DESENHO DO PROCESSO INICIAL Cláusulas Exemplificativas

DESENHO DO PROCESSO INICIAL. Esta atividade tem como objetivo a construção da metodologia de aferição dos dados produzidos pela CONCESSIONÁRIA. Nesta fase o VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá: • Recuperar os procedimentos realizados pelo Verificador Independente anterior, replicando o que for considerado pertinente e avaliando a utilização das ferramentas, metodologias e produtos já desenvolvidos no contrato anterior; • Classificar e categorizar os indicadores que compõem o Índice de Desempenho (ID), de acordo com características relevantes para definição da metodologia de aferição, descrevendo sobre a possibilidade de serem automatizados, classificados em qualitativos ou quantitativos e se possuem uma representatividade considerável no cálculo da remuneração. Elaborar o desenho dos processos da CONCESSIONÁRIA que possuem impacto direto ou indireto na geração dos indicadores que compõem o Índice de Desempenho (ID); • Definir a metodologia para aferição dos indicadores, a partir da classificação proposta: o Para os indicadores que compõem o Índice de Qualidade (IQ), o VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá contratar empresa especializada em pesquisa de opinião para realizar a mensuração dos dados, definindo a frequência, os prazos e procedimentos, com a necessária aprovação do PODER CONCEDENTE; o Para os demais indicadores que compõem o Índice de Desempenho (ID), o VERIFICADOR INDEPENDENTE poderá realizar diligências e vistorias in loco, determinando a frequência e seus procedimentos a serem realizados em contribuição para a aferição dos dados. • Desenhar os processos e procedimentos para definição da NOTA FINAL DA CONCESSIONÁRIA (NF) que comporá o cálculo da remuneração da CONCESSIONÁRIA, determinando os prazos para recebimento das informações, prazo para aferição dos dados e prazo para cálculo, de forma a complementar as especificações já previstas no CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA; • Definir o modelo dos relatórios a serem entregues ao PODER CONCEDENTE, bem como definir reuniões e seminários periódicos para apresentação de resultados; • Definir as formas de comunicação oficial junto a CONTRATANTE e ao VERIFICADOR INDEPENDENTE; • Validar os processos, procedimentos e metodologias junto ao PODER CONCEDENTE e à CONCESSIONÁRIA; • Padronizar e documentar todos os processos, procedimentos e metodologias definidas, a partir do aprimoramento do Procedimento Operacional Padrão da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA do COMPLEXO DO MINEIRÃO (POP); • O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá também propor indicadores...
DESENHO DO PROCESSO INICIAL. P9. Relatório contendo os indicadores do ID analisados; desenho dos processos e procedimentos para aferição dos índices e para a execução dos serviços; modelos e formulários a serem utilizados para padronização da comunicação entre as partes do contrato; proposição de indicadores estratégicos, que não suscitem em alteração no MECANISMO DE PAGAMENTO e que auxiliem o PODER CONCEDENTE na avaliação de das principais metas.

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  • DO PROCESSO SELETIVO 4.1 O Processo Seletivo compreenderá as seguintes etapas contínuas e sequenciais:

  • DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO 10.1. Não serão aceitos os Envelopes 1 e 2 apresentados de forma diversa daquela estabelecida neste edital.

  • DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por uma Pregoeira, em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinados no item 1.2.

  • DO PADRÃO ÉTICO NO PROCESSO LICITATÓRIO 27.1. O Licitante deverá observar o mais alto padrão de conduta ética durante o processo de Licitação e na execução do Contrato, estando sujeito às sanções previstas na legislação brasileira.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.