ANULAÇÃO. 25.6.1. O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilão.
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Samples: www.portodemaceio.com.br, www.santos.sp.gov.br, www.portodoitaqui.com
ANULAÇÃO. 25.6.1. 24.6.1 O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilão.
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento, Contrato De Arrendamento
ANULAÇÃO. 25.6.1. 33.1 O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do deste Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Licitação.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa
ANULAÇÃO. 25.6.1. 25.6.1 O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilão.
Appears in 2 contracts
ANULAÇÃO. 25.6.132.1. O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do deste Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Licitação.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa
ANULAÇÃO. 25.6.132.1. O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Concorrência.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
ANULAÇÃO. 25.6.126.6.1. O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilão.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Arrendamento
ANULAÇÃO. 25.6.136.1. O Poder Concedente deverá poderá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Licitação.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Administrativa
ANULAÇÃO. 25.6.1. 51.1 O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Concorrência que precedeu o Contrato.
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Samples: Contrato De Concessão
ANULAÇÃO. 25.6.1. 33.1 O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, Contrato impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Licitação.
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Samples: Contrato De Fiança
ANULAÇÃO. 25.6.1. 48.1 O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Concorrência que precedeu o Contrato.
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ANULAÇÃO. 25.6.133.1. O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Concorrência.
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Samples: Contrato De Concessão
ANULAÇÃO. 25.6.124.6.1. O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilão.
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Samples: Contrato De Arrendamento
ANULAÇÃO. 25.6.133.1. O Poder Concedente deverá declarar a nulidade do deste Contrato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, se verificar ilegalidade em sua formalização ou no Leilãona Licitação.
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