Sublocação. É o contrato de locação realizado entre o Locatário a um terceiro, sem romper o contrato de locação originário.
Sublocação. É proibida a sublocação ou empréstimo do imóvel para terceiros sem autorização expressa do locador.
Sublocação. Regulada genericamente nos arts. 1060º e ss. e arts. 1088º e ss. (arrendamento urbano). Conforme dispõe o art. 1060º, a locação diz-se sublocação, quando o locador a celebra com base no direito de locatário que lhe advém de um precedente contrato locativo. A sublocação consiste assim num subcontrato, já que, tendo por base um anterior contrato de locação em que é locatário, o sublocador celebra um novo contrato de locação com pessoa diferente (sublocatário), contrato esse que se sobrepõe ao anterior, mas que dele fica dependente e, portanto, a ele se subordina. A sublocação pode ser total ou parcial, consoante o sublocador conceda ao sublocatário todo o gozo do bem locado ou apenas uma parte dele. Uma vez que é obrigação do locatário não proporcionar o gozo da coisa a terceiro, a sublocação pressupõe o consentimento do senhorio, sendo proibida sem esse consentimento (arts. 1038º/f) e 1088º/1). Mesmo ocorrendo autorização para a sublocação, deve a mesma ser comunicada ao senhorio no prazo de 15 dias após a sua verificação (art. 1038º/g)). Dispensa-se, porém, quer a autorização quer a comunicação, se o locador reconhecer o sublocatário como tal (arts. 1049º, 1061º e 1088º/2). Apenas após a comunicação ou o reconhecimento do sublocatário pelo locador é que a sublocação se considera eficaz em relação ao locador (art. 1061º). Não sendo a sublocação eficaz em relação ao locador, a sua realização dá-lhe o direito a resolver o contrato (art. 1083º/2 e)). Sendo a sublocação uma relação locatícia como qualquer outra, é-lhe aplicável o regime da locação. Há, porém, algumas especialidades:
Sublocação. O LOCATÁRIO (A) não poderá sublocar ou ceder o imóvel, no todo ou em parte, nem transferir este contrato, sem prévia anuência, por escrito, do LOCADOR. Constatada a transferência do presente contrato ou sublocação do imóvel, seja parcial ou total, é facultada ao LOCADOR, a imediata retomada do imóvel em a competente ação judicial a ser outorgada de forma liminar.
Sublocação. Na hipótese em que o bem está sublocado, quem terá prioridade no exercício do direito de preferência é o sublocatário, uma vez que é ele quem detém a posse do bem. Seu interesse é considerado maior, levando-se em conta o direito à moradia. OBS.: Havendo vários sublocatários, o direito de preferência caberá a todos. No caso de vários interessados, o critério de desempate será:
Sublocação. Na sublocação o locatário transfere a terceiro a utilidade da locação, mas sem se fazer substituir em sua posição contratual. Continua responsável pela conservação da coisa e pelo pagamento do aluguel.55 Trata-se de contrato derivado, pois o contato de locação original continua existindo e o locatário deste contrato passa a ser o sublocador do contrato de sublocação. A doutrina tende a defender que não há vinculação entre o locador do contrato original e o sublocatário do contrato derivado, mas razões de ordem prática podem vir estipular direitos e obrigações entre essas duas partes.
Sublocação. 6.1 Somente com autorização prévia por escrito do locador, o locatário pode sublocar o objeto da locação a um terceiro, ceder direitos resultantes deste contrato ou outorgar quaisquer direitos sobre o objeto da locação.
Sublocação. 3.6. Manutenção regular
Sublocação. É vedada a sublocação, arrendamento ou comodato do VEÍCULO.