Definições e disposições gerais. 2.1.1. Aterro sanitário: técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário.
Definições e disposições gerais. 1.1.1 Define-se como coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos orgânicos e não recicláveis, a coleta e transporte de resíduos sólidos gerados pelos domicílios, estabelecimentos comerciais, de serviços e estabelecimentos públicos, e que não foram classificados pelos geradores como recicláveis. Não se enquadram os resíduos de serviços de saúde, a não ser quando a unidade executar a separação interna entre resíduos infectantes e não infectantes, caso em que serão coletados os resíduos não infectantes. Também se enquadra nesta definição o lixo público resultante da limpeza de vias e logradouros públicos. Os resíduos sólidos urbanos orgânicos e não recicláveis deverão ser encaminhados ao Aterro Sanitário Municipal de União da Vitória/PR.
Definições e disposições gerais. 1 - Em 11/06/2019 a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) teve conhecimento de que foi alterado o Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões Aberto Poupança Reforma BBVA “M3 Capital PPR (adiante designado por Fundo). O Fundo é um património exclusivamente afeto à realização de um “Plano Poupança Reforma”.
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