DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se vier a praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.
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DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará 1 Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 5 (cinco) anos, se vier a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo c.c. o artigo 15 da responsabilidade civil ou criminal, quando couberResolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se vier a praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 5 (cinco) anos, se vier a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.,
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, Paulo pelo prazo de até 05 5 (cinco) anos, se vier a anos quando praticar quaisquer dos atos previstos no artigo 7º da Lei Federal federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminalcombinado com o artigo 15 do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, quando couberde 19 de novembro de 2002.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract, Contract
DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A Ficará a CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a os órgãos e entidades da Administração direta e indireta Pública do Estado de São Paulo, Paulo pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se vier a ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, quando praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.
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Samples: Pregão Eletrônico, Public Procurement Notice
DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São PauloINVESTE SÃO PAULO, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se vier a praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.
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Samples: Licensing Agreements
DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se vier a praticar quaisquer atos previstos revistos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Administraç ão direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se vier a praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.
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Samples: Pregão Eletrônico