DOCUMENTOS ELABORADOS PELO CONTRATADO E DE PROPRIEDADE DO CONTRATANTE. 21.1 Todos os planos, desenhos, especificações, projetos, relatórios, outros documentos e programas de computação preparados pelo Contratado para o Contratante nos termos deste Contrato passarão a ser de propriedade do Contratante, e o Contratado entregará ao Contratante estes documentos juntamente com um inventário pormenorizado, a mais tardar na data do vencimento do Contrato.
DOCUMENTOS ELABORADOS PELO CONTRATADO E DE PROPRIEDADE DO CONTRATANTE. Relatórios e produtos conforme Anexo VIII - Termo de Referencia.
DOCUMENTOS ELABORADOS PELO CONTRATADO E DE PROPRIEDADE DO CONTRATANTE. Restrição acerca do futuro uso destes documentos e programas de computação.
DOCUMENTOS ELABORADOS PELO CONTRATADO E DE PROPRIEDADE DO CONTRATANTE. Os documentos elaborados pela empresa Contratada, após sua entrega definitiva, serão de propriedade do Contratante, não podendo a Contratada divulgar ou repassá-lo a terceiros sem expressa autorização da Contratante.
DOCUMENTOS ELABORADOS PELO CONTRATADO E DE PROPRIEDADE DO CONTRATANTE. As informações levantadas e o material produzido serão de propriedade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que terá poder de disposição sobre eles. A divulgação, por quaisquer meios, tanto do trabalho desenvolvido pelo prestador de serviços, quanto dos demais produtos e informações extraídas do Projeto Executivo, só poderão ocorrer mediante autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Sem tal autorização, é vedada a divulgação de quaisquer informações a respeito dos trabalhos pelo(s) prestador(es) de serviços, sujeito à aplicação de multas.
DOCUMENTOS ELABORADOS PELO CONTRATADO E DE PROPRIEDADE DO CONTRATANTE. Restrição a cerca do futuro uso destes documentos e programas de computação; Conforme indicado na Seção 8 – Especificações Técnicas.