Termo de Apostilamento definição

Termo de Apostilamento registro no Contrato, realizado no verso da última página ou em outro documento a ele juntado, utilizado para os casos de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio Contrato e as atualizações e compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, quando não caracterizarem alteração formal do Contrato;
Sample 1
Termo de Apostilamento. Período de vigência 29/10/2017 a 24/07/2018 Valor do apostilamento (quantidade de dias * diferença diária) R$ 6.250,08 Referência: Processo nº 71000.049745/2015-18 SEI nº 0902421
Sample 1
Termo de Apostilamento. Contrato nº 099/2021 decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2021.Processo Interno Nº 17703/2021.Contratante: Muni- cípio de Franco da Rocha. Contratado: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx e Cia Ltda. Objeto: Alteração de Fiscal do Contrato em epígrafe. TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2021 Processo nº 12829/2021. Convenente: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Conveniada: Drogaria Campos & Monticelli Ltda. Objeto: O presente Termo tem por objeto a oferta de farmácia, aos servidores municipais, com descontos de valores diretamen- te na folha de pagamento, em favor da empresa DROGARIA CAMPOS & MONTICELLI LTDA. Prazo Contratual: 12 meses. TERMO ADITIVO Nº 001 Contrato nº 052/2021. Processo nº 18437/2021. Contra- tante: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Contratada: LDX Terrapla- nagem & Construção Ltda. Objeto: Estender o prazo contratual por mais 45 dias. TERMO ADITIVO Nº 001 Contrato nº 053/2021. Processo nº 18439/2021. Contra- tante: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Contratada: LDX Terrapla- nagem & Construção Ltda. Objeto: Estender o prazo contratual por mais 45 dias. TERMO ADITIVO Nº 004 Contrato nº 144/2018. Processo nº 17227/2021. Contra- tante: Município de Xxxxxx xx Xxxxx. Contratada: Jade AZ Comercial de Alimentos Eireli-EPP. Objeto: Reequilibro econô- mico-financeiro de 10,67% sobre o valor unitário. Valor Total: R$ 60.243,75.
Sample 1

Examples of Termo de Apostilamento in a sentence

  • O presente Termo de Apostilamento é assinado em 03(três) vias de igual teor, sendo dispensada a assinatura da Contratada.

  • Referente à aquisição de licenças de uso das ferramentas de colaboração G-Suite, da fabricante Google, mediante 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2021, vigente pelo período de 36 meses, de 08/01/2021 a 07/01/2024, formalizado no Processo SEI nº 0004801- 57.2020.8.01.0000.

  • Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Art.65, “Inc I, ”a”, §8º, da Lei 8666/93, lavra esse Termo de Apostilamento de substituição da Fonte de Recursos em razão da LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual).

  • PROCESSO Nº 23101000464/2015-78 ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI 7º (SÉTIMO) TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 56/2015 - PROCURADORIA Espécie: 7º (Sétimo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 56/2015 para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo (digitador), firmado entre a Fundação Xxxxxxx Xxxxxx e a empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA XXXXXX, inscrita no CNPJ/MF n° 08.362.490/0001-88.

  • Termo de Apostilamento é o registro administrativo que pode ser feito no termo de contrato, ou nos demais instrumentos hábeis que o substituem, normalmente no verso da última página do contrato, ou ainda pode ser efetuado por meio de juntada de outro documento ao termo de contrato ou aos demais instrumentos hábeis.

  • O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto a Alteração de Fonte.

  • Referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de MANUTENÇÃO PREVENTIVA do Sistema Elétrico do Ambiente Seguro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 28/2021 e 1º Termo de Apostilamento, vigente no período de 18/05/2022 a 18/05/2023, formalizado no Processo nº 0003435- 80.2020.8.01.0000.

  • E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pela Contratante.

  • As despesas previstas no Plano de Trabalho, somente poderão ser alteradas mediante Termo de Apostilamento, conforme orientação do MANUAL FEIPE.

  • Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, o reajus- tamento de preços da 6ª, 7ª e 8ª medições do Contrato nº 141/2014, re- ferente à execução de serviços e obras de melhoramento nas Rodovias Vicinais da Região Sudoeste, grupo VIII - municípios de Crixás do To- cantins, Santa Rita do Tocantins, Fátima, Ipueiras e Brejinho de Nazaré.


More Definitions of Termo de Apostilamento

Termo de Apostilamento. Trata-se de um instrumento que pode ser utilizado para a formalização de alterações já previstas no contrato, tais como a variação do valor decorrente de reajuste previsto no contrato; compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento. Pode ser feita através de um Termo ou até mesmo uma simples anotação no contrato. Dispensa análise jurídica, assinaturas dos repre- sentantes da contratada e a publicação na Imprensa Nacional (§ 8º do Artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações).
Sample 1
Termo de Apostilamento. É o registro administrativo que pode ser adotado pela Administração quando, por exemplo, da atualização de valor contratual (reajuste), não necessitando de publicação em Diário Oficial. (§ 8º, Art. 65, Lei nº 8.666/93).
Sample 1
Termo de Apostilamento. Instrumento através do qual são realizadas atualizações já previstas no contrato, sem que se caracterize de fato a mudança de especificações. (Exemplo: reajuste, repactuação, entre outros)
Sample 1
Termo de Apostilamento formalização de alterações já previstas no contrato. A apostila pode ser utilizada nos seguintes casos: variação do valor con- tratual decorrente de reajuste previsto no contrato (por ex. repactuação); compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; e empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido. Dispensa análise jurídica, assinaturas dos representantes da contratada e a publicação na Imprensa Nacional;
Sample 1
Termo de Apostilamento. Período de vigência 14/09/2018 a 04/10/2019 Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 23/09/2019, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 5325172 e o código CRC 22C4B0F2.
Sample 1

Related to Termo de Apostilamento

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Central de Atendimento Grande São Paulo: 3156-2990 Demais Localidades: 0800 77 19 119 / Ouvidoria: 0800 77 32 527 Atendimento Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 77 19 719 Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx, XX - CEP: 04013-001 – xxx.xxxxx.xxx.xx A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.

  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento Mensal. CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos.

  • Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 100 páginas Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 1.000 (um mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Lombada: Quadrada Papel: Couchê brilhante 250g Cor: 4 x 0 cores

  • Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • Equipamentos Quaisquer aparelhos, independente da tecnologia (mecânicos, elétricos, eletrônicos, magnéticos, eletromagnéticos, radiotransmissores, telefônicos ou utilizando quaisquer outros meios disponíveis), bem como os softwares relacionados, de propriedade da REDE, do ESTABELECIMENTO ou de terceiros (incluindo, mas não se limitando, a PIN PAD e TERMINAL POS/POO), fornecidos e/ou instalados no ESTABELECIMENTO, a título gratuito ou oneroso, para a realização de TRANSAÇÕES e a execução de outras funções atribuídas ao SISTEMA REDE.

  • FORMA DE PAGAMENTO O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 12.341/2022 (058280526 ).

  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

  • Contratada Click Digital Serviços Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.287.887/0001-90, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, RG nº X-0.000.000 - XXX/XX. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI nº 19.16.3900.0068424/2022-90, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 221/2022, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  • Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;

  • Local de aplicação Conforme indicado em projeto, ou em substituição/manutenção de existente.

  • Vistoria de Sinistro inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.

  • Contratado sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;

  • Resultados Esperados Artefatos esperados: a) Diagrama de processo de negócio; b) Descrição de processo de negócio; c) Minuta de plano de melhoria; d) Minuta de diagnóstico de maturidade; e) Minuta de plano de projeto de diagnóstico de maturidade; f) Minuta de relatório de Governança de TI; g) Minuta de relatório estatístico; h) Minuta de plano de implantação; i) Relatório de implantação.

  • MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.

  • LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Pagamento da indenização (ou reembolso) relativa a um sinistro.

  • Acidente Pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independentemente de toda e qualquer outra causa, torne necessário o tratamento médico.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Vigência 6 meses no período de 01/09/2017 a 28/02/2018 Valor mensal: R$ 3793,30 Data da assinatura: 01/09/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26828-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX