Relação. Cada parte contratante é uma contratada autônoma e nenhuma parte é, nem alegará ser, representante legal, sócia, franqueada, agente ou empregada da outra.
Relação. 2.1 O Parceiro será um revendedor dos Produtos e Serviços Oferecidos pela Dell concentrando-se nas vendas no Território a utilizadores finais comerciais, salvo no que respeita a Produtos de Seguros (sujeitos à certificação relevante), em que é nomeado como agente de facturação da Dell, de acordo com os termos e condições do Anexo 5 do presente Acordo. O Parceiro é livre de estabelecer o preço de colocação à venda, no entanto, quanto aos [Produtos de Seguros] em que o mesmo actua como agente da Dell nos termos do Anexo 5, tais Produtos de Seguros poderão ser sujeitos a um preço máximo para o utilizador final conforme estipulado pela respectiva seguradora. Não se encontra autorizado pela Dell a vender os Produtos e Serviços Oferecidos pela Dell fora do Espaço Económico Europeu. Se fornecer, directa ou indirectamente, ou se um utilizador final transferir os Produtos para um local geográfico no qual o serviço de assistência de garantia da Dell não se encontra disponível ou não se encontra disponível a um preço equivalente àquele que pagou pelo serviço, deverá informar os utilizadores finais que poderão não ter cobertura ou que poderão incorrer em encargos adicionais para manter as mesmas categorias de cobertura de assistência no novo local. Caso opte, ou se o utilizador final optar, por não pagar tais encargos adicionais, os serviços poderão ser automaticamente alterados para categorias de assistência que estejam disponíveis a esse preço ou a um preço inferior nesse novo local, sem haver lugar a qualquer reembolso. Em alguns locais a Dell não disponibiliza quaisquer serviços. Os serviços feitos à medida que não façam parte dos Produtos e Serviços Oferecidos pela Dell poderão ser adquiridos, se acordado pela Dell, e sujeitos a uma declaração de trabalho personalizada mutuamente acordada.
Relação. Renovação da prova.
Relação. Modificabilidade da decisão recorrida sobre matéria de facto.