Levantamento técnico. Deverá ser realizado um cadastro técnico físico e censitário dos imóveis irregulares do município, com base nas ortofotocartas com resolução espacial de 8 cm, a ser fornecida pela Contratada e com utilização de tecnologia que possibilite um controle dos dados através de um aplicativo específico para coleta de dados em massa. Deverão ser levantados e/ou averiguados em campo os dados técnicos como áreas, confrontantes, coordenadas dos vértices dos lotes, áreas construídas, censo cadastral, como também digitalizar in-loco a documentação do responsável do imóvel e todos os documentos disponíveis pelo interessado no ato da visita in-loco, como também a coleta da assinatura por meio digital. Deverá ser realizado um roteiro prévio de levantamento e estratégias que garantam que todos os imóveis selecionados sejam efetivamente visitados. A contratada deverá disponibilizar e capacitar os técnicos que farão parte da equipe operacional para execução dos levantamentos de campo e tratamento dos dados coletados, observando a prévia elaboração de manuais, que deverão conter instruções básicas para o preenchimento eletrônico dos dados objeto do cadastro técnico físico e censitário. Mensalmente deverá ser preparado um Relatório de Progresso das Atividades de cadastramento, para acompanhamento pela Prefeitura Municipal do andamento dos trabalhos, principalmente quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos e os quantitativos de unidades cadastradas no período. Deverão ser definidos, em conjunto com a equipe técnica do órgão requisitante, as especificações, as normas e os critérios técnicos a serem observados durante a execução dos trabalhos de cadastro técnico físico e censitário. Para o preenchimento eletrônico do Boletim de Informações Técnicas e Censitárias, a aplicação será customizada para Prefeitura Municipal e deverá ter as mesmas características do Monitoramento do Cadastro Imobiliário.
Levantamento técnico. 23.3.1. O município irá definir a poligonal de interesse social que será contemplada para o Levantamento Técnico para fins de regularização fundiária, perfazendo um total de até 3.000 (Três mil) imóveis a serem cadastrados no programa.
23.3.2. Deverá ser realizado um cadastro técnico físico e censitário dos imóveis irregulares do município, com base nas ortofotocartas com resolução espacial de 10cm ou melhor, a ser fornecida pela Contratada e com utilização de tecnologia que possibilite um controle dos dados através de um aplicativo específico para coleta de dados em massa.
23.3.3. Deverão ser levantados os dados técnicos como áreas, confrontantes, coordenadas dos vértices dos lotes, áreas construídas, censo cadastral, digitalizar in-loco a documentação do responsável do imóvel e todos os documentos disponíveis pelo interessado no ato da visita in-loco, como também a coleta da assinatura por meio digital.
23.3.4. Deverá ser realizado um roteiro prévio de levantamento e estratégias que garantam que todos os imóveis selecionados sejam efetivamente visitados.
23.3.5. A contratada deverá disponibilizar e capacitar os técnicos que farão parte da equipe operacional para execução dos levantamentos de campo e tratamento dos dados coletados, observando a prévia elaboração de manuais, que deverão conter instruções básicas para o preenchimento eletrônico dos dados objeto do cadastro técnico físico e censitário.
23.3.6. Mensalmente deverá ser preparado um Relatório de Progresso das Atividades de cadastramento, para acompanhamento pela Prefeitura Municipal do andamento dos trabalhos, principalmente quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos e os quantitativos de unidades cadastradas no período.
23.3.7. Deverão ser definidos, em conjunto com a equipe técnica do órgão requisitante, as especificações, as normas e os critérios técnicos a serem observados durante a execução dos trabalhos de cadastro técnico físico e censitário.
23.3.8. Para o preenchimento eletrônico do Boletim de Informações Técnicas e Censitárias, a aplicação será customizada para Prefeitura Municipal e deverá ter as mesmas características do Monitoramento do Cadastro Imobiliário.