Common use of PRESTAÇÃO DE CONTAS Clause in Contracts

PRESTAÇÃO DE CONTAS. A cessação da intervenção deverá ser precedida de prestação de contas pelo CONCEDENTE, diretamente ou na pessoa de interventor nomeado para esse fim, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. O CONCEDENTE indenizará a CONCESSIONÁRIA por eventuais danos diretos que tenha causado durante o período da intervenção.

Appears in 2 contracts

Samples: www.lins.sp.gov.br, Contrato De Concessão

PRESTAÇÃO DE CONTAS. A cessação da intervenção deverá ser precedida de prestação de contas pelo PODER CONCEDENTE, diretamente ou na pessoa de interventor nomeado para esse fim, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. O PODER CONCEDENTE indenizará a CONCESSIONÁRIA por eventuais danos diretos que tenha causado durante o período da intervenção.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Concessão Para Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário No Município De Olímpia, camposdojordao.sp.gov.br

PRESTAÇÃO DE CONTAS. A cessação da intervenção deverá ser precedida de prestação de contas pelo PODER CONCEDENTE, diretamente ou na pessoa de interventor nomeado para esse fim, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. O CONCEDENTE indenizará a CONCESSIONÁRIA por eventuais danos diretos que tenha causado durante o período da intervenção.

Appears in 1 contract

Samples: www.portomaravilha.com.br

PRESTAÇÃO DE CONTAS. A cessação da intervenção deverá ser precedida de prestação de contas pelo CONCEDENTEPoder Concedente, diretamente ou na pessoa de interventor nomeado para esse fim, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. O CONCEDENTE indenizará a CONCESSIONÁRIA por eventuais danos diretos que tenha causado durante o período da intervenção.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Parceria Público Privada Na Modalidade Concessão Administrativa Para Reconstrução E Operação Do Estádio Octávio Mangabeira

PRESTAÇÃO DE CONTAS. A cessação da intervenção deverá ser precedida de prestação presta- ção de contas pelo PODER CONCEDENTE, diretamente ou na pessoa de interventor nomeado para esse fim, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. O PODER CONCEDENTE indenizará a CONCESSIONÁRIA por eventuais danos diretos que tenha causado durante o período da intervenção.

Appears in 1 contract

Samples: www.campinas.sp.gov.br