MEDIDAS DISCIPLINARES. Na hipótese exclusiva de rescisão de contrato de trabalho por justa causa ou no caso de suspensão disciplinar, a empresa deverá, antes da efetivação da penalidade, explicitar os motivos desta, sob pena da invalidade do ato punitivo.
MEDIDAS DISCIPLINARES. Constituem motivo para advertência: a)A reincidência no atraso e/ou na falta, ao serviço, injustificados; b)A não obediência a uma ordem superior;
MEDIDAS DISCIPLINARES. As violações a esta Política estão sujeitas às sanções disciplinares previstas no Código de Ética e Conduta da VIPS CORRETORA DE CAMBIO LTDA. e na legislação vigente.
MEDIDAS DISCIPLINARES. Comprovado o não cumprimento das normas internas ou das funções inerentes e legais, o trabalhador ou trabalhadora estará sujeito a medida disciplinares, de forma gradativa, conforme prevêem a legislação, ressalvados os casos abusivos.
MEDIDAS DISCIPLINARES. 9.1. A empresa possui medidas disciplinares em caso de violação ao Programa de Integridade?
MEDIDAS DISCIPLINARES. 9.1. A empresa possui medidas disciplinares em caso de violação ao Programa de Integridade? Exemplos: Código de Ética, política de integridade ou documento formal que preveja medidas disciplinares em caso de violação ao Programa de Integridade e cometimento de atos lesivos à Administração Pública.
MEDIDAS DISCIPLINARES. Dispomos de controle disciplinar, atividade pela qual o BRB exerce o seu poder-dever de atuar, de forma a manter a normalidade, regularidade e legalidade de suas atividades. O processo de apuração interna respeita todas as garantias a qualquer imputado ou acusado, como: ampla defesa, contraditório e presunção de inocência.
MEDIDAS DISCIPLINARES. As medidas disciplinares são proporcionais ao tipo de violação e ao nível de responsabilidade dos envolvidos. Existem também medidas cautelares, com o afastamento preventivo de dirigentes e colaboradores que possam atrapalhar ou influenciar o adequado transcurso da apuração da denúncia.
MEDIDAS DISCIPLINARES. Aplicação de fator redutor de 15 a 100% sobre o valor do PPL calculado, de acordo com a gravidade apresentada (a ser definida pelo Comitê Disciplinar) para os profissionais que venham a sofrer medidas disciplinares no ano fiscal vigente.
MEDIDAS DISCIPLINARES. Os descumprimentos às diretrizes do Código de Ética e Conduta Profissional são passíveis de medidas disciplinares a serem estabelecidas pelo Comitê de Ética e pelo Departamento de Controles Internos. Cabem às lideranças do Grupo Moreno guiar suas equipes para a correta aplicação do Código de Ética e Conduta Profissional. O julgamento e eventual aplicação de medidas disciplinares serão decididos, com bom senso e equilíbrio. Estão previstas as seguintes medidas disciplinares internas: • Advertência verbal. • Advertência por escrito. • Termo de Ajustamento de Conduta. • Suspensão. • Dispensa sem justa causa. • Dispensa por justa causa. A aplicação das penalidades deve ser feita de forma rápida, logo após a apuração dos fatos, para não ensejar o perdão tácito. As medidas devem ser justas e proporcionais ao desvio de conduta cometido, considerados o histórico funcional e contribuições para a organização, preservado sempre o direito de defesa. Em determinados casos, o Grupo Moreno avaliará a necessidade de ingressar com ações judiciais para reparo de eventual dano causado a Companhia e/ou dará encaminhamento do caso às autoridades públicas. E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Acesse: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx