EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº

072/2022 Registro de Preços para contratação de empresa ou empresas para a realização de projetos comuns de engenharia e arquitetura para a Prefeitura Municipal de Canoas/RS. Data: 26/09/2022. Hora: 14 horas. Local: Xxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx,000 - 0x xxxxx Xxxxxx Xxxxxx XX. Edital: site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx .

Prefeito Municipal de Canoas

EDITAL Nº 218/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

1. PREÂMBULO.

1.1. O MUNICÍPIO DE CANOAS (RS), através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, torna pública a licitação acima identificada, que tem como objeto formação de Registro de Preços para contratação de empresa ou empresas para a realização de projetos comuns de engenharia e arquitetura para a Prefeitura Municipal de Canoas/RS, que se processará através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com o critério de julgamento do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos deste Edital e de seus Anexos, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e regulamento do Registro de Preços no Município de Canoas.

1.2. A Comissão de Registro de Preços (CRP) receberá os documentos de habilitação e as propostas financeiras dos interessados em participar da presente Licitação até às 14 horas do dia 26 do mês de setembro do ano de 2022, na sala de Licitações da DLC, sito na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx (RS). Após o horário acima indicado, dar-se-á por encerrado o ato de recebimento dos documentos de habilitação, das propostas técnicas e das propostas de preço ofertado.

1.3. As informações a respeito do cadastramento das empresas junto ao Município de Canoas poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ou pelo telefone: (00) 0000 0000.

1.4. As informações de ordem jurídica poderão ser obtidas no endereço supracitado, telefone: (00) 0000 0000.

1.4.1. As cópias do presente Edital e de seus Anexos, poderão ser obtidas através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx; Linck: Publicações Oficiais – Licitações.

1.5. As informações de ordem técnica poderão ser obtidas junto a Escritório de Projetos da Prefeitura Municipal de Canoas, localizada na Rua Fioravante Milanez, 256 – 2º andar, – Centro– Canoas – RS – Telefone: (00) 00000000.

1.6. Impugnações ao Edital e Recursos, caso interpostos, deverão ser apresentados por escrito, junto a Central do Cidadão, sito na Xxx Xxxxxxxx, 000, térreo, Centro, Canoas (RS) e dirigidos à CRP. Não serão aceitos se remetidos via correio, fax ou e-mail.

1.6.1. Pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos à CRP, por escrito, junto a Central do Cidadão, sito na Xxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx (XX), somente até o terceiro dia útil anterior à data de abertura da licitação. Não serão aceitos se remetidos via correio, fax ou e-mail e, ainda, se fora do prazo retro mencionado.

1.7. Integram o presente Edital os seguintes documentos:

I – Minuta da Ata de Registro de Preços (ARP);

II – Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, de que não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração e de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e de cumprimento ao Art. 27, Inc. V, da Lei Nº 8666/93;

III – Modelo de Declaração de enquadramento no Art. 3º e não incursão nos impedimentos do § 4º do mesmo Artigo da Lei Complementar Nº 123/06;

IV – Modelo de Termo de Credenciamento; V – Termo de Referência;

VI – Termo de Referência Analítico

VII – Orçamento - Planilha de Serviços de Estudos e Projetos

VIII – Modelo de Proposta Financeira; IX – Formulário de dados da empresa. X – Minuta de Contrato

1.8. Expediente externo: De segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Eventuais alterações de horário do expediente externo serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios (DOMC), cabendo às licitantes realizar o acompanhamento.

1.9. É vedada a participação de empresas:

a) estrangeiras;

b) reunidas em consórcio;

c) com suspensão do direito de participar em licitações ou impedidas de contratar com o Município de Canoas;

d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

e) em processo de falência, de concordata, ou em recuperação judicial ou extrajudicial;

f) que esteja enquadrada nas demais hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.

2. DO OBJETO

2.1. O presente edital tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa ou empresas para a realização de projetos comuns de engenharia e arquitetura para a Prefeitura Municipal de Canoas/RS.

2.2. A execução do objeto do contrato está expressamente condicionada aos termos e especificações constantes no Edital e demais anexos

3. DO REGIME DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP).

3.1. A ME e/ou EPP que pretenda sua inclusão no regime diferenciado concedido pela Lei Complementar nº 123/06 deverá apresentar, na forma da Lei, dentro do envelope nº 01, conforme Anexo, declaração de que não está incursa em nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, assinada por representante legal da licitante ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de carta de credenciamento.

3.2. Nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06, as MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida no item 4.2. do Edital, mesmo que esta apresente alguma restrição com relação à regularidade fiscal.

3.3. Havendo alguma restrição com relação à regularidade fiscal, será assegurado às MEs e EPPs o prazo de 05 dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada a vencedora da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

3.4. A não-regularização da documentação no prazo previsto acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.° 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

4. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA FINANCEIRA.

4.1. Os documentos de habilitação e as propostas financeiras serão recebidos pela CRP, preferencialmente perfurados e fixados, e, em 02 (dois) envelopes distintos. Não serão aceitos envelopes, documentos ou propostas entregues, ainda que recebidos, em local diverso do especificado no item I – PREÂMBULO e que, por qualquer razão, não tenham chegado à CRP até a data e horário da abertura da licitação. Os envelopes deverão estar fechados, contendo na parte externa e frontal a seguinte inscrição:

EDITAL Nº 218//2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

LICITANTE: Nome da Licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado)

EDITAL Nº 218/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA REGISTRO DE PREÇOS Nº072/2022

ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA FINANCEIRA

LICITANTE: Nome da Licitante (admitida sua identificação por envelope timbrado)

4.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: O envelope nº 01 deverá obrigatoriamente

conter:

HABILITAÇÃO JURÍDICA

4.2.1. Registro comercial no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, acompanhada de documento comprobatório da diretoria em exercício.

4.2.2. Declaração formal, conforme modelo anexo, de que a licitante não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração do Município de Canoas, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em suas esferas Municipal, Estadual ou Federal, bem como não possui, em seu quadro de pessoal, empregado ou associado menor de dezoito anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e/ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do art. 27, inc. V, da Lei nº 8.666/93, assinada por representante(s) legal(is) da licitante ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de carta de credenciamento, nos termos do modelo anexo.

4.2.3 – A “Procuração” ou o “Credenciamento” deverá ser apresentado dentro do envelope nº 1 – Documentos de Habilitação ou entregue a Comissão de Registro de Preços em conjunto com os envelopes de nº 1- documentos de habilitação e nº 2 proposta financeira.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

4.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx .

4.2.5. Prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante e de débito trabalhista, na forma da lei. A prova de regularidade fiscal deverá abranger todos os tributos e será efetuada por meio da apresentação dos seguintes documentos:

a) certidão, negativa ou positiva com efeito de negativa, relativa aos tributos federais, expedida nos termos do Decreto Federal 5.512/2005 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751/2014;

b) certidão, negativa ou positiva com efeitos de negativa, de tributos estaduais, expedida pela secretaria e/ou delegacias da fazenda estadual;

c) certidão, negativa ou positiva com efeitos de negativa, de tributos municipais, expedida pela secretaria municipal da fazenda do município relativo ao domicílio ou sede da licitante;

d) prova de regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou de certidão positiva com efeitos de negativa, emitida nos exatos termos da disposição do §2° do art. 642- a da CLT.

4.2.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pela

apresentação do Certificado de Regularidade (CRF) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

4.2.7. Certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, ou sendo a mesma positiva, juntamente com sua apresentação, anexar a autorização judicial específica para a licitação em tela.

4.2.8. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 meses da data de apresentação da proposta. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da licitante, na forma do Decreto Municipal nº 589 de 15/07/2005.

a) Índice de Liquidez Corrente (ILC) – deverá ser igual ou superior a 1,0, conforme fórmula abaixo: ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante

b) Índice de Liquidez Geral (ILG) – deverá ser igual ou superior a 1,0, conforme fórmula abaixo: ILG = Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo

c) Índice de Solvência Geral (ISG) – deverá ser igual o superior a 1,5, conforme fórmula abaixo: ISG = Ativo Total. Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo

4.2.8.1. A documentação necessária para a comprovação da capacidade econômico-financeira da licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e notas explicativas, referente ao último exercício encerrado. De acordo com a data de abertura da licitação, há a impossibilidade de se exigir o balanço patrimonial antes do decurso do prazo de quatro meses seguintes ao término deste. Neste caso, poderão ser apresentadas as demonstrações contábeis do penúltimo exercício social. No caso das Sociedades Anônimas ou de empresas que publicarem seus balanços na forma da Lei 6404/76, deverá ser apresentada a publicação no Diário Oficial. Para as demais empresas, as demonstrações contábeis deverão ser apresentadas através de comprovação de registro no órgão competente. Conforme o Decreto Municipal Nº 589, de 15 de junho de 2005, artigo 2º, § 4º As demais formas societárias deverão apresentar o Balanço do último exercício social que, via de regra, coincide com o ano civil. Tal informação deve ser verificada dos atos constitutivos societários

4.2.8.2. As empresas que não tenham concluído seu primeiro exercício social deverão apresentar o balanço de abertura contendo todos os fatos contábeis relativos a instalação da nova empresa, certificado por contador devidamente inscrito no órgão de classe correspondente.

4.2.8.2.1. O balanço de abertura apresentado deverá estar registrado no órgão competente.

4.2.8.3. Quando se tratar de empresa individual ou sociedade limitada, a Administração se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde as demonstrações contábeis foram transcritas.

4.2.9. A documentação necessária para a comprovação da capacidade econômico-financeira para as Sociedades Anônimas será constituída pela apresentação da publicação no Diário Oficial:

a) das demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76, inclusive notas explicativas;

b) ata da assembléia geral que aprovou as demonstrações contábeis;

c) do parecer dos auditores independentes;

d) para atendimento do item “b”, em substituição a publicação em Diário Oficial, será aceito a cópia autenticada da ata da assembléia geral que aprovou as demonstrações contábeis com o devido registro da Junta Comercial;

e) para atendimento do item “c”, as companhias de capital fechado apresentarão o parecer dos auditores independentes, se houver;

4.2.10. A documentação necessária para a comprovação da capacidade econômico-financeira para as demais sociedades será constituída pela apresentação dos documentos contábeis:

4.2.10.1 As empresas com escrituração digital deverão apresentar: impressão do arquivo gerado pelo SPED Contábil constante na sede da empresa, apresentando:

a) Termo de Autenticação com a identificação do Autenticador – Junta Comercial (impresso do arquivo SPED Contábil);

b) Termo de Abertura e Encerramento (impresso do arquivo SPED Contábil);

c) Balanço Patrimonial (impresso do arquivo SPED Contábil);

d) Demonstração de Resultado do Exercício (impresso do arquivo SPED Contábil);

e) Campo J800 com as Notas Explicativas;

OBS.: No momento da análise financeira, a Administração se reservará o direito de exigir a cópia de segurança do arquivo SPED, devidamente autenticado pela Receita Federal do Brasil, para fins de verificação de autenticidade

4.2.10.2. As empresas com escrituração meio papel, deverão apresentar: cópia autenticada das páginas do livro diário devidamente registrado no órgão competente, como segue:

a) Termos de abertura e encerramento;

b) Balanço Patrimonial;

c) Demonstração do Resultado do Exercício;

d) Notas Explicativas;

4.2.10.3. É facultada a apresentação da publicação em Diário Oficial das demonstrações contábeis constantes nos itens 4.2.10.1. e 4.2.10.2.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

4.2.11. As atividades técnicas de interesse deverão ser compatíveis com o objeto social da empresa e a certidão de registro de pessoa jurídica no CREA ou CAU ou do órgão competente.

4.2.12. Atestado(s) de Capacidade Técnica Profissional e Operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA/CAU e acompanhado(s) da(s) CAT(s) (Certidão de Acervo Técnico) emitida(s) por CREA/CAU, demonstrando a elaboração satisfatória de serviços similares ao objeto da presente licitação, que deverá ser no mínimo o seguinte:

4.2.12.1. Em nome do Profissional, nos termos do Inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 30, da Lei nº. 8.666/93, com elaboração de serviços similares ao objeto da licitação. O profissional do referido atestado deverá ser relacionado como responsável técnico do objeto a ser contratado.

4.2.12.2. Em nome da empresa licitante (chamado de Atestado Técnico Operacional), nos termos do Inciso II, do artigo 30, da Lei 8.666/93, que comprove a elaboração de serviço similar ao objeto da licitação.

4.2.13. O mesmo atestado poderá atender os requisitos 4.2.12.1.e 4.2.12.2.

4.2.14. Para a participação no lote os atestados operacionais deverão atender os requisitos mínimos de cada item do lote escolhido, se houver, conforme exigido no quadro abaixo:

				ATESTADO TÉCNICO OPERACIONA L
LOTE	ITEM	SERVIÇO	unid.	QUANTITATIV O MÍNIMO
1	1	Sondagens e estudos geotécnicos (10 pontos/km) para projeto pavimentação	km
	2	Serviço geotécnico de sondagem a percussão	m
	3	Serviço geotécnico de sondagem rotativa	m
	4	Mobilização e desmobilização para sondagem a percussão ou rotativa	cj
		subtotal lote 1
2	1	Levantamento e cadastro de edificações existentes com desenho em dwg	m2
	2	Serviços topográficos para pavimentação	m2
	3	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes até 3.000m2	m2
	4	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes de 3.001m2 até 10.000m2	m2
	5	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes acima de 10.000m2	m2
		subtotal lote 2
3	1	Estudos, laudos e licenças ambientais para edificação (lotes até 1,5 ha)	lote
	2	Estudos, laudos e licenças ambientais para loteamentos	ha
	3	Estudos, laudos e licenças ambientais para arruamentos e canalizações	km
		subtotal lote 3
4	1	Estudos hidrológicos e projeto de drenagem	km	3,00
	2	Projeto de redes de abastecimento de água	km	3,00
	3	Projeto de redes de esgoto cloacal	km	3,00
		subtotal lote 4
5	1	Projeto completo de estação elevatória de bombeamento de esgoto cloacal	unid	2,00
		subtotal lote 5
6	1	Estudo de tráfego (por unidade de interseção)	unid
6	2	Projeto de sinalização viária	km	3,00
		subtotal lote 6
7	1	Projeto geométrico e terraplenagem para pavimentação	km
	2	Projeto geométrico, terraplenagem e dimensionamento da pavimentação	km	5,00
	3	Projeto de terraplenagem para edificação	m2
	4	Projeto de ciclovia	km	3,00
		subtotal lote 7
8	18	Projeto de rede GLP - gás liquefeito de petróleo ou GN – gás natural	m2
		subtotal lote 8
9	1	Projeto de rede elétrica MT/BT em poste	km
	2	Projeto de rede elétrica MT/BT e iluminação pública em poste	km	5,00
	3	Projeto de câmeras de videomonitoramento	km

		subtotal lote 9
10	1	Estudos preliminares e anteprojeto arquitetônico	m2
	2	Projeto arquitetônico executivo	m2	5000,00
	3	Projeto de regularização	m2
	4	Projeto urbanístico de equipamento público	m2	5000,00
	5	Projeto paisagístico	m2	5000,00
		subtotal lote 10
11	1	EIV, estudo de impacto de vizinhança	unid
11	2	EVU, estudo de viabilidade urbanística	unid
		subtotal lote 11
12	1	Projeto hidrossanitário (esgoto cloacal, pluvias e abastecimento de água)	m2
		subtotal lote 12
13	1	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão	m2
	2	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão para Parques e Praças	m2
	3	Projeto de instalações elétricas em Baixa Tensão	m2	3000,00
	4	Projeto de rede lógica e cabeamento estruturado voz e dados	m2
	5	Projeto de sonorização	m2
	6	Projeto luminotécnico	m2
	7	Projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)	m2	3000,00
	8	Laudo Técnico de Baixa Tensão - Conformidade das instalações elétricas de BT com as normas ABNT e RGE	m2
	9	Laudo Técnico de Média Tensão - Conformidade das instalações elétricas de MT com as normas ABNT e RGE	m2
	10	Laudo Técnico de SPDA - Conformidade das instalações com a norma ABNT	m2
		subtotal lote 13
14	1	Projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid	2,00
	2	Projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid	2,00
	3	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid
	4	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid
	5	Inspeção Técnica - Medição contínua de grandezas elétricas com emissão de Laudo Técnico	dia
		subtotal lote 14
15	1	Projeto de combate e proteção contra incêndios incluindo o PPCI - Plano de prevenção contra incêndios	m2	3000,00
15	2	Plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio – PSPCI	m2
		subtotal lote 15
16	1	Projeto de fundações e estrutural	m2
	2	Projeto estrutural	m2
	3	Projeto de muro	m2
		subtotal lote 16
17	1	Projeto de climatização (ar condicionado e exaustão)	m2	3000,00
		subtotal lote 17
18	1	Projeto de reforma sem ampliação	m2
18	2	Projeto completo de edificação	m2	3000,00

	3	Conjunto de projetos complementares	m2
	4	Projeto de interiores	m2
		subtotal lote 18
19	1	Projeto de quadra esportiva coberta	unid
		subtotal lote 19
20	1	Projeto completo de pavimentação	km	5,00
		subtotal lote 20
21	1	Orçamento e cronograma físico financeiro para edificações (compatibilização arquitetônico e complementares)	cj
		subtotal lote 21
22	1	Laudo de inspeção predial	m2
		subtotal lote 22
23	1	Projeto executivo completo de plataforma elevatória ou elevador em edificação	unid
		subtotal lote 23
24	1	Projeto completo de pavimentação (Dimensionamento pelo Método Medina)	km
		subtotal lote 24

Obs.: A quantidade mínima do item poderá ser comprovada com a soma de atestados.

4.2.15. O atestado apresentado deverá conter as seguintes informações: nome do contratado e do contratante, identificação do tipo ou natureza do serviço, endereço completo do serviço, data de início e conclusão do serviço, nome e título dos responsáveis técnicos, nº. Do crea/cau dos responsáveis técnicos, descrição dos serviços executados e suas quantidades, número da ART/RRT e número do contrato ou documento equivalente.

4.2.15.1. Certificado de registro da licitante e do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –CREA/ Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo -CAU, dentro de seu prazo de validade.

4.2.16. Declaração de disponibilidade dos equipamentos e pessoal técnico adequado para execução do objeto licitado, conforme modelo anexo, assinada por representante legal ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil nos termos da lei, ou de carta de credenciamento, nos termos do modelo anexo.

4.2.17. Declaração de indicação do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução do objeto da licitação, conforme modelo anexo, assinada por representante legal ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil nos termos da lei, ou de carta de credenciamento, nos termos do modelo anexo.

4.2.17.1. Deverá ser apresentado prova de que o(s) responsável (is) técnico(s) indicado(s) pertence(m) ao quadropermanente da licitante na data da abertura da licitação, o que deverá ser feito mediante a apresentação de carteira profissional (ctps) ou ficha de registro de empregados (fre), no caso de vínculo empregatício, de ato constitutivo, contrato social ou estatuto, devidamente registrado no órgão competente, no caso de vínculo societário, admissível contrato de prestação de serviço.

4.3. Observações relativas aos Documentos de Habilitação – envelope nº 01:

4.3.1. Os documentos contidos no envelope n.° 01 deverão ser originais, cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais (que deverão ser apresentados à CRP previamente, para verificação da autenticidade das cópias e posterior devolução), salvo os documentos cuja autenticidade poderá ser verificada na internet, que poderão ser cópias simples, caso em que a

CRP, se entender necessário, poderá diligenciar na internet para averiguar a autenticidade dos mesmos, habilitando ou não a licitante em função desta diligência. Não serão admitidas cópias em papel termo-sensível (fax).

4.3.1.1. Em todas as hipóteses referidas no item, 4.4.1., não serão aceitos protocolos nem documentos com prazo de validade vencida.

4.3.2. Não existindo data de validade nos documentos exigidos para habilitação, somente serão aceitos se com prazo de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data da sessão de abertura da Licitação ou, se emitidos por prazo indeterminado, conforme legislação do órgão expedidor.

4.3.3. Caso a licitante seja cadastrada junto ao Município de Canoas (RS), poderá apresentar o Cartão de Registro Cadastral (CRC), dentro de seu prazo de validade, em substituição aos documentos relacionados nos itens 4.2.1., 4.2.2., 4.2.3., 4.2.4., 4.2.5., 4.2.6 e 4.2.7., e, ainda, para o item 4.2.8; 4.2.9; 4.2.10 quando o CRC já contiver expressos os índices contábeis.

4.3.4. O CRC somente se prestará à substituição dos documentos referidos no item anterior se estiverem dentro de seu prazo de validade. Não será admitida a inclusão do documento revalidado junto com o CRC.

4.4. DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO.

4.4.1. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou não atender a quaisquer das condições relativas à habilitação, previstas no item 4.2 do Edital.

4.4.1.2. Serão inabilitadas, também, as licitantes que apresentarem documentação com borrões, rasuras, erros, entrelinhas, cancelamentos, ressalvas ou omissões que, a critério da CRP, comprometa seu conteúdo.

4.4.2. Não será causa de inabilitação a mera irregularidade formal que não afete o conteúdo e a idoneidade do documento ou impeça o seu entendimento.

4.4.3. O julgamento dos documentos de habilitação ocorrerá em sessão realizada entre os membros da CRP e a Equipe Técnica designada pela Secretaria Requisitante e o resultado final da habilitação, caso não divulgado em audiência pública, será publicação no Diário Oficial do Município de Canoas.

4.5. DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS: O envelope nº 02, deverá obrigatoriamente conter:

4.5.1. Proposta financeira, preferencialmente em papel timbrado da licitante, conforme modelo anexo, redigido e impresso, com prazo de validade mínima de 60 dias, assinada por representante legal da licitante ou por procurador/credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei ou de carta de credenciamento, nos termos do modelo anexo.

4.6.1. A proposta financeira deverá atender às condições e aos critérios contidos neste Edital, em especial, no modelo de proposta financeira, inclusive com a indicação das marcas ofertadas.

4.6.2. A omissão na proposta em relação a qualquer uma exigências do Edital e de seus Anexos importa na submissão da licitante às regras nele estabelecidas.

4.6.3. Em caso de divergência entre os valores unitário e total, prevalecerão os primeiros, entre os numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos.

4.6.4. O preço deverá ser atual, não reajustável pelo período de 12 (doze) meses, líquido, em valores unitários, incluindo, além do objeto licitado, todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, na modalidade CIF, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora da licitação, os seguros

de qualquer natureza e cobertura, as instalações, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação.

4.6.5. Os produtos de mesma especificação deverão ser cotados com o mesmo valor unitário.

5. DO JULGAMENTO.

5.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos das disposições contidas na Lei nº 8.666/93, desde que atendidas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

5.2. Os preços estimados e quantitativos unitários, são os constantes do Anexo V.

5.2.1. A proposta com preços unitários superiores aos constantes do anexo V serão desclassificadas.

5.3. Não serão aceitas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer das disposições deste Edital, bem como aquelas manifestamente inexequíveis, presumindo-se como tais as que apresentarem preços vis ou excessivos, face aos preços praticados no mercado.

5.4. Não serão admitidos sob quaisquer motivos, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.

5.5. É facultada à CRP, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do procedimento licitatório.

5.6. Os julgamentos e demais decisões e/ou comunicações proferidas pela CRP, quando não proferidos em audiência pública, serão publicados no Diário Oficial do Município de Canoas.

6. DO EMPATE.

6.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as MEs e EPPs, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas MEs e EPPs sejam iguais ou até 10% superiores ao melhor preço e desde que o melhor preço não seja de uma ME ou EPP.

6.1.1. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 1 dia após a notificação do empate, sob pena de preclusão;

b) A ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

c) Não ocorrendo a contratação da ME ou EPP, na forma da alínea "a", serão convocadas as MEs e EPPS remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos item 6.1., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

6.2. No caso de empate real dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem no intervalo estabelecido no item 6.1., será realizado sorteio, em ato público, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor proposta.

6.3. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora da licitação.

6.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não for o caso de utilização da preferência do item 6.1., a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.

7. DA CONTRATAÇÃO.

7.1. A CRP convocará regularmente a(s) licitante(s) vencedora(s), para assinar a ARP, dentro

prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista no item 7.3. É facultado à Administração, quando a convocada não assinar o termo da ARP no (…)

7.2. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para assinatura da ARP, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

7.3. A recusa injustificada em assinar a ARP caracteriza inexecução total do objeto e acarretará à(s) licitante(s) vencedora(s) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com Administração pelo prazo de até 02 anos e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.4. Observados os critérios e condições estabelecidos neste Edital, a Administração poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pela Administração, observadas as condições do Edital e o preço registrado.

7.5. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, assegurado o direito de preferência ao Compromitente, em igualdade de condições.

7.6. A Administração poderá dispensar o termo de contrato e substituí-lo por Nota de Xxxxxxx (ou outro instrumento hábil expedido pela Administração, cfe. Art. 62, caput e §2º, da Lei 8666/93), caso em que serão aplicadas as normas obrigacionais constantes na Ata de Registro de Preços.

7.7. Os Compromitentes deverão atender o contratado constante no instrumento contratual, (Nota de Empenho ou outro instrumento hábil expedido pela Administração, cfe. Art. 62, caput e §2º, da Lei 8666/93), independente do valor, sob pena de aplicação das sanções previstas no Edital.

7.8. Será indicado um arquiteto ou engenheiro do escritório de projetos para fiscalizar o objeto contratado.

8. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A ata de Registro de Preços oriunda desta licitação poderá ser aderida (adesão a ata por carona) mediante o cumprimento das seguintes fases a serem ultrapassadas: recebimento da manifestação de interesse em aderir a uma Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Município; resposta ao órgão interessado, indicando os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados; interesse do fornecedor em atender ao pedido observadas as condições estabelecidas na ata, optando pela aceitação ou não do fornecimento, e desde que esta adesão não comprometa o fornecimento do produto/serviço ao Município de Canoas.

9. REEQUILÍBRIO DOS PREÇOS REGISTRADOS.

9.1. Conforme consta do item 4.6.4., supra, os preços registrados deverão ser atuais, não reajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da apresentação da proposta, líquidos, em valores unitários, incluindo, além do objeto licitado, todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão- de-obra especializada, quando necessário e previsto em edital, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, na modalidade CIF,

correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora da licitação, os seguros de qualquer natureza e cobertura, as instalações, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação.

9.2.Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a CRP deverá:

a) Convocar o fornecedor / prestador de serviços, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) Frustrada a negociação, o fornecedor / prestador de serviços será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores / prestadores de serviços visando a igual oportunidade de negociação.

9.3.2 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor / prestador de serviços, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a CRP poderá:

a) Se o requerimento for apresentado à CRP antes do recebimento do instrumento contratual (Nota de Empenho ou outro instrumento hábil expedido pela Administração, cfe. Art. 62, caput e §2º, da Lei 8666/93) para compra ou prestação de serviços ou dentro do prazo para seu cumprimento, e for confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, reverem o preço registrado ou liberar o fornecedor / prestador de serviços do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades cabíveis; e

b) Convocar os demais fornecedores / prestadores de serviços visando a igual oportunidade de negociação;

c) Se o requerimento for apresentado à CRP após o recebimento do instrumento contratual (Nota de Empenho ou outro instrumento hábil expedido pela Administração, cfe. Art. 62, caput e §2º, da Lei 8666/93) para compra ou prestação de serviços e transcorrido o prazo para seu cumprimento, e for confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, reverem o preço registrado ou liberar o fornecedor / prestador de serviços do compromisso assumido, sem prejuízo da aplicação da penalidade de multa cabível, em ambos os casos; e

d) Convocar os demais fornecedores / prestadores de serviços visando a igual oportunidade de negociação.

9.3.3. Não havendo êxito nas negociações, a CRP deverá proceder à revogação do item ou lote no Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

9.4. O pedido de atualização dos preços aos preços praticados no mercado poderá acarretar pesquisa de preços junto aos demais fornecedores com preços registrados podendo ocorrer substituição na ordem classificatória de fornecedor devido a obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço.

10. DO PAGAMENTO

10.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente;

10.2. Para o efetivo pagamento a Contratada estará sujeita ao cumprimento das disposições contidas no Decreto 196/2018;

10.3. A Nota Fiscal / Fatura relativa a aquisição do objeto deverá ser apresentada junto a Unidade de Liquidação (UL) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), conforme art. 11 do Decreto 012/2013:

10.4. As Notas Fiscais/Faturas entregues não deverão portar vícios ou incorreções que impossibilitem ou atrasem o pagamento, hipótese em que a CONTRATADA suportará os ônus

decorrentes do atraso:

10.5. O objeto será pago em até 30 (trinta) dias contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na Unidade de Liquidação (UL) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que deverá ser ocorrer até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de:

10.5.1. Nota fiscal/ fatura;

10.5.2. Termo de fiscalização aprovado e emitido pela secretaria municipal responsável, conforme determina o Decreto 196/2018:

11. DAS PENALIDADES:

A participação na licitação sujeita as penalidades que seguem.

11.1. Quanto ao procedimento da licitação:

11.1.1. Deixar de apresentar a documentação exigida: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de um ano e multa compensatória equivalente a 30% sobre o valor da multa apurada por inexecução total, considerando a tabela de referência, constante na minuta de contrato em anexo.

11.1.1.1. A inabilitação decorrente da interpretação subjetiva da área técnica quanto à comprovação da capacidade técnica ou econômica não será fato gerador para a aplicação da penalidade prevista no subitem anterior.

11.1.2. Manter comportamento inadequado durante a sessão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de seis meses.

11.1.3. Deixar de manter a proposta: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 2 anos e multa compensatória, calculada sobre o valor da proposta, atualizada até o momento da notificação para apresentação da defesa.

11.1.4. A recusa injustificada para celebrar o contrato, sujeita a infratora a mesma penalidade aplicável pelo inadimplemento total da obrigação, por aplicação simétrica ao que dispõe o art. 81, da lei 8.666/1993.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

12.1. Servirão de cobertura às contratações oriundas da Ata de Registro de Preços os recursos orçamentários das Secretarias da Prefeitura Municipal de Canoas.

12.2. Os recursos orçamentários provenientes de outros Municípios; do Estado; Distrito Federal; União e/ou entidades públicas ou privadas nacionais e estrangeiras; de outro país, ou ainda de organismos internacionais, repassados ao Município de Canoas a título de convênio, ajustes, doações e outros instrumentos equivalentes, recepcionados por dotações orçamentárias deste Município, podem servir de cobertura às despesas com contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços.

13. DA RESCISÃO CONTRATUAL.

13.1. Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no art. 78, da Lei 8666/93.

13.2. Caso a contratante não se utilize à prerrogativa de rescindir o contrato a seu exclusivo critério poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no Edital, na Lei 8666/93 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

14. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.

14.1. O registro de preços do fornecedor poderá ser cancelado, nos seguintes casos:

a) Pela Administração, garantida a defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação, quando o fornecedor deixar de firmar a Ata de Registro de Preços decorrente do Registro de Preços, sem justificar ou não cumprir as exigências do Edital que deu

origem aos preços registrados; por razões de interesse público, fundamentado; os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; fornecedor der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços por um dos motivos constantes no artigo 78, da Lei 8666/93 e alterações posteriores;

b) Pelos fornecedores, mediante solicitação por escrito acompanhada de comprovação da impossibilidade de cumprir as exigências do Edital que originou o Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação para fornecimento;

c) A solicitação do cancelamento do preço registrado deverá ser formulada por escrito à CRP, facultado à Administração a aplicação das sanções previstas neste Edital, caso não aceitas as razões do pedido;

d) A solicitação do cancelamento do registro do(s) preço(s) não o desobriga do fornecimento dos produtos até a decisão final do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, a qual deverá ser prolatada em 30 (trinta) dias;

e) O cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos nesta cláusula será feito por notificação;

f) No caso de ser ignorado, inacessível o lugar do fornecedor, a notificação será feita por publicação na imprensa oficial do município, transcorrendo o prazo de 5(cinco) dias úteis para defesa prévia a contar do dia seguinte ao da publicação. Não havendo manifestação do notificado neste prazo, o registro de preços será cancelado.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

15.1. A participação na presente licitação implica concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas.

15.2. Ultrapassada a fase de habilitação, poderá a licitante ser desclassificada, por motivo relacionado com a regularidade fiscal, capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

15.3. Integra o presente Edital a minuta da Ata de Registro de Preços.

15.4. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos do Município de Canoas, desde que autorizada a sua utilização, em cada caso, pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ou por quem ele delegar competência.

15.5. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos de acordo com as disposições da Lei Federal 8666/93, e dos demais diplomas aplicáveis, desde que não colidentes com o primeiro. Subsidiariamente, serão aplicados os princípios gerais do Direito.

16. DO FORO.

16.1. Fica eleito o Foro da cidade de Canoas/RS, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pelo presente Edital e pelo futuro contrato, (representado pela Ata de Registro de Preços no instrumento contratual (Nota de Empenho ou outro instrumento hábil expedido pela Administração, cfe. Art. 62, caput e §2º, da Lei 8666/93), com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.

Município de Canoas, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

Comissão de Registro de Preços

EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

ANEXO I - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE CANOAS (RS), por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, representada pelo seu Secretário, doravante denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, .., sito na Rua / Avenida …, CPF / CNPJ n° …, doravante denominado COMPROMITENTE, representado(a) pelo(a) Sr(a). ..., firmam a presente Ata de Registro de Preços, para Registro de Preços, objeto descrito na Cláusula Primeira - DO OBJETO, constante no processo administrativo nº (32.620/2022), EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022, regendo-se o mesmo pelas Lei Federal n° 8666/93, bem como pela legislação pertinente e pelas cláusulas prevista no Edital e seus Anexos da licitação supra, nos termos que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PRAZO DE VALIDADE

1.1. A presente Ata de Registro de Preços para contratação de empresa ou empresas para a realização de projetos comuns de engenharia e arquitetura para a Prefeitura Municipal de Canoas/RS., de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, Lote(s) xxxxxxx, conforme Edital e Anexos.

1.2. O prazo de validade do Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, renovável por igual período a critério da Administração, a contar da data de lavratura deste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO(S) PREÇO(S) E DO REAJUSTE

2.1. O(s) preço(s) registrado(s) é(são) o(s) constante(s) da proposta vencedora da licitação, lançada na listagem de Registro de Preços.

2.2. O(s) preço(s) registrado(s) não será(ão) reajustado(s) durante o prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Dos Direitos:

3.1.1. do MUNICÍPO: contratar, se necessário, o objeto deste Registro; e

3.1.2. do COMPROMITENTE: ser contratado se o MUNICÍPIO utilizar o Registro de Preços, ou, em igualdade de condições, ser preferido, no caso de contratação por outra forma, nos termos do Decreto Municipal n° 354/2015.

3.2. Das Obrigações:

3.2.1. do MUNICÍPIO: contratar com o COMPROMITENTE, ou em igualdade de condições, dar preferência ao mesmo se contratar por outra forma, nos termos do Decreto Municipal n° 354/2015.

3.2.2. do COMPROMITENTE: atender, nas condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos, todos os pedidos de contratação recebidos durante o período de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O preço registrado poderá ser cancelado:

4.1.1. pelo MUNICÍPIO quando:

4.1.1.1. o COMPROMITENTE:

I - descumprir as condições Da ARP;

II – não firmar o Contrato ou negar-se a retirar / aceitar o instrumento contratual (Nota de Empenho ou outro instrumento hábil expedido pela Administração, cfe. Art. 62, caput e

§2º, da Lei 8666/93) ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

IV - sofrer as penalidades previstas no art. 87, inc. III e IV, da Lei n° 8.666/93. V - presentes razões de interesse público.

4.1.2. pelo COMPROMITENTE, mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do Edital e seus Anexos, nos termos do Decreto Municipal n° 354/2015 sem prejuízo das penalidades previstas no Edital e em seus Anexos, neste Termo, e na legislação pertinente, bem como de sua obrigação de indenizar o MUNICÍPIO ou terceiros por perdas e danos decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O MUNICÍPIO e o COMPROMITENTE ficam adstritos à fiel observância das cláusulas do Edital e dos Anexos da licitação, em especial quanto a Condições Gerais, Obrigações, Fiscalização, Pagamento, Penalidades e demais cláusulas e condições relativas à execução do objeto, que deverão ser atendidas na íntegra pela(s) licitante(s) vencedora(s) acaso contratada.

5.2. Fica eleito o Foro de Canoas (RS) para dirimir dúvidas ou questões oriundas da

presente Ata.

E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Xxx em duas

vias, de igual teor.

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Empresa Detentora do Preço Registrado Canoas (RS), .... de de 2022.

(Papel timbrado da licitante, preferencialmente)

EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO; E DE QUE NÃO FOI DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE CUMPRIMENTO DO ART. 27, INC. V, DA LEI Nº 8666/93.

Declaro(amos) que a licitante …………………………….., CNPJ nº

............................., não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração do Município de Canoas, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em suas esferas Municipal, Estadual ou Federal.

Declaro(amos), outrossim, que a licitante não possui, em seu quadro de pessoal, empregado ou associado menor de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e/ou menor de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 27, inc. V, da Lei nº 8666/93.

Declaro(amos), ainda, que todo e qualquer fato que importe em modificação da situação ora declarada será imediatamente comunicado, por escrito, a Diretoria de Licitações e Compras, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestãodo Município de Canoas / RS.

.................................., ............ de de 2022.

Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado

Nome do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado

(Papel timbrado da licitante, preferencialmente)

EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ART. 3º E NÃO INCURSÃO NOS IMPEDIMENTOS DO § 4º DO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.

(Razão Social da licitante)..............................................., por meio de seu Responsável Legal, e Xxxxxxxx ou Técnico em Contabilidade, declara, sob as penas da lei, que:

a) enquadra-se na situação de:

( ) microempresa; ou

( ) empresa de pequeno porte;

b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no último exercício, não excedeu o limite fixado nos incisos I e II, do art. 3.º, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações;

c) não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3.º, § 4.º, incisos I a XI, da mesma Lei.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

, em de de 2022.

Nome completo e assinatura do representante legal da empresa

Nome completo, número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade e assinatura do

xxxxxxxx ou técnico em contabilidade da empresa.

(Papel timbrado da licitante, preferencialmente)

EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

ANEXO IV - MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

A Licitante ............................…………………....., neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) nomeado(s) na forma da Xxx, Xx.(s)........................................................, credencia o(a) Sr.(a)

..………………….............................., conferindo-lhe todos os poderes gerais necessários à prática de quaisquer atos relacionados com a presente licitação, assim como os poderes específicos para assinar/rubricar toda a documentação e as propostas, emitir declarações, discordar, concordar, requerer, apresentar reclamações, impugnações ou recursos, desistir de prazos recursais e assinar atas.

.................................., ............ de de 2022.

Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado

Nome do representante legal da licitante ou do procurador / preposto / credenciado

ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA

EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

Processo administrativo no

Unidade Administrativa interessada:

Escritório de Projetos.

Objetivo:

Registro de Preços para contratação de empresa ou empresas para a realização de projetos comuns de engenharia e arquitetura para a Prefeitura Municipal de Canoas, conforme Termo de Referência e Orçamento Estimado anexos.

Motivação:

O Registro de Preços se justifica pela celeridade que proporciona à contratação dos serviços, melhorando a resposta às necessidades originadas em todas as secretarias municipais

Descrição sucinta do objeto:

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de engenharia e/ou arquitetura para realização de projetos comuns de engenharia e arquitetura para a Prefeitura Municipal de Canoas.

Descrição analítica do objeto:

Local da execução:

Em equipamentos públicos de toda a cidade de Canoas.

Prazo de execução:

O prazo de duração do registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

Metodologia de execução:

Conforme termo de referência anexo ao edital de licitação.

Subcontratação:

Será permitida a subcontratação de acordo com os limites e formas legais vigentes.

Forma de pagamento:

Os pagamentos serão efetuados mensalmente conforme planilha de medição de serviços executados aprovada Fiscalização em até 30 (trinta) dias do protocolo da Nota Fiscal/Fatura.

Requisitos para formalização do pagamento:

Devem ser protocoladas:

- Planilha de medição assinada pelo fiscal do contratante;

- Cópias das guias de recolhimento do FGTS e INSS, já exigíveis, acompanhadas da folha de pagamento dos empregados ligados diretamente à execução dos serviços.

Reajuste:

O reajuste dos valores contratados se dará conforme as disposições da Lei nº 10.192/2001 e do Decreto Municipal nº 012/2013.

Prazos e condições para o recebimento provisório e definitivo:

O objeto será recebido através da Fiscalização, lavrando-se o Termo de Recebimento Provisório com prazo de 30 (trinta) dias de validade.

O termo de recebimento Definitivo será emitido mediante a comprovação de todas as aprovações necessárias nos órgãos competentes.

Gestor do contrato.

Escritório de Projetos.

Fiscal administrativo do contrato. (Secretaria solicitante) Delegado pelo Escritório de Projetos.

Nome/cargo: funcionário municipal do quadro da prefeitura municipal de canoas

Ao fiscal administrativo caberá fiscalizar os aspectos administrativos e financeiros do contrato.

Após a contratação deverá ser indicado um funcionário do quadro municipal da secretaria municipal solicitante do serviço.

Fiscal técnico do contrato.

Será indicado um profissional arquiteto ou engenheiro do quadro de funcionários municipais. Atribuições:

Fiscalizar a qualidade técnica da prestação do serviço e se o mesmo está em conformidade com as normas contratuais e as normas técnicas exigíveis, podendo rejeitar o que não estiver de acordo.

A fiscalização exercerá rigoroso controle em relação à qualidade dos serviços executados, a fim de possibilitar a aplicação das penalidades previstas quando desatendidas as disposições a ela relativas.

Capacidade técnica.

As atividades técnicas de interesse deverão ser compatíveis com o objeto social da empresa e a certidão de registro de pessoa jurídica no CREA ou CAU ou do órgão competente.

A. Atestado(s) de Capacidade Técnica Profissional e Operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA/CAU e acompanhado(s) da(s) CAT(s) (Certidão de Acervo Técnico) emitida(s) por CREA/CAU, demonstrando a elaboração satisfatória de serviços similares ao objeto da presente licitação, que deverá ser no mínimo o seguinte:

A.1. Em nome do Profissional, nos termos do Inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 30, da Lei nº. 8.666/93, com elaboração de serviços similares ao objeto da licitação. O profissional do referido atestado deverá ser relacionado como responsável técnico do objeto a ser contratado.

A.2. Em nome da empresa licitante (chamado de Atestado Técnico Operacional), nos termos do Inciso II, do artigo 30, da Lei 8.666/93, que comprove a elaboração de serviço similar ao objeto da licitação.

A.3. O mesmo atestado poderá atender os requisitos A.1 e A.2. A.4. Para a participação no lote os atestados operacionais deverão atender os requisitos mínimos de cada item do lote escolhido, se houver, conforme exigido no quadro abaixo:
					ATESTADO TÉCNICO OPERACION AL
	LOTE	ITEM	SERVIÇO	unid.	QUANTITATI VO MÍNIMO
	1	1	Sondagens e estudos geotécnicos (10 pontos/km) para projeto pavimentação	km
		2	Serviço geotécnico de sondagem a percussão	m
		3	Serviço geotécnico de sondagem rotativa	m
		4	Mobilização e desmobilização para sondagem a percussão ou rotativa	cj
			subtotal lote 1
	2	1	Levantamento e cadastro de edificações existentes com desenho em dwg	m2
		2	Serviços topográficos para pavimentação	m2
		3	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes até 3.000m2	m2
		4	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes de 3.001m2 até 10.000m2	m2
		5	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes acima de 10.000m2	m2
			subtotal lote 2
	3	1	Estudos, laudos e licenças ambientais para edificação (lotes até 1,5 ha)	lote
		2	Estudos, laudos e licenças ambientais para loteamentos	ha
		3	Estudos, laudos e licenças ambientais para arruamentos e canalizações	km
			subtotal lote 3
	4	1	Estudos hidrológicos e projeto de drenagem	km	3,00
		2	Projeto de redes de abastecimento de água	km	3,00
		3	Projeto de redes de esgoto cloacal	km	3,00
			subtotal lote 4
	5	1	Projeto completo de estação elevatória de bombeamento de esgoto cloacal	unid	2,00
			subtotal lote 5
	6	1	Estudo de tráfego (por unidade de interseção)	unid
	6	2	Projeto de sinalização viária	km	3,00
			subtotal lote 6
	7	1	Projeto geométrico e terraplenagem para pavimentação	km
		2	Projeto geométrico, terraplenagem e dimensionamento da pavimentação	km	5,00
		3	Projeto de terraplenagem para edificação	m2
		4	Projeto de ciclovia	km	3,00
			subtotal lote 7
	8	18	Projeto de rede GLP - gás liquefeito de petróleo ou GN – gás natural	m2
			subtotal lote 8
	9	1	Projeto de rede elétrica MT/BT em poste	km
		2	Projeto de rede elétrica MT/BT e iluminação pública em poste	km	5,00
		3	Projeto de câmeras de videomonitoramento	km

		subtotal lote 9
10	1	Estudos preliminares e anteprojeto arquitetônico	m2
	2	Projeto arquitetônico executivo	m2	5000,00
	3	Projeto de regularização	m2
	4	Projeto urbanístico de equipamento público	m2	5000,00
	5	Projeto paisagístico	m2	5000,00
		subtotal lote 10
11	1	EIV, estudo de impacto de vizinhança	unid
11	2	EVU, estudo de viabilidade urbanística	unid
		subtotal lote 11
12	1	Projeto hidrossanitário (esgoto cloacal, pluvias e abastecimento de água)	m2
		subtotal lote 12
13	1	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão	m2
	2	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão para Parques e Praças	m2
	3	Projeto de instalações elétricas em Baixa Tensão	m2	3000,00
	4	Projeto de rede lógica e cabeamento estruturado voz e dados	m2
	5	Projeto de sonorização	m2
	6	Projeto luminotécnico	m2
	7	Projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)	m2	3000,00
	8	Laudo Técnico de Baixa Tensão - Conformidade das instalações elétricas de BT com as normas ABNT e RGE	m2
	9	Laudo Técnico de Média Tensão - Conformidade das instalações elétricas de MT com as normas ABNT e RGE	m2
	10	Laudo Técnico de SPDA - Conformidade das instalações com a norma ABNT	m2
		subtotal lote 13
14	1	Projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid	2,00
	2	Projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid	2,00
	3	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid
	4	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid
	5	Inspeção Técnica - Medição contínua de grandezas elétricas com emissão de Laudo Técnico	dia
		subtotal lote 14
15	1	Projeto de combate e proteção contra incêndios incluindo o PPCI - Plano de prevenção contra incêndios	m2	3000,00
15	2	Plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio – PSPCI	m2
		subtotal lote 15
16	1	Projeto de fundações e estrutural	m2
	2	Projeto estrutural	m2
	3	Projeto de muro	m2
		subtotal lote 16
17	1	Projeto de climatização (ar condicionado e exaustão)	m2	3000,00
		subtotal lote 17
18	1	Projeto de reforma sem ampliação	m2
	2	Projeto completo de edificação	m2	3000,00
	3	Conjunto de projetos complementares	m2
	4	Projeto de interiores	m2

			subtotal lote 18
	19	1	Projeto de quadra esportiva coberta	unid
			subtotal lote 19
	20	1	Projeto completo de pavimentação	km	5,00
			subtotal lote 20
	21	1	Orçamento e cronograma físico financeiro para edificações (compatibilização arquitetônico e complementares)	cj
			subtotal lote 21
	22	1	Laudo de inspeção predial	m2
			subtotal lote 22
	23	1	Projeto executivo completo de plataforma elevatória ou elevador em edificação	unid
			subtotal lote 23
	24	1	Projeto completo de pavimentação (Dimensionamento pelo Método Medina)	km
			subtotal lote 24
Capacidade econômica. Conforme indicação do setor de licitações da Prefeitura.
Modalidade de licitação. Conforme orientação jurídica da PGM.
Critério de Julgamento. Menor preço por lote. O preço máximo do item de serviço e do lote é o constante na planilha orçamentária.
Referencias Para Composição do Orçamento. Cotações de Mercado.
Data. 06/06/2022.
Agentes públicos responsáveis pela elaboração do termo de referência. Nome/cargo: Xxxxxxxx xx Xxxxx/Engenheiro Civil.

VI – TERMO DE REFERÊNCIA ANALÍTICO

Sumário

A. OBJETO 5

B. OBJETIVO DESTE DOCUMENTO 5

C. JUSTIFICATIVA 5

D. TERMINOLOGIA 5

D.1. CONTRATANTE 5

D.2. CONTRATADA 5

D.3. FISCALIZAÇÃO OU FISCAL DO CONTRATO 5

D.4. COORDENADOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO 5

E. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6

F. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6

F.1. REGISTRO NA ENTIDADE COMPETENTE 6

F.2. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 6

F.3. QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO E INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 6

F.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL 6

F.5. CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL 6

G. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA 9

H. LICITAÇÃO 9

I. LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS 9

J. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 9

K. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9

L. FISCALIZAÇÃO, PRAZO DE ENTREGA E PAGAMENTO DAS FATURAS 10

M. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 10

N. PENALIDADES 11

O. GENERALIDADES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS 11

P. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 12

Q. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA 13

R. DESCRIÇÃO E DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS 13

LOTE 1 13

1.1. SONDAGENS E ESTUDOS GEOTÉCNICOS (10 PONTOS/KM) PARA PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO 13

1.2. SERVIÇO GEOTÉCNICO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO 13

1.3. SERVIÇO GEOTÉCNICO DE SONDAGEM ROTATIVA 14

1.4. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO PARA SONDAGEM A PERCUSSÃO OU SONDAGEM ROTATIVA 14

LOTE 2 14

2.1. LEVANTAMENTO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES COM DESENHO EM DWG 14

2.2. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA PAVIMENTAÇÃO 14

2.3. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE TERRENOS COM EDIFICAÇÕES, LOTES ATÉ 3.000M2 15

2.4. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE TERRENOS COM EDIFICAÇÕES, LOTES DE 3.001M2 A

10.000M2 15

2.5. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE TERRENOS COM EDIFICAÇÕES, LOTES ACIMA DE 10.000M2

LOTE 3 16

3.1. ESTUDOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EDIFICAÇÃO (LOTES ATÉ 1,5 HA) 16

3.2. ESTUDOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA LOTEAMENTOS 16

3.3. ESTUDOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA ARRUAMENTOS E CANALIZAÇÕES 16

LOTE 4 16

4.1. ESTUDOS HIDROLÓGICOS E PROJETO DE DRENAGEM 16

4.2. XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXXXXXXX XX XXXX 00

4.3. PROJETO DE REDES DE ESGOTO CLOACAL 17

LOTE 5 17

5.1. PROJETO COMPLETO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO CLOACAL 17

LOTE 6 17

6.1. ESTUDO DE TRÁFEGO 17

6.2. PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 17

LOTE 7 18

7.1. PROJETO GEOMÉTRICO E TERRAPLENAGEM PARA PAVIMENTAÇÃO 18

7.2. PROJETO GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM E DIMENSIONAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO 19

7.3. PROJETO DE TERRAPLENAGEM PARA EDIFICAÇÃO 21

7.4. XXXXXXX XX XXXXXXXX 00

XXXX 0 21

8.1. PROJETO DE REDE GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO OU GN – GÁS NATURAL 21

LOTE 9 21

9.1. PROJETO DE REDE ELÉTRICA MT/BT EM POSTE 21

9.2. PROJETO DE REDE ELÉTRICA MT/BT E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTE 21

9.3. XXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXX 00

XXXX 00 22

10.1. ESTUDOS PRELIMINARES E ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO 22

10.2. PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO 23

10.3. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO 24

10.4. PROJETO URBANÍSTICO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 24

10.5. PROJETO PAISAGÍSTICO 24

LOTE 11 24

11.1. XXX - XXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX 00

11.2. EVU - ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA 24

LOTE 12 25

12.1. PROJETO HIDROSSANITÁRIO (ESGOTO CLOACAL, PLUVIAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA) 25

LOTE 13 26

13.1. PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LUMINOTÉCNICA E ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO 26

13.2. PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LUMINOTÉCNICA E ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO PARA PRAÇAS E PARQUES 27

13.3. PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO 28

13.4. PROJETO DE REDE LÓGICA E CABEAMENTO ESTRUTURADO VOZ E DADOS 29

13.5. PROJETO DE SONORIZAÇÃO 29

13.6. PROJETO LUMINOTÉCNICO 29

13.7. PROJETO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) 30

13.8. LAUDO TÉCNICO DE BAIXA TENSÃO - CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BTCOM AS NORMAS ABNT E RGE 30

13.9. LAUDO TÉCNICO DE MÉDIA TENSÃO - CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MTCOM AS NORMAS ABNT E RGE 30

13.10. LAUDO TÉCNICO DE SPDA - CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES COM A NORMA ABNT; 31

LOTE 14 31

14.1. PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ATÉ 300KVA 31

14.2. PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ACIMA DE 300KVA 31

14.3. REVALIDAÇÃO / NOVA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ATÉ 300KVA 32

14.4. REVALIDAÇÃO / NOVA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ACIMA DE 300KVA

......................................................................................................................................................................................................................32 14.5. INSPEÇÃO TÉCNICA – MEDIÇÃO CONTÍNUA DE GRANDEZAS ELÉTRICAS COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO ....32

LOTE 15 32

15.1. PROJETO DE COMBATE E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS INCLUINDO O PPCI - PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 32

15.2. PLANO SIMPLIFICADO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO – PSPCI 33

LOTE 16 33

16.1. PROJETO DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURAL 33

16.2. PROJETO ESTRUTURAL 35

16.3. XXXXXXX XX XXXX 00

XXXX 00 36

17.1. PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO E EXAUSTÃO) 36

LOTE 18 37

18.1. PROJETO DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO 37

18.2. PROJETO COMPLETO DE EDIFICAÇÃO 38

18.3. CONJUNTO DE PROJETOS COMPLEMENTARES 38

18.4. PROJETO DE INTERIORES 39

LOTE 19 40

19.1. XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX 00

XXXX 00 40

20.1. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX 00

XXXX 00 40

21.1. ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO PARA EDIFICAÇÕES (COMPATIBILIZAÇÃO ARQUITETÕNICO E COMPLEMENTARES) 40

LOTE 22 42

22.1. LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL 42

LOTE 23 42

23.1. PROJETO EXECUTIVO COMPLETO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA OU ELEVADOR EM EDIFICAÇÃO 42

LOTE 24 42

24.1. PROJETO COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO (DIMENSIONAMENTO PELO MÉTODO MEDINA) 42

S. PADRÕES DE APRESENTAÇÃO 43

T. FATOR DE MODERAÇÃO 43

T.1. QUANDO PROJETOS PARA ÁREAS ABERTAS 44

T.2. QUANDO PROJETOS PARA EDIFICAÇÕES 45

U. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 47

V. COMPOSIÇÕES DE SERVIÇO 48

A. OBJETO

Registro de preços para Prestação de Serviços Técnicos de Arquitetura e Engenharia necessários à Prefeitura Municipal de Canoas/RS, conforme detalhamento deste termo de referência e da Planilha Orçamentária.

B. OBJETIVO DESTE DOCUMENTO

Estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a Prestação de Serviços Técnicos de Arquitetura e Engenharia para a Prefeitura Municipal de Canoas.

C. JUSTIFICATIVA

A elaboração de estudos técnicos, projetos básicos e executivos é reputada como indispensável e essencial, pois sem estes não é possível executar as obras de arquitetura e engenharia.

O atendimento das crescentes demandas e necessidades da população Canoense exige profissionais e serviços dos quais a Prefeitura não dispõe atualmente. Por isso é necessária a contratação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia.

Em algumas situações a necessidade é pontual e esporádica, em outras é uma necessidade simples que não tem como ser atendida no exíguo tempo disponível, em outras, ainda, simplesmente não há nos quadros técnicos da Prefeitura profissional com a especialidade e o conhecimento requeridos.

Trata-se de serviços para as necessidades da Prefeitura Municipal de Canoas para os quais não há como prever com exatidão como e quando serão demandados, pois essa decisão é consequência do andamento dos empreendimentos e das decisões estratégicas da administração.

D. TERMINOLOGIA

Para adequada compreensão dos termos empregados e da função/finalidade das partes envolvidas na execução do objeto, este Termo de Referência utiliza a seguinte terminologia:

D.1. CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de Canoas.

D.2. CONTRATADA

Empresa vencedora da Licitação, contratada para a execução do objeto.

D.3. FISCALIZAÇÃO OU FISCAL DO CONTRATO

Engenheiro ou Xxxxxxxxx, filiado ao respectivo Conselho (CREA ou CAU), designado por autoridade competente da Prefeitura Municipal de Canoas para acompanhar e orientar a execução do objeto em seu nome, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.

D.4. COORDENADOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO

Engenheiro ou Xxxxxxxxx, filiado ao respectivo Conselho (CREA ou CAU), pertencente ao quadro profissional da Contratada, designado para gerir a execução do objeto em nome desta e servir como seu preposto para tratar com a Fiscalização.

E. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da licitação as empresas estabelecidas no País e que satisfaçam as condições e disposições contidas no Edital e nos Anexos.

F. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

As atividades técnicas de interesse deverão ser compatíveis com o objeto social da empresa e a certidão de registro de pessoa jurídica no CREA ou CAU ou do órgão competente.

F.1. REGISTRO NA ENTIDADE COMPETENTE

Certificado de Registro da Licitante e do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) no respectivo Conselho Profissional (CREA ou CAU), dentro do prazo de validade.

F.2. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

A responsabilidade técnica será de profissional devidamente habilitado e registrado no respectivo Conselho (CREA ou CAU), conforme as atribuições profissionais compatíveis com o respectivo lote, com experiência mínima de 5 (cinco) anos.

F.3. QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO E INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

Declaração de disponibilidade do pessoal técnico necessário à execução dos serviços e de indicação do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução do objeto da licitação, devidamente registrado(s) no respectivo Conselho Profissional, assinada por representante legal ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei, ou de carta de credenciamento.

F.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL

Comprovação de Capacidade Técnica Profissional, através da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, pelo qual o(s) profissional(is) indicado(s)comprove(em) ter executado serviço compatível em características com o objeto do edital, devidamente certificado pelo respectivo Conselho Profissional, devendo apresentar características similares ao objeto do respectivo lote. O profissional detentor do atestado deve estar relacionado como responsável técnico.

O atestado apresentado deverá conter as seguintes informações: nome do contratado e do contratante, identificação do tipo ou natureza do serviço, endereço completo do serviço, data de início e conclusão do serviço, nome e título dos responsáveis técnicos, número do CREA/CAU dos responsáveis técnicos, descrição dos serviços executados, número da ART/RRT e número do contrato ou documento equivalente.

Deverá ser apresentada prova de que o(s) responsável (is) técnico(s) indicado(s) pertence(m) ao quadro permanente da licitante na data da abertura da licitação, o que deverá ser feito mediante a apresentação de carteira profissional (CTPS) ou ficha de registro de empregados (FRE), no caso de vínculo empregatício, de ato constitutivo, contrato social ou estatuto, devidamente registrado no órgão competente, no caso de vínculo societário, admissível Contrato de Prestação de Serviço.

O profissional indicado pela licitante para fins de comprovação da capacitação técnica profissional deverá participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se sua substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pelo contratante

F.5. CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL

Comprovação de Capacidade Técnica Operacional, através da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, pelo qual a empresa comprove ter executado, serviço compatível em características com o objeto do edital, devidamente certificado pelo respectivo Conselho Profissional, devendo apresentar características similares ao objeto do respectivo lote. Independe do profissional detentor do atestado, devendo apresentar o nome da empresa licitante.

O mesmo atestado poderá atender os requisitos F.4 e F.5.

O atestado apresentado deverá conter as seguintes informações: nome do contratado e do contratante, identificação do tipo ou natureza do serviço, endereço completo do serviço, data de início e conclusão do serviço, nome e título dos responsáveis técnicos, número do CREA/CAU dos responsáveis técnicos, descrição dos serviços executados e suas quantidades, número da ART/RRT e número do

contrato ou documento equivalente.

Para a comprovação operacional do lote o(s) atestado(s) deverá(ão) atender os requisitos de tipo de serviço e quantidades mínimas correspondentes ao lote escolhido, se houver, conforme exigido no quadro abaixo:

G. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA

Por serem assuntos fora da alçada técnica sugere-se a adoção dos padrões orientados pela Diretoria de Licitações da Prefeitura de Canoas.

H. LICITAÇÃO

Sugere-se que a licitação ocorra na modalidade Concorrência Pública (a ser definido pela Diretoria de Licitações da Prefeitura de Canoas), com Julgamento pelo Menor Preço e Regime de Execução por Preço Unitário.

I. LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS

A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato.

Na elaboração do objeto contratado deverão ser observados, quando aplicáveis, os documentos abaixo, assim como toda a legislação municipal, estadual e federal pertinente, independente de citação:

• Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Canoas;

• Legislação Municipal de Licenciamento Ambiental;

• Normas das concessionárias locais de serviços e do Corpo de Bombeiros;

• Resoluções da ANVISA, quando se tratar de Estabelecimento Assistencial de Saúde;

• Normas brasileiras elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), regulamentadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia);

• Regramentos específicos aplicáveis ao objeto (situação aplicável quando a futura obra está vinculada a alguma fonte de recurso externa);

• Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

J. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de Canoas não está obrigada a firmar as contratações advindas do Registro de Preços, ficando facultada a realização de licitação específica para serviços técnicos específicos.

Os pedidos de fornecimento e/ou execução vinculados ao Registro de Preços obedecerão à conveniência e às necessidades da Contratante, a qual deverá:

• Exercer o gerenciamento e a fiscalização dos serviços técnicos por meio do Escritório de Projetos da Prefeitura de Canoas;

• Permitir acesso da Contratada a suas dependências quando necessário em razão dos serviços prestados;

• Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela Contratada;

• Solicitar a correção e/ou o refazimento dos serviços que não atenderem às especificações do objeto.

K. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Caberá à Contratada, a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviço:

• Responder, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto e por outras correlatas, tais como frete, obrigações trabalhistas, seguros de acidentes, encargos fiscais e comerciais, encargos sociais, tributos e emolumentos e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;

• Respeitar as normas e procedimentos internos da Contratante;

• Responder pelos danos causados diretamente à Contratante, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, independentemente do acompanhamento pela Fiscalização;

• Efetuar a correção e/ou o refazimento dos serviços que não corresponderem às especificações do objeto, no prazo estipulado pela Fiscalização;

• Comunicar à Fiscalização qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados;

• Manter, durante a vigência do Registro de Preços, o atendimento das condições de habilitação exigidas no edital;

• Abster-se de subcontratar outra empresa para a execução do objeto sem autorização prévia do Contratante;

• Receber a solicitação e efetuar o fornecimento do objeto, no prazo e local estabelecidos, e nas condições constantes da proposta apresentada;

• Atender todas as especificações e obrigações constantes do Termo de Referência.

L. FISCALIZAÇÃO, PRAZO DE ENTREGA E PAGAMENTO DAS FATURAS

A Administração designará um servidor, doravante denominado Fiscalização, com autoridade para exercer toda e qualquer ação de orientação geral até a entrega do objeto pelo licitante vencedor.

São atribuições da Fiscalização, entre outras:

• Emitir a ordem de início de serviço ou documento similar;

• Acompanhar e fiscalizar a execução bem como indicar as ocorrências verificadas;

• Encaminhar os documentos com as ocorrências que impliquem possíveis sanções à Contratada;

• Solicitar à Contratada e a seus prepostos ou obter da Administração todas as providências tempestivas necessárias ao bom andamento do serviço.

A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades.

O prazo de entrega dos serviços será acordado com a Fiscalização e será de acordo com a complexidade do projeto e estará especificado no contrato.

Poderão ser liberadas faturas intermediárias, proporcionais às entregas parciais e sempre com o prévio deferimento da Fiscalização.

As Faturas/Notas Fiscais deverão ser protocoladas juntamente com:

• Planilha de medição assinada pelo fiscal;

• Demais documentos exigíveis, em especial os elencados no Decreto Municipal 196/2018.

M. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

O objeto será recebido através da Fiscalização, lavrando-se o Termo de Recebimento Provisório com prazo de 30 (trinta) dias de validade.

Decorrido o prazo do Recebimento Provisório, se os serviços executados e recebidos não apresentarem problemas, serão recebidos em definitivo, mediante Termo de Recebimento Definitivo, que não eximirá, porém, a Contratada das responsabilidades que legalmente lhe caibam.

O Recebimento Definitivo será após todas as aprovações nos órgãos competentes.

N. PENALIDADES

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo licitante vencedor, sem justificativa aceita pela administração, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:

• Impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Canoas pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos da legislação vigente;

• Advertência escrita:

a) considerando o número de advertências e a gravidade das faltas, poderá ser encaminhado pedido formal de rescisão de Contrato à autoridade municipal competente.

• Multa:

• Multa, correspondente aos valores descritos, conforme o caso:

Valores contratuais			% por dia de atraso de cumprimento de qualquer obrigação deste contrato
	Até	R$ 500.000,00	0,30%
R$ 500.001,00	a	R$ 1. 500.000,00	0,20%
R$1. 500.001,00	a	R$ 5.000.000,00	0,08%
R$ 5.000.001,00	a	R$ 20.000.000,00	0,04%
R$	acima de	R$ 20.000.000,00	0,02%

O. GENERALIDADES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS

Todo serviço solicitado compreende o conjunto completo de dados e informações pertinentes àquele serviço (inclusive Memorial Descritivo e Orçamento), necessário para definições e decisões acerca de empreendimentos em planejamento ou execução pela Contratante.

Todas as informações e documentações produzidas deverão ser consolidadas em relatório com parecer conclusivo considerando aspectos técnicos, legais e valores relativos de custo.

Deverão ser emitidas RRT - Registro de Responsabilidade Técnica e ou ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento similar do órgão de classe competente, conforme o caso, para todos os serviços.

Todos os serviços e projetos, de todas as especialidades, após a aprovação da solução definitiva pela Fiscalização, deverão contemplar a compatibilização dos projetos, considerando as interferências dos projetos de cada especialidade, definidas e incorporadas à solução final, quando for o caso.

Todos os projetos devem ser aprovados, quando exigível, pelas concessionárias públicas e ou pelos órgãos municipais, estaduais ou federais, bem como pelo agente financiador ou seu preposto, se existir. Os honorários e taxas relativos a estes procedimentos estão incluídos no valor do custo do projeto, não ensejando nenhum ônus adicional para a Contratante.

É de responsabilidade da Contratada o pagamento de taxas de emolumentos cobrados pelos órgãos públicos (Concessionárias, Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais, etc.).

Nas fases de preparação dos serviços, desenvolvimento dos anteprojetos e projetos, serão realizadas reuniões com a participação da Fiscalização e da Contratada, para que sejam dirimidas as dúvidas, levantadas e solucionadas as diversas interferências, com vistas ao bom andamento dos trabalhos de todas as especialidades. São obrigatórias reuniões presenciais e inclusive visitas ao local da futura obra para dirimir qualquer dúvida e desenvolver o projeto de forma que explicite a real necessidade do empreendimento.

Ainda que informadas e discutidas as decisões de projeto com a fiscalização e equipe técnica da CONTRATANTE, os resultados técnicos e legais, e a garantia de aprovação junto a concessionárias e órgãos reguladores/fiscalizadores, dos projetos produzidos são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, não podendo esta se eximir dos resultados justificando que a CONTRATANTE teve ciência das decisões adotadas ao longo do processo.

A elaboração dos projetos deverá primar pela eficiência, alta qualidade com racionalização de custos, e pelo aproveitamento de recursos que propiciem maximização de eficiência energética e menores impactos ambientais.

Caso, por imposições técnicas, orçamentárias ou de concepção de projeto, seja necessária a utilização de método construtivo ou de instalação específico, o(s) projeto(s) e respectivo(s) memorial(is) deverá(ão) definir claramente as etapas de execução, inclusive com apresentação de detalhamentos em forma de desenhos técnicos nas pranchas das respectivas especialidades.

É vedada a indicação de marca ou característica restritiva, conforme orientação da Lei 8.666/ 93.

Todos os trabalhos devem possuir capa de rosto com a identificação da empresa responsável com seus dados: razão social e CNPJ, além da identificação do responsável técnico com a sua ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica ou documento similar do órgão de classe competente correspondente.

Se solicitado pela FISCALIZAÇÃO a empresa deverá atender o decreto da presidência da república nº 10.306 de 2 de abril de 2020 ou outra instrução que a substituir, que estabelece a utilização da metodologia BIM, Building Information Modelling para a elaboração dos projetos.

P. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Todos os projetos deverão ser acompanhados de memorial descritivo e especificações técnicas. O custo desse serviço deverá estar considerado no valor estimado de cada projeto.

As discriminações técnicas deverão ser estruturadas do seguinte modo:

• Título (ex.: Memorial Descritivo de Serviços de Obras Civis);

• Objeto (ex.: Reforma de Escola);

• Local do serviço (nome da unidade e endereço completo);

• Referência de projetos (indicação do(s) arquivo(s) do(s) projeto(s) que se reporta(m) o memorial);

• Introdução (sumário contendo observações importantes em relação a exigências e condições preliminares para execução dos serviços, tais como placa de obra, atendimento de posturas especiais, horário de execução dos trabalhos, não interrupção do funcionamento das operações normais, etc.);

• Descrição dos Serviços (descrição dos serviços a executar);

• Relação de anexos (se houver);

• Local e data;

• Identificação e assinatura do Responsável Técnico (nome completo, CREA ou CAU, formação) por especialidade.

Todas as laudas do memorial deverão conter a logomarca da CONTRATADA e da PREFEITURA, bem como numeração sequencial de páginas e identificação no rodapé do arquivo e data.

A descrição dos serviços deverá ser feita de forma clara e detalhada de modo a não suscitar dúvidas, devendo ser subdivida em etapas e atividades (serviços iniciais, fundação, superestruturas, revestimentos, etc) e sempre ter a mesma ordem de itemização do orçamento discriminado. Quando

necessário, a CONTRATANTE poderá exigir a elaboração de memorial itemizado nos padrões exigidos pelas instituições financiadoras da obra a ser construída.

As citações de normas técnicas e outras determinações legais deverão, sempre que possível, conter a indicação do número do documento, órgão emissor e sua vigência/versão (ex.: NBR XXXX da ABNT, vig. mês/ano).

Eventuais anexos do memorial deverão ser numerados de forma sequencial em algarismos romanos (ex.: XXXXX X, II, ...) e sua citação no corpo do memorial deverá ser feita de forma a remeter ao anexo facilmente (ex.: subitem 1.11 do ANEXO I).

Todo o Memorial deve estar agrupado em um único arquivo digital.

Q. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA

Todos os projetos deverão ser acompanhados de orçamento e cronograma físico-financeiro. O custo desse serviço deverá estar considerado no valor estimado de cada projeto.

Para descrição detalhada deste serviço ver o LOTE 17.

R. DESCRIÇÃO E DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

Todos os trabalhos incluem Memorial Descritivo e Orçamento para execução, independentemente de constar na descrição detalhada.

Todos os projetos deverão ser devidamente aprovados em todos os órgãos públicos pertinentes (secretarias municipais, concessionárias de serviço, etc.).

Todas as taxas e emolumentos necessários são responsabilidade da CONTRATADA.

Toda listagem apresentada nas descrições detalhadas deve ser considera como rol exemplificativo. A CONTRATADA deve apresentar todo e qualquer item além dos listados que seja necessário à perfeita compreensão do projeto e sua posterior execução.

Durante a futura execução das obras resultantes destes projetos, havendo necessidade de maior detalhamento ou complementação de informações a CONTRATADA será contatada e deverá apresentar o que for necessário para elucidar as dúvidas.

LOTE 1

1.1. SONDAGENS E ESTUDOS GEOTÉCNICOS (10 PONTOS/KM) PARA PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

Ao longo da locação do eixo, alternando bordos e eixo, serão executadas sondagens e coleta com retirada de amostras para caracterização do material até um metro e meio abaixo do greide projetado, definindo o perfil geotécnico do terreno bem como a localização do lençol freático. As sondagens serão realizadas com espaçamento de 100 em 100 metros e nos intervalos quando houver variação de material. Nos casos em que esta distância coincida com o cruzamento de outra via, a sondagem deverá ser deslocada para antes ou depois do cruzamento.

Com o material coletado nas sondagens deverão ser realizados os seguintes ensaios:

• Caracterização;

• Compactação;

• ISC;

• Umidade natural;

• Granulometria.

O perfil de sondagem deverá ser apresentado nas escalas Horizontal 1:500 e Vertical 1:20.

1.2. SERVIÇO GEOTÉCNICO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO

Sondagem a percussão para investigação do solo conforme a norma brasileira pertinente, com ensaio D=3”, profundidade até o impenetrável, laudo e outros custos necessários a execução do serviço. Exclui mobilização e desmobilização.

1.3. SERVIÇO GEOTÉCNICO DE SONDAGEM ROTATIVA

Sondagem rotativa para investigação do solo conforme a norma brasileira pertinente, laudo e outros custos necessários a execução do serviço. Exclui mobilização e desmobilização.

1.4. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO PARA SONDAGEM A PERCUSSÃO OU SONDAGEM ROTATIVA

Todos os custos necessários para mobilizar e desmobilizar o serviço de sondagem rotativa ou a percussão.

LOTE 2

2.1. LEVANTAMENTO E CADASTRO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES COM DESENHO EM DWG

Levantamento e cadastro de edificações existentes, somente o arquitetônico com locação de pontos elétricos e hidrossanitários, incluindo as medições necessárias. Sem topografia.

O serviço deverá contemplar plantas baixas, planta de situação e localização da edificação no lote, cortes e fachadas.

2.2. SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA PAVIMENTAÇÃO

Levantamentos Topográficos completos (atendendo à lei Municipal 5689/2012) que se desenvolverão de acordo com as definições da diretriz do projeto.

A execução desses estudos deverá compreender as seguintes etapas:

• Locação do eixo;

• Nivelamento e contranivelamento do eixo de locação;

• Seções transversais;

• Amarração dos pontos notáveis;

• Cadastro;

• Levantamento das interferências junto à CORSAN, RGE, DEP/SMO, ALL, TRANSPETRO, SULGÁS e todas as concessionárias de serviços públicos.

2.2.1. Planimetria

O eixo deverá ser marcado e materializado de 20 em 20 metros, quando necessário, através de sistema que mais se adapte às condições da via.

Deverão ser cadastrados:

• Alinhamentos prediais;

• Divisas de lotes, numeração predial e tipo de edificação, se for necessário;

• Entradas de garagem e guias rebaixadas;

• Árvores e respectivos diâmetros;

• Postes, torres e respectivos diâmetros e dimensões;

• Meio-fio, bueiros, valas, redes pluviais;

• Caixas de inspeção (PMC e demais concessionárias e usuários da via pública);

• Tipo de revestimento existente entre o meio-fio e o alinhamento predial, especificando o tipo de pavimento, as dimensões e seu posicionamento;

• Mobiliário urbano (abrigos de ônibus, floreiras, lixeiras, telefone público,

• Bancos, etc.);

• Demais ocorrências que possam interferir na elaboração dos projetos.

O cadastro deverá ser efetuado nas vias ao longo dos respectivos eixos, obedecendo ao gabarito previsto no Plano Diretor.

O cadastro deverá estar apoiado a uma poligonal, que será orientada ao Norte Magnético, estando georreferenciada no sistema XXXXXX 0000, XXX 22 SUL, adotado oficialmente pelo município.

Cuidado especial deverá ser dado no levantamento de todas as interferências existentes no trecho, tais como, adutoras, redes de fibras óticas, tubulações de gás, etc.

Todas as interferências deverão ser representadas em desenho.

2.2.2. Altimetria

Deverá conter levantamento do perfil longitudinal do eixo das ruas em todos os seus respectivos trechos bem como numa extensão de cinquenta metros à esquerda e à direita dos eixos das vias transversais.

Deverá conter, também, pontos de nivelamento das entradas de garagens, caixas de inspeção, galerias (extremidades).

A cota inicial deverá ser referida a 01 (um) marco oficial. Deverão ser levantadas seções transversais em todas as estacas.

Deverão ser levantados perfis dos acessos residenciais quando a garagem, em decorrência do projeto, ficar localizada a uma cota de 0,5m acima ou abaixo do nível da calçada.

Nos casos em que houver fundos de vale que cruzem a via e for necessária a execução de galeria celular o levantamento deverá ser feito 100,00 (cem) metros à jusante e a montante ao longo do eixo do fundo de vale.

Os desenhos deverão ser apresentados nas seguintes escalas:

- Planimétrico 1:500;

- Altimétrico 1:500 (horizontal) 1:100 (vertical).

O estudo deverá ser georreferenciado no sistema XXXXXX 0000, XXX 22 SUL, adotado oficialmente pelo município.

2.3. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE TERRENOS COM EDIFICAÇÕES, LOTES ATÉ 3.000M2

2.4. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE TERRENOS COM EDIFICAÇÕES, LOTES DE 3.001M2 A 10.000M2

2.5. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE TERRENOS COM EDIFICAÇÕES, LOTES ACIMA DE 10.000M2

O levantamento planialtimétrico de terreno deverá conter planta cadastral do mesmo, perfeitamente identificada no contexto urbano onde se insere, georreferenciada no sistema XXXXXX 0000, XXX 22 SUL, adotado oficialmente pelo município.

A planta deverá indicar as características principais do terreno, com cotas, contendo, no mínimo:

• Dimensões das linhas de divisa, mesmo que de maneira aproximada, no caso de divisas irregulares;

• Coordenadas dos vértices do terreno;

• Obstáculos no interior do terreno, tais como rochas, árvores, depressões, edificações existentes;

• Obstáculos externos próximos do terreno, tais como postes e bueiros;

• Vias próximas do terreno;

• Identificação das edificações vizinhas (porte, idade aproximada, defeitos visíveis);

• Existência de infraestrutura pública na região, tais como rede de esgoto e águas pluviais, telefonia, fibras ópticas, energia aérea ou enterrada (necessária consulta às concessionárias);

• Outros detalhes existentes próximo ao terreno (rios, lagos, canais, vias expressas, viadutos, trincheiras, indústrias, postos de combustível, comércio).

O trabalho deverá ser entregue contemplando ainda relatório técnico que resuma as informações mínimas exigidas e outras informações pertinentes ao terreno em questão não listadas.

LOTE 3

3.1. ESTUDOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EDIFICAÇÃO (LOTES ATÉ 1,5 HA)

Realização de estudos, laudos e outros documentos necessários, conforme a orientação dos órgãos de Meio Ambiente, com encaminhamento e obtenção de Licença Prévia e Licença de Instalação de área para execução de obra.

3.2. ESTUDOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA LOTEAMENTOS

Realização de estudos laudos e outros documentos necessários, conforme a orientação dos órgãos de Meio Ambiente, com encaminhamento e obtenção de Licença Prévia e Licença de Instalação da área para execução de obra.

3.3. ESTUDOS, LAUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA ARRUAMENTOS E CANALIZAÇÕES

Realização de estudos laudos e outros documentos necessários, conforme a orientação dos órgãos de Meio Ambiente, encaminhamento e obtenção de Licença Prévia e Licença de Instalação de área para execução de obra.

4.1. ESTUDOS HIDROLÓGICOS E PROJETO DE DRENAGEM

Estudos hidrológicos necessários para a implantação de rede de drenagem constituídos de:

• Coleta de dados hidrológicos;

• Avaliação do vulto das obras de arte especiais;

• Curvas de Intensidade – Duração – Frequência;

• Curvas de Altura – Duração – Frequência;

• Histograma com as distribuições mensais dos números de dias de chuva mínimos, médios e máximos.

Os tempos de recorrência da enchente de projeto devem ser revistos para cada caso particular, ficando adotados como referência os seguintes valores:

• Drenagem superficial, 5 a10 anos;

• Galerias de águas pluviais, 10 anos;

• Galerias celulares, 25 anos;

• Pontes, 100 anos.

Para a determinação da chuva crítica da região e consequente vazão superficial, poderão ser usados os seguintes métodos:

• Método racional;

• Método do hidrograma unitário sintético.

O lançamento final e as redes pluviais projetadas serão apresentadas em planta e também em perfil, nas escalas vertical 1:100 e horizontal 1:1000, onde deverão constar as principais interferências com outras redes e obstáculos.

O lançamento final deverá ter seu caminhamento amarrado ao sistema viário e equipamentos existentes, quando esses existirem.

Serão apresentados detalhes executivos de todos os elementos constituintes do sistema.

4.2. PROJETO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Projeto de rede de abastecimento de água conforme as normas pertinentes, incluindo todos os detalhamentos necessários à execução da obra.

4.3. PROJETO DE REDES DE ESGOTO CLOACAL

Projeto de rede de esgoto cloacal conforme as normas pertinentes, incluindo todos os detalhamentos necessários à execução da obra.

LOTE 5

5.1. PROJETO COMPLETO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO CLOACAL

Projeto completo de estação elevatória, conforme as normas pertinentes, incluindo todos os detalhamentos necessários à execução da obra.

LOTE 6

6.1. ESTUDO DE TRÁFEGO

Avaliar a capacidade e os níveis de serviço atuais e futuros das principais interseções, pelo método ICU (Intersection Capacity Utilization), a partir de contagens realizadas em campo, em dias típicos, a combinar.

Com isso, propor alternativas visando melhoria dos níveis de serviço, sobretudo nos cruzamentos saturados (nível de serviço D/E ou pior), como mudanças de sentido, mudança da capacidade viária, abertura de novas vias ou implantação de outras medidas de gerenciamento de tráfego, planejamento de transportes ou de operação de transportes, levando em consideração as configurações geométricas do local, elaborando, assim, um Plano Funcional Viário. O Plano Funcional Viário servirá como base para Projeto Geométrico e Projeto de Sinalização, posterior.

6.2. PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

O Projeto de Sinalização viária deve ser elaborado conforme normas pertinentes e deverá ser aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade - SMTM. Ele deverá abranger a Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica (incluindo programação semafórica).

O projeto deverá conter a tipologia, desenho em planta baixa e quantitativo da sinalização horizontal, vertical, semafórica e pontos de parada do transporte coletivo, conforme as características da via, de acordo com as diretrizes da SMTM. Ressalta-se que o projeto deve englobar diversos modais, tais como veículos motores, ciclistas e pedestres. Ainda, devem ser considerados os projetos de empreendimentos na área de abrangência já aprovados pela prefeitura.

A apresentação do projeto deverá ser em escala 1:500, com detalhamento em escala 1:250, quando necessário.

LOTE 7

7.1. PROJETO GEOMÉTRICO E TERRAPLENAGEM PARA PAVIMENTAÇÃO

7.1.1. PROJETO GEOMÉTRICO

O projeto geométrico será desenvolvido com base nos estudos topográficos e na diretriz de projeto fornecida pelo Município de Canoas, contratado ou já existente.

7.1.1.1. Projeto planimétrico

O projeto planimétrico, com a representação gráfica dos dados obtidos nos Estudos Topográficos e elementos geométricos projetados deverá conter os elementos a seguir descritos:

• Desenho em planta na escala 1:500;

• Elementos definidos das curvas de concordância, PI, PC, PT, raio, desenvolvimento, ângulos centrais, etc.

• Alinhamentos prediais, divisas, entradas de garagens, árvores (tipo e porte), postes, torres, caixas de inspeção, etc.;

• Cotas e posições dos RNs;

• Representação dos “OFF-SETs” em planta;

• Marcação das interferências a serem removidas.

7.1.1.2. Projeto altimétrico

O projeto altimétrico deverá conter os elementos a seguir descritos:

• Desenho do perfil longitudinal do terreno e o projeto do greide no eixo da rua nas escalas 1:500 na horizontal e 1:100 na vertical;

• Percentagens das rampas e seus comprimentos;

• Localização do ponto baixo em curvas côncavas;

• Comprimento das projeções das curvas de concordância vertical;

• Cotas do PIV, PVC, PTV de cada curva vertical;

• Representação convencional das obras de artes correntes;

• Estaqueamento;

• Inclinação mínima longitudinal 0,5% e transversal 2%;

• Seções Transversais a cada 20,00m com pelo menos 5 pontos (eixo, bordas da pista e alinhamento predial).

O projeto altimétrico (greide) deverá ser compatibilizado com as cotas das soleiras das residências existentes, de forma a não prejudicar as condições de acesso existentes, buscando sempre possíveis melhorias.

Deverá ser compatibilizado o projeto geométrico entre lotes da mesma via.

7.1.2. PROJETO DE TERRAPLENAGEM

O projeto de terraplenagem será desenvolvido tendo como base os estudos topográficos e geotécnicos, o projeto geométrico e constituir-se-á de:

• Cálculo do movimento de terra;

• Indicação dos materiais a serem empregados nas diversas camadas de aterro e grau de compactação a ser observado;

• Análise de viabilidade do material indicado para aterro, ocorrências e adequação do material às condições climáticas durante a execução;

• Detalhes das seções transversais tipo e soluções particulares para o caso de dificuldade de acesso aos moradores em decorrência da implantação do projeto.

Nos trechos em projeto em que for feita a implantação de rua, a terraplenagem deverá ser executada (aterro e/ou corte) de maneira a obter uma superfície na largura prevista no Projeto Geométrico e observando as diferenças de cotas entre os passeios e a pista de rolamento.

Os desenhos deverão ser apresentados na escala 1:50.

7.2. PROJETO GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM E DIMENSIONAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO

7.2.1. PROJETO GEOMÉTRICO

O projeto geométrico será desenvolvido com base nos estudos topográficos e na diretriz de projeto fornecida pelo Município de Canoas.

7.2.1.1. Projeto planimétrico

O projeto planimétrico, com a representação gráfica dos dados obtidos nos Estudos Topográficos e elementos geométricos projetados deverá conter os elementos a seguir descritos:

• Desenho em planta na escala 1:500;

• Elementos definidos das curvas de concordância, PI, PC, PT, raio, desenvolvimento, ângulos centrais, etc.

• Alinhamentos prediais, divisas, entradas de garagens, árvores (tipo e porte), postes, torres, caixas de inspeção, etc.;

• Cotas e posições dos RNs;

• Representação dos “OFF-SETs” em planta;

• Marcação das interferências a serem removidas.

7.2.1.2. Projeto altimétrico

O projeto altimétrico deverá conter os elementos a seguir descritos:

• Desenho do perfil longitudinal do terreno e o projeto do greide no eixo da rua nas escalas 1:500 na horizontal e 1:100 na vertical;

• Percentagens das rampas e seus comprimentos;

• Localização do ponto baixo em curvas côncavas;

• Comprimento das projeções das curvas de concordância vertical;

• Cotas do PIV, PVC, PTV de cada curva vertical;

• Representação convencional das obras de artes correntes;

• Estaqueamento;

• Inclinação mínima longitudinal 0,5% e transversal 2%.

• Seções Transversais a cada 20,00m com pelo menos 5 pontos (eixo, bordas da pista e alinhamento predial).

Deverá ser compatibilizado o projeto geométrico entre lotes da mesma via.

7.2.2. PROJETO DE TERRAPLENAGEM

O projeto de terraplenagem será desenvolvido tendo como base os estudos topográficos, estudos geotécnicos, o projeto geométrico e constituir-se-á de:

• Cálculo do movimento de terra;

• Indicação dos materiais a serem empregados nas diversas camadas de aterro e grau de compactação a ser observado;

• Análise de viabilidade do material indicado para aterro, ocorrências e adequacidade do material às condições climáticas durante a execução;

• Detalhes das seções transversais tipo e soluções particulares para o caso de dificuldades em decorrência da implantação do projeto.

Os desenhos deverão ser apresentados na escala 1:50.

7.2.3. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

O projeto de pavimentação terá como base os estudos geotécnicos, o projeto geométrico e os estudos de tráfego (volume projetado para 20 anos, classificação e carga por eixo dos veículos) e

constituir-se-á de:

• Definição dos valores característicos do subleito para cada subtrecho;

• Definição dos materiais a serem utilizadas nas diversas camadas do pavimento;

• Dimensionamento do pavimento com C.B.U.Q. da pista de rolamento;

• Desenhos apresentando a seção transversal.

Para o dimensionamento do pavimento flexível deverá ser utilizado um dos dois métodos preconizados pelo DNIT: Metodologia DNER-1966/1981 do Eng. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e metodologia da resiliência DNER-PR 0269/94 do Eng. Xxxxxxx X. Presussler e uma carga por eixo de 8,2 t.

A seção transversal tipo de pavimentação para os diversos trechos homogêneos deverá ser apresentada em escala 1:50; contendo todas as informações necessárias quanto ao pavimento, inclusive com estacas de referência do projeto geométrico para cada seção tipo. No caso de soluções diferenciadas para cada trecho, deverão ser apresentadas as respectivas seções tipo para cada caso com indicação das respectivas estacas de referência.

O número “N” (número de solicitações por eixo) deverá ser definido através de contagem de tráfego no local e de projeções levando em conta os novos empreendimentos aprovados para a região.

O índice de suporte do subleito será calculado com base nos resultados dos ensaios realizados com os materiais do subleito e das ocorrências de materiais indicados para terraplenagem.

7.3. PROJETO DE TERRAPLENAGEM PARA EDIFICAÇÃO

O projeto de terraplenagem será desenvolvido tendo como base os estudos topográficos e geotécnicos, o projeto geométrico e constituir-se-á de:

• Cálculo do movimento de terra;

• Indicação dos materiais a serem empregados nas diversas camadas de aterro e grau de compactação a ser observado;

• Análise de viabilidade do material indicado para aterro, ocorrências e adequação do material às condições climáticas durante a execução.

• Detalhes das seções transversais tipo e soluções particulares para o caso de dificuldade de acesso aos moradores em decorrência da implantação do projeto.

Os desenhos deverão ser apresentados na escala 1:50.

7.4. PROJETO DE CICLOVIA

Projeto de ciclovia incluindo o projeto geométrico, terraplenagem, pavimentação e sinalização aprovado nas Secretarias pertinentes (SMTM, SMDUH e outras necessárias).

LOTE 8

8.1. PROJETO DE REDE GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO OU GN – GÁS NATURAL

Projeto de rede GLP, gás liquefeito de petróleo, ou GN, gás natural, conforme as normas pertinentes.

A área total estimada para o cálculo do quantitativo será:

• Quando interna, a soma das áreas dos ambientes atingidos pela passagem da rede e não a área total da edificação;

• Quando externa, área obtida através da multiplicação da extensão da rede por um metro de largura.

LOTE 9

9.1. PROJETO DE REDE ELÉTRICA MT/BT EM POSTE

Desenvolvimento de projeto de rede elétrica em poste conforme normas ABNT, das concessionárias e legislações pertinentes.

9.2. PROJETO DE REDE ELÉTRICA MT/BT E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTE

Desenvolvimento de projeto de rede elétrica em poste conforme normas ABNT, das concessionárias e legislações pertinentes. O projeto de Iluminação Pública deverá seguir as normas 5101/2018, NR-10, Portaria do INMETRO n.º 20, de 15 de fevereiro de 2017, o Padrão de Iluminação Pública da Prefeitura de Canoas e será submetido à aprovação da SMSU - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

9.3. PROJETO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO

Desenvolvimento de projeto de câmeras de videomonitoramento conforme normas das concessionárias e legislações pertinentes. O projeto deverá atender as diretrizes da SMSP - Secretaria Municipal de Segurança Pública.

LOTE 10

10.1. ESTUDOS PRELIMINARES E ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO

Compreende o conjunto de dados e informações necessárias para estudos e definições acerca do planejamento de edificação nova, reforma e/ou ampliação, consistindo de:

Informações preliminares; Anteprojeto; Estimativa preliminar de custo; Estimativa preliminar de prazo de execução da obra.

10.1.1. ESTUDOS PRELIMINARES

Os estudos preliminares deverão abranger:

• Vistoria do terreno e elaboração de levantamento fotográfico, indicações de confrontações e limites, edificações vizinhas, árvores, obstáculos naturais ou artificiais existentes, orientação solar, níveis, área total;

• Levantamento dos serviços públicos existentes e análise do sistema viário do entorno imediato;

• Consulta à legislação pertinente e Órgãos Públicos e Concessionárias envolvidos na aprovação do projeto, com obtenção de informações básicas (alinhamento, boletim de cadastro imobiliário - BCI, planta cadastral, certidão de quitação do IPTU, tipo de zoneamento, taxa de ocupação do terreno, limites de afastamento, necessidade de EVU ou EIV, necessidade e tipo de licenciamento ambiental, disponibilidade de atendimento de energia elétrica, telefonia, água e esgoto entre outros);

• Levantamento de restrições envolvendo questões relativas a patrimônio histórico, meio ambiente, trafego viário e aéreo, e exigências de órgão tais como IPHAN, IBAMA ou qualquer outro relacionado a esses aspectos;

• Levantamento de aspectos relevantes da área, entre elas o tipo de fundação tipicamente utilizada, consistência do solo e ocorrência de inundações na região;

• Programa arquitetônico, áreas dos ambientes constantes no programa, área total da edificação e área projetada no terreno, fluxograma dos ambientes.

10.1.2. ANTEPROJETO

O anteprojeto deverá se constituir de:

• Planta de situação do terreno, indicando o seu entorno imediato, acessos e indicação de esquina mais próxima;

• Planta de implantação da edificação no terreno, recuos em relação às divisas e indicação dos acessos;

• Planta baixa de arquitetura por pavimento com indicação dos ambientes internos, suas áreas, mobiliários e equipamentos fixos;

• Cortes Longitudinais (mínimo 2) e cortes transversais (mínimo 2);

• Fachadas dos quatro lados da edificação;

• Quadro discriminativo de áreas comuns (garagem/estacionamento, instalações, pavimento diferenciado e tipo, demais áreas técnicas, jardins, afastamentos);

• A estimativa preliminar de custo deverá indicar as previsões de custo em estrutura com mínimo de três níveis (modalidade, especialidade técnica e total), com preferência de uso da base de dados do SINAPI, admitindo-se utilização de parâmetros de custos por metro quadrado adotados pelo SINDUSCON ou outra fonte de consulta válida para aqueles itens que não constarem na base de dados do SINAPI.

Todas as informações e documentações produzidas deverão ser consolidadas em relatório com parecer conclusivo sobre a viabilidade da execução da proposição projetada considerando aspectos técnicos, legais e valores relativos de custo.

10.2. PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO

O projeto completo de arquitetura deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra em conformidade com a NBR 13531 e 13532, NBR 6492/NB 43, NBR 9050, NBR 12517 da ABNT, ou as que vierem substituí-las ou complementá-las, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Planta de situação do terreno, indicando o seu entorno imediato, acessos e indicação de esquina mais próxima;

• Planta de implantação da edificação, compatibilizada com acesso das redes de infraestrutura e indicação de ampliações e detalhes necessários à perfeita locação e implantação das edificações e sistema viário interno;

• Plantas de todos os pavimentos e edificações, acrescentando as indicações de plantas parciais e detalhes nas áreas mais complexas, além de tabela de acabamentos e mapa de esquadrias;

• Cortes de todos os ângulos necessários à perfeita visualização da edificação, acrescentando indicações de cortes parciais e detalhes especiais tais como equipamentos fixos, peças metálicas etc.;

• Elevações de todas as fachadas, acrescentando tabelas de acabamentos e incorporando as esquadrias definidas e chamadas para detalhes especiais;

• Plantas e cortes parciais em compartimentos e áreas que devido à sua complexidade exijam maior detalhamento tais como sanitários, copa/cozinha, escadas, acesso principal, detalhando sempre que necessário os arremates, bancadas, parapeitos etc.;

• Planta de cobertura com detalhamento da estrutura de sustentação, sistema de impermeabilização, arremates, rufos e assentamento de telhado;

• Desenhos de componentes arquitetônicos (bancadas, esquadrias, brises, guarda-corpos, corrimão, escadas, rampas, equipamentos e mobiliários fixos, etc.) representados e dimensionados, através de plantas, cortes e elevações;

• Mapa geral de esquadrias relacionando tipos e quantidades, definindo detalhes de acabamentos, ferragens e arremates diversos;

• Plantas detalhadas de todos os forros e pisos, incluindo paginação;

• Detalhamento de revestimentos, acabamentos, divisórias, equipamentos e mobiliários fixos de áreas molhadas;

• Planta da área externa com indicação de materiais de acabamento e tratamento paisagístico;

• Memorial descritivo e especificações completas de todos os materiais e serviços e modos de execução que compõem o projeto;

• Soluções e detalhes de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências e mobilidade reduzida (rotas acessíveis, sinalizações tátil, podotátil, sonoras e visuais, banheiros, rampas, corredores, portas, corrimãos, plataformas elevatórias e elevadores, entre outros, de acordo com a NBR9050/2015 e suas atualizações).

10.3. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO

Regularização de edificações públicas conforme orientações do código de obras de Xxxxxx, substituindo o memorial técnico solicitado por laudo técnico com sua respectiva ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, ou RRT, Registro de Responsabilidade Técnica.

O projeto deverá ser devidamente aprovado pela CONTRATADA junto à Prefeitura Municipal.

Quando necessário à aprovação a CONTRATADA deverá providenciar o EIV (estudo de impacto de vizinhança) ou EVU (estudo de viabilidade urbanística) conforme solicitado no Plano Diretor de Canoas.

10.4. PROJETO URBANÍSTICO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO

Projeto urbanístico de equipamento público incluindo todas os complementares necessários para a obtenção do objeto da contratação, dentre os quais levantamento planialtimétrico, paisagismo, mobiliário urbano e elementos edificados correlatos, arborização, sinalização viária, hidrossanitário, elétrico, terraplenagem, pavimentação, drenagem, iluminação pública, acessibilidade, memoriais, especificações técnicas e orçamento para obra.

O projeto deverá atender a todas as normas pertinentes e ser devidamente aprovado pela CONTRATADA nas Secretarias junto à Prefeitura Municipal.

10.5. PROJETO PAISAGÍSTICO

Projeto executivo completo de paisagismo que deverá incluir todos os trabalhos, projetos e demais elementos necessários à perfeita execução da obra.

Dependendo da complexidade do objeto, deve ser composto por:

• Levantamento Planialtimétrico;

• Implantação Geral;

• Projeto de terraplenagem;

• Planta de Pisos/pavimentação;

• Planta de vegetação;

• Projeto Lumínico e elétrico;

• Projeto de Drenagem;

• Projeto de irrigação;

• Projeto de Água e Esgoto;

• Projeto completo de elementos construídos, tais como coretos, quiosques, pergolados, muros e outros que integrem o paisagismo;

• Detalhamento de elementos que componham o paisagismo, como Mobiliário Urbano;

• Especificações técnicas.

LOTE 11

11.1. EIV - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Elaboração de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) conforme estabelecido no Plano Diretor de Canoas devidamente aprovado junto à Prefeitura Municipal incluindo todos os projetos e documentos necessários.

11.2. EVU - ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA

Elaboração de EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística) conforme estabelecido no Plano Diretor de Canoas devidamente aprovado junto à Prefeitura Municipal incluindo todos os projetos e documentos necessários.

LOTE 12

12.1. PROJETO HIDROSSANITÁRIO (ESGOTO CLOACAL, PLUVIAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA)

O projeto hidrossanitário deverá ser elaborado em conformidade com NBR 5626/NB 92, NBR 8160/NB 19, NBR 10844, NBR 9649/NB 567 da ABNT, ou as que vierem substituí-las e normas da Concessionária local, complementado no que couber com orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

O projeto completo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

12.1.1. PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA FRIA

• Distribuição em planta da alimentação de reservatórios inferiores e superiores;

• Isométricos em escala 1:20 ou 1:25;

• Diagramas verticais de distribuição de ramais e colunas;

• Detalhamento da furação da caixa de água para alimentação dos tubos;

• Detalhamento dos barriletes (inferior e superior);

• Dimensionamento dos conjuntos moto-bomba e tubulações de recalque;

• Dimensionamento dos reservatórios inferiores e superiores considerando a reserva técnica para combate a incêndio.

12.1.2. PROJETO DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO E ÁGUAS PLUVIAIS

• Distribuição em planta dos ramais primários e secundários de escoamento dos efluentes de esgoto e águas pluviais;

• Detalhamento das caixas de inspeção, de retenção de areia, de gordura, de passagem, etc.;

• Detalhamento da ligação em rede pública ou, na ausência desta, de sistema de tratamento individual (fossa, filtro e sumidouro) com memorial de cálculo indicando as características referentes à disposição no solo (coeficiente de infiltração, presença de lençol freático, etc.);

• Detalhamento e dimensionamento das calhas e condutores;

• Detalhamento do processo de impermeabilização, se necessário.

12.1.3.PROJETO DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

• Estudo de precipitação anual do local;

• Dimensionamento do reservatório, considerando o consumo para fins não potáveis;

• Detalhamento e dimensionamento das calhas e condutores;

• Especificação da tubulação e identificação distinta da rede de água potável da concessionária, com a aplicação de placas de sinalização de uso restrito (não potável);

• Especificação do sistema de tratamento / filtragem / descarte da primeira chuva (first flush);

• Instalação de hidrômetro individual na saída do reservatório.

O projeto deverá ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

LOTE 13

13.1. PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LUMINOTÉCNICA E ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO

13.1.1. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

O projeto de instalações elétricas de rede comum deverá ser elaborado em conformidade com NBR 5410/2004, NR-10, ou as que vierem substituí-las, complementado no que couber pela norma da concessionária local, bem como orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Memorial do cálculo e memorial descritivo;

• Projeto de tomadas de uso geral e específico para todos os equipamentos previstos, inclusive aparelhos de ar-condicionado do projeto de climatização;

• Projeto de malha de piso e rede de alimentadores dos quadros de força;

• Diagrama unifilar geral;

• Diagramas multifilares dos quadros gerais (QGBT), parciais de distribuição e força (QDF), com respectivos quadros de cargas, em prancha única;

• Projeto e dimensionamento de banco de capacitores para correção de fator de potência;

• DCI - declaração de carga instalada e demanda prevista.

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações, ligações com a rede de aterramento e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.1.2. LUMINOTÉCNICA

O projeto luminotécnico deverá ser elaborado em conformidade com NBR 5410/2004, NBR ISO/CIE 8995, NR-10, ou as que vierem substituí-las, complementado no que couber pela Fiscalização.

O projeto luminotécnico também deverá ser elaborado em conformidade com o "Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais de Serviços Públicos", anexo da Portaria nº 372/2010 do INMETRO, ou outra que vier a substituí-la, sendo que o nível de eficiência energética do sistema de iluminação pretendido deverá atender aos requisitos do "Nível A" do Regulamento, salvo em casos especiais devidamente justificados e autorizados por escrito pela Fiscalização.

O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Memorial do cálculo luminotécnico e memorial descritivo;

• Projeto de iluminação (incluindo iluminação de emergência e balizamento de rotas de fuga conforme exigências do Corpo de Bombeiros);

• Projeto unifilar e multifilar com diagrama dos quadros de iluminação (QDIL) e detalhamento do quadro de comando de iluminação (automação / contatoras).

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.1.3. ENTRADA DE ENERGIA

O projeto de entrada de energia deverá ser elaborado em conformidade com NBR 5410/2004, NR- 10, GED 13 e demais atos normativos da concessionária local, bem como orientações e instruções adicionais emanadas pela Fiscalização.

O projeto completo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado da seguinte forma:

• Projeto de entrada de energia (com detalhamentos do padrão conforme exigência da concessionária local);

• Projeto unifilar com diagrama dos quadros geral, parciais de distribuição e força, com respectivos quadros de cargas;

• Relação de material de montagem;

• Memorial do cálculo e memorial descritivo;

• Projeto completo e memorial do cubículo de abrigo para a entrada de energia.

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagem, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

O projeto deverá ser aprovado junto da Concessionária de energia local, e só poderá ser considerado como concluído após essa aprovação.

13.2. PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LUMINOTÉCNICA E ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO PARA PRAÇAS E PARQUES

13.2.1 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Memorial do cálculo e memorial descritivo;

• Projeto de distribuição de circuitos alimentadores e proteções dos quadros de força;

• Diagrama unifilar geral;

• Diagramas multifilares dos quadros gerais (QGBT), parciais de distribuição e força (QDF), com respectivos quadros de cargas, em prancha única;

• DCI - Declaração de Carga Instalada e demanda prevista.

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.2.2 LUMINOTÉCNICA

O projeto luminotécnico deverá ser elaborado em conformidade com NBR 5410/2004, NBR 5101/2018, NR-10, Portaria do INMETRO n.º 20, de 15 de fevereiro de 2017, o Padrão de Iluminação Pública da Prefeitura de Canoas ou as que vierem substituí-las, complementado no que couber pela Fiscalização.

O projeto luminotécnico também deverá ser elaborado em conformidade com o "Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Iluminação Pública Viária” da Portaria do INMETRO n.º 20, de 15 de fevereiro de 2017 ou outra que vier a substituí-la, sendo que o nível de eficiência energética do sistema de iluminação pretendido deverá atender aos requisitos do "Nível A" do Regulamento, salvo em casos especiais devidamente justificados e autorizados por escrito pela Fiscalização.

O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Memorial do cálculo luminotécnico e memorial descritivo;

• Projeto de iluminação;

• Projeto unifilar e multifilar com diagrama dos quadros de iluminação (QDIL) e detalhamento do quadro de comando de iluminação (automação / contatoras).

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.2.3 ENTRADA DE ENERGIA

O projeto completo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado da seguinte forma:

• Projeto de entrada de energia (com detalhamentos do padrão conforme exigência da concessionária local);

• Projeto unifilar com diagrama dos quadros geral, parciais de distribuição e força, com respectivos quadros de cargas;

• Memorial do cálculo e memorial descritivo;

• Projeto completo e memorial do cubículo de abrigo para a entrada de energia;

• Relação de material de montagem.

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagem, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

O projeto deverá ser aprovado junto da Concessionária de energia local, e só poderá ser considerado como concluído após essa aprovação.

13.3. PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO

O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Memorial do cálculo e memorial descritivo;

• Projeto de tomadas de uso geral e força;

• Projeto de malha de piso e rede de alimentadores dos quadros de força;

• Diagrama unifilar geral;

• Diagramas multifilares dos quadros gerais (QGBT), parciais de distribuição e força (QDF), com respectivos quadros de cargas, em prancha única;

• Projeto e dimensionamento de banco de capacitores para correção de fator de potência;

• DCI - Declaração de Carga Instalada e demanda prevista.

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.4. PROJETO DE REDE LÓGICA E CABEAMENTO ESTRUTURADO VOZ E DADOS

O projeto completo de rede lógica (cabeamento estruturado) deverá ser elaborado em conformidade com NBR 14.565/2019 da ABNT, ou a que vier substituí-la, complementado no que couber pela norma da concessionária local, bem como orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

O projeto completo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Projeto de entrada de telefonia (com detalhamentos do padrão conforme exigências da Concessionária local);

• Projeto de tomadas de dados/voz com cabeamento estruturado, no mínimo, categoria 5E/155MBps/1OOMhz;

• Projeto com diagrama de conexões em elevação;

• Projeto de instalação da sala do servidor (rack, central telefônica, servidor, etc.);

• Memorial de cálculo e descritivo;

• Detalhamento do rack, switch e demais elementos de conectividade e distribuição;

• Plantas e detalhes da rede de distribuição horizontal por andar e transições por shafts e mochetas entre andares.

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.5. PROJETO DE SONORIZAÇÃO

O projeto completo de sonorização deverá ser elaborado em conformidade com as normas pertinentes ou a que vier substituí-la, complementado no que couber orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

O projeto completo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Memorial de cálculo e descritivo.

• Plantas, cortes, elevações e detalhes das redes e instalação de equipamentos.

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.6. PROJETO LUMINOTÉCNICO

O projeto luminotécnico deverá ser elaborado em conformidade com NBR 5410/2004, NBR ISO/CIE 8995, NR-10, ou as que vierem substituí-las, complementado no que couber pela Fiscalização.

O projeto luminotécnico também deverá ser elaborado em conformidade com o "Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos", anexo da Portaria nº 372/2010 do INMETRO, ou outra que vier a substituí-la, sendo que o nível de eficiência energética do sistema de iluminação pretendido deverá atender aos requisitos do "Nível A" do Regulamento, salvo em casos especiais devidamente justificados e autorizados por escrito pela Fiscalização.

O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:

• Memorial do cálculo luminotécnico e memorial descritivo;

• Projeto de iluminação (incluindo iluminação de emergência e balizamento de rotas de fuga conforme exigências do Corpo de Bombeiros);

• Projeto unifilar e multifilar com diagrama dos quadros de iluminação (QDIL) e detalhamento do quadro de comando de iluminação (automação / contatoras).

Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.7. PROJETO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)

O projeto completo de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA deverá ser elaborado em conformidade com NBR 5419/2015 da ABNT, ou a que vier substituí-la, e complementado com orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

Sempre que possível o projeto deverá utilizar a estrutura da própria edificação para as descidas do SPDA. No projeto de aterramento deverá ser contemplada a construção de malha equipotencializada em ponto comum.

O projeto completo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra.

O projeto deverá ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

13.8. LAUDO TÉCNICO DE BAIXA TENSÃO - CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BTCOM AS NORMAS ABNT E RGE

Elaboração de Laudo Técnico de conformidade da instalação elétrica de Baixa Tensão com as normas ABNT em especial a NBR 5410/2004 e normas da RGE ou as que vierem substituí-las. O Laudo Técnico deve considerar a verificação dos seguintes setores da instalação, assim como outros quando aplicável:

• Entrada de energia;

• Ramais alimentadores principais;

• QGBTs;

• Alimentadores secundários;

• Centros de Distribuição e proteções;

• Circuitos terminais;

• Circuitos de iluminação;

• Condutores;

• Condutos;

• Caixas de passagem;

• Outros.

13.9. LAUDO TÉCNICO DE MÉDIA TENSÃO - CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MTCOM AS NORMAS ABNT E RGE

Elaboração de Laudo Técnico de conformidade da instalação elétrica de Média Tensão com as normas ABNT em especial NBR 5410/2004, NR-10, NBR 14039/2005, GED 2855, 2856, 2858, 2859 e

2861 ou as que vierem substituí-las. O Laudo Técnico deve considerar a verificação dos seguintes setores da instalação, assim como outros quando aplicável:

• Postes;

• Ramal de entrada;

• Dutos;

• Condutos;

• Caixas de passagem;

• Condutores de MT;

• Condutores de BT;

• Cubículo de medição/proteção;

• Aterramentos/malha de terra/equipotencialização;

• Muflas;

• Chave seccionadora;

• Fusíveis;

• Barramentos;

• Grade de proteção/ferragens;

• Transformador;

• Quadro de medição/proteção;

• Disjuntor de BT;

• Disjuntor de MT;

• Relé de proteção;

• TC`s;

• TP`s;

• Outros.

13.10. LAUDO TÉCNICO DE SPDA - CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES COM A NORMA ABNT;

Elaboração de Laudo Técnico de conformidade da instalação do SPDA com a norma ABNT NBR 5419/2015, NBR 5410 e NR-10.

LOTE 14

14.1. PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ATÉ 300KVA

O projeto de subestação elétrica que deverá ser elaborado em conformidade com as normas NBR 5410/2004, NR-10, NBR 14039/2005, GED 2855, 2856, 2858, 2859 e 2861 ou as que vierem substituí-las, complementado no que couber pela norma da concessionária local, bem como orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

Deve ser apresentado o projeto detalhado da edificação (abrigo) do transformador.

Alternativamente, caso seja possível, o projeto poderá contemplar a solução de instalação de transformador no poste, sempre com a aprovação prévia da Fiscalização.

14.2. PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ACIMA DE 300KVA

Deve ser apresentado o projeto detalhado da edificação (abrigo) do transformador.

Alternativamente, caso seja possível, o projeto poderá contemplar a solução de instalação de transformador no poste, sempre com a aprovação prévia da Fiscalização.

14.3. REVALIDAÇÃO / NOVA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ATÉ 300KVA

A partir de um projeto existente e já aprovado na Concessionária de Energia efetuar revisão do projeto (cálculos, diagramas, desenhos, memoriais e orçamento) e elaborar os ajustes necessários para adequação às normas ABNT e da RGE. Após os ajustes, encaminhar nova aprovação na Concessionária de Energia.

14.4. REVALIDAÇÃO / NOVA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA REBAIXADORA ACIMA DE 300KVA

A partir de um projeto existente e já aprovado na Concessionária de Energia efetuar revisão do projeto (cálculos, diagramas, proteções, desenhos, memoriais e orçamento) e elaborar os ajustes necessários para adequação às normas ABNT e da RGE. Após os ajustes, encaminhar nova aprovação na Concessionária de Energia.

14.5. INSPEÇÃO TÉCNICA – MEDIÇÃO CONTÍNUA DE GRANDEZAS ELÉTRICAS COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO

Medição contínua com instrumentação eletrônica para multi medição de grandezas elétricas (analisador de redes) para inspeção de casos de demanda, energia, etc. O resultado deverá ser entregue através de Laudo Técnico.

LOTE 15

15.1. PROJETO DE COMBATE E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS INCLUINDO O PPCI - PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

O projeto completo de combate e proteção contra incêndio deverá ser elaborado em conformidade com NBR 12693, NBR 13714, NBR 10897/NB 1135, NBR 14100 da ABNT, ou a que vier substituí-las e normas do Corpo de Bombeiros ou outros órgãos municipais, complementado no que couber com orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

O projeto completo deverá compreender todos os serviços necessários à adequação do imóvel às normas vigentes e obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros, bem como todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma, quando necessário:

• Indicação do tipo, capacidade e localização dos extintores;

• Detalhamento da rede de hidrantes, incluindo diagrama vertical e detalhamento dos reservatórios inferiores e superiores;

• Detalhamento da instalação de hidrantes e extintores;

• Detalhamento de conjunto moto-bomba, se necessário;

• Detalhamento das escadas de emergência (antecâmara, corrimão, revestimento dos degraus, indicação das rotas de fuga, tipos de portas corta-fogo, etc.);

• Detalhamento da rede de chuveiros automáticos (sprinkler);

• Detalhamento da rede de pressurização das escadas de incêndio, se houver;

• Sinalização (visual, tátil e sonora) da rota de fuga;

• Detalhamento da iluminação de emergência e sua respectiva alimentação elétrica;

• Detalhamento do Sistema de Alarme e da Central de Alarme, se necessários, e sua respectiva alimentação elétrica;

• Memorial de cálculo e descritivo.

O projeto deverá ainda conter o detalhamento das instalações de acionamento de conjunto moto- bomba, se for o caso, e indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

O projeto deverá ser devidamente aprovado junto ao Corpo de Bombeiros bem como em outros órgãos, se eventualmente necessário. O projeto só deverá ser considerado como concluído depois de

cumpridas todas as exigências e aprovado junto a Corpo de Bombeiros.

No PPCI deverão constar todas as informações necessárias tanto à aprovação junto ao Corpo de Bombeiro quanto para a sua completa execução na obra (especial atenção às ligações elétricas).

PSPCI

15.2. PLANO SIMPLIFICADO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO –

O projeto completo enquadrado no plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio -

PSPCI, com área total edificada até 750m2, risco baixo ou médio, até 3 pavimentos, e mais detalhes conforme orientações das normas pertinentes.

Deverá compreender todos os serviços necessários à adequação do imóvel às normas vigentes e obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros, bem como todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra (especial atenção às ligações elétricas).

LOTE 16

16.1. PROJETO DE FUNDAÇÕES E ESTRUTURAL

As referências apresentadas para o projeto de fundação e estrutura tem como base o sistema de concreto armado, podendo, no entanto, ser adotada execução de outro sistema estrutural adequado à dinâmica funcional da situação específica, tais como estruturas metálicas, pré-fabricadas ou pré-moldadas, desde que seus valores estejam dentro dos limites orçamentários definidos e que tal sistema seja previamente aprovado pela Fiscalização na fase de anteprojeto.

16.1.1. PROJETO DE FUNDAÇÕES

O projeto completo de fundação deverá ser feito de acordo com os resultados das sondagens do terreno, que deverão ser realizadas pela CONTRATADA. Quando já existentes, a CONTRATANTE disponibilizará as sondagens para o desenvolvimento do projeto de fundações.

O projeto de fundações deverá apresentar todos os elementos e informações necessários à sua perfeita execução considerando o tipo de estrutura definido, tais como:

• Locação dos elementos de apoio das fundações (sapatas, estacas, tubulões, etc.) referentes ao prédio;

• Dimensionamento de todas as peças estruturais (sapatas, brocas, estacas, tubulões, baldrames, blocos de coroamento, lajes de piso armado, ou estruturado, se houver);

• Nome de todas as peças estruturais;

• Numerar as estacas de 1 a n;

• Detalhes;

• Indicação de cargas e momentos nas fundações;

• Indicação do fck do concreto;

• Tabelas com quantitativos de aço e concreto;

• Para Sapatas e tubulões indicar a taxa de solo, conforme indicação do consultor de fundações;

• Para Estacas especificar o tipo, quantidade, dimensão, capacidade de carga nominal e detalhar emendas;

• Para Tubulões indicar o tipo de escavação (manual ou mecânica); Quanto à indicação de níveis, apresentar:

• Face superior dos baldrames em relação aos pisos acabados;

• Em Sapatas isoladas fornecer a cota de apoio só quando claramente definida no Parecer Técnico sobre fundações, caso contrário, indicar a profundidade máxima e mínima de apoio que foram consideradas no cálculo da estrutura. Deverá constar do projeto: "O construtor deverá consultar o projetista, caso seja ultrapassada a profundidade máxima de apoio considerada.";

• Para Estacas e tubulões indicar a cota da face superior dos blocos de coroamento em relação aos pisos acabados, indicar também a cota de arrasamento das estacas.

16.1.2. PROJETO ESTRUTURAL

O projeto de estrutura deverá apresentar todos os elementos e informações necessários à sua perfeita execução considerando o tipo de estrutura definido para a construção, devendo conter:

• Indicação de eixos e níveis compatibilizados com o projeto de arquitetura;

• Nomes e dimensionamento de todas as peças estruturais (pilares, vigas, lajes, escadas);

• Cortes e elevações totais e/ou parciais;

• Detalhamento.

Quando estruturas em concreto Devem ser apresentados:

• Para Lajes indicar local, tipo, dimensões e quantitativos de concreto e aço por prancha

• Quando laje de vigotas pré-fabricadas de concreto e tijolos cerâmicos ou outros materiais também indicar em planta o sentido das vigotas e fazer corte tipo da laje indicando; distância entre eixos das vigotas, altura dos tijolos e altura da capa;

• Indicação do fck do concreto;

• Indicação da sobrecarga da cobertura e dos pisos;

• Indicação e detalhamento de paredes portantes demonstrando pilares, cintas e ferragens de amarração;

• Indicação e detalhamento de pilaretes e cinta de amarração em oitões de alvenaria;

• Detalhamento de vergas e contravergas;

• Detalhes de armações de aço e quantitativos;

• Para Brises indicar dimensionamento de peças estruturais e detalhes de fixação. Quando estruturas de madeira e metálicas

Devem ser apresentados:

• Plantas e elevações em escalas convenientes;

• Dimensão e secção de todas as peças;

• Detalhes ampliados de nós de ligação com todos os elementos, como chapas, pinos, parafusos, pregos, cortes, soldas e encaixes;

• Detalhe dos chumbadores de fixação;

• Tipo de telha, quando se referir a estrutura de coberturas;

• Tipo de madeira ou tipo de aço;

• Esquema e detalhes dos contraventamentos;

• Para estrutura metálica apresentar também tabela resumo de todas as peças, peso total do aço, metragem quadrada da estrutura em projeção e peso por metro quadrado.

16.2. PROJETO ESTRUTURAL

As referências apresentadas para o projeto estrutural têm como base o sistema de concreto armado, podendo, no entanto, ser adotada execução de outro sistema estrutural adequado à dinâmica funcional da situação específica, tais como estruturas metálicas, pré-fabricadas ou pré-moldadas, desde que seus valores estejam dentro dos limites orçamentários definidos e que tal sistema seja previamente aprovado pela Fiscalização na fase de anteprojeto.

O projeto de estrutura deverá apresentar todos os elementos e informações necessários à sua perfeita execução considerando o tipo de estrutura definido para a construção, devendo conter:

• Indicação de eixos e níveis compatibilizados com o projeto de arquitetura;

• Nomes e dimensionamento de todas as peças estruturais (pilares, vigas, lajes, escadas);

• Cortes e elevações totais e/ou parciais;

• Detalhamento.

Quando estruturas em concreto Devem ser apresentados:

• Para Lajes indicar local, tipo, dimensões e quantitativos de concreto e aço por prancha

• Indicação do fck do concreto;

• Indicação da sobrecarga da cobertura e dos pisos;

• Indicação e detalhamento de paredes portantes demonstrando pilares, cintas e ferragens de amarração;

• Indicação e detalhamento de pilaretes e cinta de amarração em oitões de alvenaria;

• Detalhamento de vergas e contravergas;

• Detalhes de armações de aço e quantitativos;

• Para Brises indicar dimensionamento de peças estruturais e detalhes de fixação. Quando estruturas de madeira e metálicas

Devem ser apresentados:

• Plantas e elevações em escalas convenientes;

• Dimensão e secção de todas as peças;

• Detalhes ampliados de nós de ligação com todos os elementos, como chapas, pinos, parafusos, pregos, cortes, soldas e encaixes;

• Detalhe dos chumbadores de fixação;

• Tipo de telha, quando se referir a estrutura de coberturas;

• Tipo de madeira ou tipo de aço;

• Esquema e detalhes dos contraventamentos;

• Para estrutura metálica apresentar também tabela resumo de todas as peças, peso total do aço, metragem quadrada da estrutura em projeção e peso por metro quadrado.

16.3. PROJETO DE MURO

Projeto executivo completo de muro de contenção ou não, podendo ser de concreto armado, de gravidade ou outra solução proposta pela CONTRATADA, desde que aprovada pela FISCALIZAÇÃO.

O trabalho deverá incluir todos os projetos necessários, tais como: levantamento planialtimétrico do local, planta de situação e localização, sondagens necessárias, projeto de fundações, projeto estrutural, outros projetos necessários, memória de cálculo, memoriais, especificações, detalhamentos, orçamento, cronograma e demais elementos necessários à perfeita execução da obra.

A quantificação de projeto para fins de contratação será por m2 de muro. Será o resultado da multiplicação do comprimento estimado pela altura projetada.

LOTE 17

17.1. PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO E EXAUSTÃO)

O projeto de climatização deverá ser elaborado em conformidade com as normas técnicas vigentes e pertinentes da ABNT, como a NBR 6401, NBR 10080, NBR 14880, Recomendações Normativas da ABRAVA - RN 02 e 03, Normas Internacionais, como a ASHRAE e ARI 550/590 Portaria do Ministério da Saúde e Resolução ANVISA, complementado no que couber com orientações e instruções adicionais fornecidas pela Fiscalização.

Os projetos de climatização deverão ser elaborados em conformidade com o "Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos", anexo da Portaria nº 163/2009 do INMETRO, ou a que vier a substituí-la, sendo que o nível de eficiência energética do sistema de ar condicionado pretendido deverá atender aos requisitos mínimos do "Nível B" do Regulamento.

O projeto completo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado:

• Projeto de instalação dos equipamentos de ar condicionado (aparelho de janela, mini-split; self-contained com condensação a ar incorporada ou remota ou split; splitão; roof-top integrado ou dividido, self-contained com condensação a água; split com tecnologia VRV - volume variável de refrigerante, central de água gelada com condensação a ar ou condensação a água, etc.);

• Projeto de ventilação mecânica, de insuflação e/ou exaustão;

• Projeto de rede de dutos, grelhas, difusores, dampers, volumes de ar variável - VAV, que garantam adequadamente a insuflação, exaustão e renovação do ar;

• Projeto de tubulações hidráulicas, frigorígenas, elétricas, etc.;

• Diagrama unifilar de ligações elétricas de comando e força dos equipamentos;

• Diagrama isométrico de tubulação hidráulica e refrigerante;

• Memória de cálculo de carga térmica e dimensionamentos.

O projeto deverá ser constituído de desenhos, parte descritiva e planilhas.

A parte gráfica deverá ser composta de plantas de cada pavimento com todas as dimensões, cortes em quantidade suficiente para o devido entendimento e visualização das instalações e arquitetura, leiaute das casas de máquinas e detalhamentos gerais em escala maior (1:20), desenho com as instalações típicas, vista isométrica das tubulações, desenhos com encaminhamentos de drenos e alimentação elétrica, diagramas unifilares dos quadros elétricos de força e comando, diagramas de sistema de automação, legendas numeradas com descrições dos equipamentos e componentes da instalação, quadros de dimensões e simbologias e outras visualizações necessárias para o perfeito entendimento do projeto.

O projeto deverá ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.

A parte descritiva deverá ser composta de Especificações Técnicas dos Equipamentos com indicação dos critérios de seleção, Memorial Descritivo das Instalações, apresentação das normas técnicas aplicáveis, bem como as memórias de cálculo da carga térmica, do dimensionamento das redes hidráulicas, de dutos, drenos e de interligação e alimentação elétrica do quadro de distribuição até os equipamentos.

Poderá ser efetuada a apresentação de projeto único incluindo soluções com combinação de mais de um tipo de condicionamento/ventilação mecânica, desde que não haja prejuízo de informações e/ou visualização do projeto.

Os equipamentos de ar condicionado tipo janela, mini-split e hi-wall, quando especificados, deverão ser obrigatoriamente certificados pelo INMETRO com o "Nível A" de eficiência energética (Selo Procel).

LOTE 18

18.1. PROJETO DE REFORMA SEM AMPLIAÇÃO

Um conjunto de projetos incluindo estudos, arquitetônico e todos os complementares conforme a planilha abaixo e considerando as descrições individuais já referidas nos itens anteriores.

Os projetos necessários deverão ser aprovados em todos os órgãos competentes e atender as normas pertinentes.

Caso necessário, a CONTRATADA deverá providenciar todos os documentos e detalhamentos necessários à regularização e aprovação do imóvel, objeto da reforma, junto às Secretarias pertinentes, sem ônus à CONTRATANTE.

Os quantitativos referidos na planilha acima são estimados, para fins de cálculo, para que se possa chegar a um valor por unidade de medida padrão, não cabendo alteração.

Os projetos de diferentes especialidades deverão apresentar perfeita compatibilização entre si, refletidas também nas peças de memorial e planilhas orçamentárias do conjunto, de modo a não suscitar dúvidas, omissões, conflitos ou outras interpretações que venham a prejudicar sua integral execução.

Para os itens "levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos e de edificações" e para o "projeto de terraplenagem para edificações" o serviço deverá atender o necessário para a realização do projeto, considerando um lote até 3000m2.

18.2. PROJETO COMPLETO DE EDIFICAÇÃO

Um conjunto de projetos incluindo estudos, arquitetônico e todos os complementares conforme a planilha abaixo e considerando as descrições individuais já referidas nos itens anteriores.

Os projetos necessários deverão ser aprovados em todos os órgãos competentes e atender as normas pertinentes.

Cas o necessário, a CONTRATADA deverá providenciar todos os documentos e detalhamentos necessários à regularização e aprovação do imóvel, objeto da reforma, junto às Secretarias pertinentes, sem ônus à CONTRATANTE.

Os quantitativos referidos na planilha acima são estimados, para fins de cálculo, para que se possa chegar a um valor por unidade de medida padrão, não cabendo alteração.

18.3. CONJUNTO DE PROJETOS COMPLEMENTARES

Um conjunto de projetos incluindo todos os complementares conforme a planilha abaixo e considerando as descrições individuais já referidas nos itens anteriores.

Os projetos necessários deverão ser aprovados em todos os órgãos competentes e atender as normas pertinentes.

Os quantitativos referidos na planilha acima são estimados, para fins de cálculo, para que se possa chegar a um valor por unidade de medida padrão, não cabendo alteração.

18.4. PROJETO DE INTERIORES

Conjunto de estudos de fatores como ergonomia, conforto acústico e térmico, luminotécnica, entre outros, aliados com a estética e a funcionalidade do ambiente, de acordo com as necessidades das pessoas que irão utilizar.

Compõem o projeto de interiores:

• Layout: através de entrevista inicial com o cliente, será feito o levantamento de dados para o projeto, bem como o estudo do perfil do usuário, definindo suas necessidades e objetivos, após isto é feito um estudo de layout com a disposição do mobiliário.

• Projeto Luminotécnico: elaborado a partir da análise de cada ambiente, considerando a função a ser desempenhada no local, da quantidade de luz necessária para o conforto visual, além de critérios econômicos e estéticos. Nele são definidos os pontos de iluminação, luminárias, tipos de lâmpadas, bem como o posicionamento dos interruptores.

• Projeto de Instalações Elétricas: no qual serão demarcados os pontos elétricos (tomadas, pontos de informática, TV, telefone, som, condicionamento térmico, etc) posicionados a partir de layout pré-estabelecido. São apresentados também os circuitos elétricos necessários e a interligação às instalações existentes.

• Projeto de Paginação de Revestimento: onde são definidos os materiais dos revestimentos de piso e parede, como ficarão dispostas as peças e como é feita a sua aplicação. Este cuidado garante que os revestimentos sejam aplicados na posição correta e de maneira correta, principalmente quando o revestimento deve formar desenhos específicos, ou casar juntas de piso e parede, por exemplo.

• Projeto de Gesso: composto por desenhos que mostram as áreas projetadas com gesso e gesso acartonado, seja em paredes, nichos, molduras, forros, sancas, entre outros, para que o projeto seja executado corretamente.

• Projeto de Móveis: composto por desenhos detalhados para a execução dos móveis sob medida ou modulados, específicos para cada ambiente atendendo as necessidades do usuário, seguindo aspectos funcionais e estéticos, buscando a racionalização dos espaços.

• Móveis Complementares: pesquisa e consultoria na escolha de móveis prontos (sofá, cadeiras, mesas, poltronas, etc.), buscando o conforto e harmonia do ambiente.

• Consultoria: auxílio na escolha de itens decorativos (tecidos, cortinas, mobiliário pronto, etc.) compatíveis com o estilo, cores e padrões estéticos.

• Projeto de Paisagismo: complementar ao projeto de interiores, inserindo elementos naturais em harmonia com a decoração, propiciando um ambiente agradável.

LOTE 19

19.1. PROJETO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA

Projeto executivo completo de quadra esportiva coberta que deverá incluir todos os trabalhos necessários, tais como levantamento planialtimétrico, planta de situação e localização, sondagens, projeto de fundações, projeto estrutural, outros projetos necessários, memória de cálculo, memoriais, especificações técnicas, detalhamentos, orçamento, cronograma e demais elementos necessários à perfeita execução da obra.

LOTE 20

20.1. PROJETO COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO

Um conjunto de projetos incluindo estudos e todos os complementares conforme a planilha abaixo e considerando as descrições individuais já referidas nos itens anteriores.

Os projetos necessários deverão ser aprovados em todos os órgãos competentes e atender as normas pertinentes.

Os quantitativos referidos na planilha acima são estimados, para fins de cálculo, para que se possa chegar a um valor por unidade de medida padrão, não cabendo alteração.

LOTE 21

21.1. ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO PARA EDIFICAÇÕES (COMPATIBILIZAÇÃO ARQUITETÕNICO E COMPLEMENTARES)

A planilha orçamentária detalhada (PLO) por itens deverá ser elaborada observando em sua

montagem a indicação de todos os itens e subitens que compõem as etapas e serviços do objeto orçado. O orçamento deverá ser baseado na tabela SINAPI. Em caso de inviabilidade de uso da tabela

SINAPI, o orçamento poderá se basear também em dados contidos em tabela de referência formalmente

aprovada por órgãos ou entidades da administração pública, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado, necessariamente nessa ordem de prioridades, de acordo com o Decreto Federal 7983/2014. Quando da não contemplação do serviço pelas fontes reconhecidas a contratada deverá apresentar no mínimo 3 cotações de mercado para comprovar o preço adotado.

O orçamento deverá apresentar uma memória de cálculo detalhada dos quantitativos. Os quantitativos apresentados na planilha de orçamento deverão estar referenciados diretamente à planilha auxiliar de memória de cálculo.

Os valores unitários expressos na planilha deverão estar compatíveis com o quantitativo a que correspondem (m2, m3, unidade, etc.), tanto para material como para mão-de-obra.

Não deverão ser utilizadas composições de itens ou subitens com indicação de verba, priorizando sempre a aplicação de parâmetros e grandezas que permitam fácil mensuração.

Os serviços cujo valor for definido em verba deverão ser detalhados em local específico, seja em outro local da própria planilha, seja em local próprio na(s) planta(s). Situações muito específicas e previamente autorizadas pela Fiscalização.

A constituição da planilha deverá ser sempre detalhada e com a maior precisão possível, devendo a descrição dos itens e subitens manter correlação com os projetos e memorial de serviços, quando for o caso, e permitir sua perfeita identificação podendo ainda ser citadas marcas de referência, mediante a colocação obrigatória da expressão "de qualidade equivalente ou superior".

Sobre o valor do custo unitário de cada item, obtido pela soma do valor de mão-de-obra e material, deverá incidir o percentual de BDI - Bonificação e Despesas Indiretas. A partir da multiplicação do valor do custo unitário com BDI pela quantidade, obter-se-á o custo total do item. O percentual de BDI deverá estar salientado na planilha orçamentária e detalhado em planilha específica.

Poderão ser constituídos agrupamentos de planilhas por especialidade de projeto ou serviço, desde que o valor totalizado de cada uma seja espelhado em uma planilha geral que encerre o somatório final do orçamento.

Cada item da planilha deverá ter seu respectivo subtotal, de modo a permitir fácil visualização dos custos desagregados.

O orçamento deverá conter também uma planilha resumo com a indicação dos subtotais (serviços iniciais, arquitetura, estrutura, instalações elétricas...) e seus percentuais em relação ao total.

Deverá compor também o orçamento uma planilha que expresse a Curva ABC de custos de cada um dos itens que o compõem.

Todas as laudas da planilha deverão conter a logomarca da CONTRATADA e da PREFEITURA e deverão ser rubricadas pelo coordenador da CONTRATADA sob carimbo identificador.

A CONTRATADA deverá informar e apresentar os documentos que comprovem os valores indicados em seus orçamentos, tais como revistas, tabelas de custos de mercado, cotações realizadas entre outras.

O cronograma de execução deverá espelhar fielmente a planilha orçamentária objeto da contratação com a mesma composição dos seus itens principais.

A CONTRATADA deverá utilizar a legislação pertinente para a elaboração do orçamento e do cronograma físico-financeiro.

A organização das diversas etapas da obra ou serviço de engenharia apresentadas no cronograma de execução deverão estar compatíveis com as técnicas executivas definidas no memorial técnico bem como nas relações de dependência existentes entre as diferentes etapas, seguindo o método PERT/CPM de

construção de cronogramas.

Sempre que necessário, em razão dos recursos a serem utilizados na obra a executar, a depender do agente financeiro (CEF, Governo Estadual, outros), a planilha orçamentária deverá atender também os regramentos específicos exigidos por este agente financeiro (Ex. Planilha de Eventograma da CEF).

A Planilha de Eventograma deverá ser elaborada em estreita correlação com o Cronograma Físico- Financeiro, devendo apresentar quantidade de eventos tal que permita a execução da obra de modo contínuo.

LOTE 22

22.1. LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL

Elaboração de laudo de inspeção predial conforme determina a lei 5737/2013 e o decreto Municipal.

LOTE 23

23.1. PROJETO EXECUTIVO COMPLETO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA OU ELEVADOR EM EDIFICAÇÃO

Projeto executivo completo de plataforma elevatória ou elevador em edificação, incluindo todos os projetos necessários, tais como projeto de fundações, projeto estrutural, projeto elétrico, outros projetos necessários, memoriais, especificações, detalhamentos, orçamento, cronograma e demais elementos necessários à perfeita instalação do equipamento.

LOTE 24

24.1. PROJETO COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO (DIMENSIONAMENTO PELO MÉTODO MEDINA)

Um conjunto de projetos incluindo estudos e todos os complementares conforme a planilha abaixo e considerando as descrições individuais já referidas nos itens anteriores, com exceção do método de dimensionamento que deverá ser o MEDINA.

Os projetos necessários deverão ser aprovados em todos os órgãos competentes e atender as normas pertinentes.

Os quantitativos referidos na planilha acima são estimados, para fins de cálculo, para que se possa chegar a um valor por unidade de medida padrão, não cabendo alteração.

S. PADRÕES DE APRESENTAÇÃO

Os projetos deverão ser elaborados e apresentados de forma precisa e completa, limpa e clara e deverão conter todos os elementos necessários para a perfeita compreensão e entendimento das soluções adotadas.

a) Apresentação gráfica e formato

Os desenhos deverão obedecer aos seguintes padrões:

• Modelo de prancha A1 (regra geral para todos os projetos).

• Os arquivos de textos deverão ser de tamanho A4 com formatação segundo as normas da ABNT, letra Arial 12, espaço 1.

b) Arquivos digitais

Os estudos e desenhos deverão ser entregues da seguinte forma:

• Gravados em CD/DVD (duas cópias) com os arquivos digitais em pdf, doc, dwg e xlsx.

• Cada volume do projeto deverá possuir um arquivo digital único, idêntico, em pdf, incluindo os memoriais, plantas, assinaturas e aprovações pertinentes.

Os arquivos deverão ter a seguinte organização no CD/DVD:

• Pasta com o nome da obra;

• Sub-pasta por tipo de projeto.

c) Volume de entrega

Deverão ser entregues, ao final, dois jogos plotados e aprovados de cada projeto (aprovados nos respectivos organismos).

Os volumes de entrega final deverão obedecer a seguinte ordem, naquilo que for pertinente:

• Folha título;

• Ficha técnica;

• Índice;

• Mapa de situação;

• Mapa geral da rua;

• Relatório;

• Índice das pranchas dos projetos e seus conteúdos;

• Projetos;

• Memorial descritivo;

• Orçamento;

• Cronograma;

• Planilhas de Composição de Preços Unitários;

• Memória de cálculo dos quantitativos

• Outros.

O memorial descritivo deverá ser entregue em volume encadernado observando que os itens das especificações estejam numerados de acordo com os itens do orçamento.

T. FATOR DE MODERAÇÃO

Será aplicado Fator de Moderação sobre os valores de alguns serviços.

No momento da definição do objeto e da formação da planilha de preços para a contratação dos

serviços a FISCALIZAÇÃO deverá estabelecer o Valor Unitário do fator de Moderação (VUFM). O VUFM será obtido através da multiplicação do preço unitário da proposta vencedora pelo fator de moderação (FM) conforme as condições apresentadas a seguir.

T.1. QUANDO PROJETOS PARA ÁREAS ABERTAS

O Fator de Moderação incidirá sobre os seguintes serviços:

O Fator de Moderação (FM) será aplicado conforme a tabela que segue.

Área total de projeto em m²			Fator de Moderação (FM)
	Até	10.000,00	1,0
10.001,00	a	30.000,00	0,6
30.001,00	a	Acima	0,3

Exemplos:

1. Se o serviço for um PARQUE COM ÁREA TOTAL DE 50.000,00 m², o valor unitário considerando o Fator de Moderação (VUFM) será igual ao valor unitário da proposta vencedora (VUPV) multiplicado pelo Fator de Moderação para áreas maiores que 30.001 m² obtido na tabela.

VUFM = VUPV x 0,6 (Fator de Moderação para áreas acima de 30.001,00 m²) VUFM = 0,6 VUPV

2. Se o serviço for uma PRAÇA COM ÁREA TOTAL DE 22.000,00 m², o valor unitário considerando o Fator de Moderação (VUFM) será igual ao valor unitário da proposta vencedora (VUPV) multiplicado pelo Fator de Moderação para áreas entre 10.001,00 m² e 30.000,00 m² obtido na tabela.

VUFM = VUPV x 0,3 (Fator de Moderação para áreas entre 10.001,00 m² e 30.000,00 m²) VUFM = 0,3 VUPV

3. Se o serviço for uma PRAÇA COM ÁREA TOTAL DE 9.000,00 m², o valor unitário considerando o Fator de Moderação (VUFM) será igual ao valor unitário da proposta vencedora (VUPV) multiplicado pelo Fator de Moderação para áreas menores que 10.000,00 m² obtido na tabela.

VUFM = VUPV x 1,0 (Fator de Moderação para áreas menores que 10.000,00 m²) VUFM = VUPV

T.2. QUANDO PROJETOS PARA EDIFICAÇÕES

O Fator de Moderação incidirá sobre os seguintes serviços:

O Fator de Moderação (FM) será aplicado conforme a tabela que segue.

Exemplos:

1. Se o serviço for uma ESCOLA “sem pavimentos repetidos”, padrão de acabamento “normal” e programa de necessidades “normal”, o valor unitário considerando o fator de moderação (VUFM) será igual ao valor unitário da proposta vencedora (VUPV) conforme o seguinte:

VUFM = VUPV x 1 (REPETIÇÃO DE PAVIMENTOS) x 1 (PADRÃO DE ACABAMENTO) x 1 (PROGRAMA DE NECESSIDADES)

VUFM = VUPV x 1 x 1 x 1 VUFM = VUPV

2. Se o serviço for um HOSPITAL “sem pavimentos repetidos”, padrão de acabamento “alto” e programa de necessidades “complexo”, o valor unitário considerando o fator de moderação (VUFM) será conforme o seguinte:

VUFM = VUPV x 1 (REPETIÇÃO DE PAVIMENTOS) x 1,20 (PADRÃO DE ACABAMENTO) x 1,20 (PROGRAMA DE NECESSIDADES)

VUFM = VUPV x 1 x 1,20 x 1,20 VUFM = VUPV x 1,44

3. Se o serviço for um PRÉDIO ADMINISTRATIVO “de 2 a 4 pavimentos”, padrão de

acabamento “normal” e programa de necessidades “normal”, o valor unitário considerando o fator de moderação (VUFM) será conforme o seguinte:

VUFM = VUPV x 0,90 (REPETIÇÃO DE PAVIMENTOS) x 1,00 (PADRÃO DE ACABAMENTO) x 1,00 (PROGRAMA DE NECESSIDADES)

VUFM = VUPV x 0,90 x 1,00 x 1,00 VUFM = VUPV x 0,90

4. Se o serviço for uma QUADRA COBERTA, “sem pavimentos repetidos”, padrão de acabamento “normal” e programa de necessidades “simples”, o valor unitário considerando o fator de moderação (VUFM) será conforme o seguinte:

VUFM = VUPV x 1,00 (REPETIÇÃO DE PAVIMENTOS) x 1,00 (PADRÃO DE ACABAMENTO) x 0,80 (PROGRAMA DE NECESSIDADES)

VUFM = VUPV x 1,00 x 1,00 x 0,80 VUFM = VUPV x 0,80

ANEXO VII – ORÇAMENTO - PLANILHA DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PROJETOS

ORÇAMENTO

PLANILHA DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PROJETOS

06/06/2022

LOT E	ITEM	SERVIÇO	unid.	QUANTID ADE	VALOR UNITÁRIO (R$)
1	1	Sondagens e estudos geotécnicos (10 pontos/km) para projeto pavimentação	km	30,00	R$	12.457,83
	2	Serviço geotécnico de sondagem a percussão	m	1.000,00	R$	162,93
	3	Serviço geotécnico de sondagem rotativa	m	1.000,00	R$	449,55
	4	Mobilização e desmobilização para sondagem a percussão ou rotativa	cj	100,00	R$	2.291,45
		subtotal lote 1			R$	15.361,76
2	1	Levantamento e cadastro de edificações existentes com desenho em dwg	m2	40.000,00	R$	19,67
	2	Serviços topográficos para pavimentação	m2	270.000,0 0	R$	1,05
	3	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes até 3.000m2	m2	40.000,00	R$	6,23
	4	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes de 3.001m2 até 10.000m2	m2	50.000,00	R$	4,88
	5	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes acima de 10.000m2	m2	50.000,00	R$	4,09
		subtotal lote 2			R$	35,92
3	1	Estudos, laudos e licenças ambientais para edificação (lotes até 1,5 ha)	lote	30,00	R$	6.390,61
	2	Estudos, laudos e licenças ambientais para loteamentos	ha	10,00	R$	7.518,13
	3	Estudos, laudos e licenças ambientais para arruamentos e canalizações	km	30,00	R$	6.962,73
		subtotal lote 3			R$	20.871,46
4	1	Estudos hidrológicos e projeto de drenagem	km	30,00	R$	8.041,75
	2	Projeto de redes de abastecimento de água	km	30,00	R$	4.909,09
	3	Projeto de redes de esgoto cloacal	km	30,00	R$	5.326,89
		subtotal lote 4			R$	18.277,73
5	1	Projeto completo de estação elevatória de bombeamento de esgoto cloacal	unid	30,00	R$	30.402,37
		subtotal lote 5			R$	30.402,37
6	1	Estudo de tráfego (por unidade de interseção)	unid	500,00	R$	5.919,91
6	2	Projeto de sinalização viária	km	30,00	R$	1.567,25
		subtotal lote 6			R$	7.487,16
7	1	Projeto geométrico e terraplenagem para pavimentação	km	30,00	R$	4.894,92
	2	Projeto geométrico, terraplenagem e dimensionamento da pavimentação	km	30,00	R$	6.084,39
	3	Projeto de terraplenagem para edificação	m2	40.000,00	R$	2,94
	4	Projeto de ciclovia	km	30,00	R$	4.280,96
		subtotal lote 7			R$	15.263,21
8	18	Projeto de rede GLP - gás liquefeito de petróleo ou GN – gás natural	m2	10.000,00	R$	8,62
		subtotal lote 8			R$	8,62

9	1	Projeto de rede elétrica MT/BT em poste	km	20,00	R$	8.482,40
	2	Projeto de rede elétrica MT/BT e iluminação pública em poste	km	20,00	R$	10.716,10
	3	Projeto de câmeras de videomonitoramento	km	20,00	R$	8.939,38
		subtotal lote 9			R$	28.137,88
10	1	Estudos preliminares e anteprojeto arquitetônico	m2	40.000,00	R$	15,02
	2	Projeto arquitetônico executivo	m2	40.000,00	R$	34,66
	3	Projeto de regularização	m2	40.000,00	R$	24,60
	4	Projeto urbanístico de equipamento público	m2	100.000,0 0	R$	9,10
	5	Projeto paisagístico	m2	100.000,0 0	R$	8,00
		subtotal lote 10			R$	91,38
11	1	EIV, estudo de impacto de vizinhança	unid	50,00	R$	4.409,17
11	2	EVU, estudo de viabilidade urbanística	unid	50,00	R$	14.336,01
		subtotal lote 11			R$	18.745,18
12	1	Projeto hidrossanitário (esgoto cloacal, pluvias e abastecimento de água)	m2	40.000,00	R$	4,42
		subtotal lote 12			R$	4,42
13	1	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão	m2	40.000,00	R$	11,02
	2	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão para Parques e Praças	m2	40.000,00	R$	9,18
	3	Projeto de instalações elétricas em Baixa Tensão	m2	40.000,00	R$	17,45
	4	Projeto de rede lógica e cabeamento estruturado voz e dados	m2	40.000,00	R$	5,88
	5	Projeto de sonorização	m2	1.000,00	R$	11,81
	6	Projeto luminotécnico	m2	40.000,00	R$	5,26
	7	Projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)	m2	40.000,00	R$	5,15
	8	Laudo Técnico de Baixa Tensão - Conformidade das instalações elétricas de BT com as normas ABNT e RGE	m2	10.000,00	R$	13,85
	9	Laudo Técnico de Média Tensão - Conformidade das instalações elétricas de MT com as normas ABNT e RGE	m2	10.000,00	R$	16,64
	10	Laudo Técnico de SPDA - Conformidade das instalações com a norma ABNT	m2	10.000,00	R$	14,60
		subtotal lote 13			R$	110,85
14	1	Projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid	30,00	R$	7.884,38
	2	Projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid	10,00	R$	8.641,42
	3	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid	10,00	R$	4.550,00
	4	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid	5,00	R$	8.641,42
	5	Inspeção Técnica - Medição contínua de grandezas elétricas com emissão de Laudo Técnico	dia	200,00	R$	2.417,32
		subtotal lote 14			R$	32.134,55
15	1	Projeto de combate e proteção contra incêndios incluindo o PPCI - Plano de prevenção contra incêndios	m2	50.000,00	R$	3,67
15	2	Plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio – PSPCI	m2	30.000,00	R$	1,56
		subtotal lote 15			R$	5,22
16	1	Projeto de fundações e estrutural	m2	40.000,00	R$	11,95

	2	Projeto estrutural	m2	40.000,00	R$	11,00
	3	Projeto de muro	m2	2.000,00	R$	3,67
		subtotal lote 16			R$	26,62
17	1	Projeto de climatização (ar condicionado e exaustão)	m2	40.000,00	R$	11,15
		subtotal lote 17			R$	11,15
18	1	Projeto de reforma sem ampliação	m2	40.000,00	R$	65,81
	2	Projeto completo de edificação	m2	40.000,00	R$	110,39
	3	Conjunto de projetos complementares	m2	40.000,00	R$	73,17
	4	Projeto de interiores	m2	20.000,00	R$	17,50
		subtotal lote 18			R$	266,87
19	1	Projeto de quadra esportiva coberta	unid	50,00	R$	27.767,63
		subtotal lote 19			R$	27.767,63
20	1	Projeto completo de pavimentação	km	30,00	R$	18.029,25
		subtotal lote 20			R$	18.029,25
21	1	Orçamento e cronograma físico financeiro para edificações (compatibilização arquitetônico e complementares)	cj	200,00	R$	7.294,71
		subtotal lote 21			R$	7.294,71
22	1	Laudo de inspeção predial	m2	100.000,0 0	R$	3,11
		subtotal lote 22			R$	3,11
23	1	Projeto executivo completo de plataforma elevatória ou elevador em edificação	unid	20,00	R$	21.550,72
		subtotal lote 23			R$	21.550,72
24	1	Projeto completo de pavimentação (Dimensionamento pelo Método Medina)	km	30,00	R$	35.445,00
		subtotal lote 24			R$	35.445,00

Papel timbrado da licitante, preferencialmente)

XXXXX XXXX – MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA

LOTE	ITEM	SERVIÇO	unid.	QUANTI DADE	VALOR UNITÁRIO (R$)
1	1	Sondagens e estudos geotécnicos (10 pontos/km) para projeto pavimentação	km	30,00
	2	Serviço geotécnico de sondagem a percussão	m	1.000,00
	3	Serviço geotécnico de sondagem rotativa	m	1.000,00
	4	Mobilização e desmobilização para sondagem a percussão ou rotativa	cj	100,00
		subtotal lote 1			R$ -
2	1	Levantamento e cadastro de edificações existentes com desenho em dwg	m2	40.000,0 0
	2	Serviços topográficos para pavimentação	m2	270.000, 00
	3	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes até 3.000m2	m2	40.000,0 0
	4	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes de 3.001m2 até 10.000m2	m2	50.000,0 0
	5	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações, lotes acima de 10.000m2	m2	50.000,0 0
		subtotal lote 2			R$ -
3	1	Estudos, laudos e licenças ambientais para edificação (lotes até 1,5 ha)	lote	30,00
	2	Estudos, laudos e licenças ambientais para loteamentos	ha	10,00
	3	Estudos, laudos e licenças ambientais para arruamentos e canalizações	km	30,00
		subtotal lote 3			R$ -
4	1	Estudos hidrológicos e projeto de drenagem	km	30,00
	2	Projeto de redes de abastecimento de água	km	30,00
	3	Projeto de redes de esgoto cloacal	km	30,00
		subtotal lote 4			R$ -
5	1	Projeto completo de estação elevatória de bombeamento de esgoto cloacal	unid	30,00
		subtotal lote 5			R$ -
6	1	Estudo de tráfego (por unidade de interseção)	unid	500,00
6	2	Projeto de sinalização viária	km	30,00
		subtotal lote 6			R$ -
7	1	Projeto geométrico e terraplenagem para pavimentação	km	30,00
	2	Projeto geométrico, terraplenagem e dimensionamento da pavimentação	km	30,00
	3	Projeto de terraplenagem para edificação	m2	40.000,0 0
	4	Projeto de ciclovia	km	30,00
		subtotal lote 7			R$ -
8	18	Projeto de rede GLP - gás liquefeito de petróleo ou GN – gás natural	m2	10.000,0 0
		subtotal lote 8			R$ -
9	1	Projeto de rede elétrica MT/BT em poste	km	20,00

	2	Projeto de rede elétrica MT/BT e iluminação pública em poste	km	20,00
	3	Projeto de câmeras de videomonitoramento	km	20,00
		subtotal lote 9			R$ -
10	1	Estudos preliminares e anteprojeto arquitetônico	m2	40.000,0 0
	2	Projeto arquitetônico executivo	m2	40.000,0 0
	3	Projeto de regularização	m2	40.000,0 0
	4	Projeto urbanístico de equipamento público	m2	100.000, 00
	5	Projeto paisagístico	m2	100.000, 00
		subtotal lote 10			R$ -
11	1	EIV, estudo de impacto de vizinhança	unid	50,00
11	2	EVU, estudo de viabilidade urbanística	unid	50,00
		subtotal lote 11			R$ -
12	1	Projeto hidrossanitário (esgoto cloacal, pluvias e abastecimento de água)	m2	40.000,0 0	R$ -
		subtotal lote 12			R$ -
13	1	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão	m2	40.000,0 0
	2	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia em Baixa Tensão para Parques e Praças	m2	40.000,0 0
	3	Projeto de instalações elétricas em Baixa Tensão	m2	40.000,0 0
	4	Projeto de rede lógica e cabeamento estruturado voz e dados	m2	40.000,0 0
	5	Projeto de sonorização	m2	1.000,00
	6	Projeto luminotécnico	m2	40.000,0 0
	7	Projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)	m2	40.000,0 0
	8	Laudo Técnico de Baixa Tensão - Conformidade das instalações elétricas de BT com as normas ABNT e RGE	m2	10.000,0 0
	9	Laudo Técnico de Média Tensão - Conformidade das instalações elétricas de MT com as normas ABNT e RGE	m2	10.000,0 0
	10	Laudo Técnico de SPDA - Conformidade das instalações com a norma ABNT	m2	10.000,0 0
		subtotal lote 13			R$ -
14	1	Projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid	30,00
	2	Projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid	10,00
	3	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid	10,00
	4	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid	5,00
	5	Inspeção Técnica - Medição contínua de grandezas elétricas com emissão de Laudo Técnico	dia	200,00
		subtotal lote 14			R$ -
15	1	Projeto de combate e proteção contra incêndios incluindo o PPCI - Plano de prevenção contra incêndios	m2	50.000,0 0
15	2	Plano simplificado de prevenção e proteção contra	m2	30.000,0

		incêndio – PSPCI		0
		subtotal lote 15			R$ -
16	1	Projeto de fundações e estrutural	m2	40.000,0 0
	2	Projeto estrutural	m2	40.000,0 0
	3	Projeto de muro	m2	2.000,00
		subtotal lote 16			R$ -
17	1	Projeto de climatização (ar condicionado e exaustão)	m2	40.000,0 0
		subtotal lote 17			R$ -
18	1	Projeto de reforma sem ampliação	m2	40.000,0 0
	2	Projeto completo de edificação	m2	40.000,0 0
	3	Conjunto de projetos complementares	m2	40.000,0 0
	4	Projeto de interiores	m2	20.000,0 0
		subtotal lote 18			R$ -
19	1	Projeto de quadra esportiva coberta	unid	50,00
		subtotal lote 19			R$ -
20	1	Projeto completo de pavimentação	km	30,00
		subtotal lote 20			R$ -
21	1	Orçamento e cronograma físico financeiro para edificações (compatibilização arquitetônico e complementares)	cj	200,00
		subtotal lote 21			R$ -
22	1	Laudo de inspeção predial	m2	100.000, 00
		subtotal lote 22			R$ -
23	1	Projeto executivo completo de plataforma elevatória ou elevador em edificação	unid	20,00
		subtotal lote 23			R$ -
24	1	Projeto completo de pavimentação (Dimensionamento pelo Método Medina)	km	30,00
		subtotal lote 23			R$ -

O valor total da proposta, considerando a soma dos valores unitários, é de R$ XXX Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta dias)

Data:

Assinatura do responsável técnico:

ANEXO IX - FORMULÁRIO DE DADOS DA EMPRESA

CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CNPJ):

( )MATRIZ ( )FILIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE

FUNDAÇÃO: / / INSCRIÇÃO MUNICIPAL

NOME EMPRESARIAL:

NOME FANTASIA:

CNAE-F PRINCIPAL:

CNAE-F SECUNDÁRIAS:

SÓCIOS/ADMINISTRADOR(ES): CPF(S): 1 –

2 –

3 –

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

ENDEREÇO:

NÚMERO

COMPLEMENTO

CEP

BAIRRO

MUNICÍPIO

CONTATO : TELEFONE: CELULAR:

E-MAIL: HOME PAGE:

DADOS BANCÁRIOS

BANCO

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

OBS: XXXXX FICHA DEVE CONSTAR ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DA PESSOA JURÍDICA

Qualquer alteração neste Formulário, entrar em contato com a equipe de Cadastro do DLC/SMPG – Fone: (51) 3 - E-Mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Obs: Este formulário não substitui o cadastramento da empresa, será utilizado somente para fins informativos do setor de cadastro/DLC/SMPG, bem como não é classificatório ou habilitatório.

EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2022

ANEXO X – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. XX/2022

Prestação de Serviços Técnicos de Arquitetura e Engenharia necessários à Prefeitura Municipal de Canoas/RS.

O MUNICÍPIO DE CANOAS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 88.577.416/0001-18, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx/XX, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal em exercício, Nedy de Xxxxxx Xxxxxxx, e de outro lado, a empresa XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por XXXXXXXXXX, celebram o presente Contrato que foi precedido do Edital Nº 218/2022 – Concorrência pública para Registro de Preços nº. 072/2022, Processo Administrativo Virtual nº 32.620/2022, subordinando-se às disposições do Decreto Municipal nº. 354/2015, Decreto Municipal nº. 171/2021, e das Leis n. º 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, bem como das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos dearquitetura e engenharia necessários à Prefeitura Municipal de Canoas/RS, conforme detalhamento do Termo de Referência/Memorial Descritivo e da Planilha Orçamentária, conforme as especificações técnicas e quantitativas mínimas descritas no termo de referência.

Parágrafo Único – No preço contratado devem estar inclusos todas e quaisquer despesas diretas e indiretas que venham a incidir sobre os mesmos, bem como o custo de transporte, materiais, perdas, mão de obra, equipamentos, encargos tributários, trabalhistas e previdenciários, além dos necessários e indispensáveis à completa execução dos serviços.

1.2. Os referidos serviços serão executados, sempre que se fizerem necessários, pela administração pública municipal de Canoas/RS.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO

2.1. O preço total do Contrato é de R$ XXXX (XXX), são os constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA, planilha final de lances ofertados, truncados na segunda casa decimal (centavos), aceita na licitação acima referida, integrante deste instrumento contratual independentemente de transcrição, devidamente rubricado pelos representantes das partes contratantes.

LOTE

ITEM

SERVIÇO

unid.

QUAN TIDADE

VALOR UNITÁRIO (R$)

Sondagens e estudos geotécnicos (10 pontos/km) para

projeto pavimen-tação

Serviço geotécnico de sondagem a percussão

	3	Serviço geotécnico de sondagem rotativa	m
	4	Mobilização e desmobilização para sondagem a percussão ou rotativa	cj
		subtotal lote 1
2	1	Levantamento e cadastro de edificações existentes com desenho emdwg	m2
	2	Serviços topográficos para pavimentação	m2
	3	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações,lotes até 3.000m2	m2
	4	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações,lotes de 3.001m2 até 10.000m2	m2
	5	Levantamento planialtimétrico cadastral de terrenos com edificações,lotes acima de 10.000m2	m2
		subtotal lote 2
3	1	Estudos, laudos e licenças ambientais para edificação (lotes até 1,5 ha)	lote
	2	Estudos, laudos e licenças ambientais para loteamentos	ha
	3	Estudos, laudos e licenças ambientais para arruamentos e canalizações	km
		subtotal lote 3
4	1	Estudos hidrológicos e projeto de drenagem	km
	2	Projeto de redes de abastecimento de água	km
	3	Projeto de redes de esgoto cloacal	km
		subtotal lote 4
5	1	Projeto completo de estação elevatória de bombeamento de esgoto clo-acal	unid
		subtotal lote 5
6	1	Estudo de tráfego (por unidade de interseção)	unid
6	2	Projeto de sinalização viária	km
		subtotal lote 6
7	1	Projeto geométrico e terraplenagem para pavimentação	km
	2	Projeto geométrico, terraplenagem e dimensionamento da pavimentação	km
	3	Projeto de terraplenagem para edificação	m2
	4	Projeto de ciclovia	km
		subtotal lote 7
8	18	Projeto de rede GLP - gás liquefeito de petróleo ou GN – gás natural	m2
		subtotal lote 8
9	1	Projeto de rede elétrica MT/BT em poste	km
	2	Projeto de rede elétrica MT/BT e iluminação pública em poste	km
	3	Projeto de câmeras de videomonitoramento	km
		subtotal lote 9
10	1	Estudos preliminares e anteprojeto arquitetônico	m2
	2	Projeto arquitetônico executivo	m2
	3	Projeto de regularização	m2
	4	Projeto urbanístico de equipamento público	m2
	5	Projeto paisagístico	m2
		subtotal lote 10
11	1	EIV, estudo de impacto de vizinhança	unid
11	2	EVU, estudo de viabilidade urbanística	unid

		subtotal lote 11
12	1	Projeto hidrossanitário (esgoto cloacal, pluvias e abastecimento de água)	m2
		subtotal lote 12
13	1	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia emBaixa Tensão	m2
	2	Projeto de instalações elétricas, luminotécnica e entrada de energia emBaixa Tensão para Parques e Praças	m2
	3	Projeto de instalações elétricas em Baixa Tensão	m2
	4	Projeto de rede lógica e cabeamento estruturado voz e dados	m2
	5	Projeto de sonorização	m2
	6	Projeto luminotécnico	m2
	7	Projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)	m2
	8	Laudo Técnico de Baixa Tensão - Conformidade das instalações elétri-cas de BT com as normas ABNT e RGE	m2
	9	Laudo Técnico de Média Tensão - Conformidade das instalações elétri-cas de MT com as normas ABNT e RGE	m2
	10	Laudo Técnico de SPDA - Conformidade das instalações com a normaABNT	m2
		subtotal lote 13
14	1	Projeto de subestação rebaixadora até 300kVA	unid
	2	Projeto de subestação rebaixadora acima de 300kVA	unid
	3	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadora até300kVA	unid
	4	Revalidação / Nova Aprovação de projeto de subestação rebaixadoraacima de 300kVA	unid
	5	Inspeção Técnica - Medição contínua de grandezas elétricas com emis-são de Laudo Técnico	dia
		subtotal lote 14
15	1	Projeto de combate e proteção contra incêndios incluindo o PPCI - Planode prevenção contra incêndios	m2
15	2	Plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio – PSPCI	m2
		subtotal lote 15
16	1	Projeto de fundações e estrutural	m2
	2	Projeto estrutural	m2
	3	Projeto de muro	m2
		subtotal lote 16
17	1	Projeto de climatização (ar condicionado e exaustão)	m2
		subtotal lote 17
18	1	Projeto de reforma sem ampliação	m2
	2	Projeto completo de edificação	m2
	3	Conjunto de projetos complementares	m2
	4	Projeto de interiores	m2
		subtotal lote 18
19	1	Projeto de quadra esportiva coberta	unid
		subtotal lote 19
20	1	Projeto completo de pavimentação	km
		subtotal lote 20
21	1	Orçamento e cronograma físico financeiro para edificações (compatibili-zação arquitetônico e complementares)	cj

		subtotal lote 21
22	1	Laudo de inspeção predial	m2
		subtotal lote 22
23	1	Projeto executivo completo de plataforma elevatória ou elevador em edi-ficação	unid
		subtotal lote 23
24	1	Projeto completo de pavimentação (Dimensionamento pelo Método Me-dina)	km
		subtotal lote 24

§1º Os preços propostos serão considerados suficientes e completos, abrangendo todos os encargos de seus funcionários (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, na modalidade CIF, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA: REGIME DE EXECUÇÃO

3.1. A execução do presente Contrato se dará em regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. As despesas decorrentes do presente Contrato estão lastreadas nas seguintes dotações orçamentárias:

XXXXXXXXXX

Fonte de recurso XX Indicador de Recurso XXXX

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DAS CONDIÇÕESGERAIS

5.1. Constituir-se-ão obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste Contrato e dele decorrentes:

5.1.1. É vedado à CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente, associa-se a outrem, ceder, transferir total ou parcialmente, realizar fusão, cisão ou incorporação do objeto deste contrato sem a expressa autorização pelo CONTRATANTE;

5.1.2. Os preços cotados incluem todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da Licitação;

5.1.3. Manter, durante todo o prazo de execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na fase de habilitação da licitação;

5.1.4. Fornecer o objeto desta licitação de acordo com as especificações do Edital de licitação, responsabilizando-se pela exatidão dos fornecimentos, obrigando-se a reparar, exclusivamente às suas custas, todos os defeitos, erros, falhas, omissões e quaisquer outras irregularidades;

5.1.5. Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato para terceiros;

5.1.6. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por

parte da CONTRATANTE, permitindo a este a verificação com exatidão de todos os documento e processos pertinentes ao objeto, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo todas as solicitações de correção que se demonstrarem tecnicamente aplicáveis, caso ocorram;

5.1.7. Obedecer aos prazos e condições de entrega estipulados no Edital ecumprir todas as exigências edilícias referentes a Ata de Registro de Preços;

5.1.8. Assumir como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer danos e prejuízos que sejam causados ao Contratante ou a terceiros na execução do presente objeto;

5.1.9. Obriga-se a disponibilizar para os serviços ora contratados pessoas disciplinadas, educadas e com experiência necessária;

5.1.10. Deverá responder por quaisquer danos e prejuízos, materiais e/ou pessoais, causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, provocados por seus profissionais ou prepostos, culposa ou dolosamente, ainda que por omissão involuntária, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE;

5.1.11. Deverá responsabiliza-se, caso ocorra eventualmente a paralisação dos serviços por parte dos seus profissionais, pela continuidade dos serviços, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE;

5.1.12. A contratada deverá realizar o(s) objeto (s) contratado

(s) no(s) local (is) especificado (s) na nota de empenho de acordo com a solicitação da Prefeitura Municipal de Canoas, de acordo com a demanda, dentro do perímetro urbano de Canoas;

5.1.13. Além da entrega no (s) local (is) designado (s) pelo município, deverá a CONTRATADA também descarregar e armazenar os materiais, comprometendo-se, ainda, integralmente com eventuais danos causados aos mesmos durante o transporte e o descarregamento;

5.1.14. Toda e qualquer entrega fora do local e/ou fora das especificaçõesestabelecidas no edital fará com que a CONTRATADA seja notificada por escrito, a qual ficará obrigada a recolher/substituir, o que fará prontamente, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal recolhimento/substituição, sendo aplicadas, se necessário, as sanções previstas neste instrumento;

5.1.15. Caberá à Contratada, a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviço deverá:

5.1.15.1. Responder, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto e por outras correlatas, tais como frete, obrigações trabalhistas, seguros de acidentes, encargos fiscais e comerciais, encargos sociais, tributos e emolumentos e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;

5.1.15.2. Respeitar as normas e procedimentos internos da

Contratante;

5.1.15.3. Responder pelos danos causados diretamente à

Contratante, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, independentemente do acompanhamento pela Fiscalização;

5.1.15.4. Efetuar a correção e/ou o refazimento dos serviços que nãocorresponderem às especificações do objeto, no prazo estipulado pela Fiscalização;

5.1.15.5. Comunicar à Fiscalização qualquer anormalidade constatada eprestar os esclarecimentos solicitados;

5.1.15.6. Manter, durante a vigência do Registro de Preços, o atendimento das condições de habilitação exigidas no edital;

5.1.15.7. Abster-se de subcontratar outra empresa para a execução doobjeto sem autorização prévia do Contratante;

5.1.15.8. Receber a solicitação e efetuar o fornecimento do objeto, noprazo e local estabelecidos, e nas condições constantes da proposta apresentada;

5.1.15.9. Atender todas as especificações e obrigações constantes doTermo de Referência.

CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. São obrigações da Contratante:

6.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

6.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta,para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

6.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor designado;

6.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada,de seus empregados, prepostos ou subordinados.

6.3. Designar, durante o horário de prestação de serviços, Fiscal de Contrato, visando o perfeito controle de atendimentos, de acordo com o Art. 68, de Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PAGAMENTO

7.1. Para o efetivo pagamento a contratada estará sujeita ao cumprimento das disposições contidas no Decreto 196/2018

7.2. A Nota Fiscal / Fatura relativa a aquisição do objeto deverá ser apresentada junto a Unidade de Liquidação (UL) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), conforme art. 11 do Decreto 012/2013.

7.3. As Notas Fiscais/Faturas entregues não deverão portar vícios ou incorreções que impossibilitem ou atrasem o pagamento, hipótese em que a CONTRATADA suportará os ônus decorrentes do atraso.

7.4. O objeto será pago em até 30 (trinta) dias contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na Unidade de Liquidação (UL) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que deverá ser ocorrer até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de:

7.4.1. Nota fiscal/ fatura;

7.4.2. Termo de fiscalização aprovado e emitido pela secretaria municipalresponsável, conforme determina o Decreto 196/2018.

CLÁUSULA OITAVA: DAS PENALIDADES

8.1. Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita às seguintes penalidades que seguem:

8.1.1. Advertência escrita, para a correção de irregularidades que não possuam gravidade suficiente para caracterizar infração passível de levar a uma medida mais drástica. Na hipótese de reincidência de qualquer tipo de transgressão, serão aplicadas as seguintes penalidades pecuniárias:

8.1.2. Multa moratória, tendo como parâmetro os seguintes valores contratuais e percentuais:

Valores contratuais	Percentual
Até R$ 500.000,00	0,30%
De R$ 500.000,01 até R$ 1.500.000,00	0,20%
De R$ 1.500.000,01 até R$ 5.000.000,00	0,08%
De R$ 5.000.000,01 até R$ 20.000.000,00	0,04%
Acima R$ 20.000.000,00	0,02%

8.1.2.1. Os percentuais serão aplicados por dia de atraso no cumprimento de qualquer das obrigações, calculada sobre o valor total do contrato, atualizado monetariamente, desde o primeiro dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, que deverá ocorrer no prazo de até quatro horas, depois do qual será considerada inexecução contratual.

8.1.3. Multa compensatória tendo como parâmetro os seguintes valorescontratuais e percentuais:

Valores contratuais	Percentual
Até R$ 500.000,00	10,00%
De R$ 500.000,01 até R$ 1.500.000,00	8,00%
De R$ 1.500.000,01 até R$ 5.000.000,00	6,00%
De R$ 5.000.000,01 até R$ 20.000.000,00	4,00%
Acima R$ 20.000.000,00	2,00%

8.1.3.1. A aplicação da multa compensatória obedecerá ao seguinte critério:

a) no caso de inexecução parcial do contrato e rescisão unilateral, a multa compensatória será aplicável sobre o montante inadimplido, atualizado até o momento da notificação para apresentação da defesa;

b) no caso de inexecução total do contrato, a multa compensatória será

aplicável sobre o valor nominal do ajuste, atualizado até o momento da notificação para apresentação da defesa.

8.1.4. Na ocorrência de rescisão unilateral do contrato, além da aplicação das multas moratória e compensatória, quando for o caso, à contratada será aplicada, cumulativamente, a pena de:

a) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de três anos, no caso de inexecução parcial do contrato;

b) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de cinco anos, no caso de inexecução total do contrato.

8.1.5. Quando a CONTRATADA causar prejuízo material resultantediretamente de execução contratual e negar-se a indenizar o erário administrativamente, será aplicada a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, conforme artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/93.

8.1.6. A recusa injustificada para celebrar o contrato, aceitar a nota de empenho, ordem de serviço ou ordem de fornecimento, sujeita a infratora a mesma penalidade aplicável pelo inadimplemento total da obrigação, por aplicação simétrica ao que dispõe o art. 81, da Lei8.666/1993.

CLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

9.1. Os serviços contratados serão fiscalizados pelo fiscal designado pela Secretaria Requisitante..

9.2. A gestão da contratação será realizada pelo ordenador de despesas do órgão demandante.

9.3. Caberá a fiscalização o acompanhamento dos trabalhos visandoverificar o atendimento integral às exigências contratuais, produzindo os relatórios e boletins de medição, trazendo todos os elementos necessários à análise do fiscal administrativo do Contrato que emitirá o Termo de Fiscalização e ateste da despesa medida.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA VINCULAÇÃO E DA REGÊNCIA

10.1. O presente Contrato vincula-se ao EDITAL Nº. 218/2022 do CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 072/2022 – Processo Administrativo nº. 32.620/2022 e à proposta apresentada pela CONTRATADA.

Parágrafo Único: O Contrato rege-se por suas normas e pelas Leis nº. 8.666/1993 e nº. 10.520/2002, do Decreto Municipal nº. 354/2015 e Decreto Municipal nº. 171/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: PRAZO DE VIGÊNCIA

11.1. A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços pela contratada, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, §1º da lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS DANOS E DA RESPONSABILIDADE

12.1. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamenteao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na realização do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do CONTRATANTE.

CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO

13.1. O presente Contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no art.

78 da Lei 8.666, de 1993, observados os procedimentos estabelecidos no art. 79 da mesmaLei.

Parágrafo Único: A CONTRATANTE reconhece os direitos da CONTRATADA, na condição de Gestor Público, em caso de rescisão administrativa, conforme previsto na Lei 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO

14.1. As dúvidas oriundas deste Contrato, quando não resolvidas administrativamente, serão dirimidas no Foro da Comarca de Canoas.

E, por estarem assim justos e contratados firmam este Instrumento, que será assinado pelas partes em 1 (uma) via, que será digitalizada e anexada ao processo virtual n° XXXX/2022.

MUNICÍPIO DE CANOAS, aos dias do mês dede 2022.(xx/xx/2022).

Nedy de Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito em exercício

Contratada

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EDITAL Nº 218/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº

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