DECLARAÇÕES. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract for Services, Contratação De Fornecimento De Alimentos
DECLARAÇÕES. 10.2.5.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Contract for Maintenance Services, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. 11.5.1. Declaração expressa de que o licitante Licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Contratação De Serviços, Contract for Services
DECLARAÇÕES. Declaração 10.2.5.1.Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços
DECLARAÇÕES. 14.2.5.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme modelo do Anexo IX.
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Samples: Contratação De Serviços, Contract for Services
DECLARAÇÕES. 9.5.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. a) Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme modelo do Anexo III.
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Samples: Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. 14.2.5.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme modelo do Anexo IV.
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Samples: Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. 10.2.1 Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. a) Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme modelo do Anexo IV.
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Samples: Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. 14.2.5.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme modelo do Anexo VI.
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Samples: Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. 10.1.5.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Contract for Services
DECLARAÇÕES. 10.5.1. Declaração expressa de que o licitante interessado não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Contratação De Serviços De Ti
DECLARAÇÕES. 10.2.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Pregão Eletrônico
DECLARAÇÕES. 9.2.5.1. Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador menor nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República.
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Samples: Pregão Eletrônico