RELACIONAMENTO COM AGENTES PÚBLICOS. 4.1. Informar se algum sócio detentor de mais de 5% do capital social ou integrante da alta administração ou seus familiares (até 3° Grau) ocupa ou ocupou cargos/empregos públicos, atua ou atuou em partidos políticos, como por exemplo, nos seguintes casos: Sócio Nome do Parente Parentesco Órgão/Entidade Cargo Período
RELACIONAMENTO COM AGENTES PÚBLICOS. A interação dos Integrantes com Agentes Públicos ou Pessoas Politicamente Expostas deve ocorrer de forma ética, íntegra e transparente e de acordo com as leis, regulamentos e melhores práticas aplicáveis. No relacionamento com agentes público não é permitida a realização de pagamentos não previstos na legislação, incluindo pagamentos de facilitação, ou seja, pagamentos que se voltem a acelerar procedimentos administrativos. A realização de audiências ou reuniões com Agentes Públicos, para discussão de contratos públicos, deve ser precedida de solicitação formal por escrito. As solicitações devem incluir, basicamente, as seguintes informações: • Sugestão de data, horário e local. • Identificação dos Integrantes que comparecerão à audiência ou à reunião. • O assunto que será tratado. • Se cabível, o documento que será discutido. Estas audiências e reuniões devem ser realizadas prioritariamente em órgãos, repartições ou edifícios públicos, em horário comercial ou durante plantões devidamente previstos nas normas de funcionamento do órgão. Estas audiências e reuniões formais devem contar com a participação de pelo menos 2 (dois) Integrantes da Cetrel. Ficam excetuadas das disposições anteriores, a realização das Reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cetrel, bem como as Assembleias Gerais da Companhia, nas quais é obrigatória a participação de representantes indicados pelo Estado da Bahia, em razão de sua condição de Acionista titular de ações ordinárias da Cetrel, sempre observando as disposições do Estatuto Social da Companhia e da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1972.