ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº. 8.666/93;
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.