DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO. 5.1.1. Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO. 8.1 – Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor da LICITANTE devidamente registrado, e alterações, em se tratando de sociedades comerciais e de sociedade por ações, deverá ser acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou Comprovante de inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Xxxxxxx Xxxxxxxxx, no caso de sociedade civis deverá ser acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou Ata, registrada na Junta Comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas; ou Certidão de registro comercial, no caso de empresa individual; ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;