Conclusões do Benchmarking Cláusulas Exemplificativas

Conclusões do Benchmarking. Dos dez modelos estudados, oito apresentam como solução os cartões de abastecimento, exceto a Marinha do Brasil e parte do modelo do Governo do Estado da Bahia. A Marinha do Brasil apresenta como solução uma sistemática de controle eletrônico sem interferência humana, e o Governo do Estado da Bahia apresentou a sistemática de controle eletrônico sem interferência humana para a capital e cartão de abastecimento para o interior. Além disso, foi encontrada referência positiva no CADTERC3 em favor dos abastecimentos com cartão, conforme transcrito a seguir: “a contratação dos serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos constitui uma alternativa que vem se mostrando mais eficiente do que a aquisição direta de combustíveis, simplificando a gestão da frota sob a responsabilidade de cada órgão ou entidade. Esse sistema de abastecimento faculta à Administração a possibilidade de utilizar postos credenciados de diversas bandeiras, cabendo ao usuário e ao gestor do contrato a escolha do estabelecimento que apresente o melhor preço.” As empresas contratadas nos casos de solução de cartões de abastecimento são empresas especializadas em gestão de cartões de abastecimento que apresentam uma rede credenciada de postos, variando de acordo com as exigências das contratações dos órgãos. Esses modelos possuem o controle do valor pago na ponta, pois o valor vai variar de acordo com o preço de bomba na hora do abastecimento. Existem modelos ainda que estipularam que o preço pago não poderia ser superior ao valor médio/máximo divulgado pela ANP para o combustível. No caso da Marinha do Brasil, que optou pela solução de uma sistemática de controle eletrônico sem interferência humana, a única empresa a participar do certame foi a BR Distribuidora. O mesmo ocorreu com o lote voltado para abastecimentos na capital do Governo do Estado da Bahia. O quadro abaixo apresenta um resumo das informações identificadas no Benchmarking: 3 CADTERC. Caderno Técnico de Abastecimento de Veículos. xxx.xx/XXxXXX Já o próximo quadro apresenta um comparativo das médias dos descontos observados no benchmarking, bem como os maiores descontos em valores absolutos, separados pelos tipos de solução de gestão de abastecimento oferecidos: Como se observa do resultado do quadro acima, não só a média dos descontos dos contratos que contam com solução de abastecimento sem intervenção humana foi inferior à média dos demais contratos, como também o maior desconto observado nesses contratos foi inferio...
Conclusões do Benchmarking. Dos modelos estudados, verifica-se que sete dos dez órgãos analisados optaram pelo menor preço por quilômetro como forma de julgamento da melhor proposta, enquanto os demais decidiram pela aplicação de taxa administrativa percentual sobre o valor da corrida. O quadro abaixo apresenta um resumo das informações identificadas no Benchmarking: Distrito Federal – Adm. Federal (TáxiGov 2.0) R$ 1,77 Meia Bandeirada Serviços Administrativos Ltda. Setembro/2018 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo R$2,50 Vix Logística S/A. Julho/2018 Governo do Estado de São Paulo R$ 2,45 Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. Novembro/2017 Prefeitura de São Paulo R$ 2,46 99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Ltda Julho/2017 Governo do Estado de Goiás Taxa Administrativa de -15% Shalom Taxi Serviço de Agenciamento e Intermediação de Pagamento de Corridas de Taxi Ltda ME Novembro/2017 Governo do Estado do Espírito Santo Taxa Administrativa de -5,50% Meia Bandeirada Serviços Administrativos Ltda. Julho/2017 Prefeitura de Porto Alegre Taxa Administrativa de -0,1% Tele Táxi Cidade Ltda. Junho/2017 Com base nos dados acima, constata-se que as licitações que optaram pela utilização da maior taxa de desconto, estão também entre as que possuem as datas de homologação mais antigas, enquanto que as mais recentes definiram o menor preço por quilômetro, o que demonstra que a definição de menor preço para tais licitações tem sido uma opção mais atual e amplamente adotada pelos mais diversos entes públicos.

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  • Requisitos de Experiência Profissional 4.12.1. Os serviços Assistência Técnica e Garantia deverão ser prestados por técnicos devidamente capacitados nos produtos em questão, bem como, com todos os recursos ferramentais necessários para a prestação dos serviços.

  • DOS REAJUSTES 5.1. Os preços ora contratados são fixos e irreajustáveis.

  • DOS FATOS A primeira ré é uma empresa limitada, com sua constituição totalmente privada, na modalidade microempresa por cotas limitadas, não integrando, em função disso, nenhuma das entidades da Administração Pública direta ou indireta. Conforme documentos anexados, há inúmeros municípios e entes da administração pública celebrando a contratação direta de serviços de imprensa oficial com a referida empresa por intermédio de convênios, desprovidos de qualquer procedimento regular de dispensa ou inexigibilidade de licitação – sequer alguma modalidade de certame licitatório. Ainda que houvesse procedimentos regulares afastando a licitação, TODOS os casos de dispensa e inexigibilidade não se aplicam à sociedade ré, eis que o serviço por ela prestado não é único, não há inviabilidade de competição, nem há a exclusividade da prestação do serviço. Há empresas situadas no Estado e no Brasil, capazes de prestar serviços gráficos e de imprensa. Também não há o mínimo suporte fático para as causas de dispensa dos incisos VIII e XVI do Art. 24 da Lei 8666/931 a fim de prestação de serviços de imprensa oficial, já que a sociedade é inteiramente privada. Como se extrai da documentação em anexo, o “Diário Oficial dos Municípios” não se trata de um órgão público, mas de uma empresa privada, como demonstra o espelho do CNPJ (anexo). Também está anexada a lista dos proprietários da firma. Estabelecer convênios 1 Casos de dispensa para: “VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; VI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;”. diretos com a referida empresa, portanto, frustra completamente o mandamento constitucional da licitação. É, aliás, crime licitatório.

  • METODOLOGIA Os campos de produção de sementes serão instalados em áreas pertencentes ao IDR- Paraná nas Estações de Pesquisa de Ponta Grossa-PR e Irati-PR, nos meses de outubro a dezembro de 2022. Conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 9, de 02/06/2005, será realizado junto ao Mistério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, a inscrição dos referidos campos de produção de sementes na plataforma do Sistema de Gestão da Fiscalização - SIGEF. Para a condução dos campos de produção das sementes serão seguidos os padrões de campo fundamentados no controle de qualidade e as recomendações técnicas do IDR-Paraná (Área de Melhoramento Genético e Propagação Vegetal (AMGPV) e Setor Produtos Tecnológicos (SPT)), nas questões que possam interferir na qualidade genética, física e principalmente fitossanitária do cultivo. Durante o período de cultivo, serão realizadas vistorias e acompanhamentos pelos Responsáveis Técnicos e Melhorista Responsável, no mínimo, em duas fases de desenvolvimento da cultura (floração e pré-colheita), apontando, quando for o caso, todo o manejo e providências a serem adotadas para adequar os campos dentro dos padrões necessários. Os campos de produção de sementes serão inspecionados tomando como base os descritores morfológicos informados pelo melhorista e disponíveis no site do MAPA (Registro Nacional de Cultivares (RNC)). Após as vistorias de pré-colheita, se os campos de produção de sementes estiverem dentro dos padrões estipulados, serão emitidos os laudos de aprovação para colheita, bem como serão feitas as orientações relativas à limpeza da colhedora, para evitar a contaminação, e acondicionamento das sementes em sacaria sem utilização anterior. O beneficiamento será realizado na Unidade de Beneficiamento de Sementes do IDR- Paraná em Ponta Grossa-PR, em Londrina-PR, ou em ambas. Posteriormente ao beneficiamento, serão encaminhadas amostras ao laboratório de análise de sementes da Associação Paranaense de Produtores de Sementes - APASEM e, após a emissão do boletim de análise de sementes, os lotes serão definidos sobre a aprovação ou não para a comercialização. Se aprovados, os lotes de sementes serão armazenados na UBS de Ponta Grossa-PR ou de Londrina-PR até a entrega para a contratante, sendo que o IDR-Paraná não se responsabilizará quanto à qualidade das sementes após este prazo.

  • DOS ANEXOS DO EDITAL Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:

  • CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O Contrato de Experiência será de, no máximo, 90 (noventa) dias, de acordo com a legislação vigente. O Contrato de Experiência não será permitido na readmissão de funcionários dentro do prazo de 6 (seis) meses contados da data de encerramento do contrato de trabalho, desde que na mesma função exercida anteriormente ou no aproveitamento de funcionários contratados através de mão-de-obra temporária na mesma função.

  • INFORMAÇÕES ADICIONAIS As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR e/ou da GESTORA, ou de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda do Fundo Garantidor de Créditos – FGC. Admissão de cotistas classificados como Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Sim Admissão de cotistas classificados como Regimes Próprios de Previdência Social: Sim Endereço: Sede do Administrador, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 1909, 9º a 11º andares, Torre Sul Telefone: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000/ E-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xx.xxxxxxxxxx.xxx

  • DOS ANEXOS São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

  • INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA A demanda do órgão tem como base as seguintes características: .......; .......; etc.

  • Posicionamento da equipe de auditoria Como a jurisdicionada manteve-se silente sobre as evidências, análises e proposições formuladas no Relatório Prévio de Auditoria que lhe fora encaminhado31 em atenção à Decisão nº 4284/201632, entende-se que houve a sua anuência com o conteúdo deste Achado de Auditoria. Sendo assim, opta-se por mantê-lo na íntegra.