CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA Cláusulas Exemplificativas

CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA. 15.1. O capital social mínimo subscrito e integralizado pela CONCESSIONÁRIA será composto de:
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CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA. 16.1. O capital social mínimo subscrito e integralizado pela CONCESSIONÁRIA será de R$ 597.308.421,37 (quinhentos e noventa e sete milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e vinte e um mil reais e trinta e sete centavos)
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CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA. 8.1. O capital social mínimo da SPE deverá ser igual a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo que:
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CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA. 15.1. O capital social mínimo subscrito e integralizado pela CONCESSIONÁRIA será de: Condição à assinatura do CONTRATO R$ 82.236.006,14 Até final do 1º Ano do CONTRATO R$ 191.941.667,14 Até final do 2º Ano do CONTRATO R$ 296.048.128,14 Até final do 3º Ano do CONTRATO R$ 402.451.189,14 Até final do 4º Ano do CONTRATO R$ 500.462.850,14 Até final do 5º Ano do CONTRATO R$ 556.943.111,14
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CAPITAL SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA. 27.1 - O capital social subscrito da Concessionária, integralizado em moeda corrente, na data de celebração desse contrato, é de: R$ ............... ( );
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  • OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA 14.1 A CONCESSIONÁRIA deve cumprir com todas as obrigações definidas no ANEXO 2- CADERNO DE ENCARGOS e, principalmente, no CONTRATO, além de cumprir a legislação brasileira pertinente.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA 16.1. A CONCESSIONÁRIA estará sempre vinculada ao disposto neste CONTRATO, no EDITAL, e nos respectivos ANEXOS, quanto à execução do objeto do CONTRATO.

  • PRAZO DA CONCESSÃO A presente concessão para transmissão de energia elétrica tem prazo de 30 (trinta) anos, contado a partir da assinatura deste CONTRATO.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 7.1. Desconexão. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO 13.1. A Concessão considerar-se-á extinta, observadas as normas legais específicas, quando ocorrer:

  • CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 8.2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.