Common use of APROVAÇÃO E ASSINATURA Clause in Contracts

APROVAÇÃO E ASSINATURA. O Estudo Técnico Preliminar foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da Secretaria de Infraestrutura, conforme listagem abaixo: A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA, através do MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o No. 82.916.818./0001-13, neste ato representando o Sr. Prefeito Municipal, o Diretor de Licitações e Contratos, através do Decreto nº XXX, de XX de XXXXXXXX de 20XX, publicado no DOM de XX de XXXXXXXX de XX, portador da Matrícula Funcional nº XXXXX, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 163/PMC/2024, publicada no Diário Oficial do Município dia XX/XX/20XX, processo administrativo n.º 703842, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

APROVAÇÃO E ASSINATURA. O presente estudo preliminar evidência que a contratação da solução se mostra possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida. Conforme o § 2º do Art. 11 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Estudo Técnico Preliminar foi deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da área de TIC: Medianeira/PR, datado e assinado digitalmente. Local Endereço Área Construída Paço Municipal Av. Xxxx Xxxxxxxxx, 647 - Ipê (Lote 01 Quadra 77) - 2º Andar Área Construída: 1.499,24m² Identificação Xxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx (Lote 01 Quadra 177) Área Construída: 65,74 m² Área do lote: 4.000,00m² Tiro de Guerra Xxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx (Xxxx 00 Xxxxxx 000) Área Construída:357,60 m² Corpo de Bombeiro Xxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx (Lote 01 Quadra 177) Área Construída:772,38 m² Área do lote:4.000,00 m² Cemitério Xxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (parte do lote 44) Área Construída:377,00 m² Área Construída:377,00 m² Rodoviária Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx (Xxxx 00 Xxxxxx 000) Área Construída:1.719,88 m² Local Endereço Área Construída Secretaria Municipal de InfraestruturaAdministração Av. Xxxx Xxxxxxxx, conforme listagem abaixo647 – Ipê Área do lote: A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA33.457,00 m² /Área Construída: 749,62 m² Local Endereço Área Construída Paço Municipal Av. Xxxx Xxxxxxxxx, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA647 - Ipê (Lote 01 Quadra 77) - 2º Andar Área Construída: 1.499,24m² Área Construída: 1.499,24m² Paço Municipal - 3º andar Av. Xxxx Xxxxxxxxx, através 647 - Ipê (Lote 1; Quadra 77) Área Construída: 749,62 m² Área do MUNICÍPIO DE CRICIÚMAlote 33.457,00 m² Locais/Prédios Endereço Área do lote/ Área construída Bebê Feliz R. Rio de Janeiro, com sede na Xxx Xxxxxxxx 1920 -Centro (Lote 6 Quadra 149 Quadrilátero Central) Área Construída: 742,43m² Área do lote: 1.227,50m² Mundo Mágico R. Porto Alegre, 1655 -Parque Independência (Lote 01 Quadra 18 do Lot. Parque Independência) Área Construída: 539,06m² Área do lote: 4.622,04m Rose Mary Pelissari R. Ligia Fogaça, 1121 -Bairro Itaipu (Lote 11 Quadra 06 Lot. Portal do Lago Área Construída: 1.510,23m² Pequeno Polegar R. Xxxxx Xxxxxx, 360 -Bairro Frimesa (Parte da Chácara 01) Área Construída: 493,26m² Pequeno Príncipe X. xx 000 - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, bairro 000 -Xxxxxx Xxxxx (Lote 90A) Área Construída: 741,40m² Área do lote: 14.785,30m² Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente Médici, 750-Belo Horizonte (Lote 01 Quadra 25 do Lot. Jd. Belo Horizonte) Área Construída: 647,32m² Área do lote: 1.312,50m² Sonho de Criança Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEPInês, 440 -Bairro Condá (Quadra 27 Loteamento Condá) Área Construída: 88.804-050571,72m² Área do lote: 6.255,00m² Moacir Micheletto R. Amapá, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o No2001 -Bairro Nazaré (Lote 01 Quadra 175 Quadrilátero Central) Área Construída: 1.118,48m² Biblioteca Cidadã Xxx: Xxxxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx Área construída: 183,79 m² E. M. Xxxxxx Xxxxxx X. Rio Grande do Norte, 570 - Bairro Ipê (Chácara n°27) Área Construída: 1.418,49m² Área do Lote: 4.466,74m² E. M. Xxxxxx Xxxxxxx X. Minas Gerais, 4333 -Parque Independência (Lotes A.10,11, 14 e 15 da Quadra 32 Lot. 82.916.818./0001-13Parque Independência) Área Construída: 3.287,92m² Área do Lote: 8.308,00m² E. M. Xxxxxxxx Xxxxxx X. Xxxxxxxx, neste ato representando o Sr000 -Xxxxxx (Xxxx 00 xx Xxxxxx X Xxx. Prefeito MunicipalParque Alvorada) Área Construída: 1.678,02m² Área do lote: 4.059,00m² E. M. Grizelde Romig Fischborn Av. Xxxxx Xxxxx, o Diretor de Licitações e Contratos, através do Decreto nº XXX, de XX de XXXXXXXX de 20XX, publicado no DOM de XX de XXXXXXXX de XX, portador da Matrícula Funcional nº XXXXX, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 163/PMC/2024, publicada no Diário Oficial do Município dia XX/XX/20XX, processo administrativo n.º 703842, RESOLVE registrar os preços da(s400 -J. Belo Horizonte (Lote 02 Quadra 24 Lot. Jd. Belo Horizonte) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:Área Construída: 1.312,55m²

APROVAÇÃO E ASSINATURA. O Estudo Técnico Preliminar foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da Secretaria de InfraestruturaGeral, conforme listagem abaixo: INTEGRANTE TÉCNICO INTEGRANTE REQUISITANTE Xxxxxxx Xxxx’xxx Xxxxxxx Matrícula: 66209 Criciúma, 26 de abril de 2024 Xxxxx Xxxxx Pavan Matrícula: 65541 Criciúma, 26 de abril de 2024 (00) 0000-0000 / 2130 (DLC) 08h às 17h CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CRICIUMA, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA, através do EMPRESA XXXXXXXXXXXXX. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o No. 82.916.818./0001-13, neste ato representando o Sr. Prefeito Municipal, o Municipal neste ato representado pelo Diretor de Licitações e Contratos, através do Decreto nº XXX, de XX de XXXXXXXX de 20XX, publicado no DOM de XX de XXXXXXXX de XX, portador da Matrícula Funcional nº XXXXX, considerando doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/MF sob o julgamento da licitação nº XXXXXXXXX, sediada na modalidade de pregãoXXXXXXXXXX, na forma eletrônicadoravante designado CONTRATADO, para REGISTRO DE PREÇOS nº 163/PMC/2024, publicada neste ato representado por (nome e função no Diário Oficial do Município dia XX/XX/20XX, processo administrativo n.º 703842, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(scontratado), atendendo as condições previstas conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Edital de licitação, sujeitando-se as partes Processo nº 697141 e em observância às normas constantes na disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de 31 de março de 2023Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 086/PMC/2024, mediante as cláusulas e em conformidade com as disposições condições a seguir:seguir enunciadas.

APROVAÇÃO E ASSINATURA. O Estudo Técnico Preliminar foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da Secretaria de Infraestrutura, conforme listagem abaixo: INTEGRANTE TÉCNICO INTEGRANTE REQUISITANTE Xxxx X. Xxxxxx xx Xxxxx Matrícula nº 55.220 Criciúma, SC 16/04/2024 Xxxxxx das Graças Salib Matrícula: 57.725 Criciúma, SC 16/04/2024 SECRETÁRIO DE SAÚDE Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx: 57.542 Criciúma, SC 16/04/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO SAÚDE E MOBILIDADE URBANA, através do MUNICÍPIO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXX. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CRICIÚMASAÚDE, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o No. 82.916.818./000108.435.209/0001-1390, neste ato representando o Sr. Prefeito Municipal, o Diretor de Licitações e Contratos, através do Decreto nº XXX, de XX de XXXXXXXX de 20XX, publicado no DOM de XX de XXXXXXXX de XX, portador da Matrícula Funcional nº XXXXX, considerando doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/MF sob o julgamento da licitação nº XXXXXXXXX, sediada na modalidade de pregãoXXXXXXXXXX, na forma eletrônicadoravante designado CONTRATADO, para REGISTRO DE PREÇOS nº 163/PMC/2024, publicada neste ato representado por (nome e função no Diário Oficial do Município dia XX/XX/20XX, processo administrativo n.º 703842, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(scontratado), atendendo as condições previstas conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Edital de licitação, sujeitando-se as partes Processo nº 696596 e em observância às normas constantes na disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de 31 de março de 2023Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 020/FMS/2024, mediante as cláusulas e em conformidade com as disposições condições a seguir:seguir enunciadas.

APROVAÇÃO E ASSINATURA. O Estudo Técnico Preliminar foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da Secretaria pelo Delegado Regional de InfraestruturaPolícia Civil de Criciúma, conforme listagem abaixo: TERMO DE CONTRATO CELABRADO ENTRE A SECRETARIA POLÍCIA CIVIL através do MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO CRICIÚMA E MOBILIDADE URBANA, A EMPRESA XXXXXXXX. A POLÍCIA CIVIL através do MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEP: 88.804-88.804- 050, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o No. 82.916.818./0001-13, neste ato representando o Sr. Prefeito Municipal, o Diretor de Licitações e Contratos, através do Decreto nº XXX, de XX de XXXXXXXX de 20XX, publicado no DOM de XX de XXXXXXXX de XX, portador da Matrícula Funcional nº XXXXX, considerando doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/MF sob o julgamento da licitação nº XXXXXXXXX, sediada na modalidade de pregãoXXXXXXXXXX, na forma eletrônicadoravante designado CONTRATADO, para REGISTRO DE PREÇOS nº 163/PMC/2024, publicada neste ato representado por (nome e função no Diário Oficial do Município dia XX/XX/20XX, processo administrativo n.º 703842, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(scontratado), atendendo as condições previstas conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Edital de licitação, sujeitando-se as partes Processo Administrativo nº 704295 e em observância às normas constantes na disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de 31 de março de 2023Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica n. 166/PMC/2024, mediante as cláusulas e em conformidade com as disposições condições a seguir:seguir enunciadas.

APROVAÇÃO E ASSINATURA. O Estudo Técnico Preliminar foi aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da Secretaria Diretoria de InfraestruturaTrânsito e Transportes do município de Criciúma/SC. Diretoria de Trânsito e Transporte XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX Matrícula: 65625 Criciúma, conforme listagem abaixo: 27 de maio de 2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURATRÂNSITO E TRANSPORTE POR INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA, através A EMPRESA XXXXXXXXXXXXX. A DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE por intermédio do MUNICÍPIO DE CRICIÚMACRICIUMA, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o No. 82.916.818./0001-13, neste ato representando o Sr. Prefeito Municipal, o Diretor de Licitações e Contratos, através do Decreto nº XXX, de XX de XXXXXXXX de 20XX, publicado no DOM de XX de XXXXXXXX de XX, portador da Matrícula Funcional nº XXXXX, considerando doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/MF sob o julgamento da licitação nº XXXXXXXXX, sediada na modalidade de pregãoXXXXXXXXXX, na forma eletrônicadoravante designado CONTRATADO, para REGISTRO DE PREÇOS nº 163/PMC/2024, publicada neste ato representado por (nome e função no Diário Oficial do Município dia XX/XX/20XX, processo administrativo n.º 703842, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(scontratado), atendendo as condições previstas conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Edital de licitação, sujeitando-se as partes Processo nº 701380 e em observância às normas constantes na disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de 31 de março de 2023Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 144/PMC/2024, mediante as cláusulas e em conformidade com as disposições condições a seguir:seguir enunciadas.