O TRABALHO DA CONSULTORIA. O Contrato de Consultoria será na modalidade Produto, por meio da elaboração e apresentação de produtos definidos neste Termo de Referência. O Contratado deverá apresentar produtos ao longo dos 24 (vinte e quatro meses), concernentes às sete linhas de ação do Projeto de Implantação do PMAT.
4.1. Linhas gerais do trabalho a ser contratado
4.1.1. Objetivos do trabalho de consultoria
4.1.2. Descrição elementar das atividades:
a) elaboração dos Termos de Referência que nortearão as contratações previstas no Projeto PMAT e submissão dos mesmos ao GEMAT;
b) revisão, se necessário, dos Termos de Referência para as aquisições dos produtos indispensáveis à implantação do projeto PMAT, adequação dos mesmos às exigências do PMAT e GEMAT e encaminhamento à Secretaria responsável pela licitação;
c) revisão dos processos licitatórios antes de realizados, para garantir que sejam realizados com definição de sua origem PMAT, bem como de suas fontes de financiamento, e da inclusão correta do Termo de Referência adequado às condições PMAT;
d) coordenar a realização de reuniões mensais com o GEMAT e responsáveis das empresas contratadas para execução dos serviços/produtos com o objetivo de acompanhar as entregas desses serviços/produtos;
e) elaboração dos “Atestes” sobre os relatórios e entregas das ações do projeto pelas empresas contratadas e submissão dos mesmos ao GEMAT para validação, sempre que as entregas dos produtos ou serviços sejam disponibilizados pelas empresas;
f) elaboração de ateste sobre as ações executadas e notas fiscais emitidas e submissão ao Banco do Brasil/BNDES com o objetivo de liberação de recursos pelo BNDES; esses atestes são elaborados sempre que notas fiscais pelas empresas contratadas;
g) levantamento da documentação junto com um membro designados pelo GEMAT para entrega ao Banco do Brasil/BNDES, junto com o ateste elaborado conforme o item anterior;
h) elaborar relatórios previstos no item 4.3.1 deste Termo de Referência contendo relato de todas as atividades realizadas, devendo obrigatoriamente conter: - um descritivo de cada ação necessária à implantação do Projeto PMAT e sua condição de execução atualizada mensalmente; - relato dos resultados das reuniões mensais realizadas; - uma planilha gerencial mensal, contendo a execução física-financeira das ações do projeto, consolidando o andamento de cada ação contendo cada ação discriminada, as aquisições previstas para cada ação, os valores de cada aquisição e o cronograma físico financeiro de ca...
