QUALIDADE DO GÁS. 2.1 O GÁS do USUÁRIO a ser disponibilizado nos PONTOS DE RECEPÇÃO, assim como o GÁS a ser entregue pela CONCESSIONÁRIA ao USUÁRIO no PONTO DE ENTREGA, deverão observar a metodologia para determinação da qualidade e demais características do GÁS, incluindo poder calorífico superior, estabelecida pela Resolução ANP nº 16, de 17.06.2008, ou qualquer outra que venha a substitui-la.
QUALIDADE DO GÁS. 11.1. O GÁS a ser entregue pela VENDEDORA no PONTO DE ENTRADA e o GÁS retirado pela COMPRADORA no respectivo PONTO DE ENTREGA, deverá apresentar características de qualidade que atendam no mínimo, às especificações do Regulamento Técnico ANP Nº 002/2008, anexo à Resolução ANP N° 16, de 17/06/2008, ou as que venham a substituí-las em razão de disposição normativa superveniente.
QUALIDADE DO GÁS. 74 CLÁUSULASEGUNDA – MEDIÇÃO 79
QUALIDADE DO GÁS. 15.1. O GÁS a ser entregue pelo VENDEDOR à COMPRADORA, no PONTO DE ENTREGA, deverá atender aos requisitos de QUALIDADE DO GÁS.
QUALIDADE DO GÁS. 9.1. A PARTE que verificar a entrega ou recepção de GÁS em desconformidade com as especificações de qualidade mencionadas na Portaria n° 104, de 08 de julho de 2002, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou, após o período estabelecido no art. 12 da Resolução ANP n° 16, de 17 de junho de 2008, as esp ecificações constantes da mencionada Resolução, ou, ainda, qualquer outra que venha a substituí-la, deverá informar tal fato à outra PARTE, de imediato, mediante NOTIFICAÇÃO.
QUALIDADE DO GÁS. 9.1- O GÁS NATURAL entregue no PONTO DE RECEPÇÃO, pelo CONSUMIDOR LIVRE à CEG RIO deverá respeitar as especificações de qualidade mencionadas na Portaria N° 104, de 08 de julho de 2002 , da Agência Nacional do Petróleo — ANP, ou qualquer outra que venha a substituí-Ia.