Sanções definição

Sanções significa qualquer economia ou comércio, leis, regulamentos, embargos, disposições de congelamento, proibições ou medidas restritivas relacionadas ao comércio, negócios, investimentos, exportações, financiamentos ou disponibilização de ativos (ou outros semelhantes ou relacionados com qualquer do anterior) promulgada, aplicada, imposta ou administrada pelo OFAC, os Departamentos de Estado ou Comércio dos EUA, o Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido, a União Europeia ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Sanções significam quaisquer sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo (i) governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos da América), ou (ii) Tesouro do Reino Unido (itens (i) e (ii), quando referidos em conjunto “Autoridades Estrangeiras”); e (B) “Pessoa Sancionada” significa, a qualquer tempo, qualquer pessoa física ou jurídica ou entidade, de direito ou de fato, qualquer governo ou qualquer de suas subdivisões políticas, quaisquer agencias ou entes governamentais, bem como quaisquer de suas controladas, que (i) sejam indicados em qualquer lista relacionada a Sanções, mantida por quaisquer Autoridades Estrangeiras; ou (ii) operem, sejam organizados ou residentes em qualquer país ou território que esteja sujeito ou seja alvo, a qualquer tempo, de quaisquer Sanções;

Sanções. A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Examples of Sanções in a sentence

• Para fins de aplicação das Sanções Administrativas constantes no presente Edital, o lance é considerado o da proposta de preços.

• A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas no Anexo IV deste Edital, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também no “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx.

• A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas no Anexo IV deste Edital, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e também no “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

• A aplicação de penalidades à CONTRATADA reger-se-á conforme o estabelecido na Seção II do Capítulo IV – Das Sanções Administrativas da Lei Federal n.º 8.666/93 e conforme o Decreto Municipal n.º 3.198/07.

• Esses acordos deverão ser coerentes com os Princípios Básicos de Aquisições e as disposições do parágrafo 1.4 e assegurar que as Práticas Proibidas e os Procedimentos de Sanções do Banco, bem como os recursos contratuais do Banco estabelecidos no acordo legal com o Mutuário permitam a aplicação das políticas da organização designada.

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Sanções significam quaisquer sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo

Sanções significa qualquer economia ou comércio, leis, regulamentos, embargos, disposições de congelamento, proibições ou medidas restritivas relacionadas ao comércio, fazer negócios, investimentos, exportar, financiar ou disponibilizar ativos (ou outros semelhantes ou relacionados com qualquer do anterior) promulgada, aplicada, imposta ou administrada por qualquer “Autoridade Sancionadora”, sendo: (a) Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia, OFAC, os Departamentos do Tesouro e do Comércio dos Estados Unidos, o governo do Reino Unido, o Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido, conforme aplicável, e/ou (b) todo e qualquer país cujo a Emissora e/ou a Fiadora, e qualquer dos Coordenadores e os representantes dos Coordenadores têm ligação, conforme aplicável; e/ou (c) os governos, instituições ou agências de qualquer país ou entidade listados nos itens (a) e (b). A Emissora declara, por si e por suas Afiliadas, que os recursos provenientes da Emissão não serão utilizados em qualquer operação com valores mobiliários, ou qualquer relação comercial, financiamento ou investimento em atividades, ou ainda prestação de serviços a (i) Territórios Sancionados. (ii) Contraparte Restrita; e/ou (iii) cidadãos qualificados como traficantes de narcóticos, terroristas e/ou apoiadores do terrorismo; e (xxxvii) Manter o registro da Emissora e da Fiadora como companhia aberta, bem como seus Formulários de Referência, atualizados perante a CVM, conforme requerido pela Resolução CVM 80, além de manter suas informações lá contidas e tornadas públicas atualizadas conforme requerido pela Resolução CVM 80.

Sanções aplicar a penalidade, se for o caso, em conformidade com a Resolução SE-33/2003, CC. 52/05, Lei 8.666/1993, e demais legislações que regulamentem a matéria e que sejam aplicáveis ao caso.

Sanções significa quaisquer sanções econômicas ou financeiras ou restrições adotadas, impostas, promulgadas, administradas ou aplicadas de tempos em tempos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, os Estados Unidos da América (incluindo mas não se limitando ao U.S. Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control, o U.S. Department of State e o U.S. Department of Commerce’s Bureau of Industry and Security), a União Europeia ou os seus Estados-membros, o Reino Unido para proibir ou restringir negócios, ou impor consequências adversas em relação a negócios com certos países, territórios, governos, indivíduos, grupos, companhias, embarcações ou outras entidades, conforme legislação aplicável.

Sanções significa qualquer economia ou comércio, leis, regulamentos, embargos, disposições de congelamento, proibições ou medidas restritivas relacionadas ao comércio, fazer negócios, investimentos, exportar, financiar ou disponibilizar ativos (ou outros semelhantes ou relacionados com qualquer do anterior) promulgada, aplicada, imposta ou administrada pelo OFAC, os Departamentos de Estado ou Comércio dos EUA, o Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido, a União Europeia ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Cedente obriga-se a notificar os Cessionários, em até 2 (dois) Dias Úteis da data em que tomar conhecimento, caso qualquer das declarações e garantias prestadas neste Contrato, seja falsa ou enganosa, ou ainda, incorreta ou inconsistente.

Sanções. Embora a aplicação de índices de desconto seja instrumento de gestão contratual, não configurando gestão, a Administração da CONTRATANTE poderá, pela qualidade insuficiente, aplicar as penalidades previstas em contrato.

Sanções significa quaisquer leis, regulamentos, resoluções ou ordens econômicas ou financeiras, sanções ou embargos comerciais impostos, administrados ou aplicados ao longo do tempo (a) pelo governo brasileiro, nos termos da Lei Federal Brasileira nº 13.810/2019, que implementa as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e suas designações de comitês de sanções no Brasil; (b) pelo governo dos EUA, incluindo aqueles administrados pela U.S. Office of Foreign Asset Control e pelo U.S. Department of State; (c) pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, (d) pelo governo britânico, incluindo aqueles administrados pela UK Office of Financial Sanctions Implementation e pelo Her Majesty’s Treasury of the United Kingdom; ou (e) pela União Europeia, qualquer Estado-Membro da União Europeia ou outra autoridade sancionadora relevante com competência sobre a Emissora.