AGENTES ENVOLVIDOS. A cidade é produzida por uma multiplicidade de agentes que devem ter sua ação coordenada, não em função de um modelo produzido em escritórios, mas a partir de um pacto – a cidade que queremos – que corresponda ao interesse público da cidade. Dessa forma, procura-se evitar a dissipação de forças em intervenções fragmentadas, em prol de um foco nos pontos vistos como fundamentais para a cidade. A regulação urbanística passa a ser tratada como um processo, com etapas sucessivas: a formulação de instrumentos urbanísticos que sirvam para realizar e implementar os objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Plano, sua aprovação na Câmara Municipal, sua fiscalização e revisão periódica, a partir do cotejamento entre a estratégia proposta e os resultados alcançados. O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. O Plano Diretor parte de uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativos aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, que embasa a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de desenvolvimento e modelos de territorialização. O objetivo do Plano Diretor não é resolver todos os problemas da cidade, mas sim ser um instrumento para a definição de uma estratégia para a intervenção imediata, estabelecendo poucos e claros princípios de ação para o conjunto dos agentes envolvidos na construção da cidade, servindo também de base para a gestão pactuada da cidade. Dentre os agentes e atribuições destacam-se: Prefeitura Municipal – Secretaria Municipal de Planejamento: De acordo com a Constituição Federal, o poder executivo tem como atribuição dar cumprimento à política de desenvolvimento urbano do município, sendo o Plano Diretor o instrumento básico norteador dessa política. Assim, cabe à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, a organização, o apoio técnico e a participação ativa durante todas as fases de elaboração e, posteriormente, durante a implementação do Plano Diretor. Prefeitura Municipal – Equipe Técnica Municipal (ETM): Esta equipe participará ao longo de todo processo de revisão do PDM e dará suporte para a realização de todas as tarefas e atividades previstas. A ETM tem como atribuições: assegurar a construção do processo de revisão do PDM, subsidiando a Consultoria com dados, informações e apoio logístico para a realização dos eventos; avaliar e validar junto com a Consultoria, a ...
AGENTES ENVOLVIDOS. O Sistema De Bilhetagem Eletrônica envolve diversos agentes nos processos caracterizados anteriormente: Usuário; Agente responsável pela comercialização de cartões; Agente responsável pelo cadastramento do usuário; Cobrador; Motorista; Empresa Concessionária; e, SEPLAN.