Common use of MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. O Município de Américo Brasiliense - SP, por meio do Departamento Municipal de Educação, objetivando viabilizar o acesso do ensino e desenvolvimento estudantil profissionalizante e universitário aos Munícipes, necessita contratar os serviços de Transporte Escolar Intermunicipal Consciente. Justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Município busca garantir o direito constitucional de acesso à Educação, conforme Artigo 23, V da Constituição Federal, sendo um dos imperativos do poder público no cumprimento de suas responsabilidades, oferecendo instrumentos que possibilitem o alcance desses fins, com a implantação de Políticas Públicas de acesso à Educação para graduação, especialização técnica e profissionalizante. O serviço a ser contratado é uma importante medida contributiva para o desenvolvimeto da cidade, consolidando a permanência dos futuros profissionais capacitados no Município. Com este objetivo editou-se a Lei Municipal nº 1618/2009 que autoriza o Poder Executivo a conceder o transporte de estudantes universitários e de cursos técnico-profissionalizantes, que buscam a graduação e o ensino profissionalizante fora do Município, pois os cursos oferecidos no Município não atendem a totalidade dos interessados em suas áreas de atuação com os perfis profissiográficos afins, por conta das áreas de atuação de ensino do 3º grau (Ensino Superior) que são ofertadas no Município, gerando a precisão de se buscar meios para a inserção desses Munícipes em cursos e/ou Ensino Superior, acarretando na necessidade de se prover o transporte rodoviário para atenderà demanda dos interessados. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação para que a Administração preste o serviço de transporte, de forma que se assegure aos destinatários do respectivo serviço o acesso e permanência às instituições de ensino, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público. Assim sendo destaque-se que é de grande importância a prestação do serviço ora solicitado devido a grande demanda de munícipes que se beneficiarão desta solicitação, razão pela qual a Prefeitura

MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. O Município de Américo Brasiliense - SP, por meio do Departamento A Secretaria Municipal de EducaçãoEsporte e Lazer promove através de projetos e programas, como o Projeto Memória Esportiva Canoas, modalidades esportivas, visando como preceito base a iniciação esportiva em geral, objetivando viabilizar a democratização ao acesso à prática e à cultura do Esporte, promovendo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos, buscando a melhoria da qualidade de vida, promovendo a inclusão social. O Projeto Memória Esportiva Canoas visa fomentar a prática desportiva e paradesportiva promovendo a inclusão social através do esporte no município e capacitando as entidades que desenvolvem atividades na promoção e fomento do esporte, educação, lazer, inclusão, legado social e memória do esporte. Democratizar o acesso ao esporte, como forma de inclusão social para que possam manter viva a memória do ensino esporte no município de Canoas, tendo como público alvo munícipes em geral do município. O Projeto pretende oportunizar ações que possam continuar a história do esporte no município de Canoas e desenvolvimento estudantil profissionalizante e universitário manter viva a sua história, bem como contribuir para a diminuição da exposição dos beneficiados aos Munícipesriscos sociais, necessita contratar os serviços através da prática do esporte. Além de Transporte Escolar Intermunicipal Conscienteproporcionar aos participantes espaços adequados onde possam desenvolver atividades esportivas, despertando o espírito esportivo, onde superar seus próprios resultados seja tão, ou mais, importante do que superar o resultado dos outros. Justifica-se o presente pedido tendo Tendo em vista o término da vigência do Contrato nº 118/2021 e do Contrato nº 155/2021, oriundos do Edital nº 48/2021 – Processo nº 50.688/2020, que tratam do mesmo objeto deste Termo de Referência, a aquisição de material esportivo e medalhas de acrílico para execução do Projeto Memória Esportiva Canoas, em face da não aquisição dos itens por motivos fortuitos, há de se promover a execução de novo processo licitatório para suprir a demanda existente. Portanto justificamos a aquisição de materiais esportivos e medalhas de acrílico para o Município busca garantir desenvolvimento do Projeto Memória Esportiva Canoas junto ao Ministério da Cidadania, em conformidade com o direito constitucional convênio Plataforma + Brasil nº898127/2020, para atender as demandas da Secretaria Municipal de acesso à EducaçãoEsporte e Lazer, conforme Artigo 23, V da Constituição Federal, sendo um dos imperativos o estabelecido no plano de trabalho do poder público no cumprimento de suas responsabilidades, oferecendo instrumentos que possibilitem o alcance desses fins, com a implantação de Políticas Públicas de acesso à Educação para graduação, especialização técnica e profissionalizante. O serviço a ser contratado é uma importante medida contributiva para o desenvolvimeto da cidade, consolidando a permanência dos futuros profissionais capacitados no Município. Com este objetivo editou-se a Lei Municipal nº 1618/2009 que autoriza o Poder Executivo a conceder o transporte de estudantes universitários e de cursos técnico-profissionalizantes, que buscam a graduação e o ensino profissionalizante fora do Município, pois os cursos oferecidos no Município não atendem a totalidade dos interessados em suas áreas de atuação com os perfis profissiográficos afins, por conta das áreas de atuação de ensino do 3º grau (Ensino Superior) que são ofertadas no Município, gerando a precisão de se buscar meios para a inserção desses Munícipes em cursos e/ou Ensino Superior, acarretando na necessidade de se prover o transporte rodoviário para atenderà demanda dos interessados. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação para que a Administração preste o serviço de transporte, de forma que se assegure aos destinatários do respectivo serviço o acesso e permanência às instituições de ensino, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público. Assim sendo destaque-se que é de grande importância a prestação do serviço ora solicitado devido a grande demanda de munícipes que se beneficiarão desta solicitação, razão pela qual a Prefeiturareferido convênio.

MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. 5.1 - O Município de Américo Brasiliense - SPXxxxxxxx xx Xxxxx, por meio do Departamento da Secretaria Municipal de EducaçãoTrabalhoe Renda, objetivando viabilizar o acesso do ensino e desenvolvimento estudantil profissionalizante e universitário universítario aos Munícipes, necessita contratar os serviços de Transporte Escolar Intermunicipal Conscienteuniversitário. Justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Município de Xxxxxxxx xx Xxxxx busca garantir o direito constitucional de acesso à Educação, conforme Artigo 23, V da Constituição Federal, sendo um dos imperativos do poder público no cumprimento de suas responsabilidades, oferecendo instrumentos que possibilitem o alcance desses fins, com a implantação de Políticas Públicas de acesso à Educação para graduação, especialização técnica e profissionalizante. O serviço a ser contratado é uma importante medida contributiva para o desenvolvimeto da cidade, consolidando a permanência dos futuros profissionais capacitados profissionaiscapacitados no Município. Com este objetivo editou-se a Lei Municipal nº 1618/2009 1273/2009 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte de estudantes universitários e de cursos técnico-profissionalizantes, extensivo aos estudantes matriculados nas instituições de ensino em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, bem como a Lei Municipal nº 1344/2010 que autoriza o Poder Executivo disponibilizar veículos para atender a demanda de transporte para os estudantes, universitários e de ensino técnico profissionalizante que buscam a graduação e o ensino profissionalizante fora do Município, pois os cursos oferecidos no Município não atendem a totalidade dos interessados em suas áreas de atuação com os perfis profissiográficos afins, por conta das áreas de atuação de ensino do 3º grau (Ensino Superior) que são ofertadas no Município, gerando a precisão de se buscar meios para a inserção desses Munícipes em cursos e/ou Ensino Superior, acarretando na necessidade de se prover o transporte rodoviário para atenderà atender à demanda dos interessados. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação para que a Administração preste o serviço de transporte, de forma que se assegure aos destinatários do respectivo serviço o acesso e permanência às instituições de ensino, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público. Assim sendo destaque-se que é de grande importância a prestação do serviço ora solicitado devido a grande demanda de munícipes que se beneficiarão desta solicitação, razão pela qual a PrefeituraPrefeitura Municipal de Xxxxxxxx xx Xxxxx, através desta secretaria esta exclusivamente pensando nos alunos que deste seriam atendidos, uma vez que muitos não possuem condições de custear o transporte todosos dias para os Municípios que oferecem uma gama de cursos de graduação, técnico profissionalizante e de aperfeiçoamento, em função dos gastos com transporte intermunicipal.

MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. O 2.1. A Ilha dos Valadares é um bairro do Município de Américo Brasiliense - SPParanaguá, com uma população de aproximados 35.000 (trinta e cinco mil) habitantes, contando apenas com uma estrutura física de ligação ao continente, denominada Passarela Xxxxxxx Xxxx Xxxx'Xxxx Xxxx Xxxx. 2.2. Assim, sob a justificativa de que referida passarela não tem estrutura para o trânsito de veículos pesados, fora publicada a Lei nº 2892/2008, justamente para que o município possa proceder à concessão do serviço de transporte hidroviário. 2.3. Devido ao porte populacional da Ilha dos Valadares, por meio do Departamento óbvio existe a demanda de uma estrutura completa de serviços à população insular, serviços que garantam a segurança, a saúde, a qualidade de vida daqueles que habitam a Ilha e daqueles que ela visitam. À guisa de exemplo, o serviço dos bombeiros, com seus caminhões de grande porte, viaturas policiais, ambulâncias de grande porte, especialmente as UTI's móveis utilizadas pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), caminhões de coleta de lixo, máquinas e equipamentos utilizados pela Secretaria Municipal de EducaçãoObras Públicas, objetivando viabilizar o acesso do ensino para a execução das mais variadas obras na Ilha, caminhões de empresas como a Copel e desenvolvimento estudantil profissionalizante e universitário aos Munícipesa Águas de Paranaguá, necessita contratar os serviços para a consecução das suas finalidades, veículos de Transporte Escolar Intermunicipal Conscientetransportes de estudantes, tudo isso a demonstrar a importância de um meio de travessia seguro entre as margens para favorecer a população. JustificaNote-se ainda, a edição do Decreto nº 2547/2015, que limitou o presente pedido tendo em vista trânsito por sobre a ponte, apenas a pedestres, bicicletas, motonetas e motocicletas, desde que empurradas por seus condutores, determinando a proibição da passagem de veículos automotores, elétricos, de tração animal, prevendo apenas algumas exceções que não contemplam, por certo, a real necessidade dos moradores insulanos. 2.4. Todo o Município busca garantir o direito constitucional até aqui exposto já se presta a demonstrar a indispensabilidade desse serviço de acesso à Educaçãotransportes, conforme Artigo 23, V da Constituição Federal, sendo um já que toda a população residente na ilha se mostra extremamente suscetível. É evidente que a população insulana e aqueles que necessitam acessar a Ilha dos imperativos do poder público no cumprimento de suas responsabilidades, oferecendo instrumentos que possibilitem o alcance desses fins, Valadares sofrerão danos com a implantação paralisação dos serviços, já que terão, imediatamente, a restrição de Políticas Públicas serviços básicos de acesso à Educação para graduaçãosaúde, especialização técnica segurança, bem como todos aqueles que ofertam e profissionalizanterepresentam cidadania. 2.5. O serviço a ser contratado é uma importante medida contributiva para o desenvolvimeto da cidade, consolidando a permanência dos futuros profissionais capacitados no Município. Com este objetivo editou-Oportuno não se a Lei Municipal nº 1618/2009 que autoriza o Poder Executivo a conceder o transporte de estudantes universitários e de cursos técnico-profissionalizantes, que buscam a graduação e o ensino profissionalizante fora do Município, pois os cursos oferecidos no Município não atendem a totalidade dos interessados em suas áreas de atuação com os perfis profissiográficos afins, por conta das áreas de atuação de ensino do 3º grau (Ensino Superior) que são ofertadas no Município, gerando a precisão de se buscar meios para a inserção desses Munícipes em cursos e/ou Ensino Superior, acarretando na necessidade de se prover o transporte rodoviário para atenderà demanda dos interessados. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação para olvidar que a Administração preste Pública deve se nortear, dentre outros, pelo princípio da continuidade do serviço público, que visa a exatamente garantir que o atendimento à necessidade da população não seja prejudicado, que o serviço essencial não seja interrompido. 2.6. Nesse sentido é o ensinamento do preclaro administrativista Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (in Curso de direito administrativo, 2ª ed. - São Paulo: Saraiva, 1996, p. 165): “o serviço público deve ser prestado de maneira contínua, o que significa dizer que não é passível de interrupção. Isto ocorre pela própria importância de que o serviço público se reveste, o que implica ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade.” 2.7. Subsumindo-se à nossa situação, o serviço de transportetransportes em balsa hoje, para o município de forma Paranaguá e, especialmente para os munícipes que residem ou acessam nossa Ilha dos Valadares, se assegure aos destinatários do respectivo apresenta como um serviço o acesso extremamente essencial que, somado à premência de atendimento e permanência às instituições à potencialidade de ensinodano concreto no caso de paralisação, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público. Assim sendo destaque-se que é de grande importância a prestação nos permitem concluir pela indispensabilidade do serviço ora solicitado devido de transporte hidroviário, através de balsa, na ligação enter o continente e a grande demanda de munícipes que se beneficiarão desta solicitação, razão pela qual a PrefeituraIlha dos Valadares.

MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA. O Município Como o único município arquipélago do Brasil, Cairu é formado por mais de Américo Brasiliense 26 ilhas, com uma população de aproximadamente 18.427 habitantes espalhados em distritos (Morro de São Paulo, Gamboa do Morro, Galeão, Garapuá, Boipeba, São Sebastião, Torrinhas, Tapuias, Canavieiras, Moreré, Monte Alegre, Cairu - SPSede) - alguns de difícil acesso, por meio dispondo de um Sistema Administrativo que abrange todas as localidades acima citadas com estruturas diversas instaladas in loco. Para atender a todas as demandas do Departamento Município, a Prefeitura Municipal de EducaçãoCairu através de suas Secretarias Municipais viabiliza o atendimento local da população desenvolvendo atividades in loco, objetivando viabilizar o acesso acessibilidade e informações com a implantação e ampliação dos serviços públicos. A administração pública tem como um de seus objetivos garantir os direitos que são resguardados à população, direitos estes instituídos pela Constituição da República Federativa do ensino e desenvolvimento estudantil profissionalizante e universitário aos Munícipes, necessita contratar os serviços Brasil de Transporte Escolar Intermunicipal Consciente1988. Justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Município busca garantir o direito constitucional de acesso à Educação, conforme Artigo 23, V da De acordo com a Constituição Federal, sendo um dos imperativos do poder público no cumprimento a seguridade social compõe-se de suas responsabilidadestrês áreas da política pública: saúde, oferecendo instrumentos que possibilitem o alcance desses fins, com a implantação previdência e assistência social. A Secretaria de Políticas Públicas Sociais compõe-se no âmbito de ações da seguridade social. Tendo como missão institucional a formulação, implantação, monitoramento, execução, financiamento, regulamentação e avaliação da política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. É responsável pela gestão dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município que estão localizados nos Distrito de Boipeba, Gamboa do Morro e um na Sede no centro da cidade. Executa a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, pela definição, formulação, execução e controle, em conjunto com os conselhos municipais, das políticas públicas de Proteção Social Básica. Dentre as muitas atividades executadas pela Prefeitura Municipal de Cairu, a aquisição dos gêneros alimentícios servirá de meio para efetivação de ações públicas advindas da Secretaria Municipal da Administração ao que se refere às necessidades de alimentação das equipes profissionais indispensáveis para a manutenção das atividades, bem como comunidade participante das atividades promovidas pelas Secretarias deste município. Assim, considerando as atividades e ações necessárias para o desenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal da Administração (Neste caso, a Secretaria de Administração estará responsável por gerenciar este objeto também para as demais secretarias), faz-se necessário o deslocamento de servidores e assessores advindos de outras localidades, que necessitam permanecer maior tempo no Município (distritos e povoados), em face da participação em reuniões, pesquisas, cadastramentos, operações de sistemas, promoção de ações de políticas públicas, apoio na execução de eventos produzidos para a comunidade no intuito de promover e incentivar o desenvolvimento do Município nos diferentes aspectos de diversidade cultural, turístico, administrativo, social, sustentabilidade, educacional, em infraestrutura, socioeconômico e de saúde, primando pela formação de nossos munícipes e comunidade participante de capacitações, palestras, seminários como toda e qualquer atividade promovida pelas Secretarias, além desta atuação, a Secretaria supracitada desenvolve atendimentos diversos e outras ações que demandam os materiais objeto desta licitação. A Secretaria Municipal da Administração, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 389/2012, Capítulo III – DOS ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, é responsável pela supervisão, coordenação e efetivação de diversas funções que depreendem recursos humanos e materiais. Diante desse cenário, fica evidente a relevante importância de ações para atender a demanda local ao que se refere à educação, esporte, saúde, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura, social e geração de renda. Ainda, Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 03, Centro, Cairu – BA - CEP: 45.420-000 (Telefax) (00) 0000-0000, ramal: 214 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 Estado da Bahia CNPJ Nº 14.235.907/0001-44 citamos as atividades da administração que são necessárias para o desenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal da Administração, fazendo-se necessário a condição de trabalho que garantirão a continuidade dos serviços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades realizadas no Poder público Municipal, garantindo também o bom e eficaz atendimento à população do Município. Desta forma, que os agentes públicos devem estar munidos de todo o aparato capaz de converter os recursos físicos, financeiros e humanos em serviços reais a disposição da população. Por se tratar de um arquipélago composto por 26 ilhas e com muita dificuldade de deslocamento a Administração Pública dispõe da seguinte estrutura na área de Saúde: 06 Unidades de Saúde da Família (USF); 04 Unidades satélites (Posto de Saúde que servem de apoio às USF, atendendo populações mais distantes ou isoladas, etc.); 06 Equipes de Saúde da Família (ESF); 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB) modalidade I, sendo que a maioria destes serviços são prestados em estruturas que estão localizadas na zona costeira e algumas delas são de difícil acesso à Educação para graduaçãopor estarem localizadas em ilhas distantes da sede. Existem alguns eventos no calendário municipal da Secretaria de Saúde e Secretaria de Políticas Sociais que são realizados em todas as localidades pelas Unidades de Saúde e Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - GCFV, especialização técnica sendo considerados eventos grandes, realizados durante manhã e profissionalizantetarde existindo a necessidade de fornecer pelo menos três refeições (café da manhã, lanche e almoço). A saber: Caravana da Saúde, Dia do hipertenso e diabético, Outubro Rosa – Prevenção do Câncer do Colo Uterino, Festival da Primavera, Datas comemorativas, sem contar as atividades diárias desenvolvidas pelos programas e atendimentos diversos. Ainda citamos a Casa de Apoio aos pacientes de Cairu - CAPAC que foi fundada com vistas a servir como apoio matricial aos cidadãos cairuenses. O CAPAC fica localizada no Município de Valença à 00 xx xxx xxxxxxxxx, xx Xxxxx. Entretanto, se considerarmos todas as ilhas existentes muitas só tem acesso ao município citado, por via aquática. A CAPAC Conta ainda com profissionais para auxiliar os pacientes na realização de exames, consultas, cirurgias e até mesmo no encaminhamento dos pacientes para outros municípios pactuados. Além disso, existem profissionais encarregados pela acomodação e alimentação dos pacientes e acompanhantes. Para o bom atendimento e acomodação dos pacientes e acompanhantes que utilizam do serviço faz-se necessário a ser contratado é oferta de 03 (três) refeições diárias àqueles que utilizam o serviço. Portanto, há necessidade da contratação de empresa do ramo para fornecimento diário de gêneros alimentícios que se destinarão a alimentação aos demandatários do Serviço de Proteção Social Básica, demandas administrativas, pacientes e funcionários das Unidades de Saúde e CAPAC quando em exercício das funções, a fim de oferecer uma importante medida contributiva alimentação saudável, diversificada, em quantidades suficientes, para desenvolver políticas de saúde destinada a população de Cairu respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS. Dentro do mesmo contexto a Secretaria Educação no intuito de aferir as necessidades encontradas nas unidades Educacionais, que embora não estejam em funcionamento pleno com serviços diretos aos alunos, os serviços administrativos estão funcionando na preparação de atividades pedagógicas para serem desenvolvidos em casa pelos alunos do Ensino Infantil e Ensino Básico. Assim, considerando as atividades e ações necessárias para o desenvolvimeto desenvolvimento dos serviços da cidadeSecretaria Municipal de Administração, consolidando a permanência dos futuros profissionais capacitados no Município. Com este objetivo editouSecretaria Municipal de Políticas Sociais, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde faz-se necessário à contratação de empresa para fornecimento diário dos referidos gêneros alimentícios no intuito de promover as atividades da Administração, visando o desenvolvimento do Município nos diferentes aspectos administrativo, educacional, de saúde, sociais e aspectos estruturantes garantindo a Lei eficiência e eficácia nas realizações das atividades realizadas da Prefeitura Municipal nº 1618/2009 que autoriza de Cairu. Os gêneros garantirão a continuidade dos serviços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades realizadas no Poder público Municipal, mantendo as condições de trabalho para funcionários e usuários além de garantir também o Poder Executivo a conceder o transporte de estudantes universitários bom e de cursos técnico-profissionalizantes, que buscam a graduação e o ensino profissionalizante fora eficaz atendimento à população do Município, pois os cursos oferecidos no Município não atendem a totalidade dos interessados em suas áreas de atuação com os perfis profissiográficos afins, por conta das áreas de atuação de ensino do 3º grau (Ensino Superior) que são ofertadas no Município, gerando a precisão de se buscar meios para a inserção desses Munícipes em cursos e/ou Ensino Superior, acarretando na necessidade de se prover o transporte rodoviário para atenderà demanda dos interessados. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação para que a Administração preste o serviço de transporte, de forma que se assegure aos destinatários do respectivo serviço o acesso e permanência às instituições de ensino, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público. Assim sendo destaque-se que é de grande importância a prestação do serviço ora solicitado devido a grande demanda de munícipes que se beneficiarão desta solicitação, razão pela qual a Prefeitura.