Sujeição à Legislação Vigente Cláusulas Exemplificativas

Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 304020 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001328
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Sujeição à Legislação Vigente. Leis Federais nº 8.666/93 e 13.019/2014, 13.204/2015 e da lei estadual n°. 17.928/12 com suas Extrato do Termo de Fomento nº 64/2020 Processo: 201910319003638
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Sujeição à Legislação Vigente. Lei Federal n. 8.666/93 com suas alterações subseqüentes.
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Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. <#ABC#304020#54#356905> EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001291 Protocolo 304017 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001352 Protocolo 304029 Modalidade de Licitação: Chamamento Público para o Credenciamento nº 008/2021 Identificação do Termo: 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 070/2021 Objeto: Construção de 30 unidades habitacionais de interesse social, no município Chapadão do Céu.
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Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação.
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Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001330 Protocolo 304023 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 202100031001350 Protocolo 304037 Modalidade de Licitação: Chamamento Público para o Credenciamento nº 008/2021 Identificação do Termo: 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 072/2021 Objeto: Construção de 27 unidades habitacionais de interesse social, no Município Damolândia.
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Sujeição à Legislação Vigente. 2° da Lei federal Nº 13.303/16 e art. 134 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Agência Goiana de Habitação. Protocolo 303774 PROCESSO: 202100344 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2021 OBJETO: fornecimento de películas de proteção solar com prestação de serviços de remoção. CONTRATANTE: Metrobus Transporte Coletivo S/A CONTRATADA: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx VIGÊNCIA ATÉ 13/10/2022 - ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DE 25% = R$ 1.975,12 AO VALOR DO CONTRATO.
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Sujeição à Legislação Vigente. Lei Federal n. 8.666/93 com suas alterações subseqüentes. Protocolo 183189 Portaria 092/2020 - SEAPA o Decreto nº 8.576, de 24 de fevereiro de 2016, que tratam da regu- larização fundiária das terras devolutas do Estado de Goiás; Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para obtenção do valor da terra nua (VTN), seus fatores e critérios, bem como estabelecer os valores atualizados em R$/hectares, em conformidade ao que rege o Art. 33, § 3º, Lei 18.826, de 19 de maio de 2015, para fins de alienação de terras devolutas estaduais; Considerando a necessidade de definir parâmetros para a concessão de desconto ao valor final para alienação, sendo este previsto no Art. 33 da Lei 18.826, de 19 de maio de 2015; Considerando o disposto no PARECER PROCSET- 17651 Nº 151/2020, da Procuradoria Setorial desta Pasta, constante dos autos administrativos nº 202017647000691. RESOLVE:
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  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS Por solicitação prévia e escrita representante legal da entidade profissional, as empresas liberarão membro da diretoria da entidade, sem prejuízo de salários, para participarem de reuniões, assembleias ou encontro de trabalhadores, respeitando o limite máximo de 12 (doze) dias por ano e de 1 (um) dirigente por empresa.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.

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  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS 14.1. Este contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 14.133/2021 e pelos preceitos de direito público, sendo aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • DIRIGENTES SINDICAIS A partir de 1 de maio de 2021, a PRIMEIRA ACORDANTE assegurará o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, de 35 (trinta e cinco) Dirigentes Sindicais, sendo: SASP – 01 (um); SEESP – 02 (dois); SINTEC-SP – 02 (dois); SINTAEMA – 23 (vinte e três) e SINTIUS – 07 (sete).

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art. 55, inciso XII, da Lei N° 8.666/93). I - Nos termos do Pregão Nº /2018 que, simultaneamente: • Constam do Processo Administrativo que o originou; • Não contrariem o interesse público; II - Nas demais determinações da Lei 8.666/93; III - Nos preceitos do Direito Público; IV - Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.