Caracterização do posto de trabalho a ocupar a) Registos contabilísticos obrigatórios, dos procedimentos da receita e da despesa, bem como a sua organização processual e contabilística;
Caracterização do posto de trabalho a ocupar. Assegurar a devida articulação entre as Divisões no âmbito das po- líticas e ações de defesa da floresta: Emissão de pareceres a Planos de Gestão Florestal (PGF); Outros pareceres de âmbito Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); Elaboração/atualização de planos de fogo controlado para Perímetros Florestais; Execução e acompanhamento de ações de fogo controlado; Acompanhamento de relatórios de emergência pós-incêndios; Apoiar a execução das ações de prospeção e inventariação dos agentes bióticos nocivos aos ecossistemas florestais, bem como nas medidas de controlo e erradicação destes agentes. Garantir o acompanhamento e monitorização, do planeamento distrital e municipal de DFCI, bem como o dispositivo de prevenção estrutural ao nível distrital: Reuniões de trabalho no âmbito do acompanhamento dis- trital DFCI; Reuniões distritais com gabinetes técnicos florestais (GTF); Reuniões individuais com GTF; Análise de planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI); Análise de planos Operacionais Municipais (POM); Análise de planos Específicos de Incêndios Flores- tais (PEIF); Análise e emissão de pareceres a candidaturas do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), no âmbito DFCI; Supervisão das equipas de sapadores florestais (eSF), no âmbito do Sistema Nacional de DFCI, coordenando e apoiando o planeamento da gestão de combus- tíveis realizado por via do trabalho de serviço público; Vistorias, com relatório, para operacionalização do funcionamento das eSF; Assegurar a assessoria técnica no teatro de operações e em centros de decisão no combate a incêndios florestais (Briefings e apoios em teatros de opera- ções); Assegurar a representação do ICNF nas Comissões Distritais e Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, de Proteção Civil e em ações de sensibilização; Apoio às atividades de DFCI dos outros distritos pertencentes ao Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo; Apoio a atividades operacionais de formação promovidas por outras Entidades envolvidas no Sistema de Defesa da Floresta; Apoio técnico a diversas Entidades com responsabilidades em ações de DFCI decorrentes da legislação nomeadamente a Estradas de Portugal e a EDP no sentido de definir prioridades de intervenção no território, coordenação com GTF e Câmaras Municipais, e integração no PMDFCI; Participação em representação do ICNF em equipas de análise e uso do fogo nos incêndios de maior relevância durante o período crítico; Avaliação de riscos b...
Caracterização do posto de trabalho a ocupar. Planos de utilização de baldios (PUB) Planos de Gestão Florestal (PGF) Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) Gestão das áreas submetidas ao regime florestal Arborizações e rearborizações, análise e decisão dos processos no âmbito do regime jurídico das ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais, assim como a prestação de apoio à análise cartográfica.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar. Funções do ICNF, âmbito de legislação de defesa da floresta contra incêndios (DFCI) e de outros diplomas legais que se relacionam com esta matéria, destacando-se: O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28/junho com as alterações introdu- zidas pelos Decretos-Leis n.os 17/2009, de 14 de janeiro, 15/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio, e portarias relacionadas (medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios); O Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18/dezembro (artigo 39) (regime jurídico do licenciamento do exercício da atividade de fogueiras e quei- madas e fiscalização); O Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2/fevereiro (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente — SEPNA e Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro — GIPS da Guarda Nacional Republicana; A Portaria n.º 798/2006, 11/agosto (termos em que se processa a coordenação da atividade dos serviços dependentes do MAI e do MAMAOT, no âmbito da DFCI); Análise e informação sobre processos de alteração do uso do solo no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua atual redação; Acompanhamento e articulação com as entidades dos processos re- lativos a contra ordenação em matéria DFCI (autos de noticia enviados pela GNR, PSP, Câmara municipais, pedidos de esclarecimento por parte do tribunal e outra documentação); Prestação de Informação a entidades públicas e privadas, no âmbito de legislação e matérias de DFCI da competência do ICNF, I. P., desig- nadamente sobre planeamento municipal e distrital, redes de defesa da floresta e condicionalismos à edificação; Atualização de bases de dados no âmbito dos serviços desenvolvidos pelos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), nomeadamente de Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), de Planos Operacionais Municipais (POM) e do planeamento distrital e disponibilização estruturada dessa informação; Gestão do sistema de informação relativo aos planos específicos de intervenção florestal (SG_PEIF) e prestação de informação e es- clarecimentos relativos a estes no âmbito do disposto no Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, na sua atual redação e no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro na sua atual redação; Gestão da plataforma “Estudos DFCI” disponibilizada no portal do ICNF,I. P.; Emissão de pareceres, produção de normativos, elaboração de pro- postas de revisão da regulamentação vigente e preparação de novos diplomas; Participação e rep...
Caracterização do posto de trabalho a ocupar. Coordenação dos processos do Projeto Florestal Português/ Banco Mundial do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro.