Âmbito e vigência Cláusulas Exemplificativas

Âmbito e vigência. Cláusula 1.ª Âmbito
Âmbito e vigência. 1 - O presente regulamento aplica-se aos trabalhadores que prestam ou venham a prestar serviço em regime de turnos.
Âmbito e vigência. Secção I
Âmbito e vigência. Cláusula 1.ª Identificação das partes
Âmbito e vigência. Cláusula 1.ª (Âmbito pessoal)

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  • DA VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.