConstitúem obrigaço5 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça5 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma5 o de obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a; perfeita execúça5 o dos serviços. 10.1.2. Apo7 s a homologaça5 o da licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços no Preços, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fimdeterminado neste edital; 23.1.210.1.3. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de Fornecer serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata presente licitaça5 o solicitados em estrita conformidade com as disposiço5 es e especificaço5 es do edital da licitaça5 o, de Registro acordo com o termo de Preçosrefere9 ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Disponibilizar os materiais necessa7 rios ao bom desempenho da Prestaça5 o dos Serviços, em perfeitas condiço5 es de úso e dos contratos administrativos dela decorrentesmanútença5 o, obrigando-se a súbstitúir aqúeles qúe na5 o atenderem estas exige9 ncias; 23.1.510.1.5. absterEfetúar a execúça5 o e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a; prestaça5 o dos serviços, de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata acordo com a especificaça5 o e demais condiço5 es estipúladas neste Edital e na “Nota de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão GerenciadorEmpenho”. 23.1.610.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente deste Edital; 23.1.1210.1.7. credenciar junto Comúnicar a; Secretaria reqúisitante dos serviços, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilite o seú cúmprimento. 10.1.8. A contratada devera7 responsabilizar-se pela execúça5 o dos serviços, assúmindo todas as obrigaço5 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça5 o ao Poder Executivo Municipalpessoal designado, precisamenteresúltante da prestaça5 o dos serviços, no Departamento objeto desta licitaça5 o. 10.1.9. Fornecer aos seús empregados, qúando necessa7 rio, os EPI’s e EPC’s, ba7 sicos de Departamento de Comprassegúrança, Materiais previstos na legislaça5 o em vigor; orienta7 -los e Licitaçõescobra7 -los qúanto ao úso, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações sendo a CONTRATADA responsa7 vel pela execúça5 o dos serviços objeto deste Pregãode acordo com as normas de segúrança do trabalho, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios bem como pelo segúro contra riscos de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital acidente de licitaçãotrabalho; 23.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.110.1. São obrigações Constituem obrigaço5 es do Fornecedor RegistradoFORNECEDOR REGISTRADO, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contrataça5 o: 23.1.110.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessa, rios ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluí,das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, pelo FORNECEDOR REGISTRADO. 10.1.2. Apo, s a homologaça5 o da licitaça5 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato , relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, objeto da presente licitaça5 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço5 es e especificaço5 es do edital da licitaça5 o, de acordo com o termo de refere( ncia, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetuar a entrega dos medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, nos prazos e nas quantidades estipuladas na requisiça5 o de fornecimento e na Nota de Empenho, com especificaça5 o e quantidade rigorosamente ide( ntica ao discriminado, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas aD entrega, de acordo com as demais condiço5 es estipuladas no prazo Edital. 10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital; 10.1.6. Comunicar aD Secretaria requisitante dos materiais, imediatamente, apo, s o pedido de 05 (cinco) dias corridosfornecimento, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos materiais, assumindo todas as obrigaço5 es de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia, ria, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça5 o ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitaça5 o. 10.1.8. Fornecer os medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, de qualidade, respeitando as discriminaço5 es contidas no Termo de Refere( ncia, sem defeitos ou avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço5 es de armazenamento e uso, que protejam de intempéries, de forma que garanta a sua integridade e na5 o sejam danificados durante as operaço5 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça5 o vigente, sob pena de na5 o recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qualidade dos materiais fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, aD s suas expensas, no total ou em parte, os medicamentos e materiais me, dico-hospitalares, que na5 o atendam o padra5 o de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreço5 es, resultantes do fornecimento, contados da respectiva convocação para tal fim;notificação que lhe for entregue oficialmente. 23.1.210.1.10. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de Preçoata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.310.1.11. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.410.1.12. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, execuça5 o do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.610.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.710.1.14. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.910.1.15. retirar as requisições referentes ao Acatar a fiscalizaça5 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do presente Pregão Presencialcontrato, que devera, ter suas solicitaço5 es atendidas imediatamente; 10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar aD Contratante ou a terceiros em raza5 o de aça5 o ou omissa5 o, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominaço5 es contratuais ou legais a que estiver sujeita, procedendo imediatamente aos reparos ou aD s indenizaço5 es cabí,veis e assumindo o o( nus decorrente. 10.1.17. Credenciar junto ao Poder Executivo MunicipalMunicí,pio de Tangara, precisamenteda Serra-MT funciona, no Departamento de Departamento de Comprasrio(s) que atendera, Materiais (a5 o) aD s solicitaço5 es dos medicamentos e Licitaçõesmateriais me, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxxdico-hospitalares, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de Juína-MT; 23.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãoprega5 o, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender aD s requisiço5 es; 23.1.1410.1.18. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital obrigaço5 es impostas por este edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.117.1. São Constituem obrigações do Fornecedor Registradoda CONTRATADA, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contratação: 23.1.117.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita execução dos serviços. 17.1.2. Após a homologação da licitação, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste edital; 27.1.3. Fornecer serviços, objeto da presente licitação solicitados, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência, proposta de preços apresentada. 17.1.4. Disponibilizar os materiais necessários ao bom desempenho da Prestação dos Serviços, em perfeitas condições de uso e manutenção, obrigando-se a substituir aqueles que não atenderem estas exigências; 17.1.5. Efetuar a execução e fornecimento dos serviços, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à prestação dos serviços, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”. 17.1.6. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos, deste Edital; 17.1.7. Comunicar às Secretarias requisitantes dos serviços, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento. 17.1.8. A contratada deverá responsabilizar-se pela execução dos serviços, assumindo todas as obrigações de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado, resultante da prestação dos serviços, objeto desta licitação. 17.1.9. Respeitar e fazer com que seu pessoal respeite a legislação sobre segurança, higiene e medicina do trabalho; 17.1.10. Disponibilizar os equipamentos exigidos, pessoal devidamente habilitado, e o que mais se fizer necessário para a perfeita execução dos serviços, conforme estabelecido no edital. 17.1.11. Garantir a qualidade dos serviços licitados comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços que não atendam o padrão de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento no prazo de 05 48 (cincoquarenta e oito) dias corridoshoras, contados da respectiva convocação para tal fim;notificação que lhe for entregue oficialmente. 23.1.217.1.12. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de PreçoPreços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.317.1.13. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do ContratoCONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preçosdo contrato; 23.1.417.1.14. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do ContratoCONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos erros cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, do objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentesdo contrato; 23.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.617.1.15. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorcontratante, o qual, caso haja, será dado por escrito.: 23.1.717.1.16. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.917.1.17. retirar Retirar as requisições Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 00X, Bairro Centro, no Município de JuínaNova Olímpia-MT, nos prazos e locais designados neste edital; 23.1.1017.1.18. aceitar os acréscimos ou supressões Acatar a fiscalização do objeto deste editalcontratado, nos limites fixados realizada pelo fiscal do contrato, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente; 17.1.19. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 6570, § 1º da Lei Federal n.º nº 8.666/93; 23.1.1117.1.20. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.12. credenciar Credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento Município de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, Nova Olímpia-MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos serviços objeto deste Pregãopregão, disponibilizando ao citado Departamento setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitaçãopara atender às requisições; 23.1.1417.1.21. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital impostas por este edital e seus ANEXOSanexos.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.1. 20.1 São obrigações do Fornecedor Registrado: 23.1.119.1.1. assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.219.1.2. manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Edital; 23.1.319.1.3. comunicar ao Órgão Gerenciador ou ao Fiscal do Contrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; 23.1.419.1.4. atender aos chamados do Órgão Gerenciador e/ou do Fiscal do Contrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes; 23.1.519.1.5. abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 23.1.619.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito. 23.1.719.1.7. a adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.819.1.8. promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.919.1.9. retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencial, junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx XxxxxxxxPraça Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, x.x 00Xnº 001, Bairro Centro, no Município de JuínaPoconé-MT; 23.1.1019.1.10. aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.1119.1.11. proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII XIV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII XV - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ambos do presente Edital; 23.1.1219.1.12. credenciar junto ao Poder Executivo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregão, disponibilizando ao citado Departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.1319.1.13. O Fornecedor Registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.1419.1.14. cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital e seus ANEXOS.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO. 23.1. São obrigações do Fornecedor Registrado: 23.1.1. assinar Assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da respectiva convocação para tal fim; 23.1.2. manterManter, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, as condições de habilitação exigidas no presente Editaledital; 23.1.3. comunicar Comunicar ao Órgão Gerenciador órgão gerenciador ou ao Fiscal fiscal do Contratocontrato, qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro Registro de preçosPreços; 23.1.4. atender Atender aos chamados do Órgão Gerenciador órgão gerenciador e/ou do Fiscal fiscal do Contratocontrato, visando efetuar reparos em eventuais atrasos, paralisações ou defeitos cometidos na execução de obras e no fornecimento de serviços, materiais, produtos e equipamentos, objeto da Ata de Registro de Preços, e dos contratos administrativos dela decorrentes; 23.1.5. absterAbster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.órgão gerenciador; 23.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do Órgão Gerenciadorórgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.; 23.1.7. a A adjudicatária responderá, solidariamente, pelos atos praticados pela subcontratada, relacionados com o objeto deste edital, desde que autorizada a subcontratação; 23.1.8. promover Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 23.1.9. retirar Retirar as requisições referentes ao objeto do presente Pregão Presencialpregão presencial, junto ao Poder Executivo Legislativo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, sito na Xxxxxxxx XxxxxxxxXxxxxxx xxx Xxxxxx, x.x 00X000X, Bairro CentroXxxxxx Xxxxxx, no Município de Juínaxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx-MTXX; 23.1.10. aceitar Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93; 23.1.11. proceder Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, no ANEXO XII II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e no ANEXO XIII - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVOPREÇOS, ambos do presente Editaledital; 23.1.12. credenciar Credenciar junto ao Poder Executivo Legislativo Municipal, precisamente, no Departamento de Departamento de Compras, Materiais e Licitações, funcionário ou preposto, que atenderá às solicitações dos serviços objeto deste Pregãopregão, disponibilizando ao citado Departamento departamento telefones, fax, e-mail e outros meios de contato plenamente disponíveis e diuturnamente em funcionamento; e, 23.1.13. O Fornecedor Registrado fornecedor registrado deverá fornecer os serviços, materiais, produtos e equipamentos solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do presente edital de licitação; 23.1.14. cumprir Cumprir todas as demais obrigações e exigências previstas no presente Edital edital e seus ANEXOS.