Instrumentos de Gestão Documental. A CONTRATADA deverá elaborar dentro do prazo previsto o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD. Elaboração e/ou revisão e aplicação do plano de classificação e da tabela de temporalidade e destinação, deverão ser elaborados por profissionais graduados em Biblioteconomia e/ou Arquivologia, bem como sua aprovação será́ feita pela Comissão Permanente de Licitação do Pregão da CONTRATANTE, conforme Resolução n°022/2014 CRC/PE. A Tabela deverá determinar o prazo de guarda dos documentos no arquivo corrente, sua transferência ao arquivo intermediário, os critérios para a digitalização, eliminação ou o recolhimento ao arquivo permanente. A Tabela de Temporalidade, depois de elaborada e aprovada pela CPL (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) /CONTRATANTE, deverá ser amplamente divulgada, para evitar que os documentos sejam descartados sem terem sido submetidos à destinação e aos prazos de guarda nela definidos. Não se pode admitir a eliminação de documentos de arquivo sob a alegação do desconhecimento do processo de avaliação ou dos prazos de retenção. Para os documentos indicados para descarte, a CONTRATADA deverá produzir o Termo de Eliminação ou de Descarte, conforme determinação do CRC/PE. Os processos e documentos elimináveis deverão ter seus dados consolidados em uma listagem que deverá ser encaminhada em formato eletrônico para o CPL, que fará a avaliação, de acordo com o modelo constante no anexo da Resolução no 7 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, de 20 de maio de 1997. Todos os documentos elimináveis deverão ser devolvidos, pois a sua eliminação competirá à CONTRATANTE. Elaboração e/ou revisão e aplicação do plano de classificação para os documentos, que será́ utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo, produzido ou recebido, pelo órgão, no exercício de suas funções e atividades. Deverá ser elaborado, a partir do estudo de toda a legislação vigente e referente à instituição, do levantamento da produção documental e de entrevistas junto às unidades meio e finalística, deverá ainda ser feita com base no modelo estabelecido pelo CONArq, com os devidos ajustes e adequações especificas para a realidade deste CRC/PE, e, acompanhada pela CPL, e aprovado, inicialmente, por esta Comissão. Definição dos métodos a serem criados no momento da produção do documento e ao longo do seu ciclo de vida; Definição e/ou aperfeiçoamento dos procedimentos de protocolo e de arquivamento dos documentos; Def...
