Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Anexo I.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas. Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas Total das Despesas. Dívida. u)Permitir copiar dados de outras LDO’s possibilitando escolher: Despesas (Prioridades), Receitas, Transferências Financeiras, Renúncias e Compensação das Receitas, Expansão e Compensação das Despesas, Metodologias de cálculo, Resultado Nominal, Riscos Fiscais, e Projeções Atuariais. v)Permitir copiar as receitas e despesas definidas no PPA, com a opção de efetuar o detalhamento das Contas de receita e de despesa, Fontes de recursos e Definição dos valores para as metas financeiras e físicas. Lei Orçamentária Anual (LOA): a)Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA. b)Permitir integridade das informações entre LDO e LOA. c)Permitir cadastro da previsão da receita com informação da unidade orçamentária responsável pela arrecadação. d)Possuir cadastro de projetos e atividades, possibilitando a identificação da ação que pertence a cada projeto/atividade, mesmo que a ação possua codificação diferente. e)Permitir cadastro das despesas que compõe o orçamento, com identificação do localizador de gastos, contas da despesa fontes de recurso e valores. f)Possuir cadastro de transferências financeiras entre todos os órgãos da Administração Direta e/ou Indireta, identificando o tipo da transferência (Concedida/Recebida). g)Possuir relatórios de comparação da receita e despesa com opção de agrupamento por fonte de recurso. h)Possuir planilha de identificação das despesas, possibilitando a seleção por: Xxxxxxx, Órgão, Unidade e Programa. i)Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita, despesa e transferências financeiras. j)Emitir anexos, nos moldes da Lei 4.320/64: Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas. Anexo 2 – Receita por Categoria Econômica. Anexo 2 – Natureza da Despesa por Categorias Econômicas. Anexo 5 – Funções e Subfunções de Governo. Anexo 6 – Programa de Trabalho do Governo. Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo (Consolidação). Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo. Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Demonstrativo da Evolução da Receita - Demonstrativo da Evolução da Despesa. k)Permitir copiar dados de outras Leis Orçamentárias Anuais. l)Permitir ...
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Art. 13 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 6.9.9.8 Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. -ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS - TOTAL DAS RECEITAS -ANEXO I.A - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. •Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas •Anexo I.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas.