ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE LEI. Conforme indica o projeto Básico, esta etapa envolve a elaboração das propostas para o Município, incluindo as diretrizes de ordenamento territorial (macrozoneamento municipal e zoneamento urbano) bem como as diretrizes temáticas e a aplicação dos instrumentos jurídico-urbanísticos consagrados no Estatuto da Cidade. Nesse processo de trabalho conjunto, buscar-se-á estabelecer relações temáticas e intersetoriais entre os diversos problemas e potenciais soluções, o que contribuirá para fortalecer a visão sistêmica necessária ao planejamento urbano e territorial, bem como indicar com mais precisão propostas que venham a ser consideradas estruturantes para o desenvolvimento do Município. De forma integrada, as propostas deverão tratar dos instrumentos aplicáveis à realidade municipal e a recomendação para um Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Territorial ou equivalente. São as principais atividades dessa etapa: ▪ Detalhamento de diretrizes temáticas: A partir dos resultados do Diagnóstico e dos Cenários de Desenvolvimento serão elaboradas diretrizes temáticas. Já nessa etapa, se começará a delinear eventuais ajustes na estrutura do Plano Diretor a ser revisado, o que determinar a forma de organização das diretrizes. ▪ Concepção e detalhamento do Macrozoneamento Municipal e Zoneamento Urbano: A visão de sustentabilidade do município e as diretrizes temáticas delineadas na etapa anterior, a partir do reconhecimento do território e suas diferenças internas, deverão se desdobrar em propostas programáticas, de intervenção e de critérios de aproveitamento do solo. O Macrozoneamento Municipal e o Zoneamento Urbano são ferramentas que buscam territorializar as diretrizes. O Macrozoneamento, abrangendo o território municipal como um todo e delimitando as áreas aptas à urbanização, ou seja, aquelas que integrarão para o mesmo fim uma vez ocorrerá de forma virtual. Na hipótese de as condições sanitárias permitirem, poderão ser realizados os eventos presencias, observado o cronograma de trabalho. o(s) perímetro(s) urbano(s). O Zoneamento, estabelecendo os coeficientes de aproveitamento nas diferentes áreas urbanas. ▪ Elaboração de estudos sobre coeficientes de aproveitamento e parâmetros urbanísticos: a concepção da proposta do Zoneamento Urbano inclui a elaboração de estudos que orientarão os critérios para definição de coeficientes de aproveitamento e demais parâmetros urbanísticos. ▪ Análise dos instrumentos urbanísticos aplicáveis à realidade do Maricá: o Esta...
