EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2014 para Registro de Preços P.A n.º 338/2014

A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, através da sua

DIRETORIA GERAL, consoante atribuições previstas na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º 8.883/94, Decreto Federal n.º 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal n.º 3.693/00 e Decretos Municipais n.º 11.553/04 e nº 15.499/13, torna público que fará realizar no DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 15h:30’, em sessão pública on line por meio de recursos de tecnologia da informação/INTERNET, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou xxx.xx.xxx.xx, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para seleção da proposta mais vantajosa, objetivando a ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR À FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA

DA CONQUISTA, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital.

E d i l b e r t o Ar a ú j o Am o r i m Diretor Geral

SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF) PARA TODAS AS INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL

P AR T E A – P R E ÂM B U L O

1. Regência Legal

Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Municipal nº 1.727/2010, Decretos Federais nº 3.555/00 e n° 5.450/2005 e n° 5.504/2005 e Decretos Municipais Nº 11.553/04, Nº 11.587/04 e 15.499/13.

2. Órgão Interessado

Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA.

3. Modalidade e nº. da Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP no 054/2014.

4. N° Processo Administrativo e Data

Proc. nº. 338/2014 – 04/08/2014.

5. Tipo de Licitação

Menor preço por lote.

6. Forma de Fornecimento

Gradativa.

7. Finalidade/Objeto

ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR À FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

8. Local e Data do Recebimento das Propostas e Início da Abertura dos Envelopes Endereço:

O Pregão será realizado em sessão pública on line por meio de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou xxx.xx.xxx.xx, acessando o link de LICITAÇÕES, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitações-e”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil.

Início de Recebimento propostas eletrônicas: 24/11/2014 a partir das 9h Recebimento das propostas: 24/11/2014 a 27/11/2014 até as 10h Abertura das propostas eletrônicas: 27/11/2014 às 10h

Início da sessão de disputa eletrônica: 27/11/2014 às 15h30min

À critério do Pregoeiro da licitação, o horário definido para realização do certame poderá ser prorrogado, desde que não comprometa o interesse da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, a finalidade e a segurança da contratação, em razão da indisponibilidade de infraestrutura física e/ou de instrumentos de trabalhos necessários à realização do certame na data e horário estipulados.

SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF) PARA TODAS AS INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL

9. Vigência da ata

A Ata terá vigência prevista de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

10. Prazo de entrega/prestação e Forma de Pagamento

10.1 Prazo de entrega/prestação

No prazo máximo de até 20 (vinte) dias, contados da data de recebimento da ordem de compra pelo licitante vencedor;

10.1.1 Forma de Pagamento

O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega dos produtos, bem como, do recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

10.1.2 Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes.

11. Para Habilitação exigir-se-á dos interessados

11.1. Habilitação jurídica

11.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social ou Consolidação e alterações em vigor, inclusive RG e CPF do administrador legal, devidamente registrado(s), em se tratando de Sociedade Comercial e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

11.1.2. Registro Comercial ou documento de constituição em se tratando de Empresa Individual, juntamente com RG e CPF;

11.1.3. No caso de sociedades simples, do ato constitutivo juntamente com RG e CPF, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores. Todos os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de RG e CPF do administrador legal da empresa licitante;

11.1.4. Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

11.1.5. Original ou cópia de procuração ou credencial identificando responsável pela assinatura do contrato, quando necessário.

11.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista

11.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame

11.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame

11.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento ou outro equivalente), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame

11.2.4. Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em vigor na data de apresentação da proposta, tratando-se de pessoa jurídica, por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS

11.2.5. Prova de Regularidade perante o sistema de Seguridade Social - INSS, em vigor na data de apresentação da proposta, mediante a apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

11.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. (NR), atendendo ao disposto na Lei Federal nº 12.440 de 7 de julho/2011, que poderá ser obtido no endereço: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx

11.2.7. Prova de regularidade para com as Fazendas Públicas, Federal (Dívida Ativa da União e Receita Federal), Estadual e Municipal. A comprovação da regularidade fiscal, no âmbito do Município, será efetuada mediante apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo Município de Vitória da Conquista para as empresas locais, ou àquela expedida no domicílio ou sede da empresa licitante

11.2.7.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativas a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

11.2.7.2. Certidão de Regularidade de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado

11.2.7.3. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda

🡪 Para as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte

11.2.8. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, devidamente identificadas no certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente restrições, conforme art. 43, LC 123/06

11.2.8.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, na hipótese exclusiva do subitem 11.2., cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante (ME ou EPP) for Declarado Vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, mediante solicitação encaminhada por escrito, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, conforme art. 43, § 1º., LC 123/06

11.2.8.2. A não regularização da documentação fiscal no prazo previsto no subitem 12.2.8.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo facultado à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação, conforme art. 43, § 2º, LC 123/06

11.2.9. AS CERTIDÕES EXTRAÍDAS DA INTERNET SÓ TERÃO VALIDADE SE CONFIRMADA A SUA AUTENTICIDADE

11.3. Qualificação Técnica

11.3.1 COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO DO DESEMPENHO DE ATIVIDADE CONFORME SUA RAZÃO SOCIAL E CADASTRO JUNTO AO MUNICÍPIO, COMPATÍVEL EM CARACTERÍSTICAS, QUANTIDADES E PRAZOS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO, ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS ATUALIZADOS FORNECIDOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO;

11.3.2 ALVARÁ OU LICENÇA SANITÁRIA PARA FUNCIONAMENTO, CONFORME O CASO, EXPEDIDO PELO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEDE DO LICITANTE. CASO O DOCUMENTO EXIGIDO NESTA ALÍNEA NÃO INDIQUE A SUA VALIDADE, CONSIDERAR-SE-Á O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA SUA EMISSÃO;

11.3.3 REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA E CERTIFICADO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR-IEC 60601-1 e NBR-IEC 00000-0-00 e CERTIFICADO QUE CONSTA A PADRONIZAÇÃO DAS NORMAS DA ABNT.

Todo e qualquer documento exigível no Edital, apresentado em cópia, deverá estar autenticado. Não serão aceitos documentos que contrariem esta exigência. Documentos impressos em sites oficiais dispensam autenticação, desde que em sua via original. OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTÁ ORGANIZADOS EM ORDEM CRESCENTE, DE ACORDO COM OS LOTES DO EDITAL.

11.4. Qualificação econômico-financeira

11.4.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante, com validade mínima de 30 dias, ou aquela expressa no corpo da mesma. No caso de Microempreendedor Individual (MEI) a certidão poderá ser substituída por comprovação de que contra o licitante não há declaração judicial de insolvência civil;

subitem - As certidões de regularidade que não tenham indicação de validade em seu corpo terão sua validade considerada como de 90 (noventa) dias.

11.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, constando Termo de Abertura e Encerramento, que comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta (balanço acompanhado de certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia ou Estado sede do profissional contábil). Para balanço escriturado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED o mesmo deverá estar acompanhado do Recibo de Entrega de Livro Digital e Recibo de Entrega da Escrituração (FCONT) encaminhados a RFB, ou

11.4.3. Declaração de Dispensa para emissão de Balanço Financeiro e Patrimonial que ateste a boa saúde financeira da pessoa jurídica, para MEs, MEIs e EPPs enquadradas no Simples, emitida por contador ou técnico habilitado possuidor de Registro válido no CRC (com firma reconhecida), acompanhada de certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia ou Estado sede do profissional contábil. Somente para os Microempreendedores Individuais, as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte;

11.4.4. Declaração/Certidão do Simples Nacional extraída do site oficial Simples Nacional, disponível em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/, quando tratar-se de empresa optante pelo Simples Nacional. Somente para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP);

11.4.1.1. Declarações necessárias para credenciamento e habilitação

Declaração Conjunta Geral de Pleno Conhecimento e Enquadramento, de Inexistência de fato Superveniente Impeditivo da Habilitação para licitar e o que estabelece o Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o Art. 27 da Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei nº. 9.854/98 (Declaração Geral Conjunta – Anexo I)

Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme modelo constante no ANEXO II deste Instrumento. Somente para as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte

11.5. Determinação adicional relativa à documentação de habilitação

11.5.1. TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL, CÓPIA AUTENTICADA OU CÓPIA SIMPLES ACOMPANHADA DO ORIGINAL, PARA QUE POSSA SER AUTENTICADA

12. Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital

12.1. Responsável: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx ou outro servidor designado pela Portaria nº 046/2014;

12.2. Endereço: Avenida Macaúbas, nº. 100 – Patagônia – XXX 00.000-000. Vitória da Conquista- BA;

12.3. Complemento: Gerência de Compras da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista;

12.4. Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h;

12.5. Telefone/ Fax: (00)0000-0000/ 0000-0000;

12.6. E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx;

12.7. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

13. Índice de Anexos

ANEXO I – Modelo Declaração Geral Conjunta para Habilitação;

ANEXO II – Modelo Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º. da LC 123/06;

ANEXO III – Modelo de Procuração (Opcional); ANEXO IV – Considerações Gerais sobre o Objeto;

ANEXO V – Dos Lotes - Especificações dos Produtos / Planilha de Valor de Referência ; ANEXO VI – Modelo de Proposta Econômica Padrão;

ANEXO VII – Minuta da ata de Registro de Preços com efeito de Termo de compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviços;

XXXXX XXXX – Minuta do Contrato de Fornecimento/Prestação de Serviços. ANEXO IX - TERMO DE GARANTIA DE FORNECEDOR

P AR T E B – D I S P O S I Ç Õ E S E S P E C Í F I C AS D E S T E C E R T AM E

1. Termo de Referência

O presente pregão tem por objeto o Registro de preços, elaboração de ata de registro de preços para futura contratação de pessoa jurídica objetivando o fornecimento de materiais de consumo de fisoterapia, válvulas reguladoras, equipamentos de eletroterapia, manequim adulto de ressuscitação cárdio pulmonar para atender as necessidades da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, com entrega gradativa e recursos provenientes da dotação orçamentária específica da FSVC, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no anexo V deste Instrumento Convocatório;

1.1. O valor total estimado para a fornecimento dos produtos é de R$ 46.495,58 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), obtido através de esquisa junto ao mercado, conforme requisição que compõe o processo.

1.2. Origem dos Recursos

Recursos provenientes do contrato de gestão entre o Município de Vitória da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA.

1.3. Maiores Esclarecimentos, entrar em contato com: Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx X. Pitanga Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Tel.: (77) 0000- 0000/6249/6233/6200.

1.4. Local da entrega dos produtos

No endereço da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA situado à Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 - Xxxxxxxxx – XXX 00000-000 – Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

1.5. Forma de fornecimento dos produtos

Gradativa, através da emissão e encaminhamento de Pedido(s)/Ordem de Compra(s) ao(s) respectivo(s) fornecedor(e)s, vencedor(e)s de cada lote licitado.

1.6. O prazo para entrega

No prazo máximo de até 20 (vinte) dias a contar da data do recebimento da ordem de compra pelo licitante vencedor.

1.7. Os pedidos serão feitos em quantidades totais ou divididos, de cada produto, conforme a necessidade e solicitação da Unidade Requisitante, da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA;

1.7.1. O prazo de validade da ata que rege o presente processo será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura;

1.7.2. O prazo de vigência do contrato que rege o presente processo será proporcional a dos créditos orçamentários nos termos da Lei;

1.7.3. O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega dos produtos, bem como, do recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

1.7.4. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes.

2. Determinações Adicionais

Além das determinações contidas na PARTE C – DISPOSIÇÕES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observados os seguintes itens neste instrumento convocatório.

2.1. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros;

P AR T E C – D I S P O S I Ç Õ E S G E R AI S

1. Da Justificativa

A contratação em questão se faz imprescindível ante as necessidades futuras da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista. Nesse sentido, o presente processo licitatório justifica- se pela necessidade na aquisição de material de consumo à ser utilizado no Hospital Xxxx Xxxxx para as práticas de procedimento na Unidade semi-intesiva, centro cirúrgico e demais setores que solicitar a utilização, visto que será de suma importante para manutenção dos serviços prestados à população à população de Vitória da Conquista e municípios pactuados.

2. Da Participação

2.1 Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados previamente credenciados junto ao Banco do Brasil (xxx.xx.xxx.xx), que atenderem plenamente às exigências de habilitação contidas neste edital e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;

2.2 Não será admitida a participação de empresas em consórcio nesta licitação;

2.3 Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no País, nem aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública ou as declaradas inidôneas.

3. Da Impugnação do Ato Convocatório

3.1 Até 02 (dois) dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório;

3.2 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

3.3 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

4. Da Representação e do Credenciamento

4.1 O credenciamento do LICITANTE será realizado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista – Gerência de Compras, através do Banco do Brasil, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis após a formalização do pedido e da entrega da documentação necessária em agência do Banco do Brasil;

4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de senha pessoal e intransferível para acesso às Licitações-e (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) e funcionará como assinatura eletrônica, implicando em responsabilidade legal e na presunção de sua capacidade para a realização das transações inerentes a este pregão eletrônico, validando todos os atos praticados;

4.3 Informações complementares sobre credenciamento poderão ser obtidas pelos telefones 0000 000 0000, capitais e regiões metropolitanas 3003 0500 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xx.xxx.xx .

5. Da Proposta de Preços- Aspectos relativos à confecção e classificação

5.1. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx mediante a opção “Acesso Identificado”, no sistema eletrônico Licitações–x.xxx.xx do Banco do Brasil, obedecendo a data e horários estabelecidos no item 8, Parte A, Preâmbulo do Edital

5.2. Antes de enviar a proposta comercial em formulário eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas neste Edital

5.3. Quando do registro das respectivas propostas no sistema xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, o Pregoeiro poderá observá-las detalhadamente procedendo, quando necessário, a desclassificação das propostas que não atenderem as condições e exigências deste Edital e/ou consignarem preços inexeqüíveis ou superfaturados para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto do contrato

5.4. A Proposta de Xxxxx e os lances formulados deverão ser apresentados levando em conta o critério de julgamento: MENOR PREÇO POR XXXX

5.5. A Comissão de Avaliação de Compras será composta pelo pregoeiro responsável pela respectiva licitação, pela equipe de apoio e por servidores públicos do(s) órgão(s) requisitante(s) do objeto licitado, facultado o ingresso de quaisquer interessados para acompanhar o desenvolvimento do certame, desde que não seja perturbada ou impedida a realização dos trabalhos, conforme disposição da Lei 8.666/93, em seu art. 4º

5.6. Especificação para elaboração da Proposta de Preço

5.6.1. O Proponente deverá levar em consideração os seguintes aspectos imediatamente especificados, com vistas à elaboração de sua respectiva proposta de preços

5.6.2. A indicação dos dados bancários do proponente, identificação do banco, número da agência bancária e número da conta corrente, com vistas à efetuação de pagamento pelo fornecimento/ prestação

5.6.3. Marca, modelo, referência e demais características dos produtos licitados, deverão ser informados, obrigatoriamente, em um campo do Formulário de Proposta, conforme Planilhas constantes nos Anexos V e VI deste edital

5.6.4. O prazo de validade da Proposta comercial é de no mínimo 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da entrega das propostas, em consonância com o disposto na legislação vigente. As propostas que omitirem o seu prazo de validade serão consideradas como válidas pelo período supracitado

5.6.5. Todas as características declaradas devem ser descritas na proposta vencedora e comprovadas através de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos, manuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet impressas, onde o produto ou componente ofertado seja claramente descrito em forma visual e/ou escrita. Devem ser indicados todos os modelos de todos os produtos ofertados

5.6.6. Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos cotados, que estejam impressos em idioma diverso do nacional, deverão ser apresentados com tradução para o português

5.6.7. A pretensa contratada deve observar e levar em consideração para cálculo de custos o período de validade das propostas bem como o período de vigência do contrato de fornecimento

5.6.8. Quando for o caso, observar e levar em consideração para cálculo de custos a forma de fornecimento, gradativa ou imediata, conforme solicitação da respectiva Coordenação da Unidade Requisitante mencionada no Item 2, Parte A – Preâmbulo deste edital

5.6.9. Nos preços apresentados/registrados deverão estar inclusos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da licitante, como também, custo com fardamento; transportes de qualquer natureza; materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados; depreciação; aluguéis; administração; impostos; taxas; emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, influenciem no fiel cumprimento das obrigações por parte da pretensa contratada

5.6.10. A Proposta de Preços do vencedor e os Documentos de Habilitação deverão ser encaminhados ao endereço indicado no item 12, Parte A – Preâmbulo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, em envelopes distintos, devidamente lacrados, indevassados, os quais deverão estar rubricados pelo representante legal da empresa, ou por seu mandatário, devendo ser identificados no anverso conforme segue abaixo

Envelope A: PROPOSTA DE PREÇOS, confeccionada conforme Anexo VI – Modelo de Proposta Econômica, constando todos os itens de cada lote que a empresa concorrerá, dispostos no Anexo V – Especificações dos Produtos / Planilha com valor de referência.

Envelope B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, composto pelos Documentos de Habilitação exigidos no Item 11, Parte A - Preâmbulo deste Edital

Os envelopes deverão conter em sua parte externa os dizeres

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 054/2014 ENVELOPE A: PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 054/2014 ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

5.7. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via, impressa preferencialmente em papel timbrado do proponente ou confeccionada com base no formulário constante em ANEXO V, com todos os itens relacionados em ANEXO VI – Modelo de Proposta Econômica, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada em todas as folhas, pelo representante legal do proponente

5.8. A Proposta de Preços deverá conter:

5.8.1. Cotação de preços em moeda corrente nacional, expressos em algarismos;

5.8.2. Preço unitário e total, com apenas duas casas após a vírgula e para medicamentos até três casas após, cotado conforme modelo de planilha de preços - Anexo V deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;

5.8.3. Especificação detalhada, de forma a caracterizar e identificar perfeitamente o produto cotado;

5.8.4. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

5.8.5. Oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

5.9. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos serem fornecidos à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, sem ônus adicionais;

5.10. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

5.11. A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, nos termos do Artigo 57. § 4º da Lei Federal nº. 8.666/93, quando a proposta continuar mostrando-se mais vantajosa, conforme o Decreto 15.499/2013;

5.12. A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista é considerada consumidora final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no Artigo 155, § 2º, VII b, da Constituição Federal de 1988

5.13. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo do serviço ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 15.499/2013;

5.14. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

5.14.1. Convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

5.14.2. Frustrada a negociação, o fornecedor/prestador será liberado do compromisso assumido e serão convocados os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação;

5.15. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador de serviços, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá liberar o fornecedor/prestador de serviços do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, quando:

5.15.1. Confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.15.2. A comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento/prestação de serviço;

5.15.3. Garantido o cumprimento dos contratos ou fornecimento/prestação de serviços já emitidos.

5.16. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa;

5.17. Recomenda-se aos licitantes que façam constar de suas propostas nome e qualificação da pessoa com poderes para firmar a Ata de Registro de Preços com a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC.

5.18. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo do serviço ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 15.499/2013.

5.19. Quando todas as propostas forem desclassificadas e/ou houver número insuficiente de propostas, o pregoeiro poderá suspender o pregão e estabelecer, imediatamente, um novo prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para o recebimento de novas propostas.

5.20. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

6. Habilitação Preliminar

6.1. A Habilitação preliminar na Licitação modalidade pregão se dará por meio do preenchimento da Declaração de Habilitação, conforme consta modelo no Anexo I (um) que é parte integrante deste Edital. É de inteira responsabilidade do Fornecedor/Proponente as informações prestadas na Declaração mencionada, a fim de poder licitar com a FSVC.

6.2. O fornecedor/proponente deve ter condição de cumprir, em tempo hábil, a exigência de entrega de, no mínimo, todos os documentos mencionados no item 11, Parte A, do Preâmbulo.

7. Da Habilitação

7.1. Para habilitação dos interessados na licitação, exigir-se-ão, os seguintes documentos mencionados no Item 11, Parte A do preâmbulo.

7.2. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente e poderão ser apresentados, de imediato, via E-mail, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública.

7.3. Encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas será no prazo de até 02 (dois) dias úteis do encerramento do pregão, sendo, inclusive, condição indispensável para contratação.

7.4. Disposições Gerais da Habilitação

7.4.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente ou, ainda, por publicação em órgão da imprensa oficial

7.4.2. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da Matriz, todos da Matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para Matriz e todas as filiais

7.4.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos

7.4.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto nos itens 7.5.2 e 7.5.3- Parte C deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, ressalvados os casos específicos referente aos documentos exigidos para efeito de Comprovação de Regularidade Fiscal, previstos no Item 11.2.8.1. Parte C deste edital, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, em especial, art. 43, §§ 1º e 2º

7.5. Para Habilitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

7.5.1. Regularidade Fiscal das microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

7.5.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição

7.5.3. Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa

7.5.4. A não - regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93

8. Sessão do Pregão

8.1. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital, sendo posteriormente classificadas para a etapa de lances nos termos previstos no Item 10, Parte C deste Edital

8.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital

9. Lances Eletrônicos

9.1. Após a Classificação das propostas, o pregoeiro fará a divulgação no sistema eletrônico, convocando os proponentes para apresentarem lances

9.2. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário estabelecido e as condições de aceitação

9.3. O sistema rejeitará automaticamente os lances cujos valores forem superiores ao último lance registrado

9.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar

9.5. A desistência em apresentar lance, implicará a exclusão do LICITANTE nesta etapa e na manutenção do último preço apresentado pelo LICITANTE, para efeito da classificação final

9.6. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação

9.7. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço global

9.8. Durante o transcurso da sessão, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais LICITANTES, vedada a indicação do detentor do lance

9.9. No caso de desconexão do pregoeiro com o site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx no decorrer da etapa competitiva do pregão, e permanecendo o sistema acessível aos LICITANTES, a etapa terá continuidade para a recepção de lances, devendo o pregoeiro, assim que for possível, retomar sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados

9.10. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após 30 (trinta) minutos da comunicação expressa aos participantes

9.11. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 02 (duas) horas, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e somente terá reinício no dia e horário previamente fixado no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

9.12. A etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico (TEMPO RANDÔMICO), após o que transcorrerá período de tempo de 01 (hum) segundo a até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances

9.13. Alternativamente ao disposto no item anterior, poderá o pregoeiro, após análise dos valores registrados, antecipar o encerramento da sessão, desde que transcorrido um tempo mínimo necessário para a sessão de lances, mediante o encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos (TEMPO RANDÔMICO), findo o qual será encerrada a recepção de lances

9.14. No sistema eletrônico de gerenciamento da sessão de disputa não haverá gerenciamento da duração, por parte do pregoeiro, do denominado TEMPO RANDÔMICO

10. Do Julgamento das Propostas

10.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento/prestação, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital

10.2. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta

10.3. Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda todas as condições do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado para a contratação e dentro da realidade do mercado

10.4. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito

10.5. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será verificado pelo pregoeiro as condições habilitatórias do licitante que tiver formulado, conforme previsto no item 11 Parte A, do Preâmbulo deste Edital

10.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o licitante habilitado será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente

10.7. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos

10.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as condições e exigências deste Edital e/ou consignarem preços inexeqüíveis ou superfaturados para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, à execução do objeto do contrato

10.9. NO QUE CONCERNE ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO JULGAMENTO REGISTRADAS NO CHAT MENSAGENS DO SISTEMA xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, O LICITANTE DEVE OBEDECER AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DESTE ITEM, VISANDO ASSEGURAR A OPORTUNIDADE DE REDIGIR CONSIDERAÇÕES A CADA UM DOS LICITANTES E PROMOVENDO MAIOR AGILIDADE AO PROCESSO DE ANÁLISE/JULGAMENTO DE CADA LOTE

10.9.1. Quando necessário e desejado, o LICITANTE deve redigir considerações de seu respectivo interesse no Chat Mensagens do Lote desejado

10.9.2. Posteriormente, as razões expostas no Chat Mensagens devem ser redigidas em PAPEL TIMBRADO da Licitante autora das considerações, e encaminhada via fax ou e-mail para o Pregoeiro da Licitação, para conhecimento e providências necessárias

10.9.3. AS MANIFESTAÇÕES QUE NÃO PREENCHEREM, SIMULTANEAMENTE, OS DOIS REQUISITOS mencionados anteriormente (10.9.1 e 10.9.2), SERÃO DESCONSIDERADAS PARA EFEITO DE ANÁLISE/JULGAMENTO, por contrariar esta disposição editalícia

10.10. Da sessão, o sistema gerará Ata Circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e estará disponível para consulta no site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

🡪 Para as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte

10.11. No caso de empate, ficto, será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido, nos termos que se seguem

10.12. Entende-se por empate ficto as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada

10.13. Em qualquer destas hipóteses, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora

do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado

10.14. No caso de equivalência dos valores apresentados pelo MEI, ME e EPP que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 11.12, será realizado sorteio entre eles para que se identifique o que primeiro poderá apresentar melhor oferta. E sempre que houver sorteio deverá ser lavrada ata específica

10.15. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e de empresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº 123/06 não implica a inabilitação automática da licitante, observados os prazos para obtenção da regularidade fiscal conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006

10.16. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos

11. Dos Recursos e Impugnações

11.1. Quando da intenção de RECURSOS ou IMPUGNAÇÕES, os mesmos deverão ser protocolados pelo Licitante, junto ao Serviço de Protocolo Geral da FSVC, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, em atenção à Gerência de Compras, para que seja instaurado o devido processo. NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS ENCAMINHADOS POR FAX OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO

11.2. Declarado o LICITANTE vencedor, qualquer LICITANTE poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer no prazo de até 10 (dez) minutos, em formulário próprio, quando lhe será concedido o prazo de até 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais LICITANTES desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor

11.4. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, conforme dispõe inc. I, do art. 37 do Decreto Municipal nº. 11.553/2004

11.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento

11.6. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados na Gerência de Compras da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, situada à Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx – Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxx

11.7. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias

11.8. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias para decidir o recurso

12. Adjudicação e Homologação

12.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior

12.2. Ocorrendo a manifestação de recursos, decididos os mesmos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o

objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatório

12.3. Como condição para o fornecimento, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes deste Edital

12.4. Homologado o resultado da licitação, a Gerência de Compras, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumprido os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas

12.5. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão em direito à contratação

13. Do Pagamento

13.1. O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado através de conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias após recebimento da nota fiscal, bem como, do recebimento dos produtos licitados por parte da Unidade Requisitante.

13.2. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes

13.3. A adjudicatária deverá emitir a Nota Fiscal juntamente com a Nota Eletrônica de acordo com o estabelecido no contrato;

13.4. Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da adjudicatária e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado.

14. Da Fiscalização do Objeto

14.1. Competirá a CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da entrega dos objetos e registrar, em relatório, todas as ocorrências e as deficiências verificadas, e sua cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas

14.2. Deverá a Unidade Requisitante, também, proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto ou da prestação do serviço

14.3. O recebimento se dará em caráter provisório, inicialmente, pela Comissão ou servidor encarregado para este fim, até a verificação da conformidade do produto ou na prestação do serviço com as especificações no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, quando será emitido um documento firmando o recebimento definitivo

15. Das Sanções Administrativas

15.1. O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem

os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade

15.2. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atraso na execução dos serviços e quaisquer outras irregularidades, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC poderá, isolada ou cumulativamente, garantida a prévia defesa, aplicar a adjudicatária as seguintes penalidades, tendo como base o artigo 7º da Lei 10.520/02 e subsidiariamente o artigo 87 da Lei 8.666/93:

I- Cancelamento da Ata de Registro de Preços

II- Advertência

III- Declaração de inidoneidade para participar de licitação e impedimento de contratar com a União, com órgãos e entidades do Estado da Bahia e dos demais estados da federação, com o Distrito Federal e Municípios por prazo de até 05 (cinco) anos

IV- Descredenciamento no Cadastro de Fornecedores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, pelo mesmo prazo previsto na alínea anterior;

V- Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação

VI- Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do objeto não entregue

VII- Multa de 0,7 % (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do objeto não entregue por cada dia subseqüente ao trigésimo

16.2.1 A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC se reserva o direito de descontar do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas na Ata do Registro de Preços

15.2.1.1. As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas

15.2.1.2. As multas referidas neste item poderão ser descontadas no pagamento, cobradas administrativamente ou judicialmente

16. Revogação – Anulação

16.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte

17. Termo de Compromisso de Fornecimento e da Ata De Registro de Preços

17.1. Após homologação do resultado da licitação e adjudicação do objeto pela autoridade competente, será efetuado o registro dos preços mediante Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviços e Ata de Registro de Preços, a serem firmados entre a licitante vencedora e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista

17.2. A Ata de Registro de Preços destina-se a subsidiar o acompanhamento dos preços

17.3. A licitante vencedora será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da convocação, assinar o Termo de Compromisso de Fornecimento e a Ata de Registro de Preços

17.4. É facultado à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, havendo recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado acima, convocar o 2º colocado e assim sucessivamente, na ordem de classificação pelo menor preço, para assinar o Termo de Compromisso nas mesmas condições do 1º colocado ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender às exigências editalícias

17.5. A existência de preços registrados não obriga a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do Decreto Municipal nº 15.499/2013

17.6. O Termo de Compromisso de Fornecimento não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa anuência do Órgão Gerenciador, nos termos do Decreto Municipal nº 15.499/13, e da Unidade Requisitante da presente licitação

17.7. Toda a vez que for constatada, através de pesquisa de preços realizada pela Unidade Requisitante ou pelo Órgão Gerenciador, que os valores registrados no Termo de Compromisso de Fornecimento encontram-se divergentes dos praticados no mercado, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC poderá

17.8. Cancelar os itens com preços registrados cujos valores estejam acima dos preços praticados e o fornecedor não aceite adequá-los ao mercado

17.9. Promover ajustes dos preços registrados na hipótese de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos casos previstos no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, mediante comprovação oficial, fundamentada e aceita pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC

18. Da Revisão Dos Preços Registrados

18.1. A revisão dos preços registrados não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado, devendo ser mantida a diferença percentual apurada entre o preço originalmente oferecido pela promitente fornecedora e o preço de mercado vigente à época da licitação

18.2. O preço de mercado poderá ser revisto a qualquer tempo, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Unidade Requisitante da licitação convocar os fornecedores para negociar o novo preço

18.3. A contratada deverá demonstrar de maneira clara a composição do preço de cada item constante de sua proposta, através de Planilha de Custos contendo: as parcelas relativas à mão-de-obra direta, demais insumos, encargos em geral, lucro e participação percentual em relação ao preço final

18.4. A não apresentação da Planilha de Custos impossibilitará a Unidade Requisitante proceder a futuras revisões de preços, caso venha a CONTRATADA solicitar equilíbrio econômico-financeiro

18.5. A cada pedido de revisão de preço deverá a CONTRATADA comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada à época da elaboração da proposta, demonstrando a nova composição do preço

18.6. No caso do detentor do Registro de Preços serem revendedor ou representante comercial, deverão demonstrar de maneira clara a composição do preço constante de sua proposta, com descrição das parcelas relativas ao valor de fornecimento do produto

com Notas Fiscais de Fábrica/Indústria, encargos em geral, lucro e participação percentual de cada item em relação ao preço final (Planilha de Custos)

18.7. À critério da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC poderá ser exigido da CONTRATADA as listas de preços expedidas pelos fabricantes, que conterão, obrigatoriamente, a data de início de sua vigência e numeração seqüencial, para instrução de pedidos de revisão de preços

18.8. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria Unidade Requisitante ou por instituto de pesquisa, utilizando-se, também, de índices setoriais ou outros adotados pelo Governo Federal, devendo a deliberação de deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias

18.9. A revisão do preço, caso deferido, somente terá validade a partir da data de publicação da deliberação no Diário Oficial do Município

18.10. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento e ou serviço enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas neste edital

18.11. A revisão levará em consideração preponderantemente as normas legais federais, estaduais e municipais, que são soberanas às previstas neste Edital

19. Do Órgão Gerenciador e do Órgão Participante da Ata de Registro de Preços

19.1. A CONTRATANTE designa como ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços a Gerência de Compras, Órgão da Fundação Pública de Vitória da Conquista, responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços, conforme o Decreto Municipal nº. 15.499/2013

19.2. Compete à Gerência de Compras, a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme o Decreto Municipal nº 15.499/2013, em especial

19.2.1. Convidar, mediante correspondência, os setores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista para participar do Registro de Preços

19.2.2. Consolidar todas as informações relativas à estimativa individual de consumo da CONTRATANTE, encaminhadas pelos órgãos e setores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista

19.2.3. Promover todos os atos necessários e instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente

19.2.4. Realizar, com auxílio dos Órgãos Solicitantes, pesquisa de preços com vista à identificação dos valores dos bens e serviços a serem licitados

19.2.5. Confirmar junto aos Órgãos Solicitantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos

19.2.6. Encaminhar cópia da Ata aos demais Órgãos Solicitantes

19.2.7. Gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata

19.2.8. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços

19.3. ATA DE REGISTRO DE PREÇO, respectivamente, previsão de “carona”, conforme se segue:

19.3.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantegem e respeitandas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 15.499/2013

19.3.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

19.3.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

19.3.4 As adesões à Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente arerirem;

19.3.5 Ao órgao não participante que aderir à Ata compete os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, oberservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

19.3.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, obervado o prazo do de validade da Ata de Registro de Preços.

20. Das Disposições Gerais

20.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas

20.2. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, a finalidade e a segurança da contratação

20.3. O pregoeiro, no interesse da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente

20.4. É facultado ao pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveriam constar, originariamente, da proposta

20.5. A apresentação da proposta implica para a LICITANTE a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação

20.6. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas

20.7. À Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes

20.8. A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC quando da contratação de fornecedores/prestadores não estará obrigada a contratar a totalidade dos quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços

20.9. Caberá ao representante credenciado da LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico com vistas à inclusão das informações necessárias, tais como valores ou aquelas previstas no item 11.9.1 deste edital, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância destes aspectos ou ainda, de quaisquer formalidades do certame

20.10. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002 e Lei Complementar nº. 123/06 e Decretos Municipais nºs. 11.553/04 e 15.499/2013

20.11. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja

20.12. No ato de aquisição do Edital, o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo e acompanhado dos seguintes anexos:

ANEXO I – Modelo Declaração Geral Conjunta para Habilitação

ANEXO II – Modelo Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º. da LC 123/06

ANEXO III – Modelo de Procuração (Opcional)

ANEXO IV – Considerações Gerais sobre o Objeto

ANEXO V – Dos Lotes - Especificações dos Produtos / Planilha de Valor de Referência

ANEXO VI – Modelo de Proposta Econômica Padrão

ANEXO VII – Minuta da ata de Registro de Preços com efeito de Termo de compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviços

XXXXX XXXX – Minuta do Contrato de Fornecimento/Prestação de Serviços

ANEXO IX - TERMO DE GARANTIA DE FORNECEDOR

Vitória da Conquista - BA, 03 de novembro de 2014.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxx. n.º 07.13736-2

Pregoeira

ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA PARA HABILITAÇÃO

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

(Nome da pessoa jurídica), CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediada (endereço completo), neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal), declara sob as penas da lei:

• que possui pleno conhecimento de todas as informações e das condições contidas no edital referente ao Pregão Eletrônico nº. ;

• declaramos, sob as penas da lei, que esta pessoa jurídica ou física (conforme o caso) está apta a participar de licitações e contratações administrativas, conforme respectivo Edital, não estando enquadrada em nenhum impedimento legal para licitar e contratar com a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, especialmente no que tange ao art. 9º da Lei nº 8.666/93 e a possibilidade elencada na Lei Municipal nº 1786/2011 de 16 de dezembro de 2011, art. 129, incisos XIII e XIV.

• que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente certame licitatório, atendendo a todas as exigências feitas no referido instrumento convocatório, inclusive aquelas relativas ao cumprimento do objeto da licitação; e

• que, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, combinado com o artigo 27 da Lei nº. 8.666/93, alterado pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Vitória da Conquista – BA, de de .

Razão Social / CNPJ / Nome e Nº do RG do Representante Legal / Assinatura

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

(Nome da pessoa jurídica) , CNPJ nº. sediada (endereço completo) , neste ato, representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal) , declara sob as penas da lei:

• Cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Declara, ainda, ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Vitória da Conquista – BA, de de 2014.

Razão Social / CNPJ

Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

XXXXX XXX – MODELO DE PROCURAÇÃO (OPCIONAL)

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

(Nome da Empresa) , CNPJ n.º , sediada (endereço completo) , neste ato representado por seu sócio/gerente, o Sr.

, brasileiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº. , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, com poderes estabelecidos no ato de investidura (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.) conforme cópia em anexo, no uso de suas atribuições legais, nomeia e constitui seu bastante PROCURADOR o Sr. , brasileiro, estado civil, cargo, portador da Carteira de Identidade nº , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº , residente e domiciliado na cidade de , com poderes para representá-lo junto a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, podendo participar no presente processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº. / 2014, apresentar a proposta, ofertar lances, manifestar intenção de interpor recursos, assinar atas e contratos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

Vitória da Conquista – BA, de de 2014.

Nome Qualificação do declarante

RECONHECER FIRMA DO OUTORGANTE.

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO IV – CONSIDERAÇÕES GERAIS

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

1. Deverão ser respeitadas todas as descrições definidas por esta unidade requisitante sem qualquer tipo de alteração, por todas as empresas licitantes;

2. O licitante vencedor dos lotes 01, 02, 03 deverá encaminhar prospectos ou catálogos dos equipamentos bem como documentos que comprovem os registros no Ministério da Saúde/ANVISA e certificados de conformidades com as normas NBR-IEC 60601-1 e NBR- IEC 00000-0-00, o licitante vencedor dos lotes 04, 05, 06 e 07 deverá encaminhar documentos que comprovem as normas de padronização da ABNT, o licitante vencedor dos lotes 08, 09 e 10 deverá encaminhar prospectos ou catálogos, sendo necessário amostra gratuita para realização das respectivas análise técnica, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o certame.

3. Os equipamentos deverão conter o termo de garantia com validade de no mínimo 12 (doze) meses;

4. Ficam, todas as empresas licitantes, desde já cientes que durante a validade do contrato, caso seja constatada qualquer dúvida quanto à composição, apresentação, etc., em relação aos materiais, a dúvida será documentada, sendo o lote do material interditado junto ao sistema de estoque do hospital, ficando a CONTRATADA, responsável em trocá-los, no prazo máximo de 48 horas, sem ônus à CONTRATANTE, além de fornecer a FSVC, retorno documentado quanto às providências técnicas encaminhadas e seus resultados. Deste modo, as empresas após contratadas, que intercorrerem na inobservância do disposto, estarão automaticamente desclassificados para os próximos certames, para o item em questão;

5. O fornecimento dos bens ou a prestação dos serviços será realizado no endereço da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, situado à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx – CEP 45065-540, Vitória da Conquista, Estado da Bahia;

6. Responsável Técnico/ Fiscal do Contrato: Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx X. Pitanga Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000/6249/6233/6200

ANEXO V - DOS LOTES – ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS/SERVIÇOS PLANILHA DE VALOR DE REFERÊNCIA

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

LOTE 01 – APARELHO, TENS E FES, PORTÁTIL, PARA ANALGESIA E RECUPERAÇÃO DO TÔNUS MUSCULAR, CLINICO, MICROPROCESSADO

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

1.1

APARELHO, Tens e Fes, portátil, para analgesia e recuperação do tônus muscular, clinico, microprocessado; deve possuir pulsos balanceados e amplitude bifásica com 04 canais- modo tens;normal, modulado (variação de intensidade e freqüência) e burst modo de Fes;sincronizado e recíproco - controles de on time, off time, reset, day; largura de pulso e freqüência; timer de 01 a 60 TM; alimentação elétrica 220 volts/60 Hz. Devem ser fornecidos todos os seus eletrodos, canetas e demais acessórios em tamanhos diversos; O equipamento devera possuir registro no Ministério da Saúde/Anvisa; O fornecedor devera entregar os manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português; Deve ser apresentado o cronograma das atividades de manutenção preventiva, conforme indicam os manuais de operação e de serviço; Devera ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR-IEC 60601-1 e NBR-IEC 00000-0-00; O

fornecedor devera ceder as licenças dos softwares instalados no equipamento, se for o caso; Deve ser apresentado o Certificado de Garantia de 04 (quatro) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo-se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento esta operando dentro de suas condições de normalidade;No período de garantia dos equipamentos devem ser assegurados os serviços de assistência técnica, prestada diretamente no Estado da Bahia,

mantendo-se para isso a periodicidade

UND

1.251,35

de atividades de manutenção de acordo com o cronograma que e recomendado nos manuais de operação e de serviço do fabricante; Os proponentes deverão obrigatoriamente mencionar em sua proposta todos os itens acima relacionados.Os itens não informados serão considerados como não atendidos. Os itens informados deverão ser

comprovados.

Valor Total do Lote (R$)

1.251,35

LOTE 02 – APARELHO INFRA VERMELHO DE PEDESTAL SEM DIMMER PARA FISIOTERAPIA, FOTOTERAPIA, TERMOTERAPIA, COM HASTE FLEXIVEL,ALTURA REGULÁVEL, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE DE FORMA HOMOGÊNEA, REFLETOR DE ALUMÍNIO ANODIZADO

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

2.1

APARELHO INFRA VERMELHO DE PEDESTAL SEM DIMMER PARA

FISIOTERAPIA, Fototerapia, Termoterapia, com haste flexivel,altura regulável, distribuição de energia de de forma homogênea, refletor de alumínio anodizado, Devera ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR-IEC 60601-1 e NBR-IEC 00000-0-00; O

fornecedor devera ceder as licenças dos softwares instalados no equipamento, se for o caso; Deve ser apresentado o Certificado de Garantia de no mínimo 2 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo- se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento esta operando dentro de suas condições de normalidade;No período de garantia dos equipamentos devem ser assegurados os serviços de assistência técnica, prestada diretamente no Estado da Bahia, mantendo-se para isso a periodicidade de atividades de manutenção de acordo com o cronograma que e recomendado nos manuais de operação e de serviço do fabricante; Os proponentes deverão obrigatoriamente mencionar em sua proposta todos os itens acima relacionados.Os itens não informados

serão considerados como não atendidos.

UND

485,76

Valor Total do Lote (R$)

485,76

LOTE 03 – APARELHO DE ULTRA SOM TERAPÊUTICO PARA ÁREA DE FISIOTERAPIA, COM PRECISÃO DE DOSE E TEMPORIZAÇÃO, CONTROLE DIGITAL, DEVE TER MODO CONTINUO E PULSADO

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

3.1

APARELHO DE ULTRA SOM TERAPÊUTICO PARA ÁREA DE FISIOTERAPIA, COM PRECISÃO DE DOSE E TEMPORIZAÇÃO, CONTROLE DIGITAL, DEVE TER MODO CONTINUO E PULSADO ( 1/2,

1/5); 01 cabecote de 1 e 3MHz em poliuretano, frequência de repetição do pulso de 100 Hz, 48 Hz ou 16 Hz, intensidade regulada gabinete plastico de alta resistencia, cabo de forca tripolar destacavel, timer programavel no minimo ate 30min. Detecção de ausencia ou cabecote errado, sinalizado por sinal audio visual. Movimento vibratorio no cabecote a 3480 vpm (vibracoes por minuto) no mínimo, alimentacao eletrica 220 volts. O equipamento devera possuir registro no Ministerio da Saude/ANVISA; O fornecedor devera entregar os manuais de operacao e de servico de manutencao para cada equipamento em portugues; Deve ser apresentado o cronograma das atividades de manutencao preventiva, conforme indicam os manuais de operacao e de servico; Devera ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR-IEC 60601-1 e NBR-IEC 00000-0-00; O

fornecedor devera ceder as licencas dos softwares instalados no equipamento, se for o caso; Deve ser apresentado o Certificado de Garantia de no mínimo 18 meses, a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo-se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operacao e de servico, comprovando que o equipamento esta operando dentro de suas condições de normalidade; No periodo de garantia dos equipamentos

devem ser assegurados os servicos de assistencia tecnica, prestada

UND

1.338,20

diretamente no Estado da Bahia, mantendo-se para isso a periodicidade de atividades de manutencao de acordo com o cronograma que e recomendado nos manuais de operacao e de servico do fabricante; Os itens nao informados serao considerados como nao atendidos.Os itens informados deverao

ser comprovados.

Valor Total do Lote (R$)

1.338,20

LOTE 04 – MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO CARDIO PULMONAR

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar Marca

Cotada

4.1

MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO CARDIO PULMONAR-

Manequim Adulto de corpo inteiro de aproximadamente 180cm; Confeccionado em material resistente e de fácil higienização com estrutura permita treinamento de massagens torácicas e respiração artificial para simulação de prática da abertura das vias aéreas, massagem torácica e respiração artificial; Sistema indicador de eficácia dos procedimentos a serem realizados, a Saber : massagem torácica e ventilação artificial. O Sistema indicador deve diferencia, ao menos entre correto e incorreto. Alimentação

220v.

UND

4.458,67

Valor Total do Lote (R$)

4.458,67

LOTE 05 - SELADORA INDUSTRIAL AUTOMÁTICA PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar Marca

Cotada

5.1

SELADORA INDUSTRIAL AUTOMÁTICA PARA PAPEL GRAU

CIRÚRGICO: Com largura da solda ( Área de selagem) 13mm, Selagem horizontal, controle de temperatura -0º 300ºC, arraste da embalagem por correias sincronizadas, velocidade de selagem – aproximadamente 10m/min, Comando de aquecimento e acionamento do motor independente, Tensão de Alimentação – 220v.50/60HZ. Resistência de Selagem conforme norma ABNT- 14.990-9, Potência 280 Watts, Estrutura em chapa Pintada (

Eletrostática), Dimensões da Seladora: 385mmx280mmx170mm, Dimensões da

UND

2.260,00

	Embalagem: 490mmx320mmx220mm. Resolução RDC 185/01
Valor Total do Lote (R$)						2.260,00

LOTE 06 - VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO DE OXIGÊNIO E VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO DE AR COMPRIMIDO

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

6.1

VÁLVULA REGULADORA DE

PRESSÃO DE OXIGÊNIO Fabricada em metal cromado, manômetro de baixa pressão de 0 a 10 Kgf/cm2 e botão de controle.

Conexões padrão ABNT NBR 11906

UND

228,67

6.860,10

6.2

VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO DE AR COMPRIMIDO

Fabricada em metal cromado, manômetro de baixa pressão de 0 a 10 Kgf/cm2 e botão de controle.

Conexões padrão ABNT NBR 11906

UND

234,67

7.040,10

Valor Total do Lote (R$)

13.900,20

LOTE 07 - MASCARA, PARA OXIGENIOTERAPIA, EM VINIL MACIO E TRANSPARENTE

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

7.1

MASCARA, para oxigenioterapia, em vinil macio e transparente, facilitando avaliação visual com presilha ajustável de nariz para fixação confortável, faixa elástica ajustável à face do paciente, válvula decontrole de baixa resistência, prevenindo reinstalação de gases e a segunda membrana na mascara permitindo a eliminação do gás exalado. Abertura de segurança permitindo a entrada de ar ambiente, sistema completo com bolsa reservatória de capacidade de 1000 ml e tubo de suprimento de oxigênio com 2,10m de comprimento, conector padrão, permitindo terapia com ate 100% de O2, tamanho adulto. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de

validade e registro no Ministério da Saúde

UND

33,00

264,00

7.2

prevenindo reinstalação de gases e a segunda membrana na mascara

UND

33,00

330,00

permitindo a eliminação do gás exalado. Abertura de segurança permitindo a entrada de ar ambiente, sistema completo com bolsa reservatória de capacidade de 750ml e tubo de suprimento de oxigênio com 2,10m de comprimento, conector padrão, permitindo terapia com ate 100% de O2, tamanho pediátrico Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no Ministério da

Saúde

Valor Total do Lote (R$)

594,00

LOTE 08 - CAPACETE CIRCULAR PARA OXIGENOTERAPIA NEONATAL

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

8.1

CAPACETE CIRCULAR PARA OXIGENOTERAPIA NEONATAL,

Material: Construído em acrílico transparente resistente a calor, Características Adicionais: sem abas na base; parte superior do capacete provida de tampa para o manuseio da cabeça do recém-nascido; orifício lateral para saída de CO²; defletor interno de fluxo, Dimensões: mínimas de 11 cm de altura externa x 15 cm de diâmetro; Abertura para o pescoço de no mínimo: 8 cm x 8

cm, Tamanho: pequeno

UND

337,25

6.745,00

8.2

CAPACETE CIRCULAR PARA OXIGENOTERAPIA NEONATAL,

Material: Construído em acrílico transparente resistente a calor, Características Adicionais: sem abas na base; parte superior do capacete provida de tampa para o manuseio da cabeça do recém-nascido; orifício lateral para saída de CO²; defletor interno de fluxo, Dimensões: 15 cm de altura externa x 22 cm de diâmetro; Abertura para o pescoço de no mínimo: 9 cm x 9 cm,

Tamanho: médio

UND

331,67

6.633,40

8.3

CAPACETE CIRCULAR PARA OXIGENOTERAPIA NEONATAL,

Dimensões: 20 cm de altura externa x 25

UND

382,50

7.650,00

cm de diâmetro; Abertura para o pescoço de no mínimo: 10 cm x 10 cm.,

Tamanho: grande

Valor Total do Lote (R$)

LOTE 09 - CONEXAO, TUBO T, UNIVERSAL, EM PLÁSTICO

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

09.1

CONEXAO, tubo T, universal, em plástico resistente, esterilização química, para adaptação de equipamentos (EPAP. CPAP, nebulização, ventilação mecânica, oxigenioterapia). Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e registro no Ministério da

Saúde

UND

29,00

435,00

Valor Total do Lote (R$)

435,00

LOTE 10 - CONECTOR COTOVELO 22 EXT X 15 EXT X 15

Item

Descrição do Produto

Apresentação

Quant.

Valor de Referência R$

Valor Total R$

Citar

Marca Cotada

10.1

CONECTOR COTOVELO 22 EXT X 15

EXT X 15 int em polisulfona, para circuito respiratório infantil, universal, autoclavável. Embalagem: com dados de identificação do produto, marca do

fabricante e registro no Ministério da Saúde

UND

31,00

744,00

Valor Total do Lote (R$)

744,00

1. Obrigações da Contratada:

1.1. Entregar os produtos licitados dentro do prazo previsto no item 10.1 Parte A - Preâmbulo, deste edital.

1.2. Manter validade da proposta pelo período de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias.

1.3. Cotar todos os itens que compõe o respectivo lote para a perfeita execução do objeto licitado.

1.4. Cotar e fornecer produtos dentro do prazo de validade, a partir da entrega dos bens licitados junto à Unidade Requisitante, durante todo o período de vigência do contrato.

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA PADRÃO

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

1. Razão Social da Empresa:

2. CNPJ n°: I. Estadual: I. Municipal:

3. Endereço:

4. Telefone: (XX) Fax: (xx) E-mail:

5. Validade da Proposta: 120 (cento e vinte) dias.

6. Prazo pagto: cfe Edital - Banco: Ag.: C/C:

7. Representante da Empresa:

8. Cargo: RG: CPF:

9. A Unidade da Federação na qual será emitida a Nota Fiscal é

10. Apresentamos nossa Proposta para Registro de Preços dos produtos, na forma de Pregão Eletrônico (SRP), referente ao objeto do PE n°. 054/2014, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

LOTE N° - (descrição)
Item	Descrição do Produto	Apresentaçã o	Quant.	Valor Unitário R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada

Valor Total do Lote (R$)

Declarações que devem constar na proposta:

11. No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-de-obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto deste Contrato e seus Anexos.

12. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que atendemos a todas as condições do Edital.

(UF), de de 2014.

Assinatura do Representante Legal – Carimbo CNPJ

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO VII - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com efeito de TERMO DE COMPROMISSO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. / 2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 338/2014

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 054/2014

INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Aos dias do mês de do ano de 2014, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.329.734/0001-96, neste ato devidamente representado por seu Diretor Geral, XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 14222675 04 – SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob no 000.000.000-00, domiciliado a Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, nomeado pelo Decreto nº 14.894, de 02 de janeiro de 2013, do Chefe do Executivo Municipal, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa

sediada à

, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , Inscrição Estadual nº , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(ª) , brasileiro(a), casado(a), , residente e domiciliado(a) à , portador(a) do RG nº - SSP/ . e CPF nº , acordam proceder e obriga-se quanto segue relativo a ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR À FUNDAÇÃO

PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, oriundos da prestação de serviços de saúde, nos termos do Decreto Municipal nº. 15.499/2013 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2014 em epígrafe, parte integrante do presente instrumento independentemente de transcrição, nas condições abaixo:

1. Cláusula Primeira – Objeto

O Objeto desta Ata é o Registro dos Preços ofertados pelo PROMITENTE FORNECEDOR para todos os itens que seguem mencionados abaixo, que foram devidamente quantificados e especificados na proposta apresentada em , originária da licitação Pregão Eletrônico SRP nº 054/2014- FSVC, e conforme ANEXO deste Edital que consiste no resumo final da licitação confirmado neste instrumento.

LOTE N° - (descrição)
Item	Descrição do Produto	Apresentação	Quant.	Valor Unitário R$	Valor Total R$	Citar Marca / Referência

Valor Total do Lote (R$)

1.1. Os preços do PROMITENTE FORNECEDOR, relacionados aos moldes do Anexo VI deste Edital, ficam registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a ser firmados entre o PROMITENTE e a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA;

1.2. A existência de preços registrados não obriga a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições;

1.3. Fica o PROMITENTE FORNECEDOR obrigado a aceitar, quando solicitado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

1.4. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros;

1.5. Durante o prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - FSVC, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido.

2. Cláusula Segunda – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta do contrato de gestão entre o Municipio de Vitoria da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA.

3. Cláusula Terceira – Preço e Condições de Pagamento

O valor da presente Ata-Termo de Compromisso é o valor ofertado pelo PROMITENTE FORNECEDOR para o(s) lote(s) resultantes do resultado da licitação e constante(s) da proposta apresentada no Pregão Eletrônico SRP nº. 054/2014-FSVC, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, perfazendo o valor total estimado de R$ ( ), fixos, inclusos todos os custo e despesas decorrentes de transporte CIF/Vitória da Conquista, seguros, tributos, contribuições fiscais e parafiscais, emolumentos e todos os custos de qualquer natureza necessários à perfeita execução do objeto licitado

3.1. O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta), a contar da data da entrega dos produtos, bem como, recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

3.2. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes;

3.3. Na necessidade de atualização monetária decorrente de atraso nos pagamentos realizados pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, a mora será calculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore

3.4. Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira

3.5. O faturamento correspondente ao objeto contratado deverá ser apresentado pelo PROMITENTE FORNECEDOR, através de Nota Fiscal, no mínimo de duas vias, com os requisitos da lei vigente, dentro dos prazos estabelecidos na sua proposta, após assinatura do contrato ou outros instrumentos hábeis, nas formas previstas na legislação vigente

3.6. A entrega do produto, por parte do PROMITENTE FORNECEDOR contratado, para a Unidade Requisitante mencionada no Item 10 Parte A do Preâmbulo deste edital, NÃO PODERÁ ESTAR VINCULADA A DÉBITOS DE OUTRAS UNIDADES, porventura existentes, sob pena de sanções previstas em lei

3.7. Da adesão à ata de registro de preços (ARP)

3.7.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 15.499/2013.

3.7.2 Caberá ao promitente beneficiário desta Ata de Registro de Preços optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forncecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

3.7.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preçso para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4. Cláusula Quarta – Validade

Esta Ata com efeito de Termo de Compromisso para Fornecimento terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, conforme Inciso III § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo, a critério da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, serem celebrados tantos contratos quantos necessários, para atendimento às suas necessidades, haja vista, ser unidade requisitante do presente processo licitatório.

5. Cláusula Quinta – Obrigações do Promitente Fornecedor

Cumprir a presente Ata com efeito de Termo de Compromisso para Fornecimento conforme disposições nele constantes, sem prejuízo da cobrança da multa correspondente ao período total do atraso, respeitado o disposto na cláusula quarta, bem como na legislação vigente

5.1. Cumprir, integralmente todas as cláusulas constantes dos contratos por ventura firmados, sob pena de cancelamento da presente Ata com efeito de Termo de Compromisso para Fornecimento

5.2. Entregar os produtos no endereço mencionado no Item 1.4 Parte B - das Disposições Específicas do Certame deste edital ou no local previamente definido, em até 20 (vinte) dias do recebimento da(s) Ordem(s) de Compra(s) emitida pela Gerência de Compras, responsável pelo gerenciamento da Ata de Registro de Preços, nos termos do Decreto Municipal nº 15.499/2013

5.3. Manter durante todo o prazo de validade do Registro de Preços todas as condições de habilitação exigidas na licitação em referência, como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente

5.4. Apresentar-se junto à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC quando convocado, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da convocação, durante o período de vigência desta Ata de Registro de Preços, para assinatura do contrato de fornecimento, nos termos e cláusulas previstas neste edital

5.5. Corrigir, remover ou substituir, totalmente às suas expensas, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou desconformidades no total ou em parte com o objeto desta licitação

5.6. Acompanhar a confecção da Ata com efeito de Termo de Compromisso para fornecimento e do Contrato para fornecimento ou documento equivalente, com vistas a realizar a retirada de tais documentos junto à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista para assinatura e devolução junto ao Órgão Gerenciador (Gerência de Compras), situado no endereço mencionado, conforme segue

Gerência de Compras – Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000 – Vitória da Conquista, BA. Fone/fax: (00) 0000 0000 / 000 0000; e-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx

6. Cláusula Sexta – Da Contratação

O fornecedor/prestador poderá ser convocado a qualquer momento, durante o período de vigência deste Registro de Preços, para assinatura do contrato, que deverá fazê-lo no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da convocação via comunicação expressa

6.1. A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, observados os critérios e condições estabelecidas neste edital, poderá contratar, concomitantemente, com dois ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento do bem ou serviço do licitante e obedecida à ordem de classificação das respectivas propostas

6.2. Na hipótese de o fornecedor convocado não assinar o Contrato ou instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC poderá chamar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo à ordem de classificação, propondo o fornecimento dos produtos registrados, pelos preços apresentado pelo primeiro colocado

6.3. Na hipótese de os demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC poderá realizar nova licitação, perdendo o participante desta Ata de Registro, a critério da FSVC, o direito de preferência

6.4. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos

6.5. Os contratos decorrentes deste Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas no Edital e nos respectivos contratos, obedecido ao disposto no art. 57 da Lei no 8.666/93

6.6. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais registradas, acréscimos que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada lote/produto registrado

7. Cláusula Sétima – Forma de Fornecimento, Entrega e Recebimento dos Produtos

O compromisso para fornecimento estará perfeitamente caracterizado mediante a emissão da Nota de Empenho da unidade gestora da despesa, com posterior encaminhamento da(s) Ordem(s) de Compra(s) aos respectivos PROMITENTES FORNECEDORES de cada lote licitado

7.1. Os produtos deverão conter em suas embalagens e unidades de acondicionamento o número do lote e validade, quando necessária

7.2. Os produtos nacionais ou importados deverão ser entregues contendo rótulos com todas as informações sobre os mesmos em língua portuguesa, nos termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor

7.3. A Nota Fiscal preferencialmente deverá conter o(s) lote(s) de fabricação de cada produto a ser entregue

7.4. Os produtos serão recebidos pela(s) respectiva(s) unidade(s) requisitante(s) da licitação, descrita(s) no Item 2 Parte A do Preâmbulo deste edital, que procederá a verificação da conformidade do produto com a(s) especificação(ões), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do seu recebimento. Transcorrido tal prazo sem que a Unidade requisitante, através do órgão responsável, aponte quaisquer desvios, falhas, vícios, defeitos ou desconformidades no que se refere aos produtos entregues, será declarado o recebimento definitivo do(s) produto(s)

7.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do PROMITENTE CONTRATADO(A) pela perfeita execução deste documento de compromisso para fornecimento, quanto à qualidade, correção e segurança do objeto contratado

7.6. Correrá por conta do CONTRATADO(A), toda e qualquer despesa com ensaios, testes, laudos e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento, sempre que necessário

7.7. O detentor do Registro de Preços é obrigado a corrigir, remover ou substituir, totalmente às suas expensas, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou desconformidades no total ou em parte com o objeto desta licitação

8. Xxxxxxxx Xxxxxx – Reajustamento e Revisão

Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições previstas na legislação vigente, em especial, do Decreto Municipal nº 15.499/2013 e disposições previstas no respectivo edital

8.1. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado

8.2. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá

a) convocar o fornecedor/prestador visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado

b) convocar os demais fornecedores/prestadores visando igual oportunidade de negociação

8.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, através do Órgão Gerenciador, poderá

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento/prestação de serviço

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

8.4. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa

8.5. Os preços registrados poderão ser revistos nos termos e prazo fixado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, nos termos do Decreto Municipal nº 15.499/2013

8.6. A revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal do CONTRATADO e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico-financeiro

8.7. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado

8.8. A revisão do preço somente será deferida após cumprir todos os requisitos previstos no Item 18 das Disposições Gerais deste edital, e terá validade a partir da data de publicação da deliberação no Diário Oficial do Município

9. Cláusula Nona - Fiscalização do Contrato e Recebimento do Objeto

Competirá ao Órgão Solicitante do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONTRATANTE não eximirá à CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato

9.1.1. Competirá a CONTRATANTE do Registro de Preços, através da Unidade Requisitante e do Órgão Gerenciador

a) Anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados

b) Dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual

c) Xxxxxx, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato

d) Promover, com a presença da CONTRATADA, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos

e) Cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios

f) Fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias

g) Ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da CONTRATADA, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da CONTRATADA, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha

h) Solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato

9.2. Nos casos de aquisição de equipamentos ou prestação de serviços de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo

9.3. A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento/prestação de serviço em desacordo com as especificações do objeto da licitação

9.4. O fornecedor/prestador se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem ônus para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC

9.5. Em caso de divergência entre a Nota de Empenho e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor/Prestador será notificado para retirá-los imediatamente providenciando eventuais retificações que prezem pela perfeita execução do objeto licitado

10. Cláusula Décima - Das Penalidades

O fornecedor terá seu registro cancelado quando

a) Descumprir as condições da respectiva Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s).

b) Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA -

FSVC, sem justificativa aceitável

c) Não retirar a respectiva Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s) ou documento equivalente, no prazo estabelecido pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, sem justificativa aceitável

d) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado

10.1. A inexecução contratual, da Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s), inclusive por atraso injustificado, sujeitará o CONTRATADO à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos

a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, conforme o caso, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação

b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado

c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo

10.1.1. A multa a que se refere este item não impede que a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na legislação vigente

10.1.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso

10.1.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC ou, ainda, se for o caso, cobrada administrativa e judicialmente

10.1.4. Não tendo sido prestada garantia, à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC se reserva o direito de descontar diretamente do

pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta

10.1.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas

11. Cláusula Décima Primeira - Da Rescisão

Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, nas seguintes hipóteses

a) Quando se tornarem superiores aos praticados no mercado

b) Por razões de interesse público, devidamente fundamentado

11.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor ou prestador de serviços, nas hipóteses previstas nesta cláusula será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços

11.2. Antes da suspensão ou cancelamento, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA

- FSVC poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado

11.2.1. No caso de ser ignorado ou incerto o endereço do fornecedor ou prestador de serviço, a comunicação será feita mediante publicação no link xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação;

11.3. O fornecedor/prestador poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório

12. Cláusula Décima Segunda – Vinculação ao Edital de Licitação

Integra a presente Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento/Prestação de Serviço(s), como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo do presente documento, bem como, do respectivo Edital e seus anexos

13. Cláusula Décima Terceira - Foro

As partes elegem o Foro da Cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente compromisso outrora firmado

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Registro de preço com Compromisso Fornecimento/Prestação de Serviço(s) em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme

Vitória da Conquista - BA, de de 20 .

Ordenador da despesa

Empresa (Razão Social)

Testemunhas:

1- 2-

ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO

Modalidade de Licitação:

Pregão Eletrônico (SRP)

Número:

054/2014

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR PARA ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DA FSVC, QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA E A .

A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse e de utilidade públicas, integrante da estrutura da Administração Indireta, criada pela Lei Municipal nº 1.785, de 12 de dezembro de 2011 e Estatuto Social de 20 de março de 2012, aprovado pelo Decreto nº 14.331, de 21 de março de 2012, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Vitória da Conquista, sob nº 60.160, registro nº 10.525, Livro A-31, em 22 de março de 2012, inscrita no CNPJ sob n.º 15.329.734/0001-96, com endereço na Xx. Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, complemento Kadija, Cep: 45065-540, Vitória da Conquista-BA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, SR. XXXXXXXXX XXXXXX A MORIM, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 14222675 04 – SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob n.o 082.460.765- 15, domiciliado a Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, nomeado pelo Decreto nº 14.894, de 02 de janeiro de 2013, do Chefe do Executivo Municipal e a ( ), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº ( ), sediada a XXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº XXXXXXXXXXXXXXX XXX/XX e CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a XXXXXXXXXX, n° XXX, XXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX/XX, celebram entre si CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO

CARDIOPULMONAR, conforme processo licitatório tipo Pregão Eletrônico SRP n.º 054/2014, Ata de Registro de Preço nº XXX/2014, observadas as disposições das leis federais de n.ºs 10.520/2002, 8.666/93 e suas alterações posteriores, dos decretos Municipais nº. 13.370/2010 e n.° 11.553/2004, e mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira – DO OBJETO

O presente contrato tem por objetivo o fornecimento por parte da CONTRATADA a CONTRATANTE de DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E MANEQUIM ADULTO DE REANIMAÇÃO

CARDIOPULMONAR para atender às necessidades da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista – FSVC, conforme condições, quantidades e especificações abaixo, bem como, as descritas nos Anexos IV e V do Edital de Licitação Pregão Eletrônico n.º xxx/2014:

Lote/

Item

Descrição do produto/serviços licitados

Quant

Vl.

Unit

Vl. Total

Cláusula Segunda – DO REGIME DE EXECUÇÃO

A entrega dos produtos, objeto deste contrato, será realizada no prazo máximo de até 20 (vinte) dias

contados do recebimento da Ordem de Compra pela CONTRATADA.

2.1 Os produtos serão entregues na sede da CONTRATANTE, situada na Xx. Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, complemento Kadija, Cep: 45065-540, Vitória da Conquista/BA;

2.1.1. A entrega dos produtos deverá ser realizada conforme especificado na tabela da cláusula primeira, respeitando o prazo de entrega determinado no caput desta cláusula;

2.2 Os produtos, constantes da cláusula primeira, deverão ter o prazo de validade, de no mínimo 365 dias, a contar da data da entrega, devendo ainda, atender a todas as exigências da ANVISA e certificados de conformidades com as normas NBR-IEC 60601-1 E NBR IEC 00000-0-00;

2.3 O recebimento se dará em caráter provisório, inicialmente, pela Comissão ou funcionário encarregado para este fim, até a verificação da conformidade do produto com as especificações no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

2.4 Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da

CONTRATADA por vícios ocultos detectados após a emissão do respectivo documento.

Cláusula Terceira - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

Pelo fornecimento dos produtos licitados, objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), estando incluso neste preço todos os custos, tais como: impostos, taxas, descargas, fretes e etc.

3.1. O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta), a contar da data da entrega dos produtos, bem como, do recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

3.2. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes;

3.3. O preço aqui pactuado será fixo e irreajustável, salvo quando, por algum fato ou motivo superveniente, devidamente comprovado junto à CONTRATANTE, as obrigações para uma das partes tornem-se demasiadamente onerosas, constatando-se deste modo, uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

3.4. Caso ocorra o fato descrito na subcláusula “3.3” a CONTRATADA deverá solicitar formalmente à Fundação, através da Gerência de Xxxxxxx, o reajuste do valor pactuado, devidamente acompanhado de documentos que sustentem a procedência do pleito.

Cláusula Quarta – DO PRAZO

Este contrato terá vigência de xx (xxxxxxx) meses com início na data da sua assinatura, podendo ser rescindido ou prorrogado, nos casos previstos em Lei.

4.1 Não obstante o prazo do contrato, especificado na cláusula anterior, a CONTRATADA fica vinculada a CONTRATANTE, para efeito da garantia dos produtos, ficando responsável pela substituição, caso estejam defeituosos ou apresentem algum vício.

Cláusula Quinta – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta do contrato de gestão entre o Município de Vitória da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA.

Cláusula Sexta – DA CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO

O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, sob pena de imediata extinção.

Cláusula Sétima – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA:

7.1 Substituir os produtos, às suas expensas, mesmo que entregues e aceitos, desde que comprovada a existência de vícios de qualidade ou quantidade, má-fé do fornecedor ou condições inadequadas de transporte, bem como, alterações da estabilidade que comprometa a

sua integridade;

7.2 Responsabilizar-se pela execução do contrato, observando todas as condições estabelecidas neste instrumento, especialmente as cláusulas primeira, segunda e quarta;

7.3 Assumir inteira responsabilidade Civil e Administrativa por danos e prejuízos que causar, por descumprimento, omissões ou desvios na qualidade técnica do objeto deste Contrato;

7.4 Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.5 Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessárias à execução do contrato.

Cláusula Oitava – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

A CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:

8.1 Fornecer à CONTRATADA os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura;

8.2 Realizar o devido pagamento, pela execução do contrato, no prazo e valor pactuados;

8.3 Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a partir daquela data, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93;

8.4 Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato, visando a sua regularização.

Cláusula Nona – DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO

9.1. Competirá a CONTRATANTE, por meio da Unidade Requisitante, proceder ao acompanhamento da entrega do objeto solicitado, registrar, em relatório, todas as ocorrências e as deficiências verificadas, e encaminhar cópia à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

9.1.1 Ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, desta fiscalização não eximirá a

CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato.

9.2. Os produtos de que trata o presente contrato serão recebidos:

9.2.1 Provisoriamente, pela Comissão ou servidor encarregado para este fim, mediante termo circunstanciado;

9.2.2 Definitivamente, no prazo de até 05 (cinco10) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório, após certificado de que os produtos foram entregues de acordo com o solicitado, em perfeitas condições, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.

9.3. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da

CONTRATADA pela qualidade, perfeição e especificação do objeto deste contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DAS PENALIDADES

O descumprimento pela CONTRATADA das obrigações constantes deste contrato importará, com base nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 87 da Lei 8666/1993, garantida a ampla defesa, na aplicação das seguintes sanções:

Cancelamento da Ata de Registro de Preços;

I. Advertência;

II. Declaração de inidoneidade para participar de licitação e impedimento de contratar com a União, com órgãos e entidades do Estado da Bahia e dos demais estados da federação, com o Distrito Federal e Municípios por prazo de até 05(cinco) anos;

III. Descredenciamento no Cadastro de Fornecedores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista pelo mesmo prazo previsto na alínea anterior;

IV. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;

V. Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do objeto não entregue ou entregue em desacordo com as especificações;

VI. Multa de 0,7 % (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do objeto não entregue por cada dia subsequente ao trigésimo.

10.1. A CONTRATANTE, para aplicar qualquer penalidade das previstas acima, deverá notificar a CONTRATADA, abrindo prazo legal para que se manifeste, respeitando assim, os princípios da ampla defesa e do devido processo legal;

10.2. A CONTRATANTE se reserva o direito de descontar do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas no Contrato;

10.3. As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas;

10.4. As multas referidas neste item poderão ser descontadas no pagamento, ou cobradas judicialmente;

10.5. Os equipamentos deverão conter o termo de garantia com validade de no mínimo 12 (doze) meses.

Cláusula Décima Primeira – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

Integram o presente contrato, como se nele estivessem na integra transcritas, as cláusulas, condições e especificações estabelecidas no Edital do processo licitatório referido no preâmbulo deste contrato, bem como todos os seus anexos.

Cláusula Décima Segunda – DA RESCISÃO

A inexecução, total ou parcial, do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais, bem como administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Cláusula Décima Terceira – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista – BA, para dirimir as dúvidas, conflitos ou omissões oriundas do presente Xxxxx, com renuncia expressa de qualquer outro por mais especial que seja.

E, por estarem, assim, ajustados, assinam o presente CONTRATO, em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o assinam, para que produza os seus jurídicos efeitos.

Vitória da Conquista – BA, de de 20 .

Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista-BA

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

TESTEMUNHAS:

CPF :

ANEXO IX - TERMO DE GARANTIA DE FORNECEDOR

A empresa , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)_ , portador(a) da Carteira de Identidade nº SSP/ , e inscrito no CPF sob o nº , compromete-se a prestar garantia durante o prazo de 12 (doze) meses contados da data do atesto final da Nota Fiscal Nº , para os equipamentos ar condicionados, fornecidos a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, por intermédio do Pregão Eletrônico n.º 018/2014 contra eventuais defeitos de fabricação, bem como, por problemas decorrentes de mal acondicionamento e falhas no transporte.

Será obrigatória a troca do(s) equipamento(s) defeituoso(s) no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias úteis substituindo o equipamento por outro equivalente sem ônus para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA.

O(s) equipamento(s) substituído(s) deverá(ão) apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos utilizados na fabricação do(s) entregue(s), sendo obrigatoriamente “novos e de primeiro uso”.

Vitória da Conquista/BA, de de 2014.

Representante Legal

Telefones contato – fixo: / celular: e-mail:

OBS 1: Este Termo de Garantia deverá ser anexado a Nota Fiscal no momento da entrega. OBS 2: O atesto na Nota Fiscal somente será feiro com a apresentação deste Termo.

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EDITAL DE LICITAÇÃO

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