DIRETRIZES GERAIS E METODOLOGIA. O PMSB de Xxxxxxxx xx Xxxxxx adotou como diretrizes gerais para sua elaboração os preceitos da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, considerada o marco legal do saneamento básico no Brasil. Adotou-se também outros instrumentos legais referentes à gestão e regulação dos serviços de saneamento tais como decretos, resoluções e deliberações, não só na esfera federal, mas também as esferas estadual e municipal, concernentes às áreas de interesse. O desenvolvimento dos Prognósticos e Alternativas para Universalização dos Serviços de Prudente de Morais ocorreu em consonância com o Termo de Referência do Ato Convocatório 001/2014 da AGB Peixe Vivo. Que foi elaborado na perspectiva de propor soluções e medidas de intervenção para se atingir a universalização do saneamento básico municipal, abrangendo as áreas urbanas e rurais, em atendimento a Lei nº 11.445/2007. Após a etapa do diagnóstico, será elaborado neste documento o prognóstico onde serão elaboradas as estratégias de atuação para melhorar as condições dos serviços de saneamento e/ou implantação de serviços caso seja necessário. Para realizar este trabalho, a metodologia utilizada será a elaboração de projeções de cenários alternativos de crescimento populacional, assim como de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de água pluvial, analisando a demanda por cada serviço em função do crescimento populacional. Considerando as carências identificadas no diagnóstico e visando à universalização dos serviços. O estudo de cenários como ferramenta de prospecção do futuro são veículos para ajudar a pensar, analisar, aprender e visualizar o futuro para que se explore da melhor maneira possível as possibilidades do uso adequado dos recursos disponíveis. Apesar das incertezas que trás o futuro, a metodologia da construção de cenários possibilita demarcar espaços possíveis do desenvolvimento da realidade conforme a situação atual de determinada localidade, embora não se possa eliminar as incertezas nem definir verdadeiramente um caminho futuro. Para elaboração dos cenários futuros, deve-se basear nas informações técnicas atribuídas a participação da população na etapa do diagnóstico como referência do cenário atual. A metodologia adotada para a construção dos cenários para o PMSB de Xxxxxxxx xx Xxxxxx trabalhará com dois cenários, o Tendencial e o Alternativo, para cada serviço de sane...
