ESTIPULAÇÃO. Condições Gerais Processo SUSEP nº 15414.900748/2017-76 Página Compreensivo Empresarial V06.2022 40 de 215
31.1. Constituem obrigações do Estipulante:
31.1.1. Fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do grupo segurável, previamente estabelecidas por aquela, incluindo dados cadastrais;
31.1.2. Manter a Seguradora informada a respeito dos dados cadastrais dos Segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido contratualmente;
31.1.3. Fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao Contrato de Seguro;
31.1.4. Discriminar o valor do prêmio do Seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade;
31.1.5. Repassar os prêmios à Seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente;
31.1.6. Repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à Apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração;
31.1.7. Comunicar, de imediato, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade;
31.1.8. Dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;
31.1.9. Fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido;
31.1.10. Informar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de cosseguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do Seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do Estipulante;
31.1.11. Discriminar a razão social e, se for o caso, o nome fantasia da Seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao Seguro, emitidos para o Segurado; e
31.1.12. Comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao Seguro contratado.
31.2. Nos seguros contributários, o não repasse dos prêmios à Seguradora, nos prazos contratualmente estabelecidos, acarretará a cobrança de juros e atualização monetária ou o cancelamento das coberturas, e sujeita o Estipulante às cominações legais.
31.3. É expressamente vedado ao Estipulante e ao Sub-estipulante, nos seguros contributários:
31.3.1. Cobrar dos Segurados quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela Seguradora;
31.3.2. Rescindir o contrato sem anuência prévia ...
ESTIPULAÇÃO. 25 CONDIÇÕESESPECIAIS – DANOS MATERIAIS 26
1. INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO, FUMAÇA E QUEDA DE AERONAVE (BÁSICA) 26 2. DANOS ELÉTRICOS 27
ESTIPULAÇÃO. Este seguro poderá ser convencionado através de Estipulante, em favor de terceiros, segurados, que, por força de disposições contratuais, transferem a ele a prerrogativa de contratar o seguro.
ESTIPULAÇÃO. 29
A. INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO, FUMAÇA E QUEDA DE AERONAVE (BÁSICA) 31 Riscos Garantidos 31 Riscos Excluídos e Bens Não Compreendidos 32 Participação Obrigatória do Segurado 32 B. DANOS ELÉTRICOS 32 Riscos Garantidos 32 Riscos Excluídos e Bens Não Compreendidos 32 Participação Obrigatória do Segurado 33
ESTIPULAÇÃO. 38 Obrigações do Estipulante 39 CONDIÇÕES ESPECIAIS – DANOS MATERIAIS 41 COBERTURAS 41 INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO E FUMAÇA DE QUALQUERCAUSA E QUEDA DE AERONAVE (BÁSICA) 41 Riscos Garantidos 41 Riscos Excluídos e Bens não Compreendidos 42 Participação Obrigatória do Segurado 43 COBERTURAS FACULTATIVAS 43 B. DANOS ELÉTRICOS 43 Riscos Garantidos 43 Riscos Excluídos e Bens não Compreendidos 43 Participação Obrigatória do Segurado 44