Supressão de Obras e Serviços Cláusulas Exemplificativas

Supressão de Obras e Serviços. 5.1 Na hipótese de exclusões definitivas de obras e serviços constantes do PER, aprovadas pela ANTT, e previstos nas Tabelas II e III deste Anexo, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dar-se-á, por meio da aplicação do Fator D até o final do Prazo da Concessão. Tabela I – Indicadores e Percentuais de Desconto de Reequilíbrio para a Frente de Recuperação e Manutenção 1 Ausência de depressões, abaulamentos ou áreas exsudadas na pista ou no acostamento 0,01476% Por km D 2 Ausência de desnível entre faixas de tráfego contíguas 0,01010% Por km D 3 Desnível entre a faixa de tráfego e acostamento conforme estabelecido no PER 0,01010% Por km D 4 Ausência de flecha nas trilhas de roda, conforme parâmetros de desempenho 0,01010% Por km D 5 Cumprimento dos limites de Irregularidade Longitudinal Máxima (IRI) 0,01942% Por km D 6 Cumprimento dos limites máximos de áreas trincadas (TR) 0,00621% Por km D 7 Cumprimento dos limites máximos de Deflexão Característica (DC) 0,03624% Por km D 8 Atendimento aos parâmetros de desempenho de sinalização vertical 0,00063% Por km D 9 Atendimento aos parâmetros de desempenho de sinalização horizontal 0,00700% Por km D 10 Atendimento aos parâmetros de desempenho de dispositivos de proteção e segurança 0,01832% Por km D 11 Atendimento aos parâmentros de desempenho de sistemas elétricos e iluminação 0,02164% Por km D 12 Atendimento aos parâmetros de desempenho da OAEs de Alargamento, Reforço e Recuperação (2)(3) 0,00003% Por m² (4) D 13 Recomposição de cercas 0,00243% Por km e lado da Rodovia D
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Supressão de Obras e Serviços. 6.1. Na hipótese de exclusões definitivas de obras e serviços constantes no PER, aprovadas pelo PODER CONCEDENTE, e previstos nas Tabelas II e III deste Anexo, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dar-se-á, por meio da aplicação do Fator D até o final do Prazo da Concessão. Tabela II – Indicadores e Percentuais de DESCONTO DE REEQUILÍBRIO para cada trecho homogêneo do SISTEMA RODOVIÁRIO relativos as Obrigações de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço. Tabela III – Indicadores e Percentuais de DESCONTO DE REEQUILÍBRIO o SISTEMA RODOVIÁRIO relativos as Obrigações de Obras dos Serviços Operacionais.
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Supressão de Obras e Serviços. 5.1 Na hipótese de exclusões definitivas de obras e serviços constantes no PER, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dar-se-á, por meio da aplicação do Fator D até o final do Prazo da Concessão. Tabela I – Indicadores e Percentuais de Desconto de Reequilíbrio para a Frente de Recuperação e Manutenção Indicadores de qualidade ou parâmetros de desempenho em desacordo com previsão contratual da Frente de Recuperação e Manutenção do PER (1) Percentual Unidade Fator XX-000/XX XX-000/XX XX-000 (Xxx. Xxxxxxxxx a J. Monlevade) BR-381 (J. Monlevade a B. Horizonte) 1 Ausência de depressões, abaulamentos ou áreas exsudadas na pista ou no acostamento 0,00200% 0,00228% 0,00159% 0,00172% Por km D 2 Ausência de desnível entre faixas de tráfego contíguas 0,00137% 0,00156% 0,00109% 0,00118% Por km D 3 Desnível entre a faixa de tráfego e acostamento conforme estabelecido no PER 0,00137% 0,00156% 0,00109% 0,00118% Por km D 4 Ausência de flecha nas trilhas de roda, conforme parâmetros de desempenho 0,00137% 0,00156% 0,00109% 0,00118% Por km D 5 Cumprimento dos limites de Irregularidade Longitudinal Máxima (IRI) 0,00263% 0,00301% 0,00210% 0,00226% Por km D 6 Cumprimento dos limites máximos de áreas trincadas (TR) 0,00084% 0,00096% 0,00067% 0,00072% Por km D 7 Cumprimento dos limites máximos de Deflexão Característica 0,00490% 0,00561% 0,00391% 0,00422% Por km D 8 Cumprimento dos limites de Irregularidade Longitudinal Máxima (IRI) (pavimento Rígido) 0,00302% 0,00513% 0,00462% 0,00319% Por km D 9 Cumprimento dos limites de Índice de Condição do Pavimento - ICP (Pavimento Rígido) 0,00302% 0,00513% 0,00462% 0,00319% Por km D 10 Atendimento aos parâmetros de desempenho de sinalização vertical 0,00048% 0,00031% 0,00085% 0,00049% Por km D 11 Atendimento aos parâmetros de desempenho de sinalização horizontal 0,00236% 0,00152% 0,00416% 0,00241% Por km D 12 Atendimento aos parâmetros de desempenho de dispositivos de proteção e segurança 0,00118% 0,00076% 0,00208% 0,00120% Por km D 13 Atendimento aos parâmetros de desempenho de sistemas elétricos e iluminação 0,00148% 0,00102% 0,00267% 0,00224% Por km D 14 Atendimento aos parâmetros de desempenho da OAEs de Alargamento/ Reforço/ Recuperação/Manutenção (2) (3) 0,00001% 0,00001% 0,00003% 0,00002% Por m² (4) D 15 Recomposição de Cercas 0,00015% 0,00017% 0,00016% 0,00021% Por km D 16 Manutenção de aceiros/Roçada 0,000045% 0,000062% 0,000044% 0,000060% Por km D
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