GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO definição

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO garantia do fiel cumprimento das obrigações do CONTRATO, a ser mantida pela CONCESSIONÁRIA em favor do PODER CONCEDENTE, nos termos deste CONTRATO;

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO garantia que a Arrendatária deverá manter, do fiel cumprimento das obrigações contratuais, na forma estabelecida neste Contrato e em seus Anexos;

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO tem o significado previsto no Contrato.

Examples of GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO in a sentence

• A PROPONENTE vencedora deverá entregar a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO diretamente ao PODER CONCEDENTE e não à B3.

• No caso de extinção da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE poderá reter e executar a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, para recebimento de multas e ressarcimento de prejuízos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA.

• A GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ofertada não poderá conter quaisquer ressalvas ou condições que possam dificultar ou impedir sua execução, ou que possam suscitar dúvidas quanto à sua exequibilidade, devendo a CONCESSIONÁRIA promover as renovações e atualizações que forem necessárias à sua plena vigência durante o CONTRATO.

• A CONCESSIONÁRIA deverá manter durante toda a vigência deste CONTRATO, sob pena de caducidade da CONCESSÃO, GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, em montante igual a 5% do VALOR DO CONTRATO, prestada em favor do PODER CONCEDENTE para a garantia de suas obrigações e compromissos associados ao SERVIÇO, inclusive penalidades de multa eventualmente aplicadas.

• A GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO da CONCESSIONÁRIA será passível de execução, total ou parcial, pelo PODER CONCEDENTE, a qualquer tempo durante a intervenção na CONCESSÃO ou em outra hipótese expressamente prevista neste CONTRATO ou na referida GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO.

More Definitions of GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. Significa a garantia a ser prestada pela CONCESSIONÁRIA em favor do PODER CONCEDENTE em garantia das obrigações assumidas no CONTRATO;

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO garantia do fiel cumprimento das obrigações deste Contrato, a ser prestada pela SPE, e que poderá ser executada pelo Poder Concedente em caso de descumprimento de obrigações contratuais;

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO é a garantia prestada pela CONCESSIONÁRIA, para garantir o fiel cumprimento de suas obrigações previstas neste CONTRATO;

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO garantia fornecida pela CONCESSIONÁRIA, visando garantir o fiel cumprimento das obrigações constantes deste CONTRATO, em todos os seus termos, conforme cláusula 17.

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais da Concessionária, por ela prestada em favor do Poder Concedente, na forma da Cláusula 10 do Contrato;

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais da Concessionária, por ela prestada em favor da ANTT, na forma da Cláusula 11.

GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO é a garantia a ser prestada pela SPE, de forma a garantir o fiel cumprimento de suas obrigações previstas neste CONTRATO;