Do Prazo de Validade das Certidões. 12.7.1 As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
Do Prazo de Validade das Certidões. 12.7.1 - As Certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
Do Prazo de Validade das Certidões. 8.6.1 As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição. 8.7.DECLARAÇÃO RELATIVA ÀS LICENÇAS
Do Prazo de Validade das Certidões. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Do Prazo de Validade das Certidões. 12.7.1 Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Do Prazo de Validade das Certidões. 6.9.1 – As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios.