CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA definição

CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA instrumento jurídico a ser celebrado entre a CONCESSIONÁRIA e a CEDAE, com a interveniência-anuência da AGÊNCIA REGULADORA e do ESTADO, que dispõe sobre o fornecimento de água potável à CONCESSIONÁRIA.

CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA é o presente instrumento jurídico, celebrado entre a CONCESSIONÁRIA e o MUNICÍPIO, que regula as atividades interdependentes executadas por cada uma das PARTES no âmbito do manejo de resíduos sólidos, nos termos do artigo 12 da Lei Federal de Saneamento, com interveniência e anuência do CGIRS-CARIRI e do REGULADOR;

CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA o instrumento jurídico a ser celebrado entre a DESO e a CONCESSIONÁRIA, com a interveniência-anuência da AGÊNCIA REGULADORA e do PODER CONCEDENTE, que dispõe sobre o fornecimento de água potável à CONCESSIONÁRIA, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 11.445/2007, constante do ANEXO II;

Examples of CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA in a sentence

• E, por estarem de acordo, as PARTES e INTERVENIENTES assinam o presente CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA em 4 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

• A revisão extraordinária do preço do m3 (metro cúbico) de água bruta tratada, fixado no CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA, poderá ser utilizada como mecanismo para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deste CONTRATO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA, nos termos da Cláusula 21.9.1.

More Definitions of CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA

CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA contrato celebrado entre cada MUNICÍPIO, CISPAR, AGÊNCIA REGULADORA e CONCESSIONÁRIA e que tem por objeto regular os direitos e as obrigações do MUNICÍPIO e da CONCESSIONÁRIA em relação às atividades técnicas e operacionais que serão realizadas de forma interdependente em razão da prestação do SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUO DE LIMPEZA URBANA e do SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS referente ao RESÍDUO DE LIMPEZA URBANA;

CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA contrato a ser celebrado entre a Concessionária e o DAE Bauru previamente à emissão da Ordem Inicial dos Serviços, para regulação das atividades afetas à Gestão Comercial, repasse de tarifas e demais atividades conjuntas entre a Concessionária e o DAE Bauru, nos termos do Anexo 10.

CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA é o instrumento celebrado entre a CONCESSIONÁRIA e cada MUNICÍPIO, que regula a interdependência entre os serviços de coleta sob responsabilidade de cada MUNICÍPIO com os SERVIÇOS prestados pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do ANEXO D deste CONTRATO;

CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA é o presente instrumento jurídico, celebrado entre a CONCESSIONÁRIA e a EMDURB, que regula as atividades interdependentes executadas por cada uma das PARTES no âmbito do manejo de resíduos sólidos, nos termos previstos no artigo 12 da Lei Federal de Saneamento, com interveniência e anuência do MUNICÍPIO e do REGULADOR;