Aprovação Prévia. Os Funcionários podem obter aprovação prévia no Sistema de Monitoramento de Compliance antes de executar uma Transação de Títulos e Valores Mobiliários reportáveis em suas Contas ou nas Contas de seus Familiares. A aprovação constituirá uma afirmação por parte do Compliance de que a transação não resultará em violação das disposições deste Boletim se executada dentro de sete dias corridos após a data da aprovação. Os Funcionários que não pedirem a aprovação prévia das transações nas Contas e que realizarem transações que violem qualquer uma das regras aqui contidas (incluindo quaisquer Restrições aplicáveis quanto aos Investimentos dos Grupos) estarão sujeitos a medidas disciplinares, e o não pedido de aprovação prévia para a transação será considerado fator agravante na determinação do nível da medida disciplinar. Os Funcionários do Grupo de Fundos e Gestão de Recursos devem seguir o Procedimento de Solicitação de Aprovação Prévia de Negociação de FAM.
Aprovação Prévia. 7.1 Além de autorização para desenvolvimento de ações de publicidade, deverá ser obtida aprovação prévia da CAIXA para:
a) Definição de texto, título, leiaute, arte-final, roteiro, story-board, vídeo, áudio, som, imagem e quaisquer outros instrumentos, provas matérias ou matérias-primas necessárias à execução de ação de comunicação ou campanha publicitária, de meios convencionais, digitais e redes sociais; Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código 9024-7984-0EB0-14E3.
Aprovação Prévia. Durante a vigência deste Contrato, a prática dos atos listados abaixo pela Sociedade e/ou pelos Fundadores, conforme aplicável, dependerá da prévia aprovação por escrito da Mutuante, sendo que caso a Mutuante não se manifeste dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento de notificação da Sociedade nesse sentido, a matéria será considerada tacitamente aprovada:
(a) Requerer recuperação judicial ou autofalência da Sociedade, devendo a Sociedade, no caso em que a medida for proposta por terceiros, comunicar imediatamente à Mutuante;
(b) Alterar substancialmente os negócios ou objeto social da Sociedade ou realizar operações fora do seu objeto social;
(c) Alienar, ceder ou licenciar, a qualquer título, propriedade intelectual da Sociedade, registrada ou não, ou fazer uso de tal propriedade intelectual para fins alheios aos Negócios da Sociedade;
(d) Contrair empréstimos ou dívidas em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), exceto com relação a dívidas contraídas no âmbito de novas rodadas de captação de investimentos pela Sociedade.
4.1.1. A Mutuante compromete-se a não se recusar a dar aprovação à determinada matéria sem apresentar justificativa plausível para tal recusa.