COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Cláusulas Exemplificativas

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários operam no âmbito do mercado de capitais. Entretanto, não há como estudar esse setor econômico dissociado do complexo maior do qual faz parte, o mercado financeiro, que, por sua vez, [...] consiste no conjunto de instituições e instrumentos destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros. Basicamente, é o mercado destinado ao fluxo de recursos financeiros entre poupadores e tomadores. Dessa forma, o mercado financeiro po- de exercer as importantes funções de otimizar a utilização dos recur- sos financeiros e de criar condições de liquidez e administração de ris- cos105. As estruturas regulatórias e organizacionais do mercado financeiro compõem o Sistema Financeiro Nacional, que é formado pelo conjunto de unidades institucionais atuantes nos diversos setores de intermediação de recursos. A interação entre elas ocorre de modo tipicamente complexo, com o fim de mobilizar dinheiro para investimentos e, com isso, possibilitar meios de financiamento da atividade empresarial106. Em definição bastante abrangente, Xxxxxxx Xxxxxxx elucida que o SFN importa no “conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores”107. 105 XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx e LIMA, Iran Siqueira. Mercado financeiro: aspectos conceituais e históricos. São Paulo: Atlas, 2007, p. 1. 106 No original: A financial system consists of institutional units and markets that interact, typically in a complex manner, for the purpose of mobilizing funds for investment, and providing facilities, including payment systems, for the financing of commercial activity. (INTERNATIONAL MONETARY FUND – IMF. Compilation guide on financial soundness indicators. IMF: Waxxxxxxxx XX, 0000, p. 12). Esse é o teor do art. 2º do Projeto de Lei que será proposto pelo Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (SINAL), com a finalidade de criar o Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira e dispor sobre a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional. Com essa lei, o sindicato pretende efeti- var a regulamentação do art. 192 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (BRASIL. Projeto 192 do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx000>. Acesso em: 14 jan. 2014). Sob essa mesma ótica, também é possível elencar a seguint...
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  • CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Não há cronograma cadastrado.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • RECURSO FINANCEIRO 11.1. A despesa decorrente desta licitação será atendida através das dotações orçamentárias alocadas ao SAAE, apontando-se para esse fim, no corrente exercício financeiro, conforme rubrica orçamentária nº 23.05.00 3.3.90.30 17 512 5005 2165.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS O valor per capita para o custeio mensal inicial será de R$ 1,30 (Um real e trinta centavos), que devem ser repassadas até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. O repasse de recursos financeiros mensais previstos pelo Município CONTRATANTE está distribuído conforme tabela abaixo: MUNICÍPIO POPULAÇÃO VALOR MENSAL 1,30 per capita/mês VALOR ANUAL Santa Maria doOeste 11.009 14.311,70 R$ 171.740,40

  • OCORRÊNCIA DO SINISTRO 16.1. Em caso de sinistro, decorrente de evento coberto, o segurado poderá solicitar a prestação de serviço através de contato com a Central de Atendimento da Porto Seguro ou, solicitar posterior reembolso das despesas cobertas.

  • RECURSOS FINANCEIROS 1.5.1. A Organização Social deverá apresentar projeção orçamentária com despesa operacional mensal máxima de acordo com o Sistema de Repasse descrito no Anexo Técnico IV da Minuta de Contrato, da seguinte forma:

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • Seguro-garantia A apólice de seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 13.3 do Edital. Caso tal cobertura não conste expressamente da apólice, a licitante vencedora poderá apresentar declaração firmada pela seguradora emitente afirmando que o seguro-garantia apresentado é suficiente para a cobertura de todos os eventos indicados no item 13.3 do Edital.