MEDIDAS DISCIPLINARES. Na hipótese exclusiva de rescisão de contrato de trabalho por justa causa ou no caso de suspensão disciplinar, a empresa deverá, antes da efetivação da penalidade, explicitar os motivos desta, sob pena da invalidade do ato punitivo.
MEDIDAS DISCIPLINARES. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Constituem motivo para advertência: a)A reincidência no atraso e/ou na falta, ao serviço, injustificados; b)A não obediência a uma ordem superior;
MEDIDAS DISCIPLINARES. As violações a esta Política estão sujeitas às sanções disciplinares previstas no Código de Ética e Conduta da VIPS CORRETORA DE CAMBIO LTDA. e na legislação vigente.
MEDIDAS DISCIPLINARES. Comprovado o não cumprimento das normas internas ou das funções inerentes e legais, o empregado estará sujeito a medidas disciplinares, de forma gradativa, conforme prevê a legislação, ressalvados os casos abusivos.
MEDIDAS DISCIPLINARES. Procedimentos para a interrupção de irregularidade Diligências apropriadas baseadas em riscos Monitoramento contínuo do Programa Programa de Integridade com atenuante de sanção Na aplicação de sanção será considerada a implementação ou aperfeiçoamanto de Programa de Integridade Provável que seja considerado apenas na análise de sanções decorrentes de ilícitos mais graves. Além de atenuante de multa, pode ser utilizado para atenuar as sanções de impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade? Programa de Integridade com atenuante de sanção Provável que seja utilizada metodologia simplificada, como já utilizada nos Processos de PAR da Lei anticorrupção Nesse caso a avaliação poderia ser feita pela própria Comissão Processante Dificilmente será utilizado pois é o último critério de uma lista de 4 itens ordenados. Como avaliar de forma célere para que não atrase o processo licitatório? È provável que seja colocado de forma declaratória, com possibilidade de posterior sanção, se comprovada declaração falsa.
MEDIDAS DISCIPLINARES. 1- Poderão ser aplicadas as seguintes sanções disciplinares aos associados do SNPC que violem normas regulamentares estatutárias: ximo de um (1) ano;
MEDIDAS DISCIPLINARES. 6.1 Todos os usuários que cometerem atos que constituam infração às normas constantes deste Regulamento terão os serviços de Home Care suspensos, sendo que não se considera novação eventual tolerância por parte da Central Nacional Unimed.
MEDIDAS DISCIPLINARES. 9.1. A empresa possui medidas disciplinares em caso de violação ao Programa de Integridade?
MEDIDAS DISCIPLINARES. 9.1. A empresa possui medidas disciplinares em caso de violação ao Programa de Integridade? Exemplos: Código de Ética, política de integridade ou documento formal que preveja medidas disciplinares em caso de violação ao Programa de Integridade e cometimento de atos lesivos à Administração Pública.
MEDIDAS DISCIPLINARES. A acção disciplinar contra os trabalhadores contratados será exercida pela Agência de Emprego, de acordo com a legislação vigente. A Entidade Adjudicante comunicará prontamente as circunstâncias disciplinares relevantes à própria Agência, que as contestará ao trabalhador de acordo com a legislação vigente. A Agência de Emprego deverá indicar, no prazo de 15 dias após a adjudicação do serviço, o nome e endereço do Representante, que actuará como interlocutor com a Entidade Adjudicante. O Representante deve ter os poderes e os meios para garantir a correspondência do serviço referido no presente regulamento; As reclamações para incumprimento, feitas por meio de procedimentos contraditórios com o Representante, entendem-se feitas directamente ao contratado. A pessoa encarregada da execução contratual pela Entidade Adjudicante poderá fazer as observações apropriadas sobre os procedimentos operacionais e se reserva o direito de dirigir quaisquer objecções verbais ou por escrito ao Gerente designado pela Agência, que será obrigado a comparecer às disputas contraditórias. Segue na tabela abaixo o custo mensal das figuras profissionais queridas, discriminado por perfil profissional: Perfil de Secretário (x 9 meses com renovação opcional de igual duração) - valor em Meticais (MZN) Perfil de Administrativo / a (x12 meses - opcional) - valor em Meticais (MZN) Perfil de arquivista (x12 meses - opcional) - valor em Meticais (MZN) Custo mensal (bruto na folha de vencimento do empregado) 107.684,08 199.409,25 107.561,21 Custo mensal (incluindo custos cobrados pela Agência de Emprego) 118.490,44 213.884,62 118.362,66 O enquadramento económico do contrato prevê um valor de base do concurso de 6,909,378,90 MZN líquido dos impostos indirectos, incluindo a margem máxima de negócio reconhecide pela Entidade Adjudicante que é de 8% e sobre a qual o operador deverá aplicar a sua margem, respeitando os custos do pessoal contratado indicados na tabela anterior. A oferta económica para a realização do serviço está definida pelo concorrente com base em cálculos e avaliações de sua própria conveniência. O preço complexivo é fixo e invariável por toda a duração do contrato. Para o serviço prestado, a Agência emitirá uma factura mensal. Para cada trabalhador, deverá ser emitida uma factura separada e deve conter os seguintes elementos: • CIG • nome do trabalhador e perfil profissional • quantidade de dias trabalhados efectivamente no mês pelo trabalhador individual • custo diário • val...