Common use of ANEXOS Clause in Contracts

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque I – Projeto BásicoTermo de Referência – Especificação detalhada do objeto licitado; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa II – Modelo de Exploração na Areia para instalação Declaração de cumprimento dos requisitos habilitatórios; Anexo III – Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo IV – Modelo de Declaração de não existência de trabalhador criança ou adolescente; Anexo V – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI – Minuta do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: VII – Declaração de ME/EPP; não parentesco Cumaru do Norte-Pá 18 de maio de 2020 ELABORAÇÃO: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX AUTORIZAÇÃO: EDILANE FRANCISCA AMERICANO Ao Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - Anexo VPA. Endereço: Declaração Avenida das Nações, 73 – Centro – Cumaru do Norte - PA. PREGÃO Nº 019/2020. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO O representante legal da Empresa , na qualidade de ParentescoProponente do procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2020, instaurado pela Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte Pá – Fundo Municipal de Saúde declara para os fins de direitos que a referida empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no respectivo edital de licitação. Praia Grande, 28 em de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Nome e Assinatura do representante legal da empresa proponente (Carimbo da Empresa) Ao Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - PA. Endereço: Avenida das Nações, 73 – Centro – Cumaru do Norte - PA. PREGÃO Nº 019/2020. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO O representante legal da Empresa , na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020, instaurado pela Prefeitura Municipal de Administração ANEXO III Cumaru do Norte Pá – Fundo Municipal de Saúde declara para os fins de direitos que a referida empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas. , em de de 2020. Nome e Assinatura do representante legal da empresa proponente (Carimbo da Empresa) Ao Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE - PA. Endereço: Avenida das Nações, 73 – Centro – Cumaru do Norte - PA. PREGÃO Nº 019/2020. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO O representante legal da Empresa , na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2020, instaurado pela Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte Pá – Fundo Municipal de Saúde declara para os fins de direitos e sob as penalidades da lei que a referida empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. , em de de 2020. Nome e Assinatura do representante legal da empresa proponente (Carimbo da Empresa) Endereço: Avenida das Nações, 73 – Centro – Cumaru do Norte - PA. O representante legal da Empresa , na qualidade de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2020, instaurado instaurada pela Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte Pá – Fundo Municipal de Saúde declara para os fins de direitos que a referida empresa se enquadra na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. , em de de 2020. MINUTA DE CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICONº _ /2020 CELEBRAM O xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA EMPRESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, de um lado o MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECUMARU DO NORTE através do XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica Pessoa Jurídica de direito públicoDireito Público Interno, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxa xxxxxxxxxxxxxxxx, nº. 9.000, Vila Miriminscrito no CNPJ sob n. º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo Secretário Municipal por sua Secretária Sr.ª. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, empresária, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, xx, xxxxx, no Município de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posterioresxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado CONCEDENTECONTRATANTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicasa empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPFCNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, s/CNPJ sob o nº n, com residência/sede na Centro, na cidade de - xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxx, neste ato representado pelo por seu representante legal Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidadebrasileiro, estado civilsolteiro, profissãoempresário, portador da Carteira de RG nº Identidade n. º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº nº. xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no endereço na Av. xxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, xxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxx doravante denominado CONCESSIONÁRIOdenominada simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo resolvem celebrar o presente Contrato, em conformidade com o que se regerá pelas cláusulas consta no Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, referente ao Pregão Eletrônico xxxxxxxxxx, e condições que seguemem observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ajustam e acordam as seguintes clausulas:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes 17.1. Faz parte integrante deste Termo: 1. A proponente deverá preencher os itens da presente Concorrência públicaPlanilha de Formação de Preços respectiva, segundo o produto a ser fornecido, conforme indicado na tabela abaixo. 2. Nos valores informados estão compreendidos, além dos tributos, todos e quaisquer encargos que, direta ou indiretamente, decorram da execução do objeto licitado. 3. Na proposta, deverão ser apresentadas, ainda, quaisquer outras informações afins, que a proponente julgar necessárias ou convenientes. 3.1. Tabela: - Anexo IVALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 173.857,66 3.2. Os itens 01 e 02 tratam da realização dos exames médicos ocupacionais e emissão dos atestados de saúde ocupacional (ASO), a saber: Quiosque admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho. Estes exames são obrigatórios e parte integrante do PCMSO previsto na NR07. 3.3. Os itens 03 e 04 referem-se à necessidade de realização de exames complementares e laudos de especialidades médicas para a emissão do ASO – Projeto BásicoAtestado de Saúde Ocupacional, conforme demanda apontada pelo médico do trabalho responsável pelo PCMSO. Por exemplo, laudo de ortopedista, cardiologista, psiquiatria, raios X, audiometria, espirometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais diversos, etc. que sejam solicitados pelo médico do trabalho na ocasião da emissão de ASO. 3.4. O item 05 refere-se à necessidade de homologação de atestados médicos apresentados pelos funcionários e a necessidade de validação dos mesmos. 3.5. O item 06 trata da necessidade de realização perícias médicas e exames médicos periciais nos afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, de modo que os encaminhamentos à Previdência Social sejam efetuados com o respectivo laudo, para efeito de homologação e posterior concessão de benefício. 3.6. Sobre os itens 01 a 06 da tabela, deverá ser enviada comunicação ao Cofen, via e-mail, informando o resultado do atendimento efetuado, em até 24 horas após a realização do atendimento e emissão do ASO. 3.6.1. A fim de evitar grandes interrupções no trabalho com deslocamentos, em relação aos itens de 01 a 06, quando previstos para a cidade de Brasília/DF, os atendimentos aos empregados do Cofen devem ser realizados no bairro de localização do Cofen (Plano Piloto). 3.7. O item 07 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, este deve observar o disposto na NR-7 e abranger o planejamento, elaboração e assistência técnica ao desenvolvimento do PCMSO, contendo completa descrição das ações preventivas, com a previsão das ações de saúde a serem executadas nos períodos indicados no planejamento anual, o número e a natureza dos exames médicos a serem realizados no estabelecimento. O relatório anual do PCMSO deverá conter a descrição completa das atividades desenvolvidas, durante o período contratual, com elaboração de quadro comparativo entre as ações de saúde propostas no planejamento anual e as ações efetivamente realizadas no período, além da elaboração do Quadro III, proposto na NR-7, e fornecimento das informações necessárias para o E-social. A assistência técnica em medicina do trabalho destina-se a atender as demandas internas e jurídicas do Cofen, além da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. 3.8. Sobre o item 08, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve observar às prescrições normativas discriminadas na NR-9 e contemplar a Elaboração, Planejamento e Assistência Técnica no desenvolvimento da execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contendo completa descrição das ações preventivas; - Anexo II: Croqui a Assistência Técnica em segurança do trabalho nas demandas internas e judiciais e Mapa de Risco, de acordo com localização os normativos previstos na NR-05 contendo as identificações dos locais e dimensão do grau de risco. 3.9. O item 09 trata da Faixa Elaboração de Exploração na Areia Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica, conforme NR-17 do Ministério e Emprego. 3.10. A inspeção técnica para instalação a elaboração dos laudos e relatórios dos itens 07, 08 e 09 da tabela será previamente agendada com Cofen, conforme a demanda. Os relatórios e laudos referentes a estes itens serão entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após a realização da inspeção nos locais, elaborados em editor de texto, com arquivo do Reboque tipo “truck food.doc”, “.docx” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta “.rdt” ou planilha de Contrato; - Anexo IV: Declaração cálculo com arquivo tipo “.xls ou .xlsx”. As informações para o e-social devem ser fornecidas em formato compatível para importação no software de ME/EPP; - Anexo V: Declaração folha de Parentescopagamento utilizado pelo Cofen (Senior). Praia GrandeNovas avaliações para atualização do PCMSO, 28 PPRA, LTCAT, Laudo de abril Ergonomia e Mapa de 2020Risco podem ser solicitadas no decorrer do contrato. 3.10.1. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal Complementarmente, os ASOS, laudos, exames, pareceres e todos os demais documentos para atendimentos dos itens do contrato deverão ser também encaminhados em formato digital, assinado no padrão ICP Brasil, para a devida inserção do processo no sistema SEI. 3.11. Quanto aos itens 07 a 09, considerou-se que são de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICOperiodicidade anual conforme legislação. E, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER para os demais itens, considerou-se o quadro atual de funcionários e estagiários, os quantitativos dos itens nos contratos atuais, previsão de aumento do quadro e rotatividade de pessoal. 3.12. O QUIOSQUE N°item 10 trata da elaboração do PPP para todos os funcionários para fins de atendimento na legislação previdenciária. 3.13. Os itens 11 a 13 tratam de atualizações parciais nos relatórios e laudos que podem ser necessários no decorrer do contrato em virtude de alteração de salas, cargos e locais. 3.14. Sobre o item 14, trata-se de uma obrigação do empregador ministrar o curso de CIPA para os membros da CIPA conforme consta na Norma Regulamentadora 05 de 1978. O treinamento é necessário, a princípio, para 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA(quatro) pessoas, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICOconsiderando o grau de risco no qual o Cofen atualmente se enquadra e o quantitativo atual do quadro de funcionários. Entretanto, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTOo quantitativo de participantes dependerá do grau de risco em que o Cofen se enquadre e do quadro de funcionários do Cofen na ocasião da solicitação do curso, CELEBRADO ENTRE além de considerar as demandas dos 03 locais (Brasília, Rio de Janeiro e Salvador). Dessa forma, o treinamento será sob demanda e por participante. 3.15. Os itens 15 e 16 tratam da realização de palestras e campanhas educativas a serem realizadas ao longo do ano, visando à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita contratada apresentará para escolha do Cofen no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55mínimo 02 profissionais, com personalidade jurídica currículo e capacitação técnica para realizar a(s) atividades(s). 3.16. O item 17 trata da Ginástica Laboral no Cofen, implantada em julho/2016. Em sua essência, esta atividade visa à melhoria no desempenho das funções e à diminuição nos impactos negativos na saúde do trabalhador. A empresa contratada deverá apresentar plano de direito públicotrabalho e disponibilizar profissional habilitado para que, 02 (duas) vezes por semana percorra todas as salas desenvolvendo a Ginástica Laboral, promovendo, assim, uma melhoria na qualidade de vida dos colaboradores do Cofen. Cumpre informar que a quantidade de empregados no Cofen atualmente é de 171 funcionários e estagiários, sendo 97 homens e 74 mulheres. 3.17. O item 18 trata-se de serviço complementar ao PCMSO, composto das seguintes atividades: a) Controle de validade dos exames médicos periódicos e envio de aviso à Contratante quando houver vencimento destes. Avaliação e acompanhamento de casos de readaptação, restrição e limitação profissionais, conforme instrução de trabalho do setor e a técnica médica, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal o objetivo de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita sucesso no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Srretorno dos colaboradores ao trabalho. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:A referida atividade deve ser realizada mensalmente.

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como lista de Exploração na Areia para instalação presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros. Assinatura do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia GrandeAgente Cultural Proponente ANEXO VI DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO Eu, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de do RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente em nome do COLETIVO , cujos membros subscrevem abaixo, DECLARO, sob as penas da lei e domiciliado conforme o estabelecido no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contratoedital, que se regerá pelas cláusulas o Coletivo é um grupo de pessoas, não organizado formalmente e, portanto, não possui CNPJ, e condições que seguem:desenvolve ações nas áreas culturais de forma coletiva há no mínimo 1 (um) ano e que sou o representante deste Coletivo, que possui os seguintes membros: Nome CPF Assinatura Nome CPF Assinatura Nome CPF Assinatura Arapongas, de de . Assinatura do representante do coletivo ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu, (NOME COMPLETO), portador (a) do R.G. nº xxxxxxxxx e C.P.F. nº xxxxxxxx, declaro que sou: ( ) Negro(a) ( ) Pardo(a) ( ) Indígena ( ) LGBTQIAP+ Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha inteira responsabilidade e que, no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções previstas na legislação penal*. E por ser verdade, firmo a presente para que surtam seus efeitos legais. Arapongas, de de . Assinatura do (a) Proponente *DECRETO-LEI N. º 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL – FALSIDADE IDEOLÓGICA

ANEXOS. 16.1 28.1. São partes integrantes da presente Concorrência pública: deste Termo de Referência os seguintes Anexos: 28.1.1. ANEXO A - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; Modelo de Formulário de Autorização de Compra - Anexo II: Croqui com localização da Faixa FAC. 28.1.2. ANEXO B - Modelo de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; Plano de Contingência de Subcontratação. 28.1.3. ANEXO C - Anexo III: Minuta Modelo de Contrato; - Anexo IV: Declaração de MEManutenção das Condições de Qualificação Técnica. 28.1.4. ANEXO D - Estudo Técnico Preliminar - ETP. Propomos que o Sr. Delegado da ALF/EPP; SPO se digne de aprovar este Termo de Referência. Aprovo este Termo de Referência em cumprimento ao estabelecido no § 1º, inciso III, do artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - Anexo V: Declaração RFB, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de Parentesco. Praia Grande, 28 27 de abril julho de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal , combinado com o artigo 14, inciso II, do Decreto n.º 10.024, de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO20 de setembro de 2019, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICApara contratação de serviços de natureza continuada de clínica veterinária ou hospital veterinário, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICOabrangendo a assistência médico-veterinária integral, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55inclusive responsabilidade técnica, com personalidade jurídica fornecimento de direito públicoprodutos e equipamentos veterinários, medicamentos e/ou suplementos prescritos, insumos de higiene e materiais de consumo, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxa prestação de serviços de cuidadores/tratadores de cães de faro, nº. 9.000em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, Vila Mirimnas dependências do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, hospedagem de cães de grande porte, sistema de transporte do tipo leva e traz e transporte por ambulância, em condições adequadas de segurança, saúde e higiene, para até 6 (seis) cães de faro, sendo 4 (quatro) cães permanentes e até 2 (dois) cães visitantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste ato representado Termo de Referência, no inerente Edital e seus Anexos, visando atender às necessidades da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU. 1) Acesse o endereço: 2) Entre no menu "Legislação e Processo". 3) Selecione a opção "e-AssinaRFB - Validar e Assinar Documentos Digitais". 4) Digite o código abaixo: 5) O sistema apresentará a cópia do documento eletrônico armazenado nos servidores da Receita Federal do Brasil. Código hash do documento, recebido pelo Secretário Municipal de Administraçãosistema e-Processo, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida obtido através do artigo 23algoritmo sha2: CA4F1BC7DF312B6545429BD80423D35394179AEF35B5E5EAC2214C6641A9559E Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Unidade Gestora: Alfândega da RFB em São Paulo - ALF/SPO Unidade Administrativa: Alfândega da RFB no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU Seção de Programação e Logística - Sapol/ALF/GRU FAC n.º: MEDICAMENTO Item Descrição Tipo de Unidade (ex: caixa, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/comprimido) Quantidade IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES E ORÇAMENTO Nº Razão Social do Fornecedor CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:Valor Unitário do Item 1 Valor Total do Orçamento

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes ANEXO 01 – Termo de Referência; ANEXO 02 – Proposta de Preços; ANEXO 03 – Minuta da presente Concorrência pública: Ata de Registro de Preços; ANEXO 04 – Minuta do Contrato Administrativo; ANEXO 05 - Anexo I: Quiosque Declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação; ANEXO 06 – Projeto BásicoDeclaração de idoneidade; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa ANEXO 07 – Declaração de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicosfatos impeditivos; - Anexo III: Minuta ANEXO 08 – Declaração de Contratoque não emprega menor; - Anexo IV: ANEXO 09 – Declaração de enquadramento no regime de tribução de ME/EPP; - Anexo V: ANEXO 10 – Declaração de ParentescoConhecimento; ANEXO 11 – Declaração de que não integra seu corpo social, nem em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal ANEXO 12 – Declaração de elaboração independente de proposta; ANEXO 13 – Cadastro de Reserva. Praia GrandeO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS – Estado da Bahia, 28 através do Pregoeiro e Equipe de abril de 2020Apoio, por determinação do Ilma. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Secretária Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICOEducação, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito torna público, com sede para conhecimento das empresas interessadas que será realizada licitação, na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxmodalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, regido pela Lei Federal nº. 9.00014.133, Vila Mirimde 01/04/2021, neste ato representado pelo Secretário Decreto Municipal n° 11.600 de Administração02/01/2024, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXe suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. O Pregão será realizado em sessão pública online por atribuição conferida meio de recursos de tecnologia da informação – internet, através do artigo 23site xxx.xxxxxxxxxx-x0.xx.xxx.xx, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:constante da página eletrônica do Banco do Brasil.

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência públicaFaz parte integrante deste Regulamento os Seguintes Aexos: - Anexo I: Quiosque XXXXX X – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração DECLARAÇAO ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO ANEXO IV – TERMO DE REFERENCIA Blumenau, 22 de Fevereiro de 2011. Pelo presente, , portador da carteira de identidade Nº. , registrado no CREA- , sob o Nº. , declara para fins de participação no Concurso Nacional de Arquitetura para Ponte e Passarela Centro - Blume- nau/sc, que é representante legal da pessoa jurídica , CNPJ Nº. , devidamente registrada no Sistema CONFEA/CREA- , sob o Nº. , e que a mesma está em perfeita regularidade fiscal, financeira e jurídica, nos termos da legislação vigente e contem em seu quadro técnico profissionais com as habilitações exigidas no edital. , de de 2011. Assinatura CONTRATO / “CONTRATO Nº ................ E . Aos ---------- dias do mês de ----- do ano de 2011 (dois mil e onze), o MUNICÍPIO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICOBLUMENAU, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICApessoa jurídica de direito público, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001nº 83.108.357/0001-5515, com personalidade jurídica de direito públicosediada na Praça Xxxxxx Xxxxxx nº 02 Blumenau.- SC, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirimdoravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administraçãopor seu Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXSr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTEconforme poderes que lhe são conferidos, e o vencedor do Concurso Nacional de Arquitetura para Ponte e Passarela Centro - Blu- menau/Sc, pessoa físicaEdital Concurso Público PMB-SC No. 01/2011, arquiteto/jurídica/consórcio empresa ------------- --------., estabelecido(a) na cidade de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas-------------, inscrita no na Rua , CPF/CNPJ sob nº ----------------, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, representada nes- te ato por seu Representante Legal, Sr(a) , celebram por força do presente instrumento e de acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações, o nº presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, com residência/sede na tendo como base o Concurso Público Nacional de Arquitetura a que se refere o Edital Concurso Público PMB-SC No. 01/2011, para a elaboração do Projeto Executivo de Arquitetura e a Coordenação e elaboração dos Projetos Básicos de Engenharia, incluindo os Proje- tos Estruturais, além dos Projetos Básicos Complementares e outros, conforme adiante especificado, para uma ponte e de uma passarela para pedestres, na cidade de - Blu- menau, neste ato representado pelo Sr. Estado de Santa Catarina, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas mediante as seguintes cláusulas e condições que seguemcondições:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque A – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Produtos Novos Instalados Anexo V: B – Declaração de ParentescoManutenção do Sigilo Anexo C – Declaração que não Emprega Menor em Trabalho Noturno, perigoso ou insalubre Anexo D – Formulário de Avaliação de treinamento TERMO DE |REFERÊNCIA Fornecimento de Modulo de Segurança Criptográfica (MSC) / Hardware Security Modules (HSM). Praia GrandeAo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Ref.: Pregão nº /2019. DECLARAMOS, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO em atendimento ao previsto no edital do Pregão Eletrônico nº / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICAque (nome completo), EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTOexpedida pelo , CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJinscrito CPF/MF sob o nº. 46.177.531/0001nº (razão social/nome fantasia), estabelecida no (a) (endereço completo), para os devidos fins, perante a Gerência de Manutenção de Informática, situada na Rua Xxxxx Xxxxx, nº 187, 3º andar, prédio anexo (fundos), Santo Cristo, Rio de Janeiro – RJ, XXX 00000-55000, com personalidade jurídica que todos os produtos (hardware e software) que serão instalados nas dependências do MPRJ para a execução dos serviços, serão novos, livres de direito públicovícios e/ou defeitos e atenderão plenamente, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxem capacidade e performance, nº. 9.000aos requisitos de infraestrutura e serviços de suporte técnico, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal conforme descrito no Anexo A do Termo de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXReferência. TERMO DE |REFERÊNCIA Fornecimento de Modulo de Segurança Criptográfica (MSC) / Hardware Security Modules (HSM). Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Ref.: Pregão nº /2019. , por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posterioresintermédio de seus representantes legais, doravante denominado CONCEDENTEdesignada simplesmente RESPONSÁVEL, e se compromete, pessoa física/jurídica/consórcio por intermédio do presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO, a não divulgar, sem autorização, quaisquer informações de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicaspropriedade do MPRJ, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , em conformidade com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas as seguintes cláusulas e condições que seguemcondições:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes Fazem parte integrante deste termo de referência os seguintes anexos: 25.1. ANEXO A: Matriz de risco 25.2. ANEXO B: Termo de Responsabilidade com sigilo e direito de acesso às informações do Contratante 25.3. ANEXO C: Modelo de Proposta 25.4. ANEXO D: Modelo do termo de recebimento provisório 25.5. ANEXO E: Modelo do termo de recebimento definitivo 25.6. ANEXO F: Termo de recusa CATEGORIA DO RISCO DESCRIÇÃO CONSEQUÊNCIA ALOCAÇÃO DO RISCO Risco atinente ao tempo de execução Não conclusão do serviço no prazo previsto Não atendimento aos requisitos regulatórios das NORMAS VIGENTES Contratado Risco atinente à qualidade da presente Concorrência pública: entrega Documentos que não cumprem na totalidade os requisitos das legislações vigentes para os assuntos regulatórios e Farmacovigilância Não atendimento aos requisitos das NORMAS VIGENTES Contratante Necessidade de revisar os documentos e retreinar os funcionários Contratada Risco atinente da atividade empresarial Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do Contratado na avaliação da hipótese de incidência tributária. Aumento ou diminuição do lucro do contratado Contratado ANEXO B - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui TERMO DE RESPONSABILIDADE COM SIGILO E DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA CONTRATANTE A empresa [RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL], pessoa jurídica com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDEsede em [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ/MF sob com o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirimn.º [N.º DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF], neste ato representado pelo Secretário Municipal representada na forma de Administraçãoseus atos constitutivos, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXdoravante denominada simplesmente contratada, em virtude de execução contratual poderá, por atribuição conferida através intermédio de seus profissionais, tomar conhecimento de informações sigilosas constantes de bases de dados do artigo 23LAFEPE – Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx e, inciso XXIpor isso, referente aceita as regras, condições e obrigações constantes do presente Termo. 1. O objetivo deste termo de compromisso é prover a necessária e adequada proteção às informações restritas de propriedade exclusiva do LAFEPE e reveladas à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriorescontratada em razão da execução dos serviços objeto do contrato nº /20XX, doravante denominado CONCEDENTEsimplesmente contrato, bem como assegurar o respeito às normas de segurança vigentes no órgão durante a realização dos serviços. 2. A expressão “informações restritas” abrangerá toda informação escrita, oral ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: informações em bases de dados ou qualquer outro meio eletrônico, técnicas, projetos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de ideia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, pessoa físicadefinições e informações mercadológicas, invenções e ideias, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais, entre outros. 3. A contratada compromete-se a não reproduzir e/jurídica/consórcio ou dar conhecimento a terceiros, sem a anuência formal e expressa do LAFEPE, das informações restritas reveladas. Também se compromete a não utilizar e nem permitir que diretores, consultores, prestadores de pessoas físicas/consórcio serviços, empregados ou prepostos utilizem, de pessoas jurídicasforma diversa da prevista no contrato, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº informações restritas reveladas. 4. A contratada deverá cuidar para que as informações reveladas fiquem limitadas ao conhecimento dos diretores, com residência/sede consultores, prestadores de serviços, empregados ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e demais atividades relativas à prestação de serviços ao LAFEPE. A contratada deve cientificar esses profissionais da existência deste termo e da natureza confidencial das informações restritas reveladas. A contratada declara conhecer e se compromete a seguir e divulgar entre os colaboradores envolvidos na , na cidade execução do contrato a Política Corporativa de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº Segurança da Informação do LAFEPE e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:normativos correlatos.

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque ANEXO A – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração TERMO DE RECEBIMENTO PARCIAL ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO B – TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA RECEBIMENTO DEFINITIVO ANEXO C – ATESTADO DE USO ACERVO TÉCNICO ANEXO D – MODELO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO PLACA DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE OBRA ANEXO E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – ESCOPO DOS SERVIÇOS ANEXO F – ORÇAMENTO BASE Xxxxxxx, nº. 9.00000 xx xxxxxxxx xx 0000 Xxxxxxx Xxxxxx Artiaga – Arqtº CAU: A-19.554-5 Diego Anunciação Rezende Supervisão de Engenharia e Arquitetura Engenheiro Civil CREA: 1016708343AP O(a) Gerente do Contrato, Vila Mirimdesignado mediante a Portaria n° , n os termos das Condições Gerais do Contrato nº , firmado com a empresa Nos termos da Cláusula 48 das Condições Gerais do Contrato - CGC, metade do valor retido dos pagamentos será restituído ao contratado neste ato representado momento, sendo que a última metade será restituída somente após o encerramento do período de correção dos defeitos (PCD) e da certificação pelo Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXGerente do contrato, por atribuição conferida através meio do artigo 23Termo de Recebimento Definitivo (TRD) da obra e da correção dos defeitos notificados ao contratado e que foram devidamente corrigidos. Goiânia, inciso XXIde de Gerente do Contrato - SEFAZ Representante da Contratada A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 tendo efetuado a vistoria da obra e suas alterações posterioresemitido Termo de Recebimento Definitivo em / / , doravante denominado CONCEDENTEpor meio do Gestor do contrato designado para este fim, DECLARA haver recebido definitivamente a obra de , resultante do contrato com a Empresa , constante do Processo no Neste momento, a SEFAZ confirma os valores retidos e devidos ao contratado e autoriza o seu pagamento. Por ser verdade, pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar gestor assina o presente Contratoem 02 (duas) vias de igual teor, em Goiânia, aos dias do mês de do ano de . Fiscal Supervisor Vistos: Superintendente Secretária da Fazenda ATESTAMOS, para os devidos fins, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguema Empresa , por meio de seu Responsável Técnico (Colocar o título do profissional) SEFAZ, a obra de , no município de Processo no: Número do contrato: Data da assinatura do contrato: Ordem de serviço: Prazo contratual: Término previsto: Prorrogação: Término previsto com prorrogações:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes 10.1 Integram este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Declaração relativa ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da presente Concorrência pública: Constituição Federal Anexo II - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de MEinexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, e de ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Brasília DF, 15 de outubro de 2008. TO, declara, sob as penas da lei, que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) ano de idade exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos. Loca e Data Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no Programa Bolsa Universitária, ciente das obrigatoriedades de declarar ocorrên- cias posteriores. Local e Data Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante declara ter conhecimento de todas as informações, normas legais e regulamentares para adesão ao Programa Bolsa Universitária nos termos da legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Complementar nº 770/08 e Decreto Distrital nº 29.501/08 e Decreto Distrital nº 29.560/08. Local e Data Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante declara, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal, conforme inciso VIII do art. 2º, desta Instrução Normativa. Loca e Data Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante Pelo presente termo de compromisso o(a) NOME DA INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSI- NO, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 12 da Lei nº 770, de 15 de julho de 2008, se compromete a firmar convênio com a Fundação de Apoio a Pesquisa – FAP, para a concessão da Bolsa Universitária, na modalidade com estágio. Loca e Data Nome e Número da Carteira de Identidade do Representante Legal da IES que fará licitação na modalidade de Concorrência Pública, para permissão de uso com a finalidade de ocupação e exploração comercial do Restaurante nº EA-09, com quinhentos metros quadrados (500m²), situado na EPIG, Entrada 02, Estacionamento n° 04, Parque Dona Xxxxx Xxxxxxxxxx – Brasília/ DF, do tipo maior oferta, estando a reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação prevista para às 09 horas 30 minutos do dia 12 de novembro de 2008, na Biblioteca do Cerrado - Núcleo de Informação Ambiental – IPÊ, Eixo Monumental Sul, Entrada 01, Bloco A, Estacionamento 13, Parque Dona Xxxxx Xxxxxxxxxx – Brasília/ DF. O Edital poderá ser adquirido: a) Gratuitamente acessando o endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; b) Pela Comissão Especial de Licitação no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Edifício Sede do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília ambiental –IBRAM, SBS Xx 00; Bloco L, Ed. Lino Martins Pinto – Bloco 02 – Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx – 2º Subsolo - Brasília DF; o pagamento das cópias, deverão ser efetuados por meio de depósito a favor do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília ambiental – IBRAM, no Banco de Brasília – BRB, Agência 100 Conta corrente: 012308-9, no valor de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) por cópia deste Edital. As cópias somente serão entregues mediante apresentação do comprovante de pagamento. Ao receber cópia deste Edital, o interessado deverá deixar registrado o endereço para correspondência na Comissão Especial de Licitação, quando da aquisição por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, deverá enviar correspondência para o endereço de e-mail: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx com os dados constantes do Anexo IV do Edital. Brasília/EPP; - Anexo V: Declaração DF, 10 de Parentesco. Praia Grande, 28 outubro de abril de 20202008. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX fará licitação na modalidade de Concorrência Pública, para permissão de uso com a finalidade de ocupação e exploração comercial do Restaurante nº EA-12 om quinhentos metros quadrados (500m²), situado no SRPS 901, Entrada 04, Estacionamento n° 11 Parque Dona Xxxxx Xxxxxxxxxx – Brasília/ DF, do tipo maior oferta, estando a reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação prevista para às 09 horas 30 minutos do dia 14 de novembro de 2008, na Biblioteca do Cerrado - Núcleo de Informação Ambiental – IPÊ, Eixo Monumental Sul, Entrada 01, Bloco A, Estacionamento 13, Parque Dona Xxxxx Xxxxxxxxxx – Brasília/ DF. O Edital poderá ser adquirido: a) Gratuitamente acessando o endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; b) Pela Comissão Especial de Licitação no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Edifício Sede do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília ambiental –IBRAM, SBS Xx 00; Xxxxx L, Ed. Lino Martins Pinto – Bloco 02 – Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx – 2º Subsolo - Brasília DF; o pagamento das cópias, deverão ser efetuados por meio de depósito a favor do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília ambiental – IBRAM, no Banco de Brasília – BRB, Agência 100 Conta corrente: 012308-9, no valor de R$ 7,00 (sete reais) por cópia deste Edital. As cópias somente serão entregues mediante apresentação do comprovante de pagamento. Ao receber cópia deste Edital, o interessado deverá deixar registrado o endereço para correspondência na Comissão Especial de Licitação, quando da aquisição por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, deverá enviar correspondência para o endereço de e-mail: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx com os dados constantes do Anexo IV do Edital. Brasília/DF, 10 de outubro de 2008. XXXXXXX Secretário Municipal XXXXXXXX XXXXXX Fica cancelado o Aviso de Licitação Concorrência nº 02/2008, Processo 391.001.044/2008, publicado no DODF nº 205, de 14 de outubro de 2008, página 18, tendo em vista a publicação do Decreto nº 29.593, de 10 de outubro de 2008, publicado no DODF nº 204, de 13 de outubro de 2008, página 01, que transfere a administração do Parque Dona Xxxxx Xxxxxxxxxx - PDSK do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Brasília Ambiental para a Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICORegional de Brasília - RA I. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX Processo: 0197.000.358/2008. Outorgado: Distribuidora Brasília de Veículos S/A., COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°CNPJ 00.001.388/ 0001-45. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55Objeto: direito de uso de água subterrânea por meio de 01(um) poço tubular, com personalidade jurídica vazão máxima de direito público2.500 l/h (dois mil e quinhentos litros por hora), tempo de captação de 08 h/dia (oito horas por dia), com sede na um total de 20.000 l/dia (vinte mil litros por dia), com a finalidade de lavagem de veículos. Localização: no XXX/XXXXX, Xxxxxx 000, Xxxxxxxx X, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Resolução/ADASA nº 193, de 13 de outubro de 2008, assinada pelo Diretor-Presidente da XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Processo: 197.000.139/2005. Outorgado: SADIA LTDA, CNPJ 20.730.099/0106-61. Objeto: di- reito de uso de água subterrânea, por meio de 1 (um) poço tubular, vazão máxima de 6000 l/h (seis mil litros por hora), tempo de bombeamento de 20 horas diárias, com total de 120.000 l/dia (cento e vinte mil litros por dia), com as finalidades de uso industrial, criação de animais e abastecimento humano. Localização: coordenadas UTM 8.239.900 m N 161.800 m E, no lote nº 04, da Área Isolada Guariroba no Bloco A/N, Samambaia – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Resolu- ção/ADASA nº 194, de 13 de outubro de 2008, assinado pelo Diretor Presidente da XXXXX, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Processo: 0197.001.538/2008. Outorgado: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal CPF 000.000.000-00. Obje- to: direito de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, uso de água subterrânea por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio meio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01 (um) poço tubular, com residênciaos seguintes dados: vazão máxima de 15.000 l/sede h (quinze mil litros por hora), tempo máximo de captação de 03 h/dia (três horas por dia), ficando limitado a 31.100 l/dia (trinta e hum mil e cem litros por dia); com as finalidades de abastecimento humano e irrigação. Localização: coordenadas UTM 8.232.165 m N 173.196 m E na Chácara 05, na cidade Ponte Alta Norte – Gama/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de - outorga: Resolução/ADASA nº 195, neste ato representado de 13 de outubro de 2008, assinada pelo SrDiretor-Presidente da XXXXX, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Processo: 0197.000.301/2007. Outorgado: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:CPF: 392.402.311-

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia GrandeXxxxx Xxxxxx, 28 00 de abril maio de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 16 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA ESTÂNCIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes Anexo I – Desenho CET–209 Rev.B Revisada em 31/10/2013 por Engº Nilvio A. Tarricone. por intermédio de seu representante legal o Sr.(a) , portador(a) da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa Carteira de Exploração na Areia para instalação Identidade nº e do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o CPF nº , com residência/sede na DECLARA, na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito sob as penas do disposto no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contratoartigo 299 do Código Penal, que se regerá pelas cláusulas enquadra na situação de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente e condições bem assim que segueminexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação. Local e data Nome por extenso do Representante Legal RG: (em papel timbrado da empresa proponente) Item Descrição Marca/ Fabricante Unidade Quanti- dade Valor - R$ Unitário Total 01 Fita Zebrada, conforme Especificação Técnica de Sinalização ETS 0106:2013 e desenho CET 2019-revisão B Rolo 1.125 CNPJ Nº: INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: ENDEREÇO: CEP: TEL.: FAX: Declaramos conhecer e aceitar os termos do Edital e seus Anexos, que regem a presente licitação e propomos o fornecimento pelo valor total de R$ ( ). Declaramos que o prazo de validade da presente Proposta é de 60 (sessenta) dias. Local e data Assinatura do representante legal da empresa perante a licitação Nome por extenso: R.G.: Cargo: Item Descrição Marca/ Fabricante Unidade Quanti- dade Valor - R$ Unitário Total 01 Fita Zebrada, conforme Especificação Técnica de Sinalização ETS 0106:2013 e desenho CET 2019-revisão B Rolo 375 NOME DA LICITANTE: CNPJ Nº: INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: ENDEREÇO: CEP: TEL.: FAX: Declaramos conhecer e aceitar os termos do Edital e seus Anexos, que regem a presente licitação e propomos o fornecimento pelo valor total de R$ ( ). Declaramos que o prazo de validade da presente Proposta é de 60 (sessenta) dias. Local e data Assinatura do representante legal da empresa perante a licitação Nome por extenso: R.G.: Cargo:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes 7.1. Termo de Pactuação (Consumidores Livres e Especiais) 7.2. Histórico de Revisões 7.1. Termo de Pactuação (Consumidores Livres e Especiais) a) Vistoria – a Vistoria inicial será realizada em data a ser acordada entre a Distribuidora (Núcleo e/ou Unidade) e o Consumidor, conforme prazo estabelecido no cronograma abaixo, contado a partir da presente Concorrência públicadevolução formal deste Termo de Pactuação assinado e da apresentação do comprovante de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE junto ao Núcleo e/ou Unidade responsável pela Unidade Consumidora na Distribuidora; b) Adequação – eventuais necessidades de adequação de responsabilidade do Consumidor apontadas no Relatório de Vistoria devem ser realizadas pelo Consumidor e a sua conclusão comunicada por escrito à Distribuidora (Núcleo e/ou Unidade), conforme alínea “c”; c) Vistoria pós-adequação – a vistoria pós-adequação deverá ser solicitada à Distribuidora (Núcleo e/ou Unidade) após a conclusão de todas as pendências apontadas no Relatório de Vistoria inicial. Fica acordado que o período utilizado pelo Consumidor para realizar as devidas adequações em suas instalações e solicitar a nova vistoria interromperá a contagem de prazo estabelecida no cronograma abaixo. APCR RES. DCL N° 036/2021 - 12/02/2021 DVAM DPGT d) Solicitação do parecer de localização à CCEE – a Distribuidora solicitará o parecer de localização à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE após a emissão do Relatório de Vistoria aprovado pelo Núcleo e/ou Unidade conforme inciso 6.1.5. da Instrução Normativa I-321.0033, observado o cronograma abaixo; e) Em caso de subestação compartilhada, o Consumidor deverá apresentar diagrama unifilar detalhando todas as unidades consumidoras conectadas na subestação e onde se encontram as medições instaladas, encaminhando-o em formato .dwg ao e-mail: - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55xxxx@xxxxxx.xxx.xx, com personalidade jurídica o título “DIAGRAMA UNIFILAR – SE COMPARTILHADA UC: [unidade consumidora]”. A contagem do prazo para a solicitação do parecer de direito públicolocalização pela Distribuidora será iniciada a partir do recebimento do diagrama unifilar; f) Elaboração do projeto do SMF – a Distribuidora elaborará o projeto do SMF após a emissão do parecer de localização pela CCEE ou caso seja opção do Consumidor, com sede este poderá elaborar o projeto do SMF. Esta opção deve ser informada no sistema PEP – xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ – da Distribuidora após a emissão do Parecer de Localização, conforme inciso 6.1.8. desta Instrução Normativa I-321.0033, observado o cronograma abaixo; g) Aprovação do projeto do SMF – caso a elaboração do projeto seja executada pelo Consumidor, a Distribuidora realizará a sua análise/aprovação conforme prazo previsto no cronograma abaixo; h) Comissionamento – será realizado após o projeto do SMF aprovado, em data a ser acordada entre a Distribuidora e o Consumidor, conforme cronograma abaixo; i) Na ausência de data-limite estipulada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a realização do Comissionamento do SMF, este deverá ocorrer até o último dia útil do mês anterior ao mês de migração ao Ambiente de Contratação Livre – ACL. Caso contrário, a validação da migração só poderá ocorrer para o mês subsequente; j) Relatório de Comissionamento – será emitido após a realização do comissionamento, conforme cronograma abaixo; k) Aprovação do Cadastro do Ponto de Medição na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxxxCCEE – após a finalização na alínea “j” a Distribuidora solicitará a aprovação do cadastro do ponto de medição junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, nº. 9.000conforme cronograma abaixo; l) A aprovação do cadastro indicado na alínea “k” fica condicionada ao efetivo funcionamento do sistema de comunicação adotado e será um dos pré-requisitos para a validação da migração no sistema Siga CCEE, Vila Mirimque será realizada conforme cronograma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. APCR RES. DCL N° 036/2021 - 12/02/2021 DVAM DPGT Cronograma de Instalação do Sistema de Medição para Faturamento: Atividade Responsável Dias 1 Cadastro da migração Celesc Unidade/Núcleo 5 2 Resposta e termo de pactuação Celesc DVCC 15 3 Termo de pactuação assinado Cliente 10 4 Vistoria (agendar e realizar) Celesc Unidade/Núcleo 30 5 Relatório vistoria Celesc Unidade/Núcleo 5 6 Pedido parecer localização Celesc DVAM 7 7 Emissão parecer localização CCEE 5 8 Elaboração projeto SMF + aprovação Celesc DVAM 35 9 Elaboração projeto SMF Cliente 20 10 Projeto SMF - aprovação Celesc DVAM 15 11 Pedido comissionamento Cliente 5 12 Comissionamento Celesc DVAM 45 13 Relatório de comissionamento Celesc DVAM 14 14 Solicitação cadastro no SCDE Celesc DVAM 7 15 Aprovação cadastro CCEE 5 Obs.1: os prazos das atividades sob a responsabilidade da CCEE são estabelecidos em dias úteis. Obs.2: os prazos das atividades 9 e 10 equivalem ao prazo da atividade 8 e dependem da opção do cliente. O Consumidor compromete-se também a equacionar eventuais pendências financeiras, neste ato representado pelo Secretário Municipal contratuais, técnicas ou regulatórias de Administraçãosua responsabilidade que possam impedir ou atrasar a migração ao Ambiente de Contratação Livre, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXou repercutir em razão desse processo, sempre respeitado o disposto na legislação do setor elétrico. E, por atribuição conferida através do artigo 23estarem justos e pactuados, inciso XXIsubscrevem o presente Termo de Pactuação, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posterioresem 2 (duas) vias, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na para um só efeito, na cidade presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Florianópolis, [data de - , neste ato representado pelo Srassinatura]. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguemNome: Nome: Cargo: Cargo: CPF: CPF:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública17.1 - ANEXO I – A: - Anexo I: Quiosque LISTA DOS ITENS ANEXO I – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa A LISTA DOS MATERIAIS Grupo Item Descrição do Material/ Serviço Local de Exploração Entrega Und Qtde Valor Unitário de Referência (R$) Valor Total de Referência (R$) ASFALTO 1 DILUÍDO DE PETRÓLEO – ADP Tonelada 415 R$ R$ CM-30 A entrega será CIMENTO realizada dentro 1 2 ASFÁLTICO DE PETRÓLEO – CAP 50/70 do Município de Marituba, no local a ser indicado na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similarTonelada 1.500 R$ R$ 3 EMULSÃO RR-2C Ordem de Tonelada 210 R$ R$ Compra. ÓLEO 4 COMBUSTÍVEL RESIDUAL BPF Litro 290.000 R$ R$ A1 VALOR TOTAL DO GRUPO R$ R$ PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-005 SEMAD/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário PMM A Secretaria Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICOdo Município de Marituba-PA Sr(a). Pregoeiro(a): CNPJ: Endereço: Cidade: CEP: Estado: Fone: Fax: E-mail: Cargo: Endereço: Cidade: CEP: Estado: Fone: Fax: E-mail: Agência: Conta: 1- Tendo examinado o Edital, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICAa empresa , EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila MirimCNPJ nº , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administraçãopor , XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente abaixo assinada, apresenta a presente proposta para o objeto licitado (....), conforme características mencionadas no Termo de Referência, anexo I do Edital, declarando ainda que: 2- Recebemos todas as informações necessárias, nos deixando cientes de todas as exigências contidas no presente processo licitatório do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-005 SEMAD/PMM, e domiciliado estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no endereço Termo de Referência, doravante denominado CONCESSIONÁRIOanexo I do Edital. 3- Se vencedores do certame cumpriremos as exigências abaixo descritas: a) Declaro que anexaremos a nota fiscal as certidões fiscais da empresa e recibo: recibo que terá validade após compensação bancária, resolvem celebrar o presente Contratocópia da ordem de compra a qual se refere e certidões de regularidade fiscal, que se regerá pelas cláusulas bem como FGTS, CNDT e condições que seguem:Certidão Negativa Conjunta da União;

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes 11.1. Anexo I - Declaração Unificada; 11.2. Anexo II – Manifestação de Interesse. 11.3. Xxxxx XXX – Termo de Seleção. 11.4. Anexo IV – Declaração Autorizando a Instituição Financeira a Fornecer Conceito de Análise de Risco de Crédito. 11.5. Anexo V – Carta de Credenciamento/Termo de Renúncia. 11.6. Anexo VI – Atestado de Vistorias dos Terrenos. 11.7. Anexo VII – Termo de Referência ANEXO I DECLARAÇÃO UNIFICADA (modelo) 1- DECLARO que a empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas; 2- DECLARO que em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque Constituição Federal, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade, em cumprimento ao que determina o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescida pela Lei nº 9.854/99. 3- DECLARO que nos comprometemo-nos a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e habilitação exigidas na licitação. 4- DECLARO, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso III, do artigo 9° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que não tem em seu quadro societário e funcional, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Telêmaco Borba – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui Paraná. 5- Declaramos para os devidos fins que o sistema construtivo a ser utilizado é o compreendido abaixo na Letra (optar somente por um dos sistemas e informar a letra correspondente): a) Sistema convencional com localização alvenaria de tijolos comuns e estrutura de concreto armado feito no local; b) Sistema convencional com alvenaria de blocos estruturais de concreto ou blocos estruturais cerâmicos; c) Sistema não convencional ou inovador com paredes em concreto armado moldadas no local. Neste caso deverá ser comprovado pela empresa já ter realizado a execução de obra com o uso do sistema construtivo inovador em outros empreendimentos habitacionais. 6- Declaramos que concordamos em compor o valor para a construção de cada residência, onde estão inclusas todas as despesas com projetos, materiais, mão de obra, despesas diretas e indiretas da Faixa obra, impostos e contribuições, encargos e obrigações trabalhistas, fretes, despesas de Exploração registros dos contratos de financiamento e de averbação das casas, taxas da Caixa, seguros obrigatórios e despesas com segurança e conservação após conclusão da obra até a efetiva entrega aos moradores. O valor será composto de acordo com o estabelecido na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Tabela SINAPI com anuência da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICOTelêmaco Borba. 7- Declaro para os devidos fins que em caso de qualquer comunicação futura referente e este processo licitatório, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°bem como em caso de eventual contratação, concordo que seja encaminhado para o seguinte endereço: E-mail: Telefone: ( ) Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteração junto ao Sistema de Protocolo deste Município, sob pena de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICAComissão Especial de Licitações Município de Telêmaco Borba – PR REFERENTE: Chamada Publica nº. xxx/2021 Pelo presente termo, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDEa empresa denominada, inscrita no CNPJ/MF através do CNPJ sob o nº. 46.177.531/0001-55nº ..........................., com personalidade jurídica sediada a Rua ................................................, , na cidade de direito público........................., com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila MirimEstado do....................................., neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administraçãosenhor ............................................, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob nº........................... e RG nº. .................................., vem manifestar junto ao Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, seu interesse em apresentar proposta para executar a construção de unidades habitacionais nos imóveis descritos no edital de Chamamento Público nº. /2021, no âmbito de Programas Habitacionais com recursos do FGTS. Declara que aceita as condições da Chamamento Público nº. /2021 e está ciente da necessidade do atendimento às normas de Programas Habitacionais com recursos do FGTS e as exigências do Agente Financeiro Oficial: Caixa Econômica Federal, para a contratação da operação. A comprovação da regularidade e qualificação no processo de habilitação, apresenta anexa a esta manifestação de interesse a documentação referida no item 6 do presente Edital. Aos dias do mês de de 2021, na Sala de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Xxxxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 37, Centro – CEP. 84.261-170, o nº Exmo. Prefeito Municipal Sr. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, residente com fundamento na Lei Federal n° 11.977, em face da classificação das propostas apresentadas na CHAMAMENTO PÚBLICO n° /2021 por deliberação da Comissão Especial de Licitação e domiciliado no endereço devidamente ratificada pelo Prefeito Municipal, doravante denominado CONCESSIONÁRIOclassifica as empresas construtoras participes da presente seleção, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:conforme quadro abaixo: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EMPRESA CLASSIFICADA

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da presente Concorrência pública: - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Complementam este documento o Anexo II: Croqui , dos croquis e perspectiva da portaria, e os anexos IIIA, B, C e D, da Planilha de Orçamento, Curva ABC e composições do BDI e Leis Sociais adotados. Xxxxxxxx, 00 de Março de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Ronaldo Rodrigues da Silva Engº Civil CREA 0685074963 Diretor Op. Infraestrutura e Logística Setor de Alvenaria e Próprios JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PORTARIA E FECHAMENTO LATERAL DO PARQUE DA ERA ÉDEN Diante das obras de ampliação da ETA ÉDEN, interferindo na execução dos serviços externos da implantação então considerada, como também a revisão com localização aumento de área da Faixa portaria e banheiro interno, para melhor acomodação e permanência no local, foi revisado o projeto básico e atualizado o Termo de Exploração Referencia e anexos, incluindo planilha de orçamento sintético com preço de fevereiro de 2017. A contratação dos serviços para execução do presente objeto, considera-se necessário para poder obter-se a devida vigilância e controle de acesso ao parque público local, inserido entre a represa de captação e estação de tratamento no momento em ampliação, ainda que esta possua sua própria portaria e fechamento externo com alambrados, também contemplado neste objeto, ressalvando também a anuência ao mesmo pela Diretoria de Produção documentada. Quanto ao estabelecimento de reserva de uma cota de até 25% do objeto editado para a contratação de ME ou EPP, entende-se ser a mesma inviável tecnicamente, tendo em vista que sua divisão acarretará dificuldade no gerenciamento da obra como o conflito de execução entre empresas, comprometendo a qualidade do objeto, como também na Areia sua garantia. Xxxxxxxx, 00 de Março de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Engº Civil CREA 0685074963 Setor de Xxxxxxxxx e Próprios ...................., ..... de ......................... de 2017. A empresa abaixo relacionada, por seu representante legal indicado, declara sob as penas da Lei que cumpre plenamente os requisitos de habilitação através dos documentos integrantes do envelope “Documentação”, sob pena de sujeição às penalidades previstas no item 18 do edital do Pregão Presencial nº /2017, destinado à contratação de empresa de engenharia especializada para instalação execução de serviços de construção de portaria, portões e alambrado na Unidade de Estação de Tratamento de Água - ETA do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila MirimÉden, neste ato representado pelo Secretário Municipal Município. Razão Social CNPJ-MF: Representante legal: Cargo: RG e CPF: Assinatura: Ao Serviço Autônomo de AdministraçãoÁgua e Esgoto de Sorocaba. Oferecemos a esse Órgão os preços a seguir indicados, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXobjetivando a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de construção de portaria, por atribuição conferida através portões e alambrado na Unidade de Estação de Tratamento de Água - ETA do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na , na cidade de - Éden, neste ato representado pelo Sr. Município, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG acordo com o disposto no edital do Pregão Presencial nº 14/2017 supra e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguemordenamentos legais cabíveis:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: ANEXO I - Declaração de ciência e concordância ANEXO II - Declaração da presente Concorrência pública: não ocorrência de impedimento ANEXO III - Anexo I: Quiosque Declaração e relação dos dirigentes da entidade ANEXO IV - Declaração de não ocorrência das vedações ANEXO V - Formulário para Interposição de Recurso ANEXO VI - Declaração do cumprimento ao inciso XXXIII do ART.7º da Constituição Federal de 1988 ANEXO VII - Declaração do cumprimento ao Artigo 12 da Constituição do Estado de Rondônia ANEXO VIII - Declaração de inexistência de vínculo ANEXO IX - Termo de autorização de uso de imagem e voz ANEXO X - Declaração de inexistência de inadimplência ANEXO XI - Modelo de identificação de realização de ações realizadas pelos associados ANEXO XII - Minuta do Plano de Trabalho para celebração de Termo de Colaboração com organização da sociedade civil ANEXO XllI - Declaração de Contrapartida ANEXO XIV - Modelo de formulário de inscrição para preenchimento da Proposta pela OSC para posterior inclusão no Plano de Trabalho ANEXO XV - Minuta do Termo de Colaboração Porto Velho-RO, 06 de setembro de 2023. Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Declaro que a (identificação da organização da sociedade civil – Projeto BásicoOSC) está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público Edital nº /2023/SETUR e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. (local-UF), de de 2023. (Nome do Representante e CNPJ da OSC) Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTO Declaro, em conformidade com o art. 26, caput, inciso XI, do Decreto nº 69.902, de 2020, que a (identificação da organização da sociedade civil – OSC) - Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa Não está omissa no dever de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicosprestar contas de parceria anteriormente celebrada; - Anexo III: Minuta Não tem como dirigente membro de ContratoPoder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, nem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública Estadual; - Anexo Não teve contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos cinco anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV: Declaração , alíneas “a” a “c”, da Lei nº 13.019, de ME/EPP2014; - Anexo Não está punida com suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da Administração Pública sancionadora, ou declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo; - Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; - Não tem, entre seus dirigentes pessoa (a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; (b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; (local-UF), de de 2023. (Nome do Representante e CNPJ da OSC) Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR DECLARAÇÃO E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Declaro para os devidos fins, em nome da (identificação da organização da sociedade civil – OSC) que: Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014); Nome do dirigente Cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor CPF Endereço residencial Telefone e -mail Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal/estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; Servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal/estadual celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e Pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. (local- UF), de de 2023. (Nome do Representante e CNPJ da OSC) DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DAS VEDAÇÕES À Superintendência Estadual de Turismo-SETUR Comissão de Seleção Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR É apresentada por organização da sociedade civil com constituição jurídica e sem fins lucrativos. Não possui qualquer débito ou situação de inadimplência com a Administração Pública Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento estadual, para aplicação na forma prevista no Termo de Colaboração. Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; Entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outras); Instituições que estejam em mora, inadimplentes com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em conformidade com a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, Estadual e Municipal; Entidade que tenha sido punida com uma das sanções previstas no art. 39, V, da Lei 13.019/2014, pelo período que durar a penalidade: Declaração Entidades privadas que possuam dentre seus dirigentes membros do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de ParentescoContas da União, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; ou servidores públicos vinculados a órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; Órgãos ou instituições públicas federais, distritais, estaduais e municipais; Entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: Cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 05 (cinco) anos; Julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou Considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. Praia Grande12 da Lei no 8.429, 28 de abril 2 de 2020junho de 1992. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal Para maior clareza, firmo o presente. (local-UF), de Administração ANEXO III CONTRATO de 2023. Nome do representante: CPF: FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Chamamento Público Edital nº / “CONTRATO 2023/SETUR Eu, , portador do documento de identidade Nº: e CPF/CNPJ , apresento recurso junto a Comissão de Julgamento deste Processo Licitatório contra o resultado do Edital do Chamamento Público Edital nº /2023/SETUR A decisão objeto de contestação é: . Os argumentos com os quais contesto essa decisão são: . (local- UF), de de 2023. Assinatura do Responsável Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART.7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE CONCESSÃO ONEROSA 1988 Declaro, em atendimento ao previsto no Edital de Chamamento Público nº /2023/SETUR, que não existe em nosso quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (local-UF), de de 2023. Assinatura: DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA Declaro, em atendimento ao previsto no Edital de Chamamento Público nº / 2023/SETUR que nenhum sócio ou representante legal da empresa é servidor público do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 12 da Constituição do Estado de Rondônia. (local-UF), de de 2023. Assinatura: Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO Eu , estado civil , inscrito(a) no CPF nº ,RG nº , órgão expedidor , com domicílio . DECLARA, expressamente, para os fins, sob as penas da lei (Art. 299 do Código Penal), que não possui relação de xxxxxxxxxx, união estável ou de parentesco consanguíneo em linha reta e colateral, até o 3º grau (pais, filhos, avôs, netos, bisnetos, irmãos, tios e sobrinhos) com servidor público que exerça cargo em comissão, função de confiança ou esteja lotado nos órgãos promotores da organização do evento. (local-UF), de de 2023. Assinatura: Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICOIMAGEM E VOZ Eu, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICOrepresentante legal da Organização da Sociedade civil no CNPJ , NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTOselecionado por Chamamento publico que que terá por objeto a realização de evento relacionado ao Circuito de Pesca Esportiva de Rondônia, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55, em conjunto com personalidade jurídica a Superintendência Estadual de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTETurismo, e que por conseguinte, pessoa física/jurídica/consórcio necessita da colaboração de pessoas físicas/consórcio uma OSCs para melhor realizá-lo. AUTORIZO o uso de pessoas jurídicasminha imagem em fotos ou filme, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº , com residência/sede na para ser utilizada pela SETUR, na cidade divulgação dos trabalhos realizados neste chamamento. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de - direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. (local-UF), neste ato representado pelo Srde de 2023. Assinatura: Chamamento Público Edital nº / 2023/SETUR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA Na qualidade de representante legal da , nacionalidadedo CNPJ: DECLARO, estado civilpara fins de prova junto a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO-SETUR, profissão, portador para os efeitos e sob pena de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente ContratoLei, que se regerá pelas cláusulas INEXISTE débito em mora ou situação de INADIMPLÊNCIA perante os órgão ou Ente/Entidade da Administração Pública Federal, Estadual e condições Municipal, que seguem:impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado de Rondônia, destinados à consecução do objeto caracterizado no presente Plano de Trabalho. (local-UF), de de 2023. Assinatura: Chamamento Público Edital nº /2023/SETUR Ex: competições regionais, atendimento ao público em geral com ações de guiamento de pesca esportiva. Observação: Tais ações deverão ser comprovadas com imagens fotográficas e declarações que descrevem tais ações.

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes da Integra o presente Concorrência pública: - Termo de Referência o Anexo I: Quiosque A – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização da Faixa Matriz de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta Riscos. Rio de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia GrandeJaneiro, 28 18 de abril de 20202018. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal Anexo A – Matriz de Administração Riscos Categoria do Risco Descrição Consequência Medidas Mitigadoras Alocação do Risco Risco atinente ao Tempo de Execução Atraso na execução do objeto contratual por culpa do Contratado. Aumento do do produto do serviço. custo e/ou Diligência Contratado execução contratual. do na Contratado Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato próprios do risco ordinário da atividade empresarial ou da execução. Aumento do do produto do serviço. custo e/ou Planejamento empresarial. Contratado Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato que não estejam na sua álea ordinária, tais como fatos do príncipe, caso fortuito ou de força maior, bem como o retardamento determinado pela PPSA, que comprovadamente repercuta no preço do Contratado. Aumento do do produto do serviço. custo e/ou Revisão preço. de PPSA Risco da Atividade Empresarial Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do Contratado na avaliação da hipótese de incidência tributária. Aumento diminuição lucro Contratado ou do do Planejamento tributário. Contratado Elevação de gastos com viagens superiores ao estimado pelo Contratado. Aumento do custo do produto e/ou do serviço Melhor planejamento contratual Contratado ANEXO II – Modelo de Proposta (Modelo de proposta que será enviada somente pela empresa que apresentar o menor preço, após a fase de lances, e quando solicitado pelo Pregoeiro) (P a p e l T i m b r a d o d a P r o p o n e n t e) À PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. – PPSA Gerência de RH e Suporte Corporativo Endereço: Avenida Rio Branco, nº 1 – 4º andar – Centro CEP: 20.090-003 - Rio de Janeiro – RJ Referência: Pregão Eletrônico nº PE.PPSA.106/2018 Assunto: Proposta de Preços Prezados Senhores, 1) Em atenção ao seu Edital de Pregão em referência, informamos que nosso Preço Total Proposto é de R$ _ (...valor por extenso...) para a prestação de serviços de disponibilização de espaço e serviços administrativos, tipo “ESCRITÓRIO VIRTUAL”, para instalação da Sede da PPSA, na cidade de Brasília – DF, pelo período de 5 (anos), conforme a seguir: 1.1) Endereço das instalações ofertadas : _ _ Planilha de Estimativa de Preços (*) Serviços Valor Mensal (R$) Valor Total – 5 anos (R$) Serviços Mensais Fixos Serviços Eventuais (sob demanda) (*) Conforme detalhado nas planilhas em Anexo a esta proposta. 2) O valor ofertado inclui todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento fiel e integral do objeto deste edital e seus anexos, bem como taxas, impostos e contribuições parafiscais, além dos custos decorrentes de comunicações (fax, ligações interurbanas, correios, sedex, etc.) dos representantes da contratada, para atender as solicitações da PPSA. 3) Outrossim, apresentamos, em anexo a documentação de habilitação, conforme exigido no item 13 das condições gerais do Edital. 4) Nossa Proposta é válida por 60 dias contados da data fixada para a entrega da mesma. 5) Dados bancários para pagamento: Banco: ..........., Agência e dígito verificador: .........../..., Conta corrente e dígito verificador: .........../... 6) Declaramos, para os devidos fins, ter lido e compreendido os termos do Edital em pauta e que os produtos e serviços ofertados atendem integralmente às especificações requeridas, constantes no Anexo I – Termo de Referência. _, _ de de 2018. _ _ Anexo de Detalhamento de Preços Tabela de Preços Fixos Estimados - detalhados Item 1 Medida Quant. Preços (R$) Unitário Mensal Total (5 anos) Endereço Fiscal Unidade 1 Xxxx 00 m² (apenas espaço) Unidade 1 Garagem (1 vaga) Unidade 1 Programação Pré-atendimento Personalizado Unidade 1 Armário alto com chave Unidade 1 Armário baixo com chave Unidade 1 Mesa redonda, 1 metro de diâmetro Unidade 1 Mesa retangular, tipo bancada, 1 metro de largura Unidade 2 Mesa retangular, 1,40 metro de largura Unidade 1 Gaveteiro, 30 cm de largura Unidade 1 Cadeiras Unidade 6 Lixeira Unidade 2 Aparelho Telefônico viva voz, com identificador de chamadas (comunicação com a central com fio) Unidade 2 Pontos de Internet (Cabos) Unidade 5 Linha Telefônica/Habilitação de pontos (com 1 extensão) Unidade 1 Total Item 1 Tabela de Preços de Serviços Eventuais (sob demanda) - detalhados Item 2 Medida Quant. Preços (R$) Unitário Mensal Total (5 anos) Sala de reunião para 8 pessoas, com TV e data show Hora 8 Sala de reunião para 8 pessoas, com videoconferência Hora 8 Impressão/Cópia e/ou Digitalização : P&B Unidade 50 Colorida Unidade 10 Telefonia : Local/fixo Minuto 60 DDD/fixo Minuto 100 DDI/fixo Minuto 8 Local/celular Minuto 100 DDD/celular Minuto 52 DDI/celular Minuto 8 Coffee break Evento 1 Serviço Office Boy Entrega/Busca Documentos Evento 8 Subtotal Item 2 Outros (valor estimado de 5% do subtotal do item 2 acima) Total Item 2 Total Geral Estimado (Total 1 + Total 2) ANEXO III – Modelo de Instrumento Contratual CONTRATO / Nº CT-PPSA-0XX/2018 CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TIPO “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICOESCRITÓRIO VIRTUAL”, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICOPARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA EMPRESA, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME CIDADE DE ARRENDAMENTOBRASÍLIA – DF PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL S.A. – PRÉ- SAL PETRÓLEO S.A. – PPSA E ...................................... Pelo presente instrumento de Contrato, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA a EMPRESA BRASILEIRA DE PRAIA GRANDE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDEGAS NATURAL S.A. – PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. – PPSA, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada através do Decreto nº 8.063, de 01/08/2013, autorizado pela Lei nº 12.304, de 02/08/2010, e submetida ao regime próprio das Sociedades Anônimas, com sede em Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF CNPJ (MF) sob o nº. 46.177.531/0001nº 18.738.727/0001-5536 e Escritório Central na Avenida Rio Branco, com personalidade jurídica nº 1 – 4º andar – Centro, CEP: 20.090-003, Rio de direito públicoJaneiro - RJ, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 18.738.727/0002-17, doravante denominada PPSA, representada pelos signatários ao final identificados e, de outro lado ................................................................, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx........................................................., nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTE, e , pessoa física/jurídica/consórcio de pessoas físicas/consórcio de pessoas jurídicasCEP ..............., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº ..................................., com residência/sede na , na cidade de - doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. representada por seus representantes legais ao final firmados, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar celebram o presente ContratoContrato de acordo com o Edital de Pregão Eletrônico nº PE.PPSA.106/2018, que se regerá pelas mediante as seguintes cláusulas e condições que seguemcondições:

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes Fazem parte integrante deste termo de referência os seguintes anexos: 25.1. ANEXO A: Matriz de risco 25.2. ANEXO B: Termo de Responsabilidade com sigilo e direito de acesso às informações do Contratante 25.3. ANEXO C: Modelo de Proposta 25.4. ANEXO D: Modelo do termo de recebimento provisório 25.5. ANEXO E: Modelo do termo de recebimento definitivo 25.6. ANEXO F: Termo de recusa 25.7. ANEXO G: Informações dos produtos Lafepe Risco atinente ao tempo de execução Não conclusão do serviço no prazo previsto Não atendimento aos requisitos regulatórios da presente Concorrência pública: RDC 658/2022 Contratado Risco atinente à qualidade da entrega Documentos que não cumprem na totalidade os requisitos de BPF Não atendimento aos requisitos da RDC 658/2022 Contratante Necessidade de revisar os documentos e retreinar os funcionários Contratada Risco atinente da atividade empresarial Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do Contratado na avaliação da hipótese de incidência tributária. Aumento ou diminuição do lucro do contratado Contratado ANEXO B - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui TERMO DE RESPONSABILIDADE COM SIGILO E DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA CONTRATANTE A empresa [RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL], pessoa jurídica com localização da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDEsede em [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ/MF sob com o nº. 46.177.531/0001-55, com personalidade jurídica de direito público, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirimn.º [N.º DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF], neste ato representado pelo Secretário Municipal representada na forma de Administraçãoseus atos constitutivos, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXdoravante denominada simplesmente contratada, em virtude de execução contratual poderá, por atribuição conferida através intermédio de seus profissionais, tomar conhecimento de informações sigilosas constantes de bases de dados do artigo 23LAFEPE – Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx e, inciso XXIpor isso, referente aceita as regras, condições e obrigações constantes do presente Termo. 1. O objetivo deste termo de compromisso é prover a necessária e adequada proteção às informações restritas de propriedade exclusiva do LAFEPE e reveladas à Lei Complementar nº. 714/2015 contratada em razão da execução dos serviços objeto do contrato nº 2. A expressão “informações restritas” abrangerá toda informação escrita, oral ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: informações em bases de dados ou qualquer outro meio eletrônico, técnicas, projetos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de ideia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e suas alterações posteriorescustos, doravante denominado CONCEDENTEdefinições e informações mercadológicas, invenções e ideias, pessoa físicaoutras informações técnicas, financeiras ou comerciais, entre outros. 3. A contratada compromete-se a não reproduzir e/jurídica/consórcio ou dar conhecimento a terceiros, sem a anuência formal e expressa do LAFEPE, das informações restritas reveladas. Também se compromete a não utilizar e nem permitir que diretores, consultores, prestadores de pessoas físicas/consórcio serviços, empregados ou prepostos utilizem, de pessoas jurídicasforma diversa da prevista no contrato, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº informações restritas reveladas. 4. A contratada deverá cuidar para que as informações reveladas fiquem limitadas ao conhecimento dos diretores, com residência/sede consultores, prestadores de serviços, empregados ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e demais atividades relativas à prestação de serviços ao LAFEPE. A contratada deve cientificar esses profissionais da existência deste termo e da natureza confidencial das informações restritas reveladas. A contratada declara conhecer e se compromete a seguir e divulgar entre os colaboradores envolvidos na , na cidade execução do contrato a Política Corporativa de - , neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº Segurança da Informação do LAFEPE e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem:normativos correlatos.

ANEXOS. 16.1 São partes integrantes Os anexos ao presente instrumento integram este ACORDO para todos os efeitos jurídicos. E, por estarem assim justas e acordadas, as PARTES firmam o presente ACORDO em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito, uma das quais destinadas a arquivo no SINDICATO representativo da presente Concorrência pública: Categoria predominante na base territorial da EMPRESA. Piracicaba, 24 de maio de 2022. ANEXO I - Anexo I: Quiosque – Projeto Básico; - Anexo II: Croqui com localização REGRAS QUANTO À FIXAÇÃO DOS DIREITOS À PARTICIPAÇÃO ANUAL Este ANEXO I regula o cálculo da Faixa de Exploração na Areia para instalação do Reboque “truck food” ou similar/Tapume/Banheiros Químicos; - Anexo III: Minuta de Contrato; - Anexo IV: Declaração de ME/EPP; - Anexo V: Declaração de Parentesco. Praia Grande, 28 de abril de 2020. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Administração ANEXO III CONTRATO / “CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O QUIOSQUE N°. 04 DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.177.531/0001-55Participação nos Lucros e Resultados geral, com personalidade jurídica períodos de direito públicoapuração entre 1º de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº. 9.000, Vila Mirim, neste ato representado pelo Secretário Municipal pagamentos no mês de Administração, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, por atribuição conferida através do artigo 23, inciso XXI, referente à Lei Complementar nº. 714/2015 e suas alterações posteriores, doravante denominado CONCEDENTEMarço de 2023, e , pessoa física/jurídica/consórcio apuração entre 1º de pessoas físicas/consórcio Janeiro de pessoas jurídicas, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 2023 a 31 de Dezembro de 2023, com residência/sede na pagamentos em mês de Março de 2024, na cidade respectivamente. Os EMPREGADOS farão jus ao recebimento a título de - Participação nos Lucros ou Resultados, neste ato representado pelo Sr. , nacionalidade, estado civil, profissão, portador conforme quadro de RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado no endereço , doravante denominado CONCESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente Contratoelegibilidade abaixo, que se regerá pelas cláusulas prevê múltiplos salariais atrelados aos cargos da EMPRESA: Diretores Até 10 Até 12 Gerentes / Cargos Estratégicos para o Negócio - liberados em Comitê Até 08 Até 10 Coordenadores / Supervisores Até 05 Até 07 Analistas Sr / Especialistas / Líderes Operacionais Até 04 Até 00 Xxxxxxxxx Xx Até 03 Até 05 Xxxxxxxxx Xx Até 02 Até 04 Assistentes, auxiliares e condições demais cargos operacionais Até 01 Até 03 Os pesos finais da Meta de Resultado (Companhia) e da Meta Individual, terão variações conforme níveis hierárquicos descritos na composição prevista na cláusula oitava, destacando o máximo que seguem:cada EMPREGADO poderá receber. a) Meta Gatilho: 100% (cem por cento) de atingimento da meta de BREAK EVEN - somados a 70% (setenta por cento) de atingimento da meta da Companhia.