DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005). 6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005). 6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005). 6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter: 6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos; 6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos; 6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital; 6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital; 6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual; 6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais; 6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010; 6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal; 6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos; 6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital; 6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período. 6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta. 6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório. 6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital. 6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Service Agreement
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.13.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta contendo a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
3.2. O Licitante envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
3.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta inserida no sistema.
3.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
3.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
3.7. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
3.8. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.9. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
3.10. A proposta deverá:
3.10.1. Ser redigida em língua portuguesa, inclusive os atos praticados diretamente em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou por ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005)legal.
6.23.10.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante Conter a sessão pública indicação do Pregãobanco, ficando responsável pelo ônus decorrente número da perda conta e agência do licitante vencedor, para fins de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pagamento em crédito bancário, ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)a escolha pro boleto.
6.33.10.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa Informar os dados (nome, CPF e RG) do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com (a) representante que assinará o contrato.
3.10.4. Conter a descrição clara do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre de acordo com as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C informações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Editaldevendo ser informado marca, com o preço modelo, valor unitário por minutoe valor global de todos os materiais componentes do orçamento final.
3.10.5. Conter dados de contato comercial como e-mail, o preço total por Item telefone e o preço total global anual do Loteresponsável.
3.11. O licitante deverá declarar em sua proposta que nos valores propostos estão inclusos todos os custos operacionais, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. Na falta de Telecomunicaçõestal declaração, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do artserá considerada como aceita esta condição.
3.12. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no O prazo de 02 validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (doissessenta) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridosdias, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.63.13. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesaAs propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
3.13.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, prejuízo das condições estabelecidas neste sanções previstas nesse Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Pregão
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
6.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
6.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.26.4. Incumbirá ao Licitante licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.16.5. Até a abertura da sessão, os Licitantes licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaas propostas apresentadas.
6.46.6. Como requisito para a participação neste Pregão O licitante deverá enviar sua proposta mediante o Licitante deverá manifestarpreenchimento, em campo próprio do no sistema eletrônico, o pleno conhecimento dos seguintes campos: 6.6.1.Valor unitário e atendimento às exigências total; 6.6.2.A quantidade de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lancesunidades, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas observada a quantidade fixada no Termo de ReferênciaReferência para cada item; 6.6.3.Marca; 6.6.4.Fabricante; 6.6.5.Descrição detalhada do objeto: indicando, e em conformidade com no que for aplicável, o modelo modelo, prazo de proposta para cotação validade ou de preços constante garantia, número do Encarte C registro ou inscrição do Termo de Referênciabem no órgão competente, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimosquando for o caso;
6.5.26.7. Declaração expressa de Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
6.8. Os valores informados não poderão ser maiores que os preços contidos na proposta incluem de referência estabelecidos conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, acarretando a desclassificação sumária da licitante.
6.9. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custoscustos operacionais, tais como: salárioencargos previdenciários, ônus trabalhistas, tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas comerciais e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza quaisquer outros que possam incidir, incidam direta ou indiretamente, indiretamente no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;fornecimento dos bens.
6.5.36.10. Declaração O prazo de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início validade da prestação dos serviços de, no máximo, 30 proposta não será inferior a 90 (trintanoventa) dias corridosdias, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Public Procurement
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente subseqüente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesglobal, das 09h00 09h00, do dia 21 30 de maio novembro de 2014, 2010 até às 09h30 min. ., do dia 02 10 de junho dezembro de 20142010, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 xxxxx xxxxxx xx 00 (duasxxxxxx) horasminutos, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços atualizada contendo as especificações detalhadas do objeto equipamento ofertado, conforme de acordo com o modelo de proposta para de cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital, com o preço unitário por minutoitem, o preço total por Item item e o preço total global anual do Loteglobal, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, art 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante 2005, bem como o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 00003799.5653 / 3799-0000 5654 / 00003799.5656 / 3799-0000 / 0000-0000 / 0000-00005657, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutoitem, o preço total por Item, item e o preço total global anual por Loteglobal, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviçosfixo e irreajustável, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 8.666, de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, quantidades e as especificações e as exigências estabelecidas no Encarte A do Termo de Referência, Anexo I e em conformidade de acordo com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de ReferênciaAnexo II, Anexo I, do presente ambos deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem estarem incluídos todos os custoscustos incidentes, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais garantia, inclusive a desmontagem, montagem e transporte do equipamento e seus acessórios para fins de reparos durante o período de garantia e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do sobre o objeto deste Edital e anexosEdital, com a entrega dos produtos ofertados no Almoxarifado Central da EBC, situado no SAIO – Setor de Áreas Isoladas Oeste, Lote Único, próximo ao Hipermercado Carrefour Sul, em Brasília/DF;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV V, deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância das características técnicas do produto cotado, com as a indicação da marca, modelo e referência, este último se houver, conforme especificações constantes no Encarte A e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital. Os equipamentos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso;
6.5.5. Documentação técnica que comprove o atendimento das especificações técnicas do produto cotado e que permitam inequívocas condições de análise das especificações dos equipamentos e acessórios ofertados, com relação às exigências da EBC, que deverá ser apresentada pelo licitante que ofertar produtos de modelos e marcas diferentes dos sugeridos nas especificações estabelecidas no Encarte A do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Considera-se documentação técnica do fabricante:
6.5.5.1. Catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pelo fabricante; ou
6.5.5.2. Documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante, devendo, nesse caso, ser indicado o endereço eletrônico do fabricante com menção à página de que consta a informação apresentada;
6.5.5.3. Caso o Licitante não disponha de catálogos, folders, impressos ou publicações originais do fabricante quanto às especificações técnicas das peças, deverá apresentar declaração do fabricante em que constem as especificações, preferencialmente em língua portuguesa. Se for apresentada declaração em outro idioma, esta deverá vir acompanhada de tradução para a língua portuguesa;
6.5.6. Prazo de entrega de, no máximo, 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho;
6.5.7. Prazo de garantia integral dos equipamentos e acessórios fornecidos, contra defeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de emissão do Termo de Aceitação emitido pela Comissão constituída pela EBC para esse fim, atendendo aos requisitos arrolados no item 7 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.56.5.8. Prazo de início Indicação do endereço e dados da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratualAssistência Técnica Autorizada em Brasília/DF;
6.5.66.5.9. Se Declaração expressa se comprometendo a efetuar a substituição imediata de todo e qualquer equipamento e acessório que durante o Licitante for Xxxxxx e tiver período de garantia venha a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legaisapresentar defeito;
6.5.76.5.10. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante só substituirá equipamentos, materiais, peças e componentes, por produtos novos e originais, não há empregados do quadro de pessoal da EBCrecondicionados, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993recomendados pelo fabricante;
6.5.86.5.11. Declaração expressa de que não alocará familiares os equipamentos e acessórios ofertados são novos e de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203primeiro uso, de 2010produção em série, não descontinuados, garantindo assim assistência técnica e a reposição de peças compatíveis, e não são oriundos de recondicionamento, remanufatura ou outro processo de fabricação semelhante;
6.5.96.5.12. Declaração expressade que durante o período de garantia, no caso as despesas com a desmontagem, a montagem, a substituição de microempresa e de empresa de pequeno portepeças, de que se enquadra componentes ou de equipamentos como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006um todo e o transporte para o atendimento das condições previstas neste Edital e seus anexos, e que está excluída das vedações impostas no § 4ºcorrerão por conta do Licitante Vencedor, do art. 3º desse dispositivo legalnão cabendo a EBC quaisquer ônus;
6.5.106.5.13. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexosseus Anexos;
6.5.116.5.14. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do conforme modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital;
6.5.126.5.15. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência Ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo pela Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a A contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período;
6.5.16. Declaração expressa, no caso de microempresa e empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal.
6.6. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
6.8. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a propostaresponsável legal.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente subseqüente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, mensal e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesanual, das 09h00 do dia 21 04 de maio março de 2014, 2013 até às 09h30 min. do dia 02 14 de junho março de 20142013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 01 (duasuma) horashora, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços atualizada contendo as especificações detalhadas do objeto ofertadodos serviços ofertados, conforme modelo proposta para cotação constante no Anexo II, acompanhado da planilha de custos e formação de preços constante no Encarte C do Termo de ReferênciaAnexo III, Anexo I ambos deste Edital, com o preço unitário por minutoquilômetro, o preço total por Item mensal e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentadoofertado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, art 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante 2005, bem como, o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000- 0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutoquilometro, o preço total por Item, mensal e o preço total global anual por Loteanual, com proposta de desconto percentualpara os veículos da categoria I, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de ServiçosII e III, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 8.666, de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), em algarismo e por extenso, prevalecendo o preço unitário sobre o total, em caso de divergência, considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas condições constantes no Termo de Referência, Anexo I e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C Anexo II, ambos do presente Edital;
6.5.2. A forma de tributação da empresa, no âmbito Federal e Estadual;
6.5.3. Planilha de custos e de formação dos preços para prestação dos serviços, com detalhamento de todos os elementos que influem direta e indiretamente no custo, inclusive tributos e encargos sociais, nos moldes do modelo constante no Anexo III do Edital;
6.5.3.1. PLANILHA DE CUSTO E DE FORMAÇÃO DE PREÇOS é o documento a ser apresentado pelos Licitantes, demonstrando o detalhamento dos custos que compõem os preços;
6.5.3.2. o Licitante, em função de sua característica de organização, poderá efetuar alterações que julgar necessária nas Planilhas de Custos e Formação de Preço, Anexo III, que servirão para demonstrar possíveis variações de custo/insumos no curso da execução contratual, e serão utilizadas como base em eventuais repactuações ou revisões de preços, sendo de exclusiva responsabilidade do Licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado, inclusive encargos trabalhistas, sociais e tributos incidentes, não podendo o Licitante Vencedor alegar posteriormente desconhecimento de fatos ou erros no preenchimento das planilhas, como fundamento para solicitar reequilíbrio econômico-financeiro da proposta/contrato;
6.5.3.3. quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os serviços ser prestados a EBC sem ônus adicional;
6.5.3.4. para composição dos preços, o Licitante deverá aplicar o salário normativo das categorias profissionais de que trata o objeto da presente licitação, obedecendo a última Convenção Coletiva de Trabalho, vigente no Rio de Janeiro/RJ que versou sobre o salário das categorias, podendo ainda ser solicitado maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos;
6.5.3.5. para composição dos preços o Licitante deverá observar que os profissionais executarão as suas atividades em escala de trabalho de acordo com o estabelecido no item 7 do Termo de Referência, Anexo I, do presente I deste Edital. Em caso Na proposta o proponente deverá indicar expressamente o disposto na Convenção Coletiva de divergência entre Trabalho vigente, destacando essas despesas na planilha de custos e formação de preço
6.5.3.6. os valores unitários anexos deverão, preferencialmente, ser enviados com as extensões: *.doc(word) ou *.xls(excel).
6.5.4. Descrição completa dos veículos que serão alocados, com nível de informação suficiente para avaliação precisa do Pregoeiro e totaissua Equipe de Apoio, serão considerados os primeiros tendo como requisitos as condições indicadas no item 4 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Na descrição dos veículos, além de outros dados, deverá ser indicado o fabricante/marca, modelo, cor e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimosano de fabricação de cada um;
6.5.26.5.5. Cópia do último acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho das categorias pertinentes à prestação dos serviços, a que se refere ao objeto deste Edital;
6.5.6. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo VI, deste Edital;
6.5.7. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, todas as despesas com os veículos, tais como: combustível, lubrificantes, depreciação, manutenção dos veículos em geral, multas de trânsito, seguro, transportelicenciamento, materiais IPVA, seguro obrigatório (veículos e demais facultativo - Seguro de Acidentes Pessoais), pedágio, bem como as relativas à mão de obra, tais como: salário, auxílio-alimentação, uniformes, encargos trabalhistas, previdenciários, acidentes de trabalho, fiscais, taxas, emolumentos e outras despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do se fizerem necessárias à perfeita execução dos serviços objeto deste Edital e seus anexos, considerando o salário da categoria estabelecido em acordo coletivo, devidamente aprovado pela DRT – Delegaria Regional do Trabalho;
6.5.8. Declaração de que o Licitante irá cumprir os termos do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo, e de que reconhece a Categoria Sindical, como sendo aquela que regerá durante a vigência do contrato os salários dos profissionais a serem alocados na execução dos serviços objeto desta licitação;
6.5.9. O Licitante que não possuir escritório/filial localizado no Rio de Janeiro-RJ / Região Metropolitana, deverá apresentar declaração comprometendo-se, caso seja vencedor do certame, a apresentar, no ato da contratação, documento que comprove possuir representante legal no Rio de Janeiro-RJ / Região Metropolitana, que terá a responsabilidade com a execução, apoio e acompanhamento das atividades de pessoal, de material e de veículos, desenvolvidas em relação ao cumprimento das obrigações estabelecidas neste Edital e seus anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.76.5.10. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.86.5.11. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços execução do objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.96.5.12. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;.
6.5.106.5.13. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexosseus Anexos;
6.5.116.5.14. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital;
6.5.126.5.15. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexosseus Anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.15.1. O Licitante encaminhamento das propostas de preços dar-se-á pela utilização de senha privativa da licitante, a partir da publicação do edital, até às 09:00 (nove) horas do dia 13/12/2018, horário de Brasília, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico.
5.1.1. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
5.2. A licitante será responsável por todas as pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrôniconome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III representante, não cabendo ao provedor do art. 13 do Decreto nº 5.450 sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de 2005)uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.25.3. Incumbirá ao Licitante A licitante poderá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregãoo processo licitatório, ficando responsável responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.35.4. A participação PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
5.4.1. O Preço unitário e total (CIF), por item, para cada item cotado.
5.4.1.1. As propostas analisadas serão as incluídas exclusivamente no Pregão dar-se-á mediante sitio das compras governamentais. Propostas impressas não serão consideradas.
5.4.2. Citar a digitação da senha privativa marca para cada item cotado, no sistema comprasgovernamentais, não sendo aceito outra forma de envio.
5.4.3. As propostas apresentadas que não identificarem a marca do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição produto ofertado, poderão ser desclassificadas.
5.4.4. Especificação clara do objeto ofertado, de acordo com o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional Termo de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005)Referência em anexo ao presente Edital.
6.3.15.4.5. Até a abertura da sessãoNos preços de cada produto deverão estar incluídos, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaobrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências.
6.45.4.6. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para Na cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico unitários serão aceitos até 04 (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61quatro) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:dígitos após a vírgula.
6.5.15.4.7. O preço unitário por minutopregoeiro verificará as propostas apresentadas, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas requisitos estabelecidos neste Edital.
6.85.4.8. A oferta de preços deverá ser firme desclassificação da proposta será fundamentada, registrada e precisaacompanhada em tempo, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultadono sistema eletrônico.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente subseqüente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, mensal e o preço total global anual do Loteanual, já considerado e o percentual de desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesconcedido, das 09h00 do dia 21 01 de maio fevereiro de 2014, 2012 até às 09h30 min. do dia 02 13 de junho fevereiro de 20142012, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valormaior desconto, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 até 30 (duastrinta) horasminutos, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços atualizada contendo as especificações detalhadas do objeto ofertadodos serviços ofertados, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item mensal e o preço total global anual do Loteanual, já considerado o considerando percentual de desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesofertado, com os respectivos valores readequados readequado ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, art 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante bem como o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, mensal e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercadoanual, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 8.666, de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), em algarismo e por extenso, considerando as quantidades, as quantidades e especificações e as exigências estabelecidas constantes no Termo de Referência, Anexo I e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C ENCARTE A do Termo de Referência, Anexo I, do presente ambos deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Especificação do serviço oferecido, em conformidade com as exigências estabelecidas no presente Edital e seus anexos; discriminando os serviços de atendimento que poderão ser oferecidos no processo operacional de solicitação e emissão de passagens, reservas de locação de veículos, horários de funcionamento, tipo de comunicação, serviços e aeroportos, e outros elementos que o Licitante julgar conveniente declarar;
6.5.3. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custosfornecerá, tais como: saláriodurante a vigência do contrato, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;caso seja
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados Relação com endereços de todas as filiais e/ou agências e balcões de atendimento, em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Editalâmbito nacional;
6.5.5. Prazo de início da prestação Declaração expressa garantindo a qualidade dos serviços depropostos, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, durante a contar da data e início da vigência do instrumento contratualcontrato;
6.5.6. Se Declaração comprometendo-se a fornecer bilhetes de passagens por PTA – Pagamento de Bilhete Antecipado/Bilhete Eletrônico, aos empregados da TELEBRAS, fora da praça de Brasília/DF e em cidades do Brasil e exterior. O Licitante Vencedor se encarregará de tomar todas as providências necessárias a esse atendimento, efetuando inclusive a entrega dos bilhetes à TELEBRAS, ou a quem esta indicar, nos escritórios ou guichês das empresas concessionárias, de acordo com o Licitante for Xxxxxx requerido e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legaisautorizado pela TELEBRAS;
6.5.7. Declaração comprometendo-se a aceitar devolução de que entre bilhetes emitidos e não utilizados, mediante reembolso dos respectivos valores, abatidos os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro descontos e as multas, quando da apresentação da fatura de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993pagamento;
6.5.8. Declaração expressa comprometendo-se a prestar informações gerais, elaboração de que não alocará familiares roteiros de empregado da EBCviagens, que exerça cargo horários, freqüências de confiança ou função partidas e chegadas de confiançavôos, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, bem como de 2010todas as tarifas aéreas nacionais e internacionais;
6.5.9. Declaração expressa, no caso comprometendo-se a informar os valores a serem pagos por bilhetes de microempresa excesso de bagagens nacionais e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legalinternacionais;
6.5.10. Declaração de que está apto a fornecer passagens aéreas, nacionais e internacionais,e passagens rodoviárias em todo território nacional;
6.5.11. Declaração de que dispõe de terminais para reservas nas companhias ou de outros meios de efetivação da reserva;
6.5.12. Declaração de que o desconto oferecido incidirá sobre as tarifas promocionais sempre que ocorrer, excluídas as taxas de embarque;
6.5.13. Declaração expressa de que possui Escritório em Brasília/DF com estrutura adequada para a prestação dos serviços, bem como Box de atendimento no Aeroporto de Brasília/DF com estrutura própria ou conveniada, ficando reservado à TELEBRAS o direito de verificar, in loco, tais informações;
6.5.13.1. O Licitante, que não possuir escritório/filial localizado em Brasília, deverá apresentar declaração comprometendo-se, caso seja vencedor do certame, a apresentar, no ato da contratação, documento que comprove possuir representante legal em Brasília, bem como Box de atendimento no Aeroporto de Brasília/DF com estrutura própria ou conveniada, no que terá a responsabilidade com a execução, apoio e acompanhamento das atividades de pessoal, desenvolvidas em relação ao cumprimento das obrigações estabelecidas neste Edital e seus anexos, ficando reservado à TELEBRÁS o direito de verificar, in loco, tais informações;
6.5.14. A forma de tributação da empresa, no âmbito Federal e Estadual;
6.5.15. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexosseus Anexos;
6.5.116.5.16. O nome empresarial, o Nome empresarial e CNPJ, colocando o número do deste Edital do de Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, como o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital;
6.5.126.5.17. A validade Validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBCTELEBRAS, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período;
6.6. Os licitantes, no ato de envio de suas propostas, devem encaminhar, de forma virtual, utilizando a funcionalidade existente no sistema de pregão eletrônico, as seguintes declarações:
6.6.1. Inexistência de fato superveniente que o impeça de participar do certame;
6.6.2. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
6.6.3. Concordância com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos e que atende aos requisitos de habilitação;
6.6.4. Atendimento aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte.
6.66.6.5. Declaração Independente de Proposta.
6.6.6. A declaração falsa relativa a quaisquer documentos estipulados neste Edital e seus anexos, sujeitará o licitante às sanções previstas neste instrumento.
6.6.7. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
6.9. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a propostaresponsável legal.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, item e o preço total global anual do Lotedas 09h00, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 15 de maio julho de 2014, 2014 até às 09h30 min. 09h30, do dia 02 25 de junho julho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante Licitante, detentor do menor valor, deverá encaminhar encaminhar, num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme o preço unitário por item e o preço total global do lote de acordo com o modelo de proposta para de cotação de preços constante no Anexo II deste Edital, acompanhada de planilha detalhada do preço ofertado item a item utilizando como modelo o quadro constante do Encarte C I do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante 2005, bem como o envio imediato da documentação de habilitação habilitação, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), ou excepcionalmente para o endereço xxx_xxx@xxx.xxx.xx ou para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, desde que autorizado pelo Pregoeiro, via “chat”, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, item e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, lote de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, II do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.1.1. Juntamente com a proposta o Licitante deverá apresentar planilha com o detalhamento do preço ofertado item a item, devendo para tanto utilizar como modelo o quadro constante do Encarte I do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, sendo vedada qualquer alteração na ordem dos itens;
6.5.1.2. A planilha de que trata o subitem 6.5.1.1 deverá contemplar todos os 758 (setecentos e cinquenta e oito) itens definidos no Encarte I do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV V deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste EditalEdital e seus respectivos Encartes;
6.5.5. Prazo Certificado de início cadastro junto ao Ministério do Turismo como prestador de serviços de organizador de congressos, convenções e eventos congêneres, nos termos art. 22 da prestação dos serviços deLei nº 11.771, no máximode 2008, 30 (trinta) dias corridosregulamentada pelo Decreto nº 7.381, a contar da data e início da vigência do instrumento contratualde 2010;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão Declaração expressa de executar que executarão os serviços por meio demandados de sua filialacordo com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, deverá informar os dados completos desse estabelecimentoAnexo I deste Edital, tais como: razão social, nº e dentro dos prazos definidos no Tópico H do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legaisreferido instrumento;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.14.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de BrasíliaOs licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-áá automaticamente a etapa deenvio dessa documentação.
4.2. O licitante deverá clicar na opção “oferecer proposta” e preencher o formulário eletrônico no sistema apresentado na tela com os dados pertinentes à sua proposta de preços, automaticamentevedada a identificação da proponente ou do seu representante legal, sob pena de desclassificação.
4.3. No preenchimento da PROPOSTAELETRÔNICA NO SISTEMA o licitante deverá, obrigatoriamente, mencionar, no campo “DESCRIÇÃO/OBSERVAÇÕES”, o valor do objeto ofertado, vedada a identificação da empresa, inclusive do seu representante legal, SOBPENADE DESCLASSIFICAÇÃO.
4.4. O não preenchimento do campo referido no item anterior, implicará na desclassificação da licitante, face a ausênciadeinformaçãosuficienteparaclassificaçãodaproposta.
4.5. Na PROPOSTA DE PREÇO ANEXADA NO SISTEMA o licitante deverá, obrigatoriamente, mencionar, a fase descrição do objeto ofertado preferencialmente em consonância com modelo constante no Temo de recebimento Referência Anexo I, a MARCA, bem como o MODELO, TIPO ou REFERÊNCIA (de propostas (§ 1ºtodos os itens do lote), do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005)quando for ocaso, dosprodutos ofertados, sendo permitida aidentificação daempresa.
6.3.14.6. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir Após registrar a proposta anteriormente apresentadade preço o licitante deverá anexar em formato digital o original ou cópia autenticada, de todososdocumentosdehabilitaçãodefinidosnoeditalnaopção “INCLUIR ANEXO LOTE”.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá 4.1 Apósoenviodapropostadepreçoeosdocumentosdehabilitação,olicitantedeverá manifestar, em campo emcampo próprio do sistema eletrônicosistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências dehabilitação, eaconformidade desua proposta comasexigênciasedemaiscondições previstas neste Edital.
4.2 Afalsidade das declarações sujeitará olicitante a sanções prevista emlei.
4.3 A partir do horário previsto no PREÂMBULO para início da sessão pública do pregão eletrônico, terá lugar a divulgação das propostas de habilitação previstas preços recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições estabelecidasnoedital,asquaisserãoclassificadasparaa etapa delances.
4.4 Serão consideradas irregulares e desclassificadas de logo as propostas que não contiverem informação que permita a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto proposto; contiverem emenda, rasura ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão; apresentarem o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido; apresentarem prazo de entrega ou de execução superior ao estabelecido; apresentarem prazo de garantia inferior ao estabelecido.
4.5 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa 4.6 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
4.7 Osistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro.
4.8 Somenteaspropostasclassificadaspelopregoeiroparticiparãodaetapadeenvio de lances.
4.9 Aspropostascontendoa descriçãodoobjeto,valoreeventuaisanexosestarão disponíveis na internet.
4.10 Iniciada asessão pública do pregão eletrônico, o Licitante detentor não cabedesistência daproposta.
4.11 Sempre que houver interrupção da sessão do menor valorpregão, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização os licitantes deverão ser notificados do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número em que a sessão pública terá continuidade.
4.12 No casode desconexão do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta depregoeiro, no mínimodecorrer daetapa delances, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado se o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual períodosistema eletrônicopermaneceracessível aoslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,sem prejuízo dos atosrealizados.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa4.13 Quando adesconexão do pregoeiro persistir por temposuperior atrintaminutos, sem rasuras, datada a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e assinada pelo Representante Legal reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Socialfato aos participantes, no qual estejam expressos seus poderes sítio eletrônico utilizado para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investiduradivulgação.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minutoitem, o preço total por Item, lote e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesglobal, das 09h00 09h00, do dia 21 16 de maio julho de 2014, 2013 até às 09h30 min. ., do dia 02 26 de junho julho de 20142013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 01h30 min. (duas) horasuma hora e trinta minutos), por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços atualizada contendo as especificações detalhadas do objeto ofertadodos serviços e produtos ofertados, conforme de acordo com o modelo de proposta para cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital, com o preço unitário por minutoitem, o preço total por Item do lote e o preço total global anual do Loteglobal, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, art 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante 2005, bem como o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000/00000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutoitem, o preço total por Item, lote e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviçosglobal, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece em consonância com o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I e em conformidade de acordo com o modelo de proposta para de cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referênciano Anexo II, Anexo I, do presente ambos deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem estarem incluídos no preço ofertado todos os custoscustos incidentes, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais transporte e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com sobre o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. 7.1 O Licitante será responsável licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e
7.2 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF.
7.3 Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.2. 7.4 Incumbirá ao Licitante licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.1. 7.5 Até a abertura da sessão, os Licitantes licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaas propostas apresentadas.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão 7.6 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o Licitante deverá manifestarpreenchimento no sistema
7.7 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, em campo próprio do encargos
7.8 Fica VEDADO ao licitante qualquer tipo de identificação no sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências quanto ao registro de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, sua proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertadosob pena de desclassificação da empresa no certame, conforme modelo proposta para cotação pelo Pregoeiro (a);
7.9 A marca deverá ser obrigatoriamente especificada, sob pena de preços constante no Encarte C do Termo desclassificação, se a marca identificar a empresa, colocar “marca própria”.
7.10 Após a realização da sessão pública (disputa de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item lances) a licitante convocada pelo Sr.(a) Pregoeiro(a) deverá enviar a Proposta de Preços atualizada e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional os documentos de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do Habilitação em original ou cópia autenticada, à Superintendência de Licitações de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Várzea Grande, sito à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x. 0000, XXX. 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxx/XX, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas contados pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$convocação do Sr.(a)Pregoeiro(a), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo sob pena de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimosdesclassificação da proposta;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.19.1. O Licitante licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
9.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
9.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.29.4. Incumbirá ao Licitante licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.19.5. Até a abertura da sessão, os Licitantes licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaas propostas apresentadas.
6.49.6. Como requisito para a participação neste Pregão O licitante deverá enviar sua proposta mediante o Licitante deverá manifestarpreenchimento, em campo próprio do no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
9.6.1. Os preços propostos serão registrados indicando o pleno conhecimento valor unitário anual do prestador de serviço (SRP), computando todos os custos necessários à prestação dos serviços objeto da presente licitação, bem como todos os impostos, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, e atendimento às exigências quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação;
9.6.2. Tanto na fase de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa proposta quanto na fase de lances, somente o Licitante detentor valor unitário anual por prestador de serviço (item “D” da tabela do menor valortermo de referência) será considerado;
9.6.3. Descrição detalhada do objeto, deverá encaminhar num prazo máximo contendo, entre outras, as seguintes informações:
9.6.3.1. A indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências, com base na Classificação Brasileira de 02 (duas) horasOcupações - CBO;
9.6.3.2. Produtividade adotada, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet)e se esta for diferente daquela utilizada pela Administração como referência, após autorização do Pregoeiroa respectiva comprovação de exequibilidade;
9.6.3.3. A quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual;
9.6.3.4. A relação dos materiais e equipamentos que serão utilizados na execução dos serviços, proposta de preços contendo indicando o quantitativo e sua especificação;
9.7. Todas as especificações detalhadas do objeto ofertadocontidas na proposta vinculam a Contratada.
9.8. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV anexo deste Edital;
6.5.49.8.1. Descrição detalhada A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos serviços ofertados quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em consonância com as exigências estabelecidas sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
9.8.2. Caso a proposta apresente eventual equívoco no Termo dimensionamento dos quantitativos que favoreça a Contratada, este será revertido como lucro durante a vigência da contratação, mas poderá ser objeto de Referência, Anexo I deste Edital;negociação para a eventual prorrogação contratual.
6.5.59.9. Prazo O prazo de início validade da prestação dos serviços de, no máximo, 30 proposta não será inferior a 60 (trintasessenta) dias corridosdias, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente subseqüente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minutounitário, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesda Solução, das 09h00 09h00, do dia 09 de novembro de 2012 até às 09h30 min., do dia 21 de maio novembro de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 20142012, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 01 (duasuma) horashora, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços atualizada contendo as especificações detalhadas do objeto ofertadodos serviços e produtos ofertados, conforme de acordo com o modelo de proposta para cotação de preços constante no Encarte C A do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minutounitário, o preço total por Item e o preço total global anual do Loteda Solução, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, art 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante 2005, bem como o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutounitário, o preço total por Item, e o preço total global anual por Loteda Solução, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviçosfixos e irreajustáveis, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece em consonância com o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), conforme modelo de proposta de cotação de preços constante no Encarte A do Termo de Referência, Anexo I do Edital, considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Editalseus anexos. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.1.1. No modelo de proposta para cotação de preços de que trata o Encarte A do Termo de Referência, Anexo I do Edital, o Licitante deverá detalhar o valor unitário e total de cada licença e dos serviços de treinamento, já contemplando os custos com a disponibilização e configuração da Solução ofertada;
6.5.1.2. Também deverão ser ofertados pelo Licitante o preço mensal e o preço total global anual dos serviços de suporte técnico e de manutenção preventiva e corretiva, e de acordo com o previsto no modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte A do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem estarem incluídos no preço ofertado todos os custoscustos incidentes, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais configuração, treinamento, testes, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, com deslocamento, hospedagem e alimentação dos instrutores para realização do treinamento e do suporte técnico, inclusive com a desmontagem, montagem e transporte para fins de reparos ou de substituição durante o período de garantia e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do sobre o objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Contract for Services
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.17.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os docu- mentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a eta- pa de envio dessa documentação.
7.2. O Licitante envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual nº 8.747, de 2020.
7.4. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresenta- das, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.5. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.6. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.27.8. Incumbirá ao Licitante licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância de quaisquer quais- quer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.17.9. Até a abertura da sessão, os Licitantes licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaas propostas apresentadas.
6.47.10. Como requisito para a participação neste Pregão O licitante deverá enviar sua proposta mediante o Licitante deverá manifestarpreenchimento, em campo próprio do no sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conterdos seguin- tes campos:
6.5.17.10.1. O preço Quantidade a registrar, valor unitário por minutoe total mensal;
7.10.2. A quantidade de unidades, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta Referência para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimoscada item;
6.5.27.10.3. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexosMarca;
6.5.37.10.4. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste EditalFabricante;
6.5.47.10.5. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas do objeto: indicando, no Termo que for aplicável, o modelo, prazo de Referênciavalidade ou de garantia, Anexo I deste Editalnúmero do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
6.5.57.11. Prazo Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
7.12. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, traba- lhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.13. O prazo de início validade da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trintaproposta não será inferior a 180(cento e oitenta) dias corridosdias, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.15.1. O Licitante encaminhamento das propostas de preços, dar-se-á pela utilização de senha privativa da licitante, a partir da publicação do edital, até às 09 (nove) horas do dia 09/02/2006, horário de Brasília, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico.
5.1.1. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
5.2. A licitante será responsável por todas as pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrôniconome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III representante, não cabendo ao provedor do art. 13 do Decreto nº 5.450 sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de 2005)uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.25.3. Incumbirá ao Licitante A licitante poderá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregãoo processo licitatório, ficando responsável responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.35.4. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
5.4.1. UM ÚNICO PREÇO GLOBAL, abrangendo todo os itens e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição quantidades do objeto ofertadolicitado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional constante no Termo de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005)Referência em ANEXO AO SISTEMA.
6.3.15.4.2. Até a abertura da sessãoOs preços deverão ser apresentados detalhadamente através de uma UMA PLANILHA COM OS PREÇOS UNITÁRIOS E TOTAIS DE CADA PRODUTO LICITADO, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaconforme consta no Termo de Referência em anexo ao presente edital, EM ANEXO AO SISTEMA.
6.45.4.3. Como requisito NO ANEXO AO SISTEMA deverá constar o endereço completo do posto combustíveis da Licitante para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio abastecimento dos veículos do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no editalCAFW/UFSM.
6.55.4.4. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas Especificação clara do objeto ofertadode acordo com o Termo de Referência em anexo ao presente Edital.
5.4.5. Nos preços de cada produto deverão estar incluídos, conforme modelo proposta para obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências.
5.4.6. Na cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de serão aceitos somente 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:dígitos após a vírgula.
6.5.15.4.7. O preço unitário por minutopregoeiro verificará as propostas apresentadas, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas requisitos estabelecidos neste Edital.
6.85.4.8. A oferta de preços deverá ser firme desclassificação da proposta será fundamentada, registrada e precisaacompanhada em tempo, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultadono sistema eletrônico.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).seu
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, ofertado e o preço unitário por minutounitário, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesglobal, das 09h00 do dia 21 03 de maio novembro de 2014, 2014 até às 09h30 min. ., do dia 02 13 de junho novembro de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º 3º, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão Pregão, o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante Licitante, detentor do menor valor, deverá encaminhar encaminhar, num prazo máximo de 02 01h00 (duasuma) horashora, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme o preço unitário, o preço total e o preço total global, de acordo com o modelo de proposta para de cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, 25 do Decreto nº 5.4505.450 de 2005, de 2005 e mediante bem como o envio imediato da documentação de habilitação habilitação, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), ou excepcionalmente para o endereço xxx_xxx@xxx.xxx.xx ou para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, desde que autorizado pelo Pregoeiro, via “chat”, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutounitário, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lotedo produto cotado, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviçosfixo e irreajustável, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 8.666, de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I e em conformidade de acordo com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de ReferênciaAnexo II, Anexo I, do presente ambos deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.1.1. o Licitante deverá apresentar o detalhadamente do valor unitário e total das Câmeras Fotográficas, bem como das respectivas lentes e acessórios que as integram, em consonância com o disposto no subitem I.2 do Tópico I do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais embalagem, garantia e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;que
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV V, deste Edital;
6.5.4. Descrição completa e detalhada dos serviços ofertados em consonância do produto cotado, informando marca, modelo e referência, estes último se houver, país de origem, descrição detalhada das características técnicas das Câmeras Fotográficas cotadas, com as exigências estabelecidas respectivas lentes e acessórios, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. As Câmeras Fotográficas, com as respectivas lentes e acessórios ofertados deverão ser novas e de primeiro uso, sem ser oriundos de remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços deXxxxx xx xxxxxxx xx, no máximoxx xxxxxx, 30 00 (trintaxxxxxx) dias corridos, a contar da data e início de recebimento da vigência do instrumento contratualNota de Empenho;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx Xxxxx xx xxxxxxxx xx, xx xxxxxx, 00 (xxxx) meses, a contar da data de emissão do Termo de Aceitação e tiver a pretensão de executar os serviços do atesto na Nota Fiscal / Fatura, por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da Empregado designado pela EBC, e nem exercem função de confiançapara esse fim, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, observadas as exigências estabelecidas no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C Tópico L do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.126.5.7. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante Documentação técnica do prazo de validade, será considerado fabricante que comprove o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade atendimento das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitanteespecificações dos produtos cotados, que deverá ser apresentada juntamente pelo Licitante que ofertar Câmeras Fotográficas com respectivas lentes e acessórios com modelos e marcas diferentes dos sugeridos nas especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Considera-se documentação oficial do fabricante:
6.5.7.1. Catálogo, folder, certificado ou manual elaborado pelo fabricante; ou
6.5.7.2. Documento extraído de consulta realizada pela Internet na página oficial do fabricante, devendo, nesse caso, ser indicado o endereço eletrônico do fabricante com menção à página de que consta a proposta.informação apresentada;
6.6.16.5.7.3. Em sendo sócioCaso o Licitante não disponha de catálogos, proprietáriofolders, dirigente impressos ou assemelhado publicações originais do Licitantefabricante quanto às especificações técnicas dos equipamentos, deverá apresentar declaração do fabricante em que constem as especificações, preferencialmente em língua portuguesa. Se for apresentada declaração em outro idioma, esta deverá vir acompanhada de tradução para a língua portuguesa;
6.5.7.3.1. Poderão ser apresentados em língua inglesa os catálogos e folders do fabricante com especificações técnicas;
6.5.8. Declaração expressa de que está ciente de que o pagamento das Câmeras Fotográficas com respectivas lentes e acessórios de procedência estrangeira, somente será efetuado, se o Licitante Vencedor apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto Nota Fiscal/Fatura, cópias autenticadas ou Contrato Socialoriginais dos seguintes documentos: Declaração de Importação - DI, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência comprovação de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada pagamento dos tributos (Imposto de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.Importação,
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minutounitário, o preço total por Item, mensal e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesanual, das 09h00 09h00, do dia 21 07 de maio outubro de 2014, 2013 até às 09h30 min. ., do dia 02 17 de junho outubro de 20142013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 01 (duasuma) horashora, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços atualizada contendo as especificações detalhadas do objeto ofertadodos materiais ofertados, conforme de acordo com o modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minutounitário, o preço total por Item mensal e o preço total global anual do Loteanual, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante 2005, bem como o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutounitário, o preço total por Item, mensal e o preço total global anual por Loteanual, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviçosfixo e irreajustável, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 8.666, de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas condições constantes no Termo de Referência, Anexo I e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referênciaadotado no Anexo II, Anexo I, ambos do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem estarem incluídos todos os custoscustos incidentes, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais instalação, configuração, testes, suporte técnico, materiais, ferramentas, equipamentos e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do sobre o objeto deste Edital e anexos;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV V, deste Edital;
6.5.4. Descrição completa e detalhada dos serviços ofertados propostos, em consonância conformidade com as exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de disponibilização, de configuração e de testes da Solução, deixando- a em perfeitas condições de operacionalização e uso, de, no máximo, 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Termo de Vistoria, de acordo com o modelo constante no Encarte B e de acordo com o disposto no item 19 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.56.5.6.1. Prazo O Licitante, a seu critério, poderá declinar da apresentação do Termo de início Vistoria, devendo, neste caso, apresentar declaração assumindo, incondicionalmente, a responsabilidade na execução do fornecimento, da instalação, da configuração e dos testes da Solução, com suporte técnico e tudo em plena conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, inclusive sem qualquer alteração da sua proposta de preços.
6.5.7. Declaração de que executará a implantação da Solução e o suporte técnico, com o emprego de técnica aperfeiçoada, equipamentos e ferramentas específicas e adequadas, bem como com a utilização de profissionais habilitados para a prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;serviços.
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.76.5.8. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.86.5.9. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.96.5.10. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.106.5.11. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.116.5.12. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de conforme proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital;
6.5.126.5.13. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência Ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo pela Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a A contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexosseus Anexos, forem omissas omissas, ou apresentem apresentarem irregularidades insanáveis.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente subseqüente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, ofertado e o preço unitário por minuto, o preço e total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesitem, das 09h00 do dia 21 30 de maio março de 2014, 2010 até às 09h30 min. do dia 02 12 de junho abril de 20142010, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas30 minutos, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minutoitem, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesglobal, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, art 25 do Decreto nº 5.450, 5.450 de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutoitem, o preço total por Item, item e o preço total global anual por Loteitem, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviçosfixo e irreajustável, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as quantidades e especificações e as exigências estabelecidas constantes no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, I do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.2. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais garantia e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Edital e anexosseus Anexos, com a entrega dos materiais no almoxarifado da Empresa, no SAIO – Setor de Áreas Isoladas Oeste, Lote Único, próximo ao Hipermercado Carrefour Sul, em Brasília/DF, de segunda a sexta- feira, das 0800 às 17:00 horas;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de propostaDescrição detalhada do objeto cotado, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009informando a Marca, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste do Edital. Os itens ofertados deverão ser novos e de primeiro uso;
6.5.56.5.4. Prazo de início da prestação dos serviços entrega de, no máximo, 30 10 (trintadias) dias corridos, a contar da data e início de recebimento da vigência do instrumento contratualNota de Empenho;
6.5.5. Prazo de garantia de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos mediante atesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado da EBC designado para esse fim;
6.5.6. Se Declaração expressa se comprometendo a efetuar a substituição imediata de todo e qualquer material que durante o Licitante for Xxxxxx e tiver período de garantia venha a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legaisapresentar defeito;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexosseus Anexos;
6.5.116.5.8. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I II deste Edital;
6.5.126.5.9. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período;
6.5.10. Declaração expressa, no caso de microempresa e empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal.
6.6. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
6.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
6.8. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a propostaresponsável legal.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.17.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. O Licitante envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SI- CAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julga- mento da proposta.
7.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado so- mente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerra- mento do envio de lances.
7.7. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.8. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.27.9. Incumbirá ao Licitante licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública pú- blica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância inob- servância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.17.10. Até a abertura da sessão, os Licitantes licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaas propostas apresentadas.
6.47.11. Como requisito para a participação neste Pregão O licitante deverá enviar sua proposta mediante o Licitante deverá manifestarpreenchimento, em campo próprio do no sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
6.5. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conterdos seguintes campos:
6.5.17.11.1. O preço Quantidade a registrar, valor unitário por minutoe total mensal;
7.11.2. A quantidade de unidades, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviços, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta Referên- cia para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Editalcada item;
7.11.2.1. Em caso de divergência entre os valores unitários e totaisnão havendo quantidade mínima fixada, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimosdeverá ser cotada a quantidade total pre- vista para o ITEM.
7.11.3. Marca;
6.5.27.11.4. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexosFabricante;
6.5.3. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.47.11.5. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas do objeto: indicando, no Termo que for aplicável, o modelo, prazo de Referênciavali- dade ou de garantia, Anexo I deste Editalnúmero do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
6.5.57.12. Prazo Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
7.13. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciá- rios, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.14. O prazo de início validade da prestação dos serviços de, no máximo, 30 proposta não será inferior a 180 (trintacento e oitenta) dias corridosdias, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.1. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.2. Incumbirá Caberá ao Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 3.697, de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta proposta com a descrição do objeto ofertado, ofertado e o preço unitário por minuto, o preço e total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicaçõesglobal, das 09h00 08h00, do dia 21 18 de maio janeiro de 2014, 2012 até às 09h30 min. 10h00, do dia 02 31 de junho janeiro de 20142012, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º 3º, combinado com, o inciso II do art. 13, § 5º do art. 17 e § 1º do art. 21, ambos do Decreto nº 5.450 5.450, de 2005).
6.3.1. Até a abertura da sessão, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
6.4. Como requisito para a participação neste Pregão o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação previstas no editale que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (§ 2º do art. 21 do Decreto nº 5.450, de 2005).
6.5. Não serão aceitos preços irrisórios e/ou inexeqüíveis, cabendo à Administração a faculdade de promover verificações ou diligências que se fizerem necessárias, objetivando comprovação da regularidade da cotação ofertada.
6.6. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 xxxxx xxxxxx xx 00 (duasxxxxxx) horasminutos, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, proposta de preços contendo as especificações detalhadas atualizada de acordo com o modelo constante do objeto ofertado, conforme modelo proposta para cotação de preços constante no Encarte C Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste EditalEdital e seus anexos, com o preço unitário por minutoe global, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, art 25 do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante 2005, bem como o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e deverá conter:
6.5.16.6.1. O preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual por Lote, com proposta de desconto percentual, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL, obedecido ao Plano Básico de Serviçosglobal, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece em consonância com o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, conforme modelo de proposta constante do Anexo II do Edital e seus anexos, fazendo constar o valor global em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas constantes no Termo Anexo I;
6.6.2. Detalhamento de Referência, e todos os elementos que compuseram o custo do objeto em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários preço final proposto e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos encaminhado em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimosatendimento ao disposto no subitem 6.6.1.;
6.5.26.6.3. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos, tais como: salário, ônus tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza que possam incidir, direta ou indiretamente, no necessárias ao cumprimento integral do objeto deste Edital e anexosseus Anexos;
6.5.36.6.4. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição Especificação detalhada dos serviços ofertados propostos, em consonância com as atendimento às exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início da prestação dos serviços de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.76.6.5. Declaração de que entre os sócios empregará técnica aperfeiçoada e que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, possui ferramentas adequadas e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993profissionais habilitados para prestação dos serviços;
6.5.86.6.6. Declaração expressa A forma de que não alocará familiares de empregado tributação da EBCempresa, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010no âmbito Federal e Estadual;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.106.6.7. Declaração de que está legalmente estabelecido estabelecida e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexosseus Anexos;
6.5.116.6.8. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.126.6.9. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos;
6.6.10. Caso Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.6.11. Deverá ser apresentado, também, junto com a contrataçãoproposta comercial as seguintes declarações:
6.6.11.1. que a licitante dispõe de responsável técnico: médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; ou portador de Certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenham curso de graduação em medicina;
6.6.11.2. que dispõe de comprovação que o responsável técnico, Médico do Trabalho, mantém vínculo de relação profissional com a licitante, através de participação societária ou mediante contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou ainda, por motivo meio de força maiorcontrato de prestação de serviços;
6.6.11.3. de que dispõe do responsável técnico: Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, não ocorra em nível de pós-graduação, devidamente registrado no período Conselho Regional de validade das propostasEngenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-DF e ser possuidor de registro de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, e;
6.6.11.4. de que dispõe de responsável técnico, Engenheiro ou Arquiteto com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, e persistindo o interesse da EBCque mantém vínculo de relação profissional com a CONTRATADA através de participação societária ou mediante contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referidoainda, por igual períodomeio de contrato de prestação de serviços.
6.66.6.11.5. A proposta de que dispõe de clínicas e consultórios, próprios ou credenciados, em locais de fácil acesso para os empregados, preferencialmente próximos ao seu local de trabalho e em quantidade suficiente para atender os empregados.
6.6.11.6. de que dispõe de médico de clínica e consultório, próprio ou credenciado, que deverá ser redigida em língua portuguesacomprovar quando solicitado, sem rasuraster experiência profissional como médico, datada e assinada pelo Representante Legal de no mínimo 6(seis) meses.
6.6.11.7. de que dispõe de médico do Licitante trabalho com experiência profissional de no mínimo 6(seis) meses.
6.6.11.8. de que dispõe Engenheiro de Segurança do Trabalho de no mínimo 6(seis) meses.
6.6.11.9. de que dispõe consultório/clínica próprio ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação credenciado registrado no Conselho Regional de Medicina do Licitante Distrito Federal, onde dar-se-á por meio à a prestação do serviço, além do Certificado de instrumento público Anotação de procuração ou instrumento particular com firma reconhecidaResponsabilidade Técnica -CART, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a propostaemitido pelo referido Conselho.
6.6.16.6.12. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado Os comprovantes referentes aos itens de 6.6.11 deverão ser apresentados no ato da assinatura do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investiduracontrato.
6.6.26.6.13. No caso A CONTRATADA deverá fornecer a relação dos credenciados no ato da assinatura do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartóriocontrato.
6.7. A apresentação da proposta eletrônica implicará plena aceitação, por parte da do proponente, das condições estabelecidas neste EditalEdital e seus Anexos.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas eletrônica que não atenderem às exigências do presente Edital e anexosseus Anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO ENVIO DA PROPOSTA. 6.15.1. O Licitante licitante deverá encaminhar a proposta inicial por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
5.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
5.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.25.4. Incumbirá ao Licitante licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 3.697 de 2000 e inciso IV do art. 13, do Decreto nº 5.450 de 2005)desconexão.
6.3. A participação no Pregão dar-se-á mediante a digitação da senha privativa do Licitante e subsequente encaminhamento da Proposta com a descrição do objeto ofertado, o preço unitário por minuto, o preço total por Item, e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, das 09h00 do dia 21 de maio de 2014, até às 09h30 min. do dia 02 de junho de 2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas (§ 1º, do art. 3º do Decreto nº 5.450 de 2005).
6.3.15.5. Até a abertura da sessão, os Licitantes licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaas propostas apresentadas.
6.45.6. Como requisito para a participação neste Pregão O licitante deverá enviar sua proposta mediante o Licitante deverá manifestarpreenchimento, em campo próprio do no sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências dos seguintes campos:
5.6.1. Valor unitário;
5.6.2. A quantidade de habilitação previstas unidades, observada a quantidade fixada no edital.Termo de Referência para cada item;
6.55.6.3. Após o encerramento da etapa de lances, o Licitante detentor do menor valor, deverá encaminhar num prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), após autorização do Pregoeiro, Marca;
5.6.4. Fabricante;
5.6.5. Apresentar proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertadoe documentações de forma clara e detalhada, conforme modelo proposta para cotação citando especificação, fabricante, país de preços constante no Encarte C do Termo de Referênciaprocedência, Anexo I deste Editalmodelo, com o preço unitário por minuto, o preço total por Item e o preço total global anual do Lote, já considerado o desconto percentual sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, com os respectivos valores readequados ao lance por ele apresentado, exclusivamente por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), conforme § 6º, do art. 25, do Decreto nº 5.450, de 2005 e mediante o envio imediato da documentação de habilitação para o Fax nº (0xx61) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo de 02 (dois) dias úteisvalidade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso e deverá conter:
6.5.1. O preço unitário por minutooutras características que permitam identificá-los, o preço total por Itemanexando-se, e o preço total global anual por Loteinclusive, com proposta de desconto percentualquando possível, sobre as tarifas específicas aprovadas pela ANATELprospectos em Português, obedecido ao Plano Básico de Serviçossem referência às expressões “similar”, de acordo com os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades, as especificações e as exigências estabelecidas no requisitos indicados neste Termo de Referência, e em conformidade com o modelo de proposta para cotação de preços constante do Encarte C do Termo de Referência, Anexo I, do presente Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos;
6.5.25.7. Declaração expressa de que os preços contidos Todas as especificações do objeto contidas na proposta incluem vinculam o fornecedor registrado.
5.8. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custoscustos operacionais, tais como: salárioencargos previdenciários, ônus trabalhistas, tributários, fiscais, parafiscais, trabalhistas comerciais e sociais, seguro, transporte, materiais e demais despesas de qualquer natureza quaisquer outros que possam incidir, incidam direta ou indiretamente, indiretamente no cumprimento integral do objeto deste Edital e anexos;fornecimento dos bens.
6.5.35.9. Declaração O prazo de elaboração independente de proposta, nos termos do disposto na Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 16/09/2009, conforme modelo integrante do Anexo IV deste Edital;
6.5.4. Descrição detalhada dos serviços ofertados em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.5. Prazo de início validade da prestação dos serviços de, no máximo, 30 proposta não será inferior a 90 (trintanoventa) dias corridosdias, a contar da data e início da vigência do instrumento contratual;
6.5.6. Se o Licitante for Xxxxxx e tiver a pretensão de executar os serviços por meio de sua filial, deverá informar os dados completos desse estabelecimento, tais como: razão social, nº do CNPJ, endereço completo, telefone, fax, e-mail e representantes legais;
6.5.7. Declaração de que entre os sócios que integram a composição societária do Licitante não há empregados do quadro de pessoal da EBC, e nem exercem função de confiança, função de dirigente, ou que seja responsável pela presente licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.5.8. Declaração expressa de que não alocará familiares de empregado da EBC, que exerça cargo de confiança ou função de confiança, na prestação dos serviços objeto deste Edital, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010;
6.5.9. Declaração expressa, no caso de microempresa e de empresa de pequeno porte, de que se enquadra como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal;
6.5.10. Declaração de que está legalmente estabelecido e que explora ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e anexos;
6.5.11. O nome empresarial, o CNPJ, colocando o número do Edital do Pregão, dia e hora de abertura, endereço completo, o número do telefone, fac-símile e endereço eletrônico, bem como, o número de sua conta corrente, o nome do Banco e a respectiva Agência onde deseja receber seus créditos, nos termos do modelo de proposta para cotação de preços, constante no Encarte C do Termo de Referência, Anexo I deste Edital;
6.5.12. A validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa na proposta ofertada pelo Licitante do prazo de validade, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os efeitos. Caso a contratação, por motivo de força maior, não ocorra no período de validade das propostas, e persistindo o interesse da EBC, esta poderá solicitar prorrogação da validade do prazo anteriormente referido, por igual período.
6.6. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem rasuras, datada e assinada pelo Representante Legal do Licitante ou pelo procurador devidamente credenciado. A comprovação da representação do Licitante dar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante, que deverá ser apresentada juntamente com a proposta.
6.6.1. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado do Licitante, deverá apresentar juntamente com a proposta cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.6.2. No caso do Licitante se fizer representado com a procuração particular, esta deverá ser apresentada juntamente com a proposta, acompanhada de cópia do contrato social do Licitante com firma reconhecida e autenticada em Cartório.
6.7. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital.
6.8. A oferta de preços deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e anexos, forem omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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Samples: Pregão Eletrônico