Common use of FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição de placas de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativo. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.6. Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileira. 2.7. Portanto, a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. A O presente registro visa suprir a demanda imediata de aquisição de placas de homenagem em aço inox publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com estojo impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação, combinada com uma estimada possível demanda futura. Deste modo, para reduzir custos e otimizar os serviços, procede-se a concessão presente licitação na modalidade Pregão para o Registro de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder LegislativoPreços. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão Secretaria Municipal de 07 Governo e Administração Geral/SEGOV, justificar a grande necessidade da obtenção de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade aquisição de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação, uma vez que todas as honrarias sejam concedidas é imprescindível a aquisição para suprir às necessidades das secretarias vinculadas a Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, bem como para dar atendimento, de forma equitativasatisfatória, atendendo às expectativas dos homenageados constantes demandas das unidades organizacionais, na obtenção de aquisição de placas de publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e dos Membros iluminação visando a garantia da publicidade institucional do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão Município de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão.Francisco Santos/PI; 2.3. No ano anteriorA necessidade da aquisição de placas de inauguração, foram contratadas 48 placashomenagem, contudopermite a identificação de placas de publicidade, este número revelou-se insuficientebanners, impossibilitando outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação e o marco da inauguração da obra já para as placas de homenagens são para as pessoas que fizeram parte importante da sociedade, dando transparência às ações implementadas pela administração pública municipal, protegendo tanto os interesses individuais como os coletivos, mediante o exercício do controle sobre os atos administrativos. Tradicionalmente, uma placa agrega valor ao significado e possibilita que toda a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181comunidade tenha registro do acontecimento. 2.4. As Câmaras MunicipaisConsiderando, além que a Secretaria Municipal de legislar Governo e fiscalizarAdministração Geral/SEGOV, debatem problemas busca dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na aquisição de placas de publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com a sociedade impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional.iluminação, 2.5. A Câmara Municipal não possui mão No que se refere, ao quantitativo do objeto disposto no Termo de obra qualificadaReferência, ferramentas ou matériao mesmo foi mensurado levando-prima para a produção das se em consideração uma quantidade estimada suficiente ao atendimento da demanda, devidamente ponderado em históricos anteriores pelos departamentos responsáveis pela supervisão da aquisição de placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de alta qualidade para o Município de Itapemirimveículos, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das adesivos com impressão digital, placas de homenagem respeita sinalização de fachadas com impressão digital e promove os princípios fundamentais iluminação, respeitando uma margem de suportar um eventual aumento da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciademanda. 2.6. Desta formaTendo como base o Princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a Administração Pública executa suas atribuições essências ou necessárias aos administrados, entende-se que a aquisição do objeto deste Termo de Referência é indispensável imprescindível para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo adequada para Secretarias Vinculadas a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Prefeitura Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileirade Francisco Santos/PI. 2.7. PortantoSendo assim, o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários. 2.8. Ao contratar esses serviços a finalidade é atender-se aos padrões de qualidade, tempestividade e eficácia nos serviços a serem realizados, propiciando a manutenção dos ambientes do Patrimônio Municipal para a execução de suas atividades fins 2.9. A presente licitação será realizada por meio de Pregão, na forma Eletrônica, tendo em vista tratar-se de aquisição de 72 (setenta bens de natureza comum, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e duas) placas Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de homenagem para as Sessões Solenes desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de pregão. Alcançando-se os dois objetivos primordiais de qualquer licitação, quais sejam: a seleção da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária proposta mais vantajosa e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativogarantia do princípio da isonomia.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. A O presente registro visa suprir a demanda imediata de compra de aquisição de placas refeições e lanches, combinada com uma estimada possível demanda futura. Deste modo, para reduzir custos e otimizar os serviços, procede-se a presente licitação na modalidade Pregão para o Registro de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder LegislativoPreços. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens realização de processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição deste objetose justifica face ao interesse público presente na sessão necessidade da aquisição de 07 refeições e lanches. Os materiais solicitados no presente processo são de setembro grande importância para as atividades meio e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessõesfim da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, totalizando a necessidade falta destes, poder tornar precária a execução de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativaalguns serviços, atendendo às expectativas impactando diretamente no atendimento aos usuários dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessãoserviços públicos. 2.3. No ano anteriorBuscando sempre a melhoria contínua e a qualidade dos serviços prestados por este Município, foram contratadas 48 placas, contudo, este número reveloutorna-se insuficientenecessária a contratação de empresa(s) para fornecimento de refeições e lanches. A presentesolicitação também se justifica pelo fato de o quadro de servidores municipais, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024por vezes, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024necessitarem realizar horas-extras, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 fim de junhomelhor atender à demanda do serviço público, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) ademais, é importante frisar que, por vezes, são desenvolvidas atividades em seus artigos 155alusão a datas comemorativas, 158 e 181sendo, portanto, necessário, adquirir os referidos produtos visando atender à demanda alimentícia dessas atividades. 2.4. As Câmaras MunicipaisA presente proposição para a aquisição de lanches e refeições visa abastecer a Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, além proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos, e garantindo a o bem-estar dos servidores públicos municipais e, por conseguinte, o atendimento aos demais serviços essenciais ao Município de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucionalFrancisco Santos – PI. 2.5. A Câmara aquisição e fornecimento de alimentação preparada e semipreparada, se faz necessária pela demanda mensal dos diversos órgãos deste Poder Executivo Municipal a fim de evitar a interrupção dos trabalhos e não possui mão comprometer a prestação do serviço administrativo e o cumprimento da missão institucional, além de obra qualificadater por finalidade e justificativa o aproveitamento do tempo disponível para os intervalos dos eventos oficiais e das atividades diárias nos diversos órgãos deste Poder Executivo Municipal, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra viabilizando o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirimatendimento aos participantes (servidores, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população usuários e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração públicacolaboradores eventuais) dos citados eventos, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaexposto nos Estudos Técnico Preliminares nº 12/2024. 2.6. Desta formaA adoção do Sistema de Registro de Preço se justifica em razão da necessidade de aquisição frequente e parcelada do produto, a aquisição é indispensável de sua perecibilidade, bem como da ausência de espaço físico disponível para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência armazenamento e a participação impossibilidade de armazenamento em razão da comunidade nas atividades legislativasnatureza de alguns produtos, com respaldo nos incisos I e II do art. Assim3º do Decreto Nº 11.462, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileirade 31 de março de 2023. 2.7. PortantoO quantitativo a ser eventualmente adquirido, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, será solicitado pelas unidades demandantes e os saldos das respectivas Atas de Registro de Preços serão controlados pelo Departamento de Licitação e Contratos do Município de Francisco Santos/PI. 2.8. O setor demandante, responsável pela solicitação do objeto, resguardar-se-á ao direito de recusar o recebimento do produto/serviço que estiver em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência ou quando estiver sem saldo 2.9. Considerando, que a Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral/SEGOV, busca dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na obtenção de refeições e lanches, e; 2.10. No que se refere, ao quantitativo do objeto disposto no Termo de Referência, o mesmo foi mensurado levando-se em consideração uma quantidade estimada suficiente ao atendimento da demanda, devidamente ponderado em históricos anteriores pelos departamentos responsáveis pela supervisão dos fornecimentos de refeições e lanches, respeitando uma margem de suportar um eventual aumento da demanda; 2.11. Tendo como base o Princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a Administração Pública executa suas atribuições essências ou necessárias aos administrados, entende-se que a aquisição do objeto deste Termo de 72 (setenta e duas) placas de homenagem Referência é imprescindível para as Sessões Solenes da Câmara adequada para Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Itapemirim Francisco Santos/PI; 2.12. Sendo assim, o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários; 2.13. A presente licitação será realizada por meio de Pregão, na forma Eletrônica, tendo em 2024 vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de pregão. Alcançando-se os dois objetivos primordiais de qualquer licitação, quais sejam: a seleção da proposta mais vantajosa e a garantia do princípio da isonomia 2.14. A realização de Pregão Eletrônico por meio do Sistema de Registro de preços faz-se necessária em razão da impossibilidade de se definir previamente quantitativo a ser demandado pela Administração e da necessidade de contratações frequentes, com previsão de entregas parceladas. 2.15. Diante do exposto, concluímos que a contratação do objeto, ora em tela, é uma medida necessária e justificadaimprescindível para darmos continuidade nas atribuições inerentes à administração pública para que ocorra o bom funcionamento dos serviços essenciais ao desenvolvimento desta gestão, que visa assegurar a excelência continuará trazendo benefícios diretos e indiretos aos servidores e à população em geral, sendo possível estabelecer o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativopadrão que se pretende de forma objetiva por meio das especificações usualmente empregadas por fornecedores do ramo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Este processo visa a aquisição de placas 08 lâmpadas modelo SUPER PAR CP61 EXD com uma voltagem de homenagem em aço inox com estojo 240V e potência de 1000W e 04 Relés e interface para PCI/Plug-in 230V 10A - Marca Finder ou de melhor qualidade que atenda as especificações (inclusive a concessão quantidade de títulos contatos) para farol rotativo instalado no Aeroporto General Leite de honraria durante Castro, localizado no Município de Rio Verde, visando reestabelecer as Sessões Solenes da Câmara Municipal operações noturnas de Itapemirim pousos e decolagens no ano aeroporto. O município de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativo. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens Rio Verde, situado na sessão região Sudoeste de 07 Goiás, possui uma população de setembro 225 mil habitantes e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro consideradestaca-se que cada vereador realizará como o maior produtor de aves e suínos do estado. Além disso, abriga sedes e filiais de diversas empresas renomadas, como BRF, Comigo, Cargill, Crown Embalagens, Xxxxx Xxxxxxx, Brasilata, Grupo Cereal, Rumo Logística, Grupo Toniato, entre outras. Essa realidade demanda o transporte aéreo frequente de dirigentes, fornecedores e técnicos, tornando o Aeroporto Municipal General Leite de Castro um elemento vital para o município. O aeroporto, com voos comerciais diários operados pela companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras e previsão de início de operação da companhia Passaredo Transportes Aéreos S.A. a entrega partir de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano março de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024viabilizará conexões para várias localidades do país e do mundo. É importante ressaltar que o aeroporto é certificado pela ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) e, publicada no Diário Oficial em 20 portanto, deve cumprir todas as normas e regulamentos aplicados aos aeroportos de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4sua categoria. As Câmaras Municipaisoperações aeroportuárias são contínuas e requerem serviços constantes de inspeção para garantir o bom andamento das atividades. Além disso, além o local é importante instrumento de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade desenvolvimento econômico para o Município de ItapemirimRio Verde e diariamente recebe um grande número de pessoas que buscam pelos serviços aeroportuários, proporcionando pois é uma experiência enriquecedora das principais portas de entrada da cidade. Portanto o local deve estar sempre com ambientes receptivos e com boas condições de uso, para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação oferecer qualidade às pessoas que ali transitam, levando em consideração que isso impacta na aparência do Municípiomunicípio. A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, lâmpadas do farol rotativo conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciamencionado no objeto deste processo. 2.6. Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileira. 2.7. Portanto, a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição O Município de placas Mondaí irá promover a realização de homenagem uma Etapa do Campeonato Gaúcho de Motonáutica, no qual as disputas ocorrem em aço inox com estojo categorias distintas e, atualmente, é o evento mais importante de corrida a motor da motonáutica do Brasil. O evento acontecerá nos dias 02 e 03/03/2023, na praça do Porto do Município de Mondaí, e espera-se a participação de diversos competidores, bem como grande quantidade de espectadores. Considerando que este evento aconteceu nos dias 23 e 24/04/2022, no qual um grande público esteve presente na Praça do Porto prestigiando a competição, sendo que o evento recebeu comentários positivos da comunidade, que aprovou esta novidade de aventura na água trazida pela primeira vez para Mondaí, bem como, a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim realização novamente no ano de 2024 2023. Considerando que o direito ao lazer e ao esporte são um direito social e está estampado no art. 6º caput da Carta Magna de 1988, em consonância com o art. 217 caput e o §3º do referido diploma legal, o qual dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, como também o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. Portanto, o lazer é um direito subjetivo encontrado também na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o lazer tem seu fundamento na dignidade da pessoa humana e são garantidos pela Constituição explicitamente no artigo 215. Sendo assim, o lazer propícia o desenvolvimento humano e social, contribuindo para a expansão do ser humano na sua essencialidade. Menciona-se faz necessária ainda o fato de que o lazer e o esporte estão constitucionalmente positivados como um direito ao cidadão, sendo obrigação do Estado garantir estes direitos sociais tutelados pela Constituição, promovendo ações para assegurar o devido reconhecimento fomentar estes. Considerando que é competência comum da União, dos homenageados pelo Poder Legislativo. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessõesEstados, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados do Distrito Federal e dos Membros Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, conforme disposto no art. 23, inc. V da Constituição Federal de 1988, bem como competência dos Municípios a promoção e proteção do Poder Legislativopatrimônio-histórico-cultural local. Desta Dessa forma, para a sessão de 07 de setembro considerafaz-se necessária a contratação de serviços de organização e execução de evento de motonáutica, compreendendo a licença da marinha para realização do evento, contratação de equipe de apoio e Diretor de prova com xxxxxx xxxxxxxx, equipe de salvatage com Jet-Ski ou lancha, locutor profissional, troféus, medalhas e montagem do evento, com a finalidade de proporcionar um momento diferente ao público Mondaiense, levando em conta o sucesso das últimas realizações que cada vereador realizará a entrega ocorreram em 2022 e 2023. O Campeonato Gaúcho de 02 Motonáutica é organizado pela AMORGS desde 2013 (duas) homenagens anteriormente, organizado pela FEMORGS- Federação de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação Motonáutica do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07RS), prevê-se a concessão sendo disputado por dezenas de duas honrarias para cada vereadorpilotos de diversas localidades do Brasil e, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anteriorvezes, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4até mesmo do exterior. As Câmaras Municipaisdisputas ocorrem em 5 categorias distintas e, além atualmente, é o evento mais importante de legislar e fiscalizar, debatem problemas com corrida a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentosmotor da motonáutica do Brasil. O Tribunal Campeonato Gaúcho de Contas 2024 será disputado com barcos das seguintes categorias: Turismo, V300,V700, V1.700, R 5.000, R 2.5A e Força Livre, as quais serão representados por pilotos vindos das mais diversas cidades gaúchas como: Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Nova Santa Rita, Candelária, Erechim, Garibaldi, Salto do Jacuí, Passo do Sobrado, Lajeado, Cruzeiro do Sul, São Jerônimo, Triunfo, Caxias do Sul e Encantado. Além do mais, o fornecedor escolhido, Associação de Motonáutica do Estado do Espírito Santo já aprovou Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.558.872/0001-72, foi escolhida por possuir experiência, ter idoneidade, possuir a viabilidade disponibilidade de realizar o evento, sendo a única organizadora do contrato evento a nível nacional, uma associação sem fins lucrativos, fundada para regulamentar e organizar o campeonato no sul do país. Ademais, há toda uma logística de deslocamento de pessoas, lanchas, acomodações, combustível que são aproximadamente 800 litros, licença da marinha, troféu e medalhas para os competidores. Importante salientar que a contratada é uma Associação Sem Fins Lucrativos e a contratação serve para custear as despesas com o evento apenas, ficando uma taxa de Associação de R$ 4.000,00 (acórdão TC-967/2017quatro mil reais). Ademais, o valor total para organização do evento totaliza R$ 12.000,00 (doze mil reais), desde sendo irracional a realização de Processo Licitatório na modalidade pregão, tendo em vista os custos administrativos para realização e também necessidade administrativa. Ainda, convém destacar que os gastos sejam justificáveis muito provavelmente a contratada seria a única participante. O valor total contratado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos de forma antecipada, em uma única parcela, justifica-se o pagamento antecipado, tendo em vista que a contratada é uma entidade sem fins lucrativos e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra usará o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade pagamento para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população desenvolvimento da organização e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação execução do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaevento. 2.6. Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileira. 2.7. Portanto, a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A fundamentação da aquisição em tela tem como base: I - A inclusão, pelo Governo Estadual, do Município de placas Cajamar dentre as municipalidades do Estado de homenagem São Paulo contemplados com o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais com base em aço inox boletins epidemiológicos, acarretando ao município um compromisso intrínseco com estojo o investimento no combate e prevenção das IST; II - PORTARIA GM/MS Nº 232 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 que Aprova os novos valores da III - Deliberação CIB nº 26, 01-04-2022 IV - Desabilitação da Associação Sitio Agar como instituição para a concessão acolhimento de títulos forma exclusiva de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal crianças e adolescentes portadores de Itapemirim no ano HIV/Aids em outubro de 2024 se faz necessária para assegurar 2022, através de ofício encaminhado pela instituição em setembro de 2021. sendo até sua resolução em finalidade o montante creditado em contas do município até o devido reconhecimento encerramento; V - O descredenciamento da Associação Sitio Agar gerou um montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) de recursos repassados e não utilizados, montante este que será utilizado no fortalecimento dos homenageados pelo Poder Legislativoserviços de de vigilância e ações de prevenção e controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, através da ampliação e melhoria do atendimento no CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) do Município de Cajamar, bem como, investimento em materiais a serem utilizados em suas campanhas e ações. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão As especificações e as quantidades dos itens a serem adquiridos tem como base levantamento das necessidades junto ao Centro de 07 Testagem e Aconselhamento visando o aprimoramento e ampliação dos atendimentos realizados pela unidade, visando a saúde e qualidade de setembro vida dos portadores de IST, bem como integrantes dos grupos de risco e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade populações vulneráveis do Município de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessãoCajamar. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelouO alinhamento entre a presente aquisição e o Plano de Contratações Anual 2024 encontra-se insuficientepormenorizado em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano apêndice deste Termo de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181Referência. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.6. Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileira. 2.7. Portanto, a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição Refere-sealocação raio-x fixo, 01 equipamento decontratação de placas empresa especializada na prestação de homenagem serviço locação raio x transportável, placa detectora seus componentes, incluindo todos os insumos necessários e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico hospitalar conjuntodeequipamentosquepermitearealizaçãodeexames radiológicos deregiõesdistintasdepacientes nós trazendo execelencia no serviço, igualmente com a manutenção em aço inox com estojo dia dos equipamentos para um adequado atendimento diario aos nossos municipes. EssacontrataçãovisaatenderademandadoServiço de Radiologia e manutenção dos equipamentos utilizados no dia a concessão dia pelos profissionais da Saúde de títulos nosso Município de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder LegislativoIbiraçu. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão Com o avanço tecnológico foram desenvolvidas técnicas de 07 obtenção de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessãoimagens radiográficasdigitaisasquaispossuemvantagenssignificativasemrelaçãoaoprocessamentodefilmes radiográficosconvencionais,emtermosdeproteçãoambientaledasaúdedosindivíduos. 2.3. No ano anteriorOutropontoimportanteaserconsideradoquandosetratade Locação deequipamentosdessenível,éadisponibilidade de assistência técnica local para que, foram contratadas 48 placasquando necessário, contudohaja atendimento commaior agilidade, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181que gere menor impacto tanto ao atendimento clínico quanto orçamentário pelotempodeinterrupçãodoserviçoàcomunidadeemenoresgastoscomdeslocamento dos usuários para outro município. 2.4. As Câmaras MunicipaisAdicionalmente, além um serviço de legislar radiologia funcional e fiscalizarmoderno, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficosem um Pronto Atendimento dealta demanda de atendimentos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal é fundamental para o atendimento da comunidade na investigaçãoclínico deinúmeras doenças, para o auxílio no diagnóstico, planejamento de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucionaltratamento,acompanhamentodaevoluçãodasdoenças. 2.5. A Câmara Municipal indicação por locação já funciona em nosso município há anos e nos traz garantias que a compra do equipamento não possui mão nos traria, uma delas seria estar com um equipamento sempre acompanhando a modernização na realização dos exames, nos trazendo garantias além, pois teremos uma equipe própria e responsável pelos serviços que vão até a manutenção dos equipamentos médicos, podendo contar com a garantia e saber que a chance de obra qualificadafalhas é reduzida não trazendo risco de ficar com o item parado, ferramentas paralisando as atividades. Outro fator importante na locação é que dessa maneira o Gestor não precisará se preocupar com gastos extras de manutenção ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer até mesmo na atualização do equipamento, pois são tecnologias que exigem um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaalto investimento. 2.6. Desta formaComo que é conhecimento geral que os Exames de Raio X, a aquisição é indispensável são imprescindíveis para o adequado reconhecimento das Sessões Solenescuidado à saúde da população, promovendo usuários dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sendo necessários como apoio para diagnóstico de inúmeras patologias específicas e para complementar o diagnóstico clínico. Sendo assim esses diagnósticos por imagem são indispensáveis como instrumento para complementar a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileiraassistência médico ambulatorial. 2.7. PortantoConsiderando que a oferta do serviço em exames de média complexidade aos usuários do SUS pela Secretaria de Saúde não podem ser interrompidos e visto que a Secretaria Municipal de Saúde não possui capacidade própria instalada para realizar tais exames, devido à falta de estrutura em equipamentos de diagnósticos para rastreamento, se faz necessário a contratação de uma empresa específica para tal serviço. 2.8. Justifica-se, a aquisição necessidade da contratação de 72 (setenta empresa especializada, uma vez que os pacientes não precisarão se deslocar para outro município, fazendo com que o transporte fique mais liberado para outras possíveis necessidades, além do mais, com o atendimento para realizações de tais exames no município irá ter mais agilidade, principalmente nos casos de urgência. 2.9. Outra justificativa é que estes serviços garantem as equipes acesso aos laudos e duas) placas imagens de homenagem para forma rápida e resolutiva, melhorando a qualidade de assistência prestada. 2.10. De modo geral, podemos concluir que diante das justificativas salientadas a contratação de tal empresa é com total intuito de suprir as Sessões Solenes necessidades da Câmara população que usufrui dos atendimentos na Secretaria Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificadaSaúde, que visa assegurar como já dito sem necessidade de se deslocar a excelência outros municípios, agilizando a realização e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativodiagnóstico de casos clínicos urgentes. 2.11. Equipamentos médicos em bom estado nos setores clínicos e hospitalares são benéficos para pacientes, médicos e gestores da área de saúde, pois oferecem segurança em seu manuseio e melhores resultados nos procedimentos realizados pela equipe de saúde. Uma manutenção preventiva visa prevenir problemas que, eventualmente, venham surgir nos aparatos médicos, já que esses itens com o tempo sofrem desgaste. A falta de medidas preventivas além de oferecer riscos à saúde do paciente, também é favorável para alguma falha durante procedimentos e exames. 2.12. A contratação se faz necessário para dar continuidade aos serviços prestados à população, e, manter em perfeito estado de funcionamento e conservação os equipamentos descritos nos Anexos II, III E IV para atendimento.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição de placas de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativo. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para durante o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: – respectivamente nos dias 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm setembro – que possuem base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181.. O evento a ser realizado em 07 de setembro poderá ser efetivado fora da edilidade, enquanto os outros dois estão programados para terem sua realização no Plenário da Câmara Municipal de Itapemirim 2.42.2. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.52.3. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para os serviços necessários descritos no objeto. Esses registros são fundamentais não só para o acervo histórico e legislativo da Câmara Municipal, mas também para a produção transparência e comunicação pública das placas atividades institucionais. 2.4. É essencial para o registro histórico e o acervo legislativo fornecer elementos mínimos de homenagemprestígio aos homenageados pelos Membros do Poder Legislativo. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. 2.5. A aquisição das placas contratação de homenagem serviços especializados descritos é uma medida que respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira. Desta forma, esta medida está alinhada com os princípios fundamentais da administração pública, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.6. Desta formaAlém disso, a aquisição essa contratação é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenesregistro e preservação de eventos de grande importância histórica e cultural para o município, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisiçãocontratação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas documentadas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileira. 2.7. Portanto, a aquisição contratação de 72 (setenta uma empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e duas) placas de homenagem filmagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição Fundamentação da Contratação e de placas seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder LegislativoReferência. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão O objeto da contratação está previsto no Plano de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024Contratações Anual 2023, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024consta das informações básicas do Estudo Técnico Preliminar e desse termo de referência: A entidade SEMEAR, publicada desenvolvendo o SCFV que possui registro no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.6. Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, CMAS em conformidade com a legislação brasileira. 2.7Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, bem como o cadastro no CNEAS, e os bens serão adquiridos para a natureza de despesa de investimento. PortantoConsiderando a programação aprovada visando a transferência voluntária de recursos, por meio de repasse fundo a fundo, para estruturação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que a entidade oferece com capacidade de atendimento de até 90 pessoas/ turno e com cadastro devidamente concluído no CNEAS (SEI 11566039). Considerando ainda que a planilha de itens vinculada à proposição previu aquisição de 72 equipamentos, eletrodomésticos, instrmentos musicias (setenta SEI 10245332) e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara que o recurso já se encontra em conta do Fundo Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária Assistência Social, representada através da dotação orçamentaria 08.02.08.244.0016.1.022.4.4.90.52 – 4607. As entidades AMOA, AMESFI, AMEDEF e justificadaAPAE os equipamentos adquiridos serão para o desenvolvendo do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, que visa assegurar idosas e suas famílias, todas registradas no CMAS. As entidades O BOM SAMARITANO e FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXX XXXXX os investimentos serão utilizados par ao Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade no acolhimento institucional, sendo o Bom Samaritano para a excelência Casa Lar de crianças e adolescentes e para a Casa de Passagem, e a Fundação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx para o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos acolhimento de idosos, todas com inscrição no CMAS. Considerando assim a programação aprovada pelo Poder LegislativoCMAS visando a transferência voluntária de recursos, por meio de repasse fundo a fundo, para estruturação da rede de serviços do SUAS.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição de placas de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Secretaria Municipal de Itapemirim no ano Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de 2024 se faz necessária Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, justifica a grande necessidade para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativoexecuções de serviços de recuperação de estradas vicinais, logradouros públicos, remoções e movimentações de terra e entulhos, limpeza de aguadas e manutenção do aterro sanitário. 2.2. A previsão é As máquinas, caminhões e equipamentos serão utilizados para realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessãoos serviços conforme o item 2.1. 2.3. No ano anteriorJustificamos ainda a presente contratação, foram contratadas 48 placaspelo fato de a Prefeitura Municipal não dispor de máquinas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para equipamentos e operadores o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181suficiente para atendimento da demanda. 2.4. As Câmaras MunicipaisHoje o município não detém uma frota de máquinas para a atender a demanda de manutenção de estradas e serviços afins, tornando-se, assim, impreterível alocação maquinário para o atendimento da demanda acima definida, o que justifica a contratação de estrutura complementar. Com de período de fortes chuvas, haverá grande demanda de execução e manutenção de vias públicas urbanas e estradas vicinais rurais, além de legislar serviços de limpeza urbana e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal conservação de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucionalmodo geral. 2.5. A Câmara Municipal O Quantitativo exposto nos termos será utilizado conforme a necessidade, por se tratar de registro não possui mão há obrigatoriedade de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciatotal. 2.6. Desta formaA locação visa beneficiar cerca de 3.500 (três mil e quinhentos) habitantes em todo o município, e de forma direta os moradores da zona rural com cerca de 1.800 (hum mil e oitocentos) habitantes, compreendendo os pequenos produtores rurais e as famílias que desenvolvem a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileiraagricultura familiar. 2.7. PortantoConsiderando que é obrigação do Município manter as vias urbanas e rurais em condições de uso para evitar condições que prejudiquem o usuário dessas vias bem como suas condições de tráfego e manutenções sanitárias. 2.8. As Aguadas Comunitárias, são assim, a aquisição principal segurança hídrica de 72 cada localidade. São construções de baixo valor e muita eficiência de reserva hídrica da água que escoa abundantemente nas épocas de períodos chuvosos em pequenos córregos que se formam apenas durante o ciclo de chuvas mais intensas. 2.8.1. As Aguadas Comunitárias são construídas em superfícies baixas para onde correm as águas e se acumulam nos períodos chuvosos, a partir da observação humana que com equipamentos simples de uso manual (setenta enxadas, cavadores, pás, entre outros) ou mais complexos (tratores de esteiras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, entre outros), potencializam estas áreas com escavações superficiais de pequena fundura e duaslimpeza do mato, de modo a formar uma bacia de captação de tamanhos variados. Normalmente são implantadas em localidades onde não há viabilidade para construção de barragens de terra e onde o “baixio” favorece a construção deste tipo de tecnologia. 2.8.2. A manutenção (limpeza) placas de homenagem aguadas compreendidas como elementares para ampliar e manter a oferta hídrica para a população rural, sobretudo nos períodos de escassez de chuvas, merecedor de investimentos duradouros e não ocasionais, como se a falta de pluviosidade assim o fosse. 2.9. Com o encerramento das atividades de destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Aterro Sanitário será necessário que ocorra o monitoramento e a manutenção deste, assim essa contratação é fundamental para proporcionar as Sessões Solenes da Câmara Municipal condições de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária manutenção e justificada, monitoramento de forma adequada e segura evitando que visa assegurar a excelência cause danos ao meio ambiente e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativoque não provoque moléstias ou perigos à saúde pública.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1Art. A aquisição 6º, XXIII, “b” da Lei Federal nº 14.133, de placas 2021. 3.1. De pronto, destacamos que o Município de homenagem em aço inox com estojo para Lobato tem sido procurado por várias empresas buscando a concessão de títulos incentivos especiais, dentre eles cessão de honraria durante barracões, prédios, redução de impostos e outras formas de fomentar as Sessões Solenes atividades comerciais e industriais, tudo ocasionado pela alta carga tributária, trabalhista e em especial por força da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativocrise que assola a classe produtora. 2.23.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placasÉ certo, contudo, este número revelouque o Município não dispõe em seu patrimônio prédios ou barracões para atender os pleitos das Microempresas, as vezes pela dimensão outrora pela localização, o que tem afastado a geração de emprego e renda em favor dos munícipes. 3.3. Destacamos, ainda, que no Município de Lobato encontra-se insuficienteem pleno vigor a Lei Municipal n° 931/2006-E, impossibilitando alterada pelas Lei n°s 935/ 2006-E, 1.349/2017-E, 1.408/2019-E, 1.426/2020-E, 1.443/2020-E, 1.454/2021-E, 1.476/2021-E e 1.512/2022-E, onde autoriza o Executivo Municipal a distribuição igualitária entre os edis. Para construir pavilhões, arrendar ou locar prédios, promover reformas e adaptá-los para ceder em favor de interessados, o ano que declina reconhecer na possibilidade e legalidade de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 contratar com terceiros a locação de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181imóveis. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.6. Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas3.4. Assim, ao realizar essa aquisiçãoimportante frisar que recentemente o Município foi instado a se manifestar sobre o pedido de concessão de incentivo, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicosconsistente no pagamento de aluguel, assegurando uma vez que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade pretende se instalar na cidade de Lobato e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileiragerar por volta de 11 (onze) empregos na área de confecção de peças de vestuários. 2.7. Portanto, a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição Fundamentação da Contratação e de placas seus quantitativos encontra-se pormenorizada no Projeto Básico apêndice deste Termo de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder LegislativoReferência. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão O Município de 07 Ibirapitanga, assim como a maioria dos Municípios não dispõe em seu quadro de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade pessoal de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, pessoas qualificadas tecnicamente para a sessão realização de 07 determinados serviços, que requerem especialização e qualificação técnica operacional e profissional. Neste sentido, o Município diante das demandas verificadas a partir do Planejamento dos Projetos e Ações, necessita contratar empresa para a execução destes serviços que atenderá às necessidades voltadas para a elaboração de setembro consideraprojetos e estudos técnicos complementares no âmbito da engenharia. Ressalta-se ainda que, sem projetos qualificados o Município poderá incorrer em erros que cada vereador realizará poderá levar a entrega perda de 02 (duas) homenagens recursos oriundos de cidadão itapemirinenseconvênios firmados entre o Município e outros entes da Federação. Ademais, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, cumpre destacar que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial contratação em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade tela traz para o Município os benefícios como melhoria no aprimoramento dos mecanismos de Itapemirim, proporcionando controle relacionados às licitações de obras e serviços de engenharia; e minimização dos riscos de uma experiência enriquecedora má contratação para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Administração, tomando como base uma análise técnica criteriosa para assegurar o real cumprimento dos aspectos previstos nos contratos firmados pelo Município. A aquisição empresa deverá elaborar projeto básicos arquitetônico e executivo observando este Termo de referência, nos seguimentos a seguir: I - Composto por cortes, fachadas, plantas baixa de todos os pavimentos, planta de situação, locação, cobertura, “layout” do mobiliário e equipamentos, detalhamento da pintura (conforme padrão que será disponibilizado), detalhamento das placas unidades sanitárias, detalhamento das escadas, detalhamento das esquadrias, detalhamento de homenagem respeita calhas e promove os princípios fundamentais rufos, paginação de pisos, detalhe de cobertura e outros detalhes construtivos necessários à boa execução e orçamentação da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaobra. Podendo ser desenvolvido para fins de obra nova ou readequação de edificação existente. 2.6II - Perspectivas em 3D. III - Projeto de fundações: Deverá respeitar a capacidade de suporte do solo em questão e todas as NBRs vigentes para os diferentes tipos de estrutura. Desta formaA escolha da técnica construtiva da estrutura deverá considerar os riscos as edificações adjacentes, a aquisição é indispensável para dificuldades de instalação dos equipamentos e disponibilidade de prestação dos serviços especializados no local onde será executado o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileiraprojeto. 2.7. PortantoIV - Projeto estrutural: Deverá ser dimensionada em estrutura de concreto pré-moldado e/ou moldado “in loco”, estrutura metálica ou madeira, referenciando a aquisição estrutura da edificação e estrutura de 72 (setenta proteção contra intempéries, bem como sistema de abastecimento de gás combustível, descidas pluviais, instalações elétricas, cabeamento estruturado e duas) placas outros. V - Projeto hidráulicas, sanitárias: Deverá considerar rede de homenagem para abastecimento de água, rede coletora de esgoto local, de acordo com as Sessões Solenes necessidades da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativoedificação e/ou terreno.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1Art. 6º, XXIII, “b” da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 3.1. A aquisição descrição da necessidade se caracteriza na abertura de placas processo licitatório para registro de homenagem em aço inox com estojo preços para a concessão eventual e futura contratação de títulos empresa com personalidade jurídica, para prestação de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal serviços de Itapemirim no ano alvenaria/pedreiro/pintura predial, varrição, limpeza de 2024 bocas de lobo, roçada, capina, tapa buraco, entre outros destinados à secretaria de obras e serviços públicos desta municipalidade. 3.2. Esta contratação se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativoà necessidade da manutenção e conservação de áreas e vias públicas, bem como manutenção corretiva e preventiva de próprios públicos do município de Lobato/Pr. 2.23.3. Constitui uma das preocupações das autoridades deste município, não apenas por razões sanitárias, higiênicas e de saúde pública, mas também como pelo reflexo estético na beleza de um município, ocasionado por uma cidade limpa. 3.4. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Administração Municipal não possui capacidade operacional para a execução de todo o serviço de varrição manual e limpeza urbana em vias públicas, sendo, portanto, necessária a sua terceirização. Tal contratação visa manter condições seguras de trafegabilidade, bem como manter em boas condições os acostamentos, vias publicas, ciclovia, praças, prédios públicos e outros. 3.5. A realização de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de varrição manual e limpeza urbana em vias públicas, limpeza de boca de lobo, mão de obra qualificadade reparos nos prédios públicos, ferramentas ou matéria-prima para provém do fato de que as características desses serviços se enquadram nos requisitos fundamentais do interesse público, facilitando a produção das placas vida de homenagemnossos 3.6. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade empresa para o execução do objeto a ser contratado, no Município de ItapemirimLobato, proporcionando uma experiência enriquecedora para encontra-se delimitada neste Estudo Técnico Preliminar (ETP) a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação partir dos seguintes requisitos: a) Definição do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração públicalocal dos serviços: Todas as vias urbanas, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.6. Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos prédios públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com prédios particular alugados pela administração, campo de futebol, ciclovias, cemitério, parques infantis, ou em locais a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileiraserem determinados pela secretaria demandante. 2.7. Portanto, a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição contratação de placas atrações musicais para eventos de homenagem em aço inox com estojo grande porte como o Festival São Gabriel Gourmet, são primordiais para a concessão realização do evento, as manifestações culturais através da música são os principais meios de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativoentretenimento e comunicação universal. 2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão Um evento de 07 grande porte, exige atrações de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta formanível nacional, para atender a sessão expectativa da população, visto que o evento se realiza apenas uma vez por ano, e além da movimentação cultural, o evento com atrações nacionais reflete no comércio, no turismo e na geração de 07 de setembro considera-se emprego e renda temporários em nossa cidade, uma vez que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo movimentação do comércio cresce as vendas e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias traz inúmeras pessoas para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessãonossa cidade. 2.3. No ano anteriorConsiderando que esta Secretaria tem como suas atividades básicas promover a cultura e arte, foram contratadas 48 placase com isso organiza eventos periodicamente eventos como: Festival Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, contudoapoio ao domingo na praça, este número revelou-se insuficienteapoio a realização da festa da cidade, impossibilitando chegada do papai xxxx durante a distribuição igualitária campanha de Natal Encantado e Feira de Agronegócios da Cooabriel, entre os edis. Para o ano outros, organiza e contrata de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, acordo com a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho necessidade e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181porte do evento. 2.4. As Câmaras MunicipaisA opção pela contratação do show musical com artista nacional, além “TRIO FÓRROZÃO”, dá- se ao fato de legislar que é consagrado pela mídia, com mais de 35 anos de carreira, atraindo o público em geral, sendo este ainda agraciados pelo carisma e fiscalizarsimpatia da população gabrielense, debatem problemas com a sociedade por terem em suas músicas grandes sucessos que são e concedem títulos honoríficossempre foram estourados e bastante ouvidos pela população. Ademais, como previsto tendo em seus regimentos. O Tribunal vista que na cultura do gabrielense o ritmo do sertanejo “modão” e raiz, acompanhados pelo ritmo do forró, possuem um grande apreço pela cultura e tradição de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucionalnossa região. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão Importante destacar também, que a escolha dos artistas, sempre são feitas com base na época do ano, carreira do artista, reconhecimento e notoriedade dos munícipes de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para modo a produção das placas trazer atrações que sejam de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciagrande aceitação pela maioria. 2.6. Desta formaA contratação pretendida tem consonância com o planejamento estratégico desta Secretaria, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência uma vez que consta na sua programação orçamentária e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileirafinanceira anual. 2.7. Portanto, a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. A O presente registro visa suprir a demanda imediata de aquisição de placas serviços de homenagem em aço inox com estojo para a concessão alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de títulos roda, serviço de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal suspensão e serviço de Itapemirim no ano freio de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativo.pneus, 2.2. A previsão Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral/SEGOV, justificar a grande necessidade da obtenção de aquisição de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e serviço de freio de pneus, câmara de ar e protetores novos, uma vez que é realizar 28 homenagens imprescindível a aquisição para suprir às necessidades das secretarias vinculadas a Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na sessão obtenção de 07 aquisição de setembro serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessõesserviço de freio de pneus, totalizando câmara de ar e protetores novos para mantar a segurança nos veículos da administração; 2.3. A presente solicitação tem como justificativa, a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar promover o ajuste da suspensão em valores que todas garantam o perfeito alinhamento das rodas dianteiras com as honrarias sejam concedidas traseiras de forma equitativaque garantam segurança, atendendo às expectativas estabilidade do veículo e desgaste normal dos homenageados pneus. Balanceamento compreende o cálculo de desbalanceamento externo e interno das rodas (estático e dinâmico), fazendo os ajustes necessários a fim de deixa-las com balanceamento correto dos Membros pneus. Cambagem compreende os ajustes necessários para corrigir a inclinação da roda dos veículos em relação ao plano horizontal. Com a finalidade de garantir segurança e estabilidade do Poder Legislativoveículo. Desta formaServiço de roda, para a sessão serviço de 07 suspensão e serviço de setembro considerafreio de pneus, objeto deste Termo de Referência, justifica-se pela necessidade de se manterem, em perfeitas condições de utilização, os veículos que cada vereador realizará compõem a entrega frota oficial da Prefeitura Municipal de 02 (duas) homenagens suas secretarias, aumentando sua vida útil, no que se refere à manutenção e conservação, consoante às normas estabelecidas no Código de cidadão itapemirinenseTrânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes. Considere-se, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintasainda, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal MFS/PI não possui mão de obra qualificadaespecializada, ferramentas ou matéria-prima nem tão pouco acessórios e peças/materiais necessários para realização dos serviços de manutenção dos veículos e, para se manter um transporte eficiente, de forma a produção garantir a qualidade dos serviços que envolvem a missão dessa municipalidade, necessário se faz a contratação, objeto deste Termo de Referência. 2.4. Imperioso ressaltar que o MFS/PI mantém contrato para realização dos serviços de manutenção dos veículos e qua sua frota possui veículos com até 10 anos de aproximados e os mesmo necessitam de reparos de manutenção a serem realizados constantemente, e que a paralisação dos serviços colocam todo serviços público municipal em riscos e consequentemente, com a paralização das placas atividades de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso obrigação desse Órgão, visando manter os veículos da frota da Prefeitura Municipal em oferecer um evento condições ideais de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileirafuncionamento, garantindo a legalidadesegurança dos seus usuários conforme determina a Lei nº 9.503, impessoalidadede 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. 2.5. Em face de inexistirem nos quadros atuais da Administração Pública servidores com as habilidades para execução das atividades de manutenção dos veículos do Oficiais do Município considerando também, moralidadeque tais atividades não constituem objeto da instituição, publicidade a alternativa da terceirização se traduz em otimização desses serviços, haja vista a economia de gastos e eficiênciatributos sociais com pessoal. 2.6. Desta formaA execução do serviço em tela atenderá às necessidades de prestação dos serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e serviço de freio de pneus, câmara de ar e protetores novos, citadas no Grupo Único do item 1 deste documento, a aquisição é indispensável para fim de manter os referidos veículos em perfeitas condições de funcionamento e conservação, objetivando conservar o adequado reconhecimento das Sessões Solenesbem público, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisiçãoconsiderando ainda, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso preocupação com a gestão responsável dos recursos públicossaúde, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade segurança, o bem-estar de trabalho da Prefeitura e o profissionalismo que esses momentos solenes exigemSecretarias, em conformidade com evitando-se desta forma transtornos para a legislação brasileiraAdministração, no desempenho cotidiano de suas atividades. 2.7. PortantoConsiderando, que a aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Secretaria Municipal de Itapemirim Governo e Administração Geral/SEGOV, busca dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na obtenção dos serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e serviço de freio de pneus, câmara de ar e protetores novos, e; 2.8. No que se refere, ao quantitativo do objeto disposto no Termo de Referência, o mesmo foi mensurado levando-se em 2024 é consideração uma medida necessária quantidade estimada suficiente ao atendimento da demanda, devidamente ponderado em históricos anteriores pelos departamentos responsáveis pela supervisão dos serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, serviço de roda, serviço de suspensão e justificadaserviço de freio de pneus, que visa assegurar a excelência câmara de ar e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativoprotetores novos, respeitando uma margem de suportar um eventual aumento da demanda.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição fundamentação da contratação e de placas seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder LegislativoReferência. 2.2. Trata-se de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas para o exercício de 2023. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão contratação compreende os serviços de 07 reserva, assessoramento, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de setembro bilhetes para trechos nacionais e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta formainternacionais, para atendimento das necessidades de deslocamentos (viagens a sessão serviço) da Escola Nacional de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 Administração Pública (duasENAP) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessãoincluso seguro viagem internacional. 2.3. No ano anteriorEm razão da necessidade de continuidade das atividades desenvolvidas por este órgão, foram contratadas 48 placaso qual demanda viagens em decorrência da constante necessidade de locomoção de servidores, contudocolaboradores da Fundação Escola Nacional do Administração Pública para outras localidades dentro do território brasileiro e, este número revelou-se insuficienteem algumas ocasiões, impossibilitando fora deste, visando cumprir o relevante papel nas atividades prestadas à sociedade por meio das Secretarias, cuja interrupção pode comprometer a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano manutenção de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 suas atividades finalística e de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181suporte desta escola. 2.4. As Câmaras MunicipaisNeste sentido, além a contração justifica-se tendo em vista a necessidade da Enap em contratar professores de legislar outros estados e fiscalizarde outros países a fim de ministrar aulas nos cursos oferecidos no decorrer do ano, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, bem como previsto para enviar servidores lotados na Escola para missões que tem como objetivo manter o nível de qualificação da Escola em seus regimentos. O Tribunal patamar de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucionalexcelência. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão contratação também se justifica em virtude do prazo de obra qualificadavigência do Contrato nº 30/2018 que expira em 07 de agosto de 2023, ferramentas ou matéria-prima para caso ocorra a produção das placas descontinuidade do serviço prejudicará sobremaneira as atividades da Escola, acarretando graves prejuízos à qualificação dos servidores públicos, de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento modo a atingir diretamente na prestação de alta qualidade para o Município serviços de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas ampla gama de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaentes públicos. 2.6. Desta formaDessa maneira, a aquisição é indispensável este Termo de Referência visa à contratação de empresa especializada para o adequado reconhecimento das Sessões Solenesprestação dos serviços de reserva, promovendo a transparência emissão, cancelamento, alteração e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assimseguro viagens para viagens nacionais e internacionais, ao realizar essa aquisiçãopara atendimento aos servidores e colaboradores desta Escola, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade quando em viagens no interesse do serviço público e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileiraserviços correlatos. 2.7. PortantoDo critério de julgamento da licitação 2.7.1. O objeto a ser contratado será em grupo único e deverá atender ao quantitativo e às especificações mínimas exigidas, a aquisição com todas as funcionalidades apontadas, conforme quadro do item 1.1. 2.7.2. Apenas os itens 1, 2 e 3 serão objeto de 72 (setenta lances. Os itens 4, 5 e duas) placas 6 fazem parte da estimativa de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal custos, no entanto, não serão objeto de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativoofertas.