Aumento de Capital – Capitalização de Créditos. A Oi realizará um aumento de capital a ser aprovado pelo Conselho de Administração da Oi, dentro do limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social da Oi, com a consequente emissão por subscrição privada (ou seja, sem registro na CVM) de novas ações ordinárias de emissão da Oi, na forma dos arts. 170, §1º e 171, §2º, da Lei das Sociedades por Ações e demais disposições legais aplicáveis, que viabilize a subscrição e integralização de novas ações pelos (a) Credores Opção de Reestruturação I, mediante a capitalização de parte do respectivo saldo remanescente de Crédito Opção de Reestruturação I após o pagamento nos termos da Cláusula 4.2.2.1, de forma pro rata aos Créditos Classe III detidos pelos Credores Opção de Reestruturação I, observado o disposto na Cláusula 4.2.2.3.1 (“Novas Ações Capitalização de Créditos”); e (b) acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Oi em circulação por ocasião do Aumento de Capital – Capitalização de Créditos que exercerem seu respectivo direito de preferência mediante aporte em dinheiro (“Aumento de Capital – Capitalização de Créditos”).
