Termo de Apostilamento definição

Termo de Apostilamento processo SEI nº 01300.008221/2021-47. Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, CNPJ nº 05.527.341/0001-33. Objeto: O Termo de Apostilamento visa corrigir o erro material no Segundo Termo Aditivo COPES (1835495) e respectivo Plano de Trabalho COPES (1835496), conforme a seguir: Onde se lê "Ato de Nomeação: PO nº 1.970, publicada no DOU de 09/03/2023", leia - se "Ato de Nomeação PO nº 1.970, publicada no DOU de 10/03/2023"; e onde se lê "RG: **.465.785-* SSP/SP", leia - se "RG: **.565.785-* SSP/SP". A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o que cita o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, além do § 4º do Art. 46, da Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Assinatura da Apostila em conformidade com o disposto na alínea 'c', Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq n. 1.299/2024. Data de assinatura: 14/08/2024. Signatário: Pelo CNPq: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação.

Termo de Apostilamento registro no Contrato, realizado no verso da última página ou em outro documento a ele juntado, utilizado para os casos de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio Contrato e as atualizações e compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, quando não caracterizarem alteração formal do Contrato;

Termo de Apostilamento é o registro administrativo que pode ser adotado pela administração quando, por exemplo, da atualização de valor contratual (reajuste), não necessitando de publicação em diário oficial. (§ 8°, Art. 65, Lei Nº 8.666/1993);

Examples of Termo de Apostilamento in a sentence

• PERÍODO DE EXECUÇÃO, Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx Diretor-Geral Resumo do Termo de Apostilamento nº 38/2024 ao Termo de Fomento nº 97/2023 Processo: 069.1486.2024.0002201-16.

• O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do valor mensal, segundo Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 14/2020, cujo objeto é a contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas LTDA, para fornecer serviço de suporte e atualização para o sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) Oracle, nos termos da proposta comercial 6447481 e da Política de Suporte Técnico.

• Resumo do Acordo de Cooperação nº 03/2024 Resumo do Termo de Apostilamento nº 37/2024 ao Termo de Fomento nº 47/2024 Processo: 069.1483.2024.0003097-35.

• Referente à prestação de serviços sob demanda de assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais serviços, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme 1º Termo de Apostilamento ao 3° Termo Aditivo do Contrato n° 01/2021, vigente no período de 08/01/2023 a 08/01/2024, formalizado no Processo SEI n° 0002248-37.2020.8.01.0000.

• Referente à aquisição de licenças de uso das ferramentas de colaboração G-Suite, da fabricante Google, mediante 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 39/2020, com vigência de 36 meses, no período de 30/11/2020 a 30/11/2023, formalizado no Processo SEI nº 0004801- 57.2020.8.01.0000.

More Definitions of Termo de Apostilamento

Termo de Apostilamento. Valor unitário de cada posto R$ 3.591,05 Valor para comarca de Cruzeiro do Sul R$ 222.488,64. Valor global do contrato R$ 435.074,64. 0,00 37.081,44 0,00 35.431,00 0,00 0,00

Termo de Apostilamento registro que não caracteriza alteração do contrato, dispensada a celebração de termo aditivo, podendo ser utilizado, em especial, nas seguintes hipóteses:

Termo de Apostilamento processo SEI nº 01300.610019/2013-71. Partícipes: Primeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ nº 02.776.669/0001-

Termo de Apostilamento. Instrumento que promove anotação ou registro administrativo ao Termo de Contrato ou aos demais instrumentos hábeis que o substituem, quando a matéria não for objeto de Termo Aditivo;

Termo de Apostilamento. Registro que não caracterizam alteração do contrato podendo ser realizado por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

Termo de Apostilamento. Contrato nº 099/2021 decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2021.Processo Interno Nº 17703/2021.Contratante: Muni- cípio de Franco da Rocha. Contratado: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx e Cia Ltda. Objeto: Alteração de Fiscal do Contrato em epígrafe. TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2021 Processo nº 12829/2021. Convenente: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Conveniada: Drogaria Campos & Monticelli Ltda. Objeto: O presente Termo tem por objeto a oferta de farmácia, aos servidores municipais, com descontos de valores diretamen- te na folha de pagamento, em favor da empresa DROGARIA CAMPOS & MONTICELLI LTDA. Prazo Contratual: 12 meses. TERMO ADITIVO Nº 001 Contrato nº 052/2021. Processo nº 18437/2021. Contra- tante: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Contratada: LDX Terrapla- nagem & Construção Ltda. Objeto: Estender o prazo contratual por mais 45 dias. TERMO ADITIVO Nº 001 Contrato nº 053/2021. Processo nº 18439/2021. Contra- tante: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Contratada: LDX Terrapla- nagem & Construção Ltda. Objeto: Estender o prazo contratual por mais 45 dias. TERMO ADITIVO Nº 004 Contrato nº 144/2018. Processo nº 17227/2021. Contra- tante: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Contratada: Jade AZ Comercial de Alimentos Eireli-EPP. Objeto: Reequilibro econô- mico-financeiro de 10,67% sobre o valor unitário. Valor Total: R$ 60.243,75.

Termo de Apostilamento. Contrato – Extrato