PASSIVOS CONTINGENTES. A Companhia é ré em 215 processos de natureza cível considerados pela Procuradoria Jurídica como sendo de perda possível, por consequência não foram registrados contabilmente. Os processos de natureza passiva, classificados como de perda possível representam o montante de R$ 17.991.778 em 31 de dezembro 2015 (R$ 22.043.394 em 31 de dezembro de dezembro de 2014).
PASSIVOS CONTINGENTES. A Cooperativa possui passivos contingentes em andamento, sendo que os valores estimados e suas respectivas movimentações e provisões estão demonstrados no quadro a seguir, conforme a natureza dos passivos.
PASSIVOS CONTINGENTES. Com os avanços alcançados na institucionalização do ajuste fiscal, o Estado de São Paulo busca sedimentar seu equilíbrio fiscal, permanecendo, no entanto, riscos a serem considerados. Parte desses riscos é representada por passivos contingentes derivados de uma série de ações judiciais que podem determinar o aumento do estoque da dívida pública. Esse aumento, caso venha a ocorrer, terá que ser compensado pelo incremento do esforço fiscal (aumento da receita/redução das despesas), de modo a impedir o desequilíbrio nas contas. A explicitação desses passivos contingentes neste anexo representa mais um passo importante para a transparência fiscal. Entretanto, importa ressaltar que as ações judiciais aqui citadas representam apenas ônus potenciais, pois se encontram ainda em tramitação, não estando de forma alguma definido o seu reconhecimento pela Fazenda Estadual, No GRUPO II são listados os processos que foram considerados individualmente. São elegíveis para classificação individual os processos considerados como de acompanhamento especial nos termos da Resolução PGE nº 17/17. Em geral, são processos judiciais de natureza coletiva, ajuizadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicatos e Associações de classe. O valor do impacto estimado apresentado nessa nota é aquele informado pela próprio órgão ou entidade do processo ou, no caso de condenações líquidas, quando se faz necessária apenas a atualização com base nos critérios fixados na decisão exequenda. Muitos processos veiculam obrigações de fazer, cuja estimativa pela PGE não se mostra possível, dependendo de cálculos adicionais pelo órgão ou entidade envolvida no processo, caso seja possível estimá-lo. A imprecisão de valores existe mesmo em processos na fase de execução, é comum que os valores sejam substancialmente alterados pelo acolhimento de impugnações oferecidas pela PGE, e, alguns casos, pode levar à extinção das obrigações por defeitos processuais. Necessário destacar, ainda, que a presente relatório nota não implica, por parte da Procuradoria Geral do Estado, reconhecimento das teses ou da procedência dos pedidos formulados. A PGE, por seus órgãos de execução, do Estado busca sempre reverter as decisões que lhe são desfavoráveis.
PASSIVOS CONTINGENTES. Para a NBC TG 900, item 27, os passivos contingentes são provisões cuja saída de recursos para sua liquidação seja considerado remotos ou passivos dependentes de eventos futuros com alguma possibilidade de ocorrência, e não devem ser reconhecidos na Demonstração dos Ativos Líquidos, mas devem ser divulgados em notas explicativas. O departamento jurídico da METAGO em liquidação, em levantamento das demandas existentes, avaliou e identificou as ações cujas probabilidades de saída de recursos no futuro foram consideradas remotos, ensejando apenas sua divulgação. 2021 Trabalhista Cível Tributária Valor Estimado Quantidade de ações Remotas 15 13 8 2.952.991,00 2020 Trabalhista Cível Tributária Valor Estimado Quantidade de ações Remotas 15 4 6 2.704.294,14 O Capital Social integralizado é de R$ 54.698.546,73 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), sendo que o Governo do Estado de Goiás é o único acionista, possuidor de 100% das ações. 2021 2020 CAPITAL SUBSCRITO 54.699.274,00 54.699.274,00 CAPITAL A INTEGRALIZAR (727,27) (727,27) Em razão do processo de liquidação, a METAGO recebe mensamente do Tesouro Estadual subvenções econômicas para o custeio, cujos valores em 2020 e 2021, totalizaram R$ 44.130,00 (quarenta e quatro mil e cento e trinta reais) e R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), respectivamente, os quais foram aplicados nos pagamentos de salários e encargos. METAIS DE GOIÁS S/A - METAGO EM LIQUIDAÇÃO CNPJ: 01.535.210/0001-47 Subvenções 43.200,00 44.130,00 Em 2021, a Companhia novamente realizou o Teste de Recuperabilidade (Impairment) em seus ativos imobilizados, e concluiu que não havia indícios de redução do valor recuperável, dispensando assim a realização dos possíveis ajustes contábeis em detrimento dos testes efetivos de Impairment, uma vez que não existe indicação relevante de não recuperabilidade.