Relatório de Acompanhamento. Por ocasião da primeira reunião do Conselho de Administração da Braskem após a assinatura deste Acordo, os membros do Conselho de Administração da BRK e da Braskem deverão definir conteúdo, forma e periodicidade dos Relatórios de Acompanhamento do Plano de Negócios e demonstrativos contábeis, financeiros e tributários que deverão ser fornecidos a referidos membros e às Partes. A determinação pelos membros do Conselho de Administração da BRK e Braskem quanto ao conteúdo, forma e periodicidade deverá levar em consideração as necessidades de acesso a tais informações por cada Parte, dentro de critérios de necessidade de acompanhamento do desempenho das Companhias, ou de necessidade legal, contábil ou regulatória. Desde que respeitados os critérios aqui estabelecidos, as solicitações apresentadas por cada membro do Conselho de Administração durante a sua primeira reunião após a assinatura deste Acordo, deverão ser acatadas por todos os demais Conselheiros e praticadas pelas Companhias na periodicidade definida (“Relatório de Acompanhamento”). Com relação às informações contábeis, as Partes acordam que deverão ser observadas as informações mínimas e prazos constantes do Anexo 10.13.
Relatório de Acompanhamento. ● Informações de controle e gerenciamento, com a identificação, por projeto e/ou obra, do andamento dos serviços e dos desvios em relação às metas físicas e financeiras, com sugestões de medidas corretivas para sanar os desvios; informações sobre o progresso das atividades envolvidas; ● Registro da documentação trocada no relacionamento do INEA com os órgãos envolvidos, inclusive atas de reunião; ● Registro da emissão dos novos documentos e evolução da memória técnica, administrativa e legal do Programa; ● Registro resumido das ocorrências de maior relevância no período; ● Apoiar a CTAA na execução de registro diário, no livro de ocorrência, citando e comentando os serviços básicos executados em cada frente de trabalho, a equipe e equipamentos utilizados, seus acréscimos, reduções, condições meteorológicas e qualquer outro fato que tenha influência sobre a marcha de execução dos serviços, bem como, as decisões tomadas na condução dos serviços; ● Registro e informações sobre o cumprimento das normas relativas à segurança, medicina e segurança do trabalho pelas construtoras; ● Verificação da adequação dos equipamentos de proteção individual (EPI) dos funcionários das empreiteiras e dos demais elementos utilizados para a segurança da obra; ● Auxílio na liberação do início dos serviços em cada “frente” controlando a sua execução de acordo com os prazos estabelecidos no Plano de Execução das Obras; ● Acompanhamento junto às empreiteiras com relação às licenças municipais para execução das obras e das licenças ambientais emitidas pelo órgão de competência; ● Oferecimento de críticas visando adequar pontos críticos a partir de oportunidades de melhoria; ● Registro fotográfico das inspeções locais, das vistorias técnicas ou da realização das obras, visando demonstrar a evolução das atividades e serviços em execução no período.