Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
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Samples: www.gov.br, www.gov.br, www.gov.br
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 7.4.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada CONTRATADA que:
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Samples: Edital De Licitação, portal.ufcg.edu.br
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 10.7.1. Comete infração administrativa administrativa, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
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Samples: Contrato N°, Contrato N°
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 7.4.1. Comete infração administrativa administrativa, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada o licitante/adjudicatário que:
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Samples: Termo De Compromisso De Manutenção Do Sigilo, Termo De Compromisso De Manutenção Do Sigilo
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 a. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
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Samples: Termo De Referência Ti
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 Comete infração administrativa administrava nos termos da Lei nº n.º 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de n.º10.520,de 2002, a Contratada que:
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Samples: Termo De Referência
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 7.1.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 20028.666/1993, a Contratada que:
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Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
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Samples: Termo De Referência Ti
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. 7.4.1 7.4.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
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Samples: Termo De Compromisso De Manutenção De Sigilo E Respeito Às Normas De Segurança