PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO. 11.1. A Contratação está prevista para o orçamento anual de 2024.
PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO. A contratação dar-se-á em lote único, por menor preço global, consoante contratações anteri- ores – Eleições 2022, visto os riscos advindos da pulverização da responsabilidade de gestão dos serviços de apoio da realização das eleições.
PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO. Conforme já justificado, o parcelamento dos itens não se mostra uma opção conveniente. Levando em consideração o mercado fornecedor e a diferença de materialidade entre os serviços principais e os acessórios, o parcelamento levaria a perda de escala e não mostra um melhor aproveitamento do mercado e nem a ampliação da competitividade. Além disso, poderia gerar maior trabalho de fiscalização contratual, tendo em vista a existência de vários contratos para os serviços terceirizados. Além disso, o não parcelamento atende ao art. 7º da Portaria TCU 444/2018, que dispõe que “Serviços não especializados, a exemplo de limpeza, copeiragem, recepção, mensageria, arquivo, protocolo e almoxarifado, serão, preferencialmente, licitados em conjunto e adjudicados globalmente na licitação”.
PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO. Considerando tratar-se de uniformes que serão utilizados pelos alunos das unidades escolares no dia a dia e para os integrantes da banda municipal verificou-se que a melhor solução baseia-se na compra dos itens conforme a demanda (unidades), por lote, objetivando a minimização dos gastos públicos sem comprometimento dos padrões de qualidade e em observância ao princípio da economicidade, e visando a economia em escala. LOTE 01 Nº DESCRIÇÃO DO ITEM QNT. VALOR INDIVIDUAL POR FORNECEDOR MÉDIA DE PREÇOS MÉDIA TOTAL
PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO. O parcelamento da solução é a regra, devendo a licitação ser realizada por item sempre que o objeto for divisível, desde que se verifique não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando propiciar a ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas. No caso em tela, objeto desse estudo não há necessidade de agrupamento dos itens Considerando que os produtos a serem contratados são de natureza comum podendo ser adotada a modalidade de dispensa por pregão eletrônico. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato pelas partes, prorrogável por igual período, na forma dos artigos 106 da Lei n° 14.133, de 2021.
PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO. Verifica-se que a natureza do objeto do chamamento público condiciona tecnicamente ao não parcelamento do objeto, uma vez que, o parcelamento poderia gerar complicações e comprometer o resultado final dos trabalhos, bem como haveria significativa dificuldade para a garantia e fiscalização dos serviços executados.
PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO art. 4º, I, c